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Governo do Estado de São Paulo

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Governo do Estado de São Paulo

Legislação · há 5 dias

Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020

Dispõe sobre alteração de denominação de Secretaria de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas...

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Legislação · há 5 dias

Decreto nº 64.999, de 29 de maio de 2020

Revoga o Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020...

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Legislação · há 5 dias

Decreto nº 65.000, de 29 de maio de 2020

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital...

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Legislação · há 5 dias

Decreto nº 65.001, de 29 de maio de 2020

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes...

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Legislação · há 5 dias

Decreto nº 65.002, de 29 de maio de 2020

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais...

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Legislação · há 5 dias

Decreto nº 65.003, de 29 de maio de 2020

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas de Capital...

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Legislação · há 5 dias

Decreto nº 65.004, de 29 de maio de 2020

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas de Capital...

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Legislação · há 5 dias

Decreto nº 65.005, de 29 de maio de 2020

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária às obras de implantação de Dispositivo Trombeta no km 112+570m da Rodovia Comandante João Ribeiro de...

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Legislação · há 6 dias

Decreto nº 64.997, de 28 de maio de 2020

Altera o artigo 2º do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei...

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Legislação · há 6 dias

Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020

Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares...

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