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Legislação · há 3 dias

DECRETO Nº 70.957, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026, DE SÃO PAULO

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - USP, visando ao...
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Legislação · há 4 dias

DECRETO Nº 70.956, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026, DE SÃO PAULO

Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado....
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Legislação · há 4 dias

DECRETO Nº 70.953, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026, DE SÃO PAULO

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Desenvolvimento da Educação - FDE, visando ao atendimento de Despesas Correntes....
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Legislação · há 4 dias

DECRETO Nº 70.955, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026, DE SÃO PAULO

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, visando ao atendimento de Despesas Correntes....
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Legislação · há 4 dias

DECRETO Nº 70.954, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026, DE SÃO PAULO

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes....
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Legislação · há 4 dias

DECRETO Nº 70.952, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026, DE SÃO PAULO

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas Correntes....
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Legislação · há 4 dias

DECRETO Nº 70.951, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026, DE SÃO PAULO

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes....
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Legislação · há 10 dias

LEI Nº 18.499, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026, DE SÃO PAULO

Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal de que trata a Lei Complementar federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021....
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Legislação · há 10 dias

DECRETO Nº 70.950, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026, DE SÃO PAULO

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes....
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Legislação · há 11 dias

DECRETO Nº 70.949, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026, DE SÃO PAULO

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – FUNDAÇÃO CASA, visando ao atendimento de Despesas...
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