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Legislação · há 4 dias

Lei nº 17.389, de 28 de julho de 2021

Dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado de São Paulo e dá outras providências....
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Legislação · há 4 dias

Lei nº 17.390, de 28 de julho de 2021

Denomina “Jessé Henrique de Carvalho” o viaduto localizado no km 499 da Rodovia Feliciano Salles Cunha – SP 310, em Sebastianópolis....
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Legislação · há 10 dias

Lei nº 17.387, de 22 de julho de 2021

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022....
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Legislação · há 4 dias

Lei nº 17.388, de 28 de julho de 2021

Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências....
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Legislação · há 4 dias

Decreto nº 65.890, de 28 de julho de 2021

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de um Posto Geral de Fiscalização - PGF, na altura do km 182+650m da Rodovia SP-255,...
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Legislação · há 4 dias

Decreto nº 65.891, de 28 de julho de 2021

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes...
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Legislação · há 4 dias

Decreto nº 65.892, de 28 de julho de 2021

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Filho" - UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes...
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Legislação · há 4 dias

Decreto nº 65.893, de 28 de julho de 2021

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital...
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Legislação · há 4 dias

Decreto nº 65.894, de 28 de julho de 2021

Dispõe sobre abertura de crédito suplemen­tar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de In­fraestrutura e Meio Ambiente para repasse ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, visando...
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Legislação · há 4 dias

Decreto nº 65.895, de 28 de julho de 2021

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na São Paulo Previdência - SPPREV, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais...
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