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Legislação · há 3 dias

Decreto nº 63.651, de 16 de agosto de 2018

Dá nova redação ao artigo 10 do Decreto n° 60.449, de 15 de maio de 2014, que regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica...
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Legislação · há 3 dias

Decreto nº 63.652, de 16 de agosto de 2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes...
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Legislação · há 3 dias

Decreto nº 63.650, de 16 de agosto de 2018

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 61.928, de 12 de abril de 2016, que autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado, objetivando a transferência de recursos...
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Legislação · há 5 dias

Decreto nº 63.649, de 14 de agosto de 2018

Denomina “Dr. Fued Simão” o Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – AME Taquaritinga...
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Legislação · mês passado

Lei nº 16.797, de 20 de julho de 2018

Inclui evento no Calendário Oficial do Estado....
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Legislação · mês passado

Lei nº 16.798, de 20 de julho de 2018

Inclui evento no Calendário Turístico do Estado....
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Legislação · mês passado

Lei nº 16.799, de 20 de julho de 2018

Inclui evento no Calendário Turístico do Estado....
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Legislação · mês passado

Lei nº 16.800, de 20 de julho de 2018

Inclui evento no Calendário Turístico do Estado....
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Legislação · mês passado

Lei nº 16.801, de 20 de julho de 2018

Inclui evento no Calendário Turístico do Estado....
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Legislação · há 17 dias

Lei nº 16.810, de 2 de agosto de 2018

Declara de utilidade pública a entidade que especifica....
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