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05 de março de 2021

Lei 17291/20 | Lei nº 17.291, de 6 de outubro de 2020 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 5 meses atrás

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Institui a “Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio”. Ver tópico (3 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituída a “Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio”, a ser comemorada, anualmente, na semana que compreende o dia 24 de outubro. Ver tópico

Parágrafo único - A Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio tem por objetivo: Ver tópico

1. dar visibilidade à gravidade da Síndrome Pós-Pólio;

2. contribuir com a sensibilização do tema disseminando informações sobre a importância da vacinação;

3. promover a humanização do atendimento nos serviços de saúde que atendem os casos de Síndrome Pós-Pólio.

Artigo 2º - A data a que se refere o artigo 1º poderá ser celebrada com reuniões e palestras contando com a presença de profissionais da área da saúde e entidades ligadas às pessoas com a Síndrome Pós-Pólio para aumentar a conscientização, bem como promover a divulgação de informações sobre a enfermidade e suas consequências na vida do indivíduo. Ver tópico

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Ver tópico

Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 06 de outubro de 2020.

João Doria

Célia Carmargo Leão Edelmuth

Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Jean Carlo Gorinchteyn

Secretário da Saúde

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 06 de outubro de 2020.

Publicado em : "D. O." de 07/10/2020 - Seção I - pág. 1 Atualizado em: 07/10/2020 11:10 17291.doc

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