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Governo do Estado de São Paulo
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Governo do Estado de São Paulo
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Decreto nº 68.724, de 25 de julho de 2024
Altera o dispositivo que especifica do Decreto nº 67.561, de 15 de março de 2023....
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Decreto nº 68.725, de 25 de julho de 2024
Altera a classificação institucional da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado....
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Decreto nº 68.726, de 25 de julho de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas de Capital....
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Decreto nº 68.727, de 25 de julho de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para repasse ao Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social-FPHIS, visando ao...
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Decreto nº 68.728, de 25 de julho de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital....
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Decreto nº 68.729, de 25 de julho de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na São Paulo Previdência - SPPREV, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais....
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Decreto nº 68.730, de 25 de julho de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes....
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Decreto nº 68.731, de 25 de julho de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital....
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Decreto nº 68.732, de 25 de julho de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes...
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Decreto nº 68.716, de 25 de julho de 2024
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, do Município de Jundiaí, o imóvel que especifica....
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