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Legislação · há 3 dias

Decreto nº 64.532, de 17 de outubro de 2019

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes...
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Legislação · há 3 dias

Decreto nº 64.533, de 17 de outubro de 2019

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital...
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Legislação · há 3 dias

Decreto nº 64.534, de 17 de outubro de 2019

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes...
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Legislação · há 3 dias

Decreto nº 64.535, de 17 de outubro de 2019

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Regional, visando ao atendimento de Despesas de Capital...
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Legislação · há 3 dias

Decreto nº 64.536, de 17 de outubro de 2019

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Regional, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital...
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Legislação · há 3 dias

Decreto nº 64.537, de 17 de outubro de 2019

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes...
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Legislação · há 3 dias

Decreto nº 64.538, de 17 de outubro de 2019

Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas...
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Legislação · há 4 dias

Decreto nº 64.529, de 16 de outubro de 2019

Autoriza a Fazenda do Estado a outorgar o uso, em favor da Bullet Promoções Eireli, de partes do próprio estadual que especifica e dá providências correlatas...
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Legislação · há 4 dias

Decreto nº 64.530, de 16 de outubro de 2019

Altera o Anexo Único a que se refere o artigo 2° do Decreto n° 64.164, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo e dá providências correlatas...
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Legislação · há 4 dias

Decreto nº 64.531, de 16 de outubro de 2019

Cria a Delegacia de Polícia de Homicídios de Campinas, no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 2 – Campinas, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, e dá providências...
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