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Legislação · há 27 dias

Decreto nº 63.763, de 22 de outubro de 2018

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Presidente Venceslau – AME Presidente Venceslau, e dá providências correlatas...
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Legislação · há 27 dias

Decreto nº 63.764, de 22 de outubro de 2018

Institui o Programa “Cidadania no Campo”, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas...
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Legislação · mês passado

Decreto nº 63.761, de 19 de outubro de 2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital...
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Legislação · mês passado

Decreto nº 63.762, de 19 de outubro de 2018

Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas...
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Legislação · mês passado

Decreto nº 63.760, de 18 de outubro de 2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes...
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Legislação · mês passado

Decreto nº 63.754, de 17 de outubro de 2018

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 52.895, de 11 de abril de 2008, que autoriza a então Secretaria de Saneamento e Energia a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com...
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Legislação · mês passado

Decreto nº 63.755, de 17 de outubro de 2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes...
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Legislação · mês passado

Decreto nº 63.756, de 17 de outubro de 2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes...
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Legislação · mês passado

Decreto nº 63.757, de 17 de outubro de 2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes...
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Legislação · mês passado

Decreto nº 63.758, de 17 de outubro de 2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes...
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