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Legislação · há 5 meses

Decreto nº 65.486, de 21 de janeiro de 2021

Regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no âmbito do licenciamento ambiental de competência do Estado...
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Legislação · há 3 dias

Decreto nº 65.794, de 15 de junho de 2021

Altera o Decreto nº 56.663, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo, atualmente denominada Secretaria de Turismo e Viagens, nos Sistemas de...
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Legislação · há 3 dias

Decreto nº 65.793, de 15 de junho de 2021

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante na Rodovia SP-255, na altura do km 203+650m, no...
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Legislação · há 3 dias

Decreto nº 65.795, de 15 de junho de 2021

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes...
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Legislação · há 7 dias

Decreto nº 65.792, de 11 de junho de 2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021,...
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Legislação · há 23 dias

Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021

Cria o Programa Bolsa do Povo e dá outras providências....
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Legislação · há 23 dias

Lei nº 17.373, de 26 de maio de 2021

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado de São Paulo, revoga dispositivos da Lei nº 8.208, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a...
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Legislação · há 10 dias

Lei nº 17.374, de 8 de junho de 2021

Dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Estado de São Paulo, sobre a utilização da logomarca “SP Pra Todos” e dá providências correlatas....
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Legislação · há 8 dias

Decreto nº 65.786, de 10 de junho de 2021

Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Santa Fé do Sul...
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Legislação · há 8 dias

Decreto nº 65.787, de 10 de junho de 2021

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes...
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