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05 de março de 2021

Decreto 65221/20 | Decreto nº 65.221, de 1 de outubro de 2020 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 5 meses atrás

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à implantação de 9 (nove) passarelas na Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, nos Municípios de Vargem Grande Paulista e Ibiúna, respectivamente, Comarcas de Cotia e Ibiúna, e dá providências correlatas Ver tópico (2 documentos)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos e do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, Decreta:

Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas necessárias à implantação de 9 (nove) passarelas na Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, nos Municípios de Vargem Grande Paulista e Ibiúna, respectivamente, Comarcas de Cotia e Ibiúna, devidamente identificadas nos cadastros de nºs CD-SP0000250-045.074-010-D02/820, CD-SP0000250-045.074-010-D02/821, CD-SP0000250-045.074-010-D02/822, CD-SP0000250-045.074-020-D02/806, CD-SP0000250-045.074-020-D02/807, CD-SP0000250-045.074-020-D02/809, CD-SP0000250-045.074-020-D02/810, CD-SP0000250-045.074-020-D02/811, CD-SP0000250-045.074-030-D02/834 e CD-SP0000250-045.074-030-D02/835 e nas respectivas plantas constantes dos autos do Processo DER nº 2.691.565/2019, áreas essas que totalizam 2.931,49m² (dois mil, novecentos e trinta e um metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados) e contam com a seguinte descrição: Ver tópico

I - área A - conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-010-D02/820 e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre os km 45+891,05m e 45+901,39m, do lado direito do eixo da pista da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, no Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.387.605,857m e E=292.156,844m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 154º 10'36"e distância de 5,78m;"2-3", com azimute de 226º 15'39" e distância de 12,18m; "3-4", com azimute de 199º 51'47"e distância de 5,60m;"4-5", com azimute de 57º 18'58" e distância de 31,98m; "5-6", com azimute de 327º 18'58"e distância de 8,81m;"6-7", com azimute de 257º 29'05" e distância de 4,38m, e "7-1", com azimute de 243º 24'38" e distância de 10,85m, perfazendo uma área de 224,99m² (duzentos e vinte e quatro metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados); Ver tópico

II - área B - conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-010-D02/821 e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre os km 45+891,67m e 45+898,02m, do lado esquerdo do eixo da pista da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, no Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.387.559,511m e E=292.218,610m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 126º 25'27"e distância de 29,99m;"2-3", com azimute de 216º 25'27" e distância de 2,13m; "3-4", com azimute de 298º 19'43"e distância de 30,38m, e"4-1", com azimute de 37º 13'40" e distância de 6,41m, perfazendo uma área de 128,10m² (cento e vinte e oito metros quadrados e dez decímetros quadrados); Ver tópico

III - área C - conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-010-D02/822 e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre os km 45+900,26m e 45+905,51m, do lado esquerdo do eixo da pista da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, no Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice P112A, de coordenadas N=7.387.561,791m e E=292.201,039m, e pelos segmentos "P112A-2", com azimute de 271º 40'17"e distância de 45,94m;"2-3", com azimute de 143º 34'33" e distância de 6,69m; "3-4", com azimute de 53º 34'33"e distância de 30,97m;"4-5", com azimute de 143º 26'25" e distância de 4,42m; "5-6", com azimute de 53º 34'44"e distância de 14,50m, e"6-P112A", com azimute de 323º 34'33" e distância de 4,64m, perfazendo uma área de 221,27m² (duzentos e vinte e um metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados); Ver tópico

IV - área D - conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-020-D02/806 e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre os km 57+095,26m e 57+160,36m, do lado esquerdo do eixo da pista da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, no Município e Comarca de Ibiúna, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.382.372,945m e E=284.705,848m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 177º 09'55"e distância de 6,74m;"2-3", com azimute de 267º 09'42" e distância de 65,11m; "3-4", com azimute de 357º 09'55"e distância de 6,74m, e"4-1", com azimute de 87º 09'57" e distância de 65,11m, perfazendo uma área de 438,78m² (quatrocentos e trinta e oito metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados); Ver tópico

V - área E - conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-020-D02/807 e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre os km 61+430,21m e 61+504,25m, do lado direito do eixo da pista da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, no Município e Comarca de Ibiúna, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.383.210,679m e E=280.549,109m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 278º 40'21"e distância de 74,22m;"2-3", com azimute de 08º 40'21" e distância de 8,24m; "3-4", com azimute de 98º 40'21"e distância de 74,22m, e"4-1", com azimute de 188º 40'21" e distância de 8,24m, perfazendo uma área de 611,54m² (seiscentos e onze metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados); Ver tópico

VI - área F - conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-020-D02/809 e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre os km 54+616,83m e 54+661,53m, do lado esquerdo do eixo da pista da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, no Município e Comarca de Ibiúna, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.382.293,655m e E=286.714,843m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 186º 29'18"e distância de 5,16m;"2-3", com azimute de 115º 12'27" e distância de 10,44m; "3-4", com azimute de 259º 22'28"e distância de 38,94m;"4-Marco nº 0", com azimute de 342º 12'52" e distância de 2,54m; "Marco nº 0-6", com azimute de 45º 14'49"e distância de 4,98m;"6-7", com azimute de 55º 11'54" e distância de 10,13m; "7-8", com azimute de 64º 45'13"e distância de 3,85m;"8-9", com azimute de 70º 08'36" e distância de 4,05m; "9-10", com azimute de 76º 43'53"e distância de 5,81m, e"10-1"com azimute de 82º 36'36" e distância de 5,43m, perfazendo uma área de 302,59m² (trezentos e dois metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados); Ver tópico

VII - área G - conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-020-D02/810 e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre os km 59+156,40m e 59+170,97m, do lado direito do eixo da pista da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, no Município e Comarca de Ibiúna, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.382.813,856m e E=282.914,261m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 316º 23'56"e distância de 14,57m;"2-3", com azimute de 12º 04'47" e distância de 8,47m; "3-4", com azimute de 136º 23'56"e distância de 14,57m, e"4-1", com azimute de 192º 04'47" e distância de 8,47m, perfazendo uma área de 101,90m² (cento e um metros quadrados e noventa decímetros quadrados); Ver tópico

VIII - área H - conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-020-D02/811 e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre os km 61+165,71m e 61+299,97m, do lado direito do eixo da pista da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, no Município e Comarca de Ibiúna, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.383.171,521m e E=280.810,090m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 277º 08'44"e distância de 24,10m;"2-3", com azimute de 278º 40'26" e distância de 109,54m; "3-4", com azimute de 05º 23'33"e distância de 5,05m;"4-5", com azimute de 98º 43'58" e distância de 20,77m; "5-6", com azimute de 98º 37'28"e distância de 19,96m;"6-7", com azimute de 97º 21'49" e distância de 19,96m; "7-8", com azimute de 96º 54'05"e distância de 7,70m;"8-9", com azimute de 99º 25'21" e distância de 12,35m; "9-10", com azimute de 96º 57'04"e distância de 17,26m;"10-11", com azimute de 96º 10'09" e distância de 11,34m; "11-12", com azimute de 98º 32'30"e distância de 10,93m;"12-13", com azimute de 90º 56'33" e distância de 12,52m, e "13-1", com azimute de 179º 17'24" e distância de 7,76m, perfazendo uma área de 757,51m² (setecentos e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados); Ver tópico

IX - área I - conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/834 e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre os km 66+389,83m e 66+394,89m, do lado direito do eixo da pista da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, no Município e Comarca de Ibiúna, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.381.586,308m e E=276.682,551m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 302º 28'20"e distância de 7,24m;"2-3", com azimute de 24º 43'56" e distância de 5,44m; "3-4", com azimute de 127º 50'57"e distância de 6,41m, e"4-1", com azimute de 194º 05'43" e distância de 5,05m, perfazendo uma área de 34,29m² (trinta e quatro metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados); Ver tópico

X - área J - conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/835 e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre os km 69+032,65m e 69+044,02m, do lado esquerdo do eixo da pista da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, no Município e Comarca de Ibiúna, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.382.070,976m e E=274.915,212m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 151º 22'48"e distância de 6,70m;"2-3", com azimute de 241º 22'47" e distância de 48,34m; "3-4", com azimute de 42º 53'12"e distância de 3,44m;"4-5", com azimute de 61º 50'20" e distância de 33,15m; "5-6", com azimute de 330º 17'39"e distância de 5,34m, e"6-1", com azimute de 58º 52'04" e distância de 12,04m, perfazendo uma área de 110,52m² (cento e dez metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados). Ver tópico

Artigo 2º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores. Ver tópico (1 documento)

Artigo 3º- As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. Ver tópico

Artigo 4º- Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1º deste decreto. Ver tópico

Artigo 5 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 1º de outubro de 2020

JOÃO DORIA

Publicado em: 02/10/2020 Atualizado em: 02/10/2020 13:13 65.221.docx

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