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Legislação · há 6 dias

Lei nº 16.766, de 13 de junho de 2018

Dispõe sobre a substituição de lâmpadas e luminárias nos prédios da administração direta, indireta e fundacional do Estado....
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Legislação · há 6 dias

Lei nº 16.767, de 13 de junho de 2018

Dispõe sobre a inclusão no estudo da disciplina de clínica médica de um capítulo especial sobre principais doenças que se apresentam de forma diferente em mulheres e homens....
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Legislação · há 7 dias

Lei nº 16.765, de 12 de junho de 2018

Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica no Quadro de Pessoal da Área de Saúde do Estado e dá outras providências....
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Legislação · há 5 meses

Lei nº 16.648, de 11 de janeiro de 2018

Institui, no âmbito dos estabelecimentos carcerários das comarcas do Estado, a possibilidade de remição da pena pela leitura....
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Legislação · há 7 dias

Lei Complementar nº 1.325, de 12 de junho de 2018

Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos limites estabelecidos pelo inciso VIII do artigo 73 da...
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Legislação · há 8 dias

Lei nº 16.762, de 11 de junho de 2018

Altera a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial....
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Legislação · há 8 dias

Lei nº 16.763, de 11 de junho de 2018

Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no Estado e dá outras providências....
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Legislação · há 8 dias

Lei nº 16.764, de 11 de junho de 2018

Autoriza o Poder Executivo a receber doações de vidros blindados para viaturas policiais, civis e militares....
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Legislação · há 11 dias

Lei nº 16.761, de 8 de junho de 2018

Dá denominação ao Parque que especifica....
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Legislação · há 11 dias

Lei Complementar nº 1.324, de 8 de junho de 2018

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários das classes que especifica, e dá providências correlatas....
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