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Governo do Estado de São Paulo

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Governo do Estado de São Paulo

Legislação · anteontem

Decreto nº 65.545, de 3 de março de 2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas...

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Legislação · anteontem

Decreto nº 65.546, de 3 de março de 2021

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital...

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Legislação · anteontem

Decreto nº 65.547, de 3 de março de 2021

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas de Capital...

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Legislação · há 3 dias

Decreto nº 65.544, de 2 de março de 2021

Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, criada pelo Decreto nº 53.526, de 8 de outubro de 2008...

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Legislação · há 4 dias

Decreto nº 65.541, de 1 de março de 2021

Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020...

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Legislação · há 4 dias

Decreto nº 65.542, de 1 de março de 2021

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante no Km 133+500m da Rodovia Comandante João Ribeiro de...

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Legislação · há 4 dias

Decreto nº 65.543, de 1 de março de 2021

Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 65.185, de 18 de setembro de 2020...

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Legislação · há 8 dias

Decreto nº 65.540, de 25 de fevereiro de 2021

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas...

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Legislação · há 9 dias

Decreto nº 65.536, de 24 de fevereiro de 2021

Cria o MIS Experience, junto ao Museu da Imagem e do Som de São Paulo, e dá providências correlatas...

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Legislação · há 9 dias

Decreto nº 65.537, de 24 de fevereiro de 2021

Cria quadro especial que especifica e dá providências correlatas...

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