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Legislação · há 8 dias

Decreto nº 63.748, de 9 de outubro de 2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes...

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Legislação · há 8 dias

Decreto nº 63.749, de 9 de outubro de 2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes...

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Legislação · há 8 dias

Decreto nº 63.750, de 9 de outubro de 2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital...

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Legislação · há 6 dias

Decreto nº 63.751, de 11 de outubro de 2018

Dispõe sobre o expediente nas Instituições Públicas de Ensino Estaduais que especifica...

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Legislação · há 12 dias

Decreto nº 63.742, de 5 de outubro de 2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes...

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Legislação · há 12 dias

Decreto nº 63.743, de 5 de outubro de 2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica "PAULA SOUZA" - CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas Correntes...

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Legislação · há 12 dias

Decreto nº 63.744, de 5 de outubro de 2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital...

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Legislação · há 12 dias

Decreto nº 63.745, de 5 de outubro de 2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas de Capital...

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Legislação · há 12 dias

Decreto nº 63.746, de 5 de outubro de 2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes...

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Legislação · há 12 dias

Decreto nº 63.747, de 5 de outubro de 2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas de Capital...

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