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Legislação · há 25 dias

Decreto nº 68.081, de 12 de novembro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e na Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital....
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Legislação · há 25 dias

Decreto nº 68.082, de 12 de novembro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes....
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Legislação · há 25 dias

Decreto nº 68.083, de 12 de novembro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Oncocentro de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes....
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Legislação · há 24 dias

Decreto nº 68.084, de 13 de novembro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Corrente....
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Legislação · há 24 dias

Decreto nº 68.085, de 13 de novembro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes....
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Legislação · há 24 dias

Decreto nº 68.086, de 13 de novembro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes....
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Legislação · há 24 dias

Decreto nº 68.087, de 13 de novembro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes....
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Legislação · há 24 dias

Decreto nº 68.088, de 13 de novembro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital....
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Legislação · há 24 dias

Decreto nº 68.089, de 13 de novembro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e na Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes....
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Legislação · há 23 dias

Decreto nº 68.090, de 14 de novembro de 2023

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -...
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