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Governo do Estado de São Paulo
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Notícias (1541)
Governo do Estado de São Paulo
Legislação ·
há 5 dias
Decreto nº 68.465, de 19 de abril de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – FUNDAÇÃO CASA, visando ao atendimento de Despesas Correntes....
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Governo do Estado de São Paulo
Legislação ·
há 5 dias
Decreto nº 68.466, de 19 de abril de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento na Seguridade Social na Fundação Oncocentro de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes....
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Governo do Estado de São Paulo
Legislação ·
há 5 dias
Decreto nº 68.467, de 19 de abril de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes....
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Legislação ·
há 6 dias
Decreto nº 68.463, de 18 de abril de 2024
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas....
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Governo do Estado de São Paulo
Legislação ·
há 6 dias
Decreto nº 68.464, de 18 de abril de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital....
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Governo do Estado de São Paulo
Legislação ·
há 6 dias
Decreto nº 68.461, de 18 de abril de 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de retorno no km 456 da Rodovia SP-284, no...
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Legislação ·
há 6 dias
Decreto nº 68.462, de 18 de abril de 2024
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas....
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Governo do Estado de São Paulo
Legislação ·
há 6 dias
Decreto nº 68.451, de 18 de abril de 2024
Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR da Secretaria da Segurança Pública relativas ao exercício de 2023....
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Governo do Estado de São Paulo
Legislação ·
há 6 dias
Decreto nº 68.452, de 18 de abril de 2024
Autoriza a outorga de uso, ao Município de Lins, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas....
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Governo do Estado de São Paulo
Legislação ·
há 6 dias
Decreto nº 68.453, de 18 de abril de 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Linha Universidade S/A., os imóveis necessários à implantação do Poço de Ventilação e Saída de Emergência (VSE) Felício...
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