Fonte

Governo do Estado de São Paulo

79seguidores0seguindo

Entrar em contato

Publicações

(1.541)

Governo do Estado de São Paulo

Legislação · há 5 meses

Decreto nº 65.486, de 21 de janeiro de 2021

Regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no âmbito do licenciamento ambiental de competência do Estado...

0

Governo do Estado de São Paulo

Legislação · há 3 dias

Decreto nº 65.794, de 15 de junho de 2021

Altera o Decreto nº 56.663, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo, atualmente denominada Secretaria de Turismo e Viagens, nos Sistemas de...

0

Governo do Estado de São Paulo

Legislação · há 3 dias

Decreto nº 65.793, de 15 de junho de 2021

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante na Rodovia SP-255, na altura do km 203+650m, no...

0

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

(79)

Carregando

Tópicos de interesse

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros perfis como Governo do Estado de São Paulo

Carregando

Governo do Estado de São Paulo

Entrar em contato