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Legislação · anteontem

Decreto nº 65.274, de 26 de outubro de 2020

Altera a redação do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006, que cria o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR e dá providências correlatas...
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Legislação · há 6 dias

Lei nº 17.298, de 22 de outubro de 2020

Denomina “Milton Josepetti” a passarela localizada no Km 271,400 da Via Rondon - SP 300, em São Manuel....
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Legislação · há 5 dias

Decreto nº 65.269, de 23 de outubro de 2020

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital...
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Legislação · há 5 dias

Decreto nº 65.270, de 23 de outubro de 2020

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA, visando ao atendimento de Despesas de Capital...
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Legislação · há 5 dias

Decreto nº 65.271, de 23 de outubro de 2020

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Logística e Transportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes...
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Legislação · há 5 dias

Decreto nº 65.272, de 23 de outubro de 2020

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Logística e Transportes para repasse ao Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA, visando ao atendimento de Despesas...
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Legislação · há 5 dias

Decreto nº 65.273, de 23 de outubro de 2020

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital...
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Legislação · há 6 dias

Lei nº 17.294, de 22 de outubro de 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade....
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Legislação · há 6 dias

Lei nº 17.295, de 22 de outubro de 2020

Dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas invasoras e/ou nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado de...
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Legislação · há 6 dias

Lei nº 17.296, de 22 de outubro de 2020

Dispõe sobre o incentivo de doação dos cupons ou notas fiscais referentes aos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres para as Santas Casas ou...
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