Decreto 46277/01 | Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001

I - subordinados ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado: Ver tópico (11 documentos)

II - subordinados ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado: Ver tópico (2 documentos)

III- subordinados ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral: Ver tópico (2 documentos)

I - subordinados ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado: Ver tópico (11 documentos)

II - subordinados ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado: Ver tópico (2 documentos)

III - subordinados ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral: Ver tópico (2 documentos)

I - Comissão Técnica de Classificação; Ver tópico

II - Assistência Técnica; Ver tópico

III - Centro de Reabilitação, com: Ver tópico

IV - Centro de Atendimento de Saúde; Ver tópico

V - Centro de Segurança e Disciplina, com: Ver tópico

VI - Centro de Qualificação Profissional e Produção, com: Ver tópico

VII - Centro Administrativo, com: Ver tópico

VIII - Núcleo de Prontuários Penitenciários; Ver tópico

IX - Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária, com Equipe de Escolta e Vigilância. Ver tópico

I - de Divisão Técnica, os Centros de Reabilitação; Ver tópico

II - de Divisão Técnica de Saúde, os Centros de Atendimento de Saúde; Ver tópico

III - de Serviço Técnico: Ver tópico

IV - de Divisão: Ver tópico

V - de Serviço: Ver tópico

VI - de Seção: Ver tópico

I - assistir o Diretor no desempenho de suas funções; Ver tópico

II - analisar processos, realizar estudos e desenvolver atividades que se caracterizem como apoio técnico e administrativo à execução, controle e avaliação das atividades do Estabelecimento Penitenciário; Ver tópico

III - acompanhar e avaliar as atividades da unidade prisional; Ver tópico

IV - verificar a regularidade das atividades técnicas e administrativas da unidade prisional; Ver tópico

V - manter contatos com dirigentes da Fundação "Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, objetivando a integração para a atuação da Fundação no Estabelecimento Penitenciário; Ver tópico

VI - efetuar contatos com gerentes de estabelecimentos bancários oficiais com objetivo de manter abertas contas correntes dos presos; Ver tópico

VII - efetuar estudos e propor atualizações tecnológicas para a melhoria das atividades de informática; Ver tópico

VIII - identificar as falhas e quebras dos equipamentos de informática e providenciar sua manutenção; Ver tópico

IX - elaborar planos e programação de manutenção preventiva e corretiva nos microcomputadores; Ver tópico

X - avaliar o desempenho dos equipamentos e o teleprocessamento; Ver tópico

XI - apurar as irregularidades funcionais, através de sindicância administrativa e procedimento disciplinar dos custodiados. Ver tópico

I - elaborar diagnósticos dos aspectos sócio-econômicos dos presos; Ver tópico

II - avaliar, psicologicamente, os presos nas áreas de desenvolvimento geral, intelectual e emocional; Ver tópico

III - proceder ao diagnóstico dos presos e recomendar indicações psicológicas, psicofísicas e psicossociais, a partir da avaliação inicial; Ver tópico

IV - opinar sobre a designação ou o remanejamento dos presos nos pavilhões e nas unidades do Estabelecimento; Ver tópico

V - opinar sobre promoções ao terceiro estágio da pena; Ver tópico

VI - registrar informações relacionadas com os presos, de forma a compor o seu prontuário criminológico; Ver tópico

VII - executar programas de preparação para a liberdade; Ver tópico

VIII - propiciar aos presos conhecimentos e habilidades necessárias à sua integração na comunidade; Ver tópico

IX - organizar cursos regulares ou intensivos de comportamento social; Ver tópico

X - proporcionar meios de integração entre os presos e a comunidade em geral; Ver tópico

XI - desenvolver programas de valorização humana; Ver tópico

XII - estudar e propor soluções para problemas da terapêutica penitenciária; Ver tópico

XIII - planejar e organizar projetos de trabalho para presos com problemas especiais, supervisionando ou ensinando-lhes, diretamente se for o caso, atividades prescritas para seu tratamento; Ver tópico

XIV - prestar orientação religiosa aos presos; Ver tópico

XV - colaborar, se for o caso, na elaboração das perícias criminológicas; Ver tópico

XVI - colaborar na seleção de livros e filmes destinados aos presos; Ver tópico

XVII - manter intercâmbio de informações e experiências com a unidade de Reabilitação Social Penitenciário, propondo as medidas necessárias à aproximação entre os presos e suas famílias; Ver tópico

XVIII - participar da programação das atividades de atendimento aos presos; Ver tópico

XIX - verificar a inadequabilidade de comportamento dos servidores que tratam diretamente com os presos, propondo as medidas que julgar necessárias; Ver tópico

XX - identificar as necessidades de treinamento para os servidores do Estabelecimento que tratam diretamente com os presos; Ver tópico

XXI - apresentar recomendações a respeito da atuação das demais unidades de atendimento aos presos, em relação a casos específicos ou a problemas de caráter geral; Ver tópico

XXII - acompanhar, permanentemente, o comportamento e as atividades dos presos, prestando-lhes assistência na solução de seus problemas. Ver tópico

I - proporcionar aos presos a formação educacional necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades; Ver tópico

II - elaborar o horário de aulas e distribuir os presos por turmas e classes, observadas as normas didático-pedagógicas; Ver tópico

III - manter atualizados os diários de classes; Ver tópico

IV - avaliar o aproveitamento escolar dos alunos, de acordo com as normas de ensino; Ver tópico

V - acompanhar as atividades desenvolvidas pelos alunos; Ver tópico

VI - acompanhar o desenvolvimento das atividades docentes; Ver tópico

VII - elaborar e executar programas esportivos e de recreação, que visem a recuperação, o desenvolvimento e a manutenção das condições físicas dos detentos; Ver tópico

VIII - organizar visitas e excursões, observada a legislação pertinente; Ver tópico

IX - orientar a realização de espetáculos teatrais e de outras atividades culturais; Ver tópico

X - elaborar programas de solenidades, comemorações de caráter cívico e de festividades escolares, com a participação de elementos da comunidade; Ver tópico

XI - planejar e coordenar os trabalhos de encerramento dos períodos letivos; Ver tópico

XII - avaliar a execução do planejamento elaborado e sugerir a estruturação de novos cursos ou a alteração dos existentes; Ver tópico

XIII - executar, em conjunto com a unidade de qualificação profissional e produção, os programas de ensino supletivo; Ver tópico

XIV - assegurar, em colaboração com a unidade de qualificação profissional e produção, a eficiência do processo ensino-aprendizagem; Ver tópico

XV - orientar cursos por correspondência; Ver tópico

XVI - identificar, nos presos, necessidades e carências de ordem física e psicológica, encaminhando-os às unidades especializadas; Ver tópico

XVII - opinar sobre a oportunidade e necessidade de aquisição de equipamentos relacionados ao desenvolvimento das atividades didáticas; Ver tópico

XVIII - receber, registrar, classificar e catalogar livros, periódicos, documentos técnicos e legislação; Ver tópico

XIX - manter serviços de consultas e empréstimos; Ver tópico

XX - orientar os interessados nas consultas e pesquisas bibliográficas; Ver tópico

XXI - incentivar a criação de hábitos de leitura entre os presos e os servidores do Estabelecimento; Ver tópico

XXII - organizar e conservar atualizados os catálogos necessários aos serviços; Ver tópico

XXIII - manter intercâmbio com bibliotecas e centros de documentação; Ver tópico

XXIV - encaminhar, para publicação, os trabalhos elaborados pelos presos; Ver tópico

XXV - zelar pela guarda e conservação do acervo da unidade; Ver tópico

XXVI - sugerir a aquisição de livros e periódicos destinados aos presos. Ver tópico

I - organizar e manter atualizados os prontuários criminológicos dos presos, de maneira a permitir o acompanhamento da evolução do tratamento; Ver tópico

II - juntar aos prontuários, documentos que lhes forem encaminhados para esse fim, pela unidade de Reabilitação; Ver tópico

III - providenciar a preparação de Carteiras de Identidade, de Trabalho e outros documentos necessários aos presos, por ocasião de sua liberdade; Ver tópico

IV - organizar os processos de matrículas, conferindo a documentação que deva instruí-los; Ver tópico

V - manter registros individuais sobre a vida escolar dos alunos; Ver tópico

VI - providenciar a expedição de diplomas ou certificados; Ver tópico

VII - proceder à verificação da frequência dos alunos; Ver tópico

VIII - providenciar o material escolar necessário e auxiliar os alunos nos trabalhos escolares, quando solicitado; Ver tópico

IX - providenciar a manutenção das salas de aula; Ver tópico

X - zelar pelo material e equipamento de ensino. Ver tópico

I - proporcionar assistência médica e ambulatorial aos presos; Ver tópico

II - realizar diagnósticos e exames clínicos, prescrevendo e acompanhando o tratamento; Ver tópico

III - prescrever as dietas alimentares; Ver tópico

IV - providenciar a internação de pacientes; Ver tópico

V - realizar o diagnóstico e o tratamento de afecções buco-maxilo-faciais; Ver tópico

VI - promover a higiene buco-dentária; Ver tópico

VII - realizar tratamento protético; Ver tópico

VIII - fornecer relatórios médicos; Ver tópico

IX - classificar doenças, causas de mortes e outros dados; Ver tópico

X - elaborar e distribuir relatórios diários de ocorrências; Ver tópico

XI - desenvolver programas de medicina preventiva e educação sanitária; Ver tópico

XII - zelar pela higiene e salubridade do Estabelecimento, fiscalizando, permanentemente, suas dependências e elaborando relatórios periódicos a respeito; Ver tópico

XIII - desenvolver trabalhos de vigilância epidemiológica; Ver tópico

XIV - promover a adoção de medidas de prevenção de infecções; Ver tópico

XV - prescrever a vacinação dos servidores e dos presos; Ver tópico

XVI - orientar ou realizar a coleta de material para exames; Ver tópico

XVII - receber material para exames; Ver tópico

XVIII - expedir os resultados dos exames realizados; Ver tópico

XIX - aviar as receitas prescritas pelos médicos; Ver tópico

XX - providenciar, quando for o caso, radiografias e interpretar seus resultados; Ver tópico

XXI - observar as instruções técnicas baixadas para uso da aparelhagem radiológica. Ver tópico

I - matricular e encaminhar pacientes para atendimento médico-hospitalar; Ver tópico

II - controlar e marcar consultas médicas e odontológicas; Ver tópico

III - atualizar os dados de identificação nas fichas de matrícula; Ver tópico

IV - controlar os prontuários e zelar pela sua conservação; Ver tópico

V - manter e controlar os estoques de medicamentos, de acordo com as normas vigentes; Ver tópico

VI - observar e controlar os prazos de validade constantes nas embalagens dos medicamentos; Ver tópico

VII - controlar requisições de medicamentos em geral, principalmente entorpecentes, psicotrópicos e outros medicamentos sob regime de controle; Ver tópico

VIII - manter o corpo clínico sempre atualizado sobre os medicamentos disponíveis. Ver tópico

I - em relação às atividades gerais das unidades: Ver tópico

II - em relação aos presos: Ver tópico

III - em relação à segurança dos estabelecimentos: Ver tópico

I - atender ao público em geral; Ver tópico

II - realizar revistas na portaria, à entrada e saída de presos, veículos e volumes, bem como de servidores e visitas; Ver tópico

III - recepcionar os que se dirigem ao Estabelecimento, inclusive presos, acompanhando-os às unidades a que se destinam; Ver tópico

IV - anotar as ocorrências de entradas e saídas do Estabelecimento; Ver tópico

V - receber e encaminhar, à Equipe de Controle, os objetos destinados aos presos; Ver tópico

VI - receber a correspondência dos servidores e dos presos; Ver tópico

VII - encaminhar a correspondência dos presos ao Núcleo de Prontuários Penitenciários; Ver tópico

VIII - distribuir a correspondência dos servidores; Ver tópico

IX - manter registro de identificação de servidores do Estabelecimento e das pessoas autorizadas a visitar os presos; Ver tópico

X - administrar a rouparia dos agentes de segurança penitenciária e mestres de ofício. Ver tópico

I - efetuar a conservação de instalações, aparelhos, máquinas e equipamentos elétricos em geral; Ver tópico

II - conservar os sistemas de fornecimento de energia elétrica em regime de emergência; Ver tópico

III - zelar pelo uso adequado e conservação dos elevadores; Ver tópico

IV - efetuar a conservação do sistema de comunicações; Ver tópico

V - em relação à hidráulica, conservar as instalações; Ver tópico

VI - em relação à oficina de chaves, providenciar a confecção de chaves e a instalação ou substituição de fechaduras. Ver tópico

I - receber e conferir documentos referentes à internação de presos; Ver tópico

II - registrar e distribuir os objetos destinados aos presos; Ver tópico

III - providenciar a identificação datiloscópica e fotográfica dos presos e elaborar os respectivos documentos de identificação; Ver tópico

IV - encaminhar os novos presos para as unidades envolvidas no processo de internação; Ver tópico

V - comunicar, aos órgãos interessados, as internações dos presos; Ver tópico

VI - administrar a rouparia dos presos; Ver tópico

VII - organizar e manter atualizado o cadastro dos presos; Ver tópico

VIII - registrar e fornecer informações relativas à população de presos e sua movimentação; Ver tópico

IX - elaborar e manter atualizados os quadros demonstrativos do movimento carcerário; Ver tópico

X - receber, guardar e devolver, nos casos de liberdade, os pertences dos presos; Ver tópico

XI - receber e encaminhar à unidade de contas bancárias o dinheiro trazido pelo preso quando de sua entrada. Ver tópico

I - desenvolver, mediante o aproveitamento de trabalho dos presos, as atividades de produção e manutenção do Estabelecimento; Ver tópico

II - desenvolver as atividades de ensino profissionalizante aos presos, em complementação às atividades desenvolvidas pela unidade de Educação. Ver tópico

I - em relação aos presos: Ver tópico

II - em relação à produção: Ver tópico

III - em relação aos equipamentos e matéria-prima de trabalho: Ver tópico

I - desenvolver trabalhos de natureza industrial ou artesanal, que resultem na produção ou manutenção de bens em geral, para consumo interno ou de terceiros; Ver tópico

II - produzir bens em escala industrial. Ver tópico

I - em relação às atividades gerais, verificar o estado dos prédios, das instalações, dos móveis, dos objetos, bem como dos equipamentos e dos aparelhos, tomando as providências necessárias para sua conservação ou preservação; Ver tópico

II - em relação à pintura, executar serviços de pintura externa e interna dos edifícios e suas instalações; Ver tópico

III - em relação à alvenaria: Ver tópico

IV - em relação à limpeza interna: Ver tópico

I - em relação à lavanderia: Ver tópico

II - em relação à copa e cozinha: Ver tópico

I - em relação aos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; Ver tópico

II - em relação às compras: Ver tópico

III - em relação ao almoxarifado: Ver tópico

I - em relação ao protocolo: Ver tópico

II - em relação ao arquivo: Ver tópico

III - em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, as previstas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº 9.543, de 1º de março 1977; Ver tópico

IV - em relação à administração patrimonial: Ver tópico

I - manter o controle do numerário pertencente aos presos, bem como do seu pecúlio; Ver tópico

II - providenciar o depósito, em caderneta de poupança de estabelecimento bancário oficial, de preferência do Estado de São Paulo, de dinheiro trazido pelo preso quando de sua entrada e do saldo de sua remuneração. Ver tópico

I - receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos; Ver tópico

II - preparar o expediente do Diretor e da Assistência Técnica; Ver tópico

III - executar e conferir os serviços de datilografia e digitação e manter o arquivo de cópias; Ver tópico

IV - organizar e manter atualizados os prontuários penitenciários dos presos; Ver tópico

V - executar serviços de telex; Ver tópico

VI - providenciar para que constem dos prontuários todos os elementos que contribuam para o estudo da situação processual do preso; Ver tópico

VII - verificar a compatibilidade dos alvarás de soltura com os elementos constantes do prontuário penitenciário; Ver tópico

VIII - fornecer, mediante autorização do Diretor do Estabelecimento, informações e certidões relativas à situação processual dos presos; Ver tópico

IX - prestar ou solicitar informações, quando for o caso, à unidade incumbida de manter os prontuários criminológicos; Ver tópico

X - manter a guarda e conservar os prontuários penitenciários e os Cartões de Identificação; Ver tópico

XI - encaminhar os prontuários encerrados à unidade de controle da execução penal, para arquivamento; Ver tópico

XII - examinar e providenciar a distribuição da correspondência aos presos; Ver tópico

XIII - examinar e expedir a correspondência escrita pelos presos; Ver tópico

XIV - verificar a autenticidade dos documentos a serem inseridos nos prontuários penitenciários; Ver tópico

XV - providenciar o encaminhamento dos prontuários dos presos, quando de sua movimentação para outro estabelecimento penal. Ver tópico

I - escolta e custódia de presos em movimentações externas; Ver tópico

II - guarda e vigilância das muralhas, alambrados e guaritas. Ver tópico

I - exercer a escolta armada, vigilância e proteção dos presos, quando em trânsito e movimentação externa; Ver tópico

II - exercer a vigilância armada nas muralhas, alambrados e guaritas da unidade prisional; Ver tópico

III - elaborar boletins relatando as ocorrências diárias; Ver tópico

IV - zelar pela higiene e segurança dos locais onde desenvolvem suas atividades; Ver tópico

V - adotar todas as medidas de segurança necessárias ao bom funcionamento da unidade; Ver tópico

VI - vedar a entrada de pessoas estranhas à unidade; Ver tópico

VII - efetuar a revista dos presos quando for escoltá-los. Ver tópico

I - preparar o expediente das respectivas unidades; Ver tópico

II - receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos; Ver tópico

III - manter registros sobre a freqüência e as férias dos servidores; Ver tópico

IV - preparar escalas de serviço; Ver tópico

V - estimar a necessidade de material permanente; Ver tópico

VI - manter registro do material permanente e comunicar à unidade competente a sua movimentação; Ver tópico

VII - desenvolver outras atividades características de apoio administrativo. Ver tópico

I - colaborar com outras unidades do Estabelecimento na elaboração de projetos, atividades e trabalhos que visem os presos; Ver tópico

II - prestar informações relativas à sua área de atividade, desde que com autorização superior; Ver tópico

III - solicitar a colaboração de outras unidades do Estabelecimento para solução de problemas de relacionamento com os presos; Ver tópico

IV - elaborar relatórios mensais de atividades com dados qualitativos e quantitativos referentes à sua área; Ver tópico

V - notificar à unidade de Segurança e Disciplina os casos de indisciplina; Ver tópico

VI - coordenar, orientar e controlar o trabalho dos estagiários e voluntários; Ver tópico

VII - fiscalizar os serviços prestados por terceiros e, quando o contrato estiver sob sua responsabilidade, atestar sua qualidade e execução. Ver tópico

I - o Diretor da Penitenciária ou do Centro de Progressão Penitenciária de que trata o artigo 1º deste decreto, que será o seu Presidente; Ver tópico

II - o Diretor do Centro de Reabilitação; Ver tópico

III - o Diretor do Centro de Segurança e Disciplina; Ver tópico

IV - o Diretor do Centro de Qualificação Profissional e Produção; Ver tópico

V - profissionais das áreas de Psiquiatria, Psicologia e Assistência Social. Ver tópico

I - acompanhar a execução das penas privativas de liberdade; Ver tópico

II - efetuar a classificação dos sentenciados, quando de sua inclusão no Estabelecimento Penal; Ver tópico

III - elaborar, acompanhar e avaliar os programas individualizadores da execução da pena; Ver tópico

IV - incluir, depois de classificados, os sentenciados em programas individualizadores da execução da pena; Ver tópico

V - acompanhar o desenvolvimento dos sentenciados inclusos nos programas individualizadores da execução da pena; Ver tópico

VI - avaliar os sentenciados inclusos nos programas individualizadores da execução da pena, emitindo, ao final, pareceres; Ver tópico

VII - propor, às autoridades competentes, as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões de penas e regimes; Ver tópico

VIII - requisitar, sempre que necessário, informações sobre os sentenciados; Ver tópico

IX - proceder, quando julgar conveniente, diligências e exames; Ver tópico

X - acompanhar as penas privativas de direito. Ver tópico

I - em relação às atividades do Sistema Penitenciário: Ver tópico (4 documentos)

II - em relação às atividades gerais: Ver tópico

III - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, exercer as competências previstas nos artigos 27 e 29 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998, com a alteração introduzida pelo Decreto nº 43.881, de 9 de março de 1999; Ver tópico

IV - em relação aos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, na qualidade de dirigentes de unidades de despesa, exercer as competências previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; Ver tópico

V - em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico

VI - em relacao ao Sistema de Administracao dos Transportes Internos Motorizados, na qualidade de dirigentes de subfrota, exercer as competencias previstas no artigo 18 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977. Ver tópico

I - elaborar a escala de plantão do pessoal da unidade; Ver tópico

II - manter intercâmbio com serviços médicos externos; Ver tópico

III - discutir, periodicamente, com os profissionais envolvidos, os casos examinados, para orientação diagnóstica e terapêutica, e propor a revisão de casos em tratamento para as necessárias modificações de conduta; Ver tópico

IV - orientar e fiscalizar a documentação clínica dos pacientes. Ver tópico

I - elaborar a escala de serviço do pessoal civil de vigilância; Ver tópico

II - informar, diariamente, ao diretor do Estabelecimento as alterações na população de presos e sua movimentação; Ver tópico

III - manifestar-se, quando for o caso, sobre a seleção, orientação e indicação do trabalho dos presos, bem como sobre a elaboração da escala de serviço dos mesmos; Ver tópico

IV - autorizar visitas aos presos, assinando a respectiva ficha de identificação; Ver tópico

V - sindicar as faltas disciplinares dos presos; Ver tópico

VI - aplicar penalidades disciplinares aos presos, dentro de sua competência regimental. Ver tópico

I - propor à unidade de Reabilitação as transferências de serviço dos sentenciados; Ver tópico

II - indicar à unidade de Reabilitação os casos de sentenciados inadaptados ao trabalho; Ver tópico

III - enviar ao diretor do Estabelecimento relatório mensal do aproveitamento dos sentenciados. Ver tópico

I - visar extratos para publicação no Diário Oficial; Ver tópico

II - assinar certidões relativas a papéis e processos arquivados. Ver tópico

I - em relação aos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, exercer as competências previstas nos artigos 15 e 17 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; Ver tópico

II - em relação à administração de material e suprimentos: Ver tópico

I - zelar pela guarda, conservação e manutenção do armamento e munição utilizados na unidade; Ver tópico

II - elaborar as escalas de serviços dos servidores; Ver tópico

III - supervisionar a vigilância e escolta; Ver tópico

IV - zelar pela guarda, manutenção e limpeza das viaturas sob sua responsabilidade; Ver tópico

V - adotar medidas relativas a fiscalização, intensificando a segurança do servidor na muralha; Ver tópico

VI - zelar pelo condicionamento físico dos servidores, realizando testes de avaliação e estabelecendo metas a serem atingidas; Ver tópico

VII - promover o treinamento e a avaliação de tiro, visando o preparo dos servidores. Ver tópico

I - orientar e acompanhar as atividades dos servidores subordinados; Ver tópico

II - exercer o previsto no artigo 31 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998. (*) Revogado pelo Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007 Ver tópico

I - efetuar a ronda diurna e noturna nos postos de vigilância; Ver tópico

II - percorrer a área sob sua responsabilidade, atentando para eventuais anomalias; Ver tópico

III - efetuar a distribuição das tarefas de vigilância de muralhas, de alambrados e de guaritas, bem como de escolta armada externa dos presos; Ver tópico

IV - orientar os servidores sobre as medidas de precaução a serem adotadas no desenvolvimento das atividades; Ver tópico

V - supervisionar a revista dos presos; Ver tópico

VI - efetuar a distribuição dos postos de trabalho. Ver tópico

I - manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades subordinadas; Ver tópico

II - avaliar o desempenho das unidades subordinadas e responder pelos resultados alcançados, bem como pela adequação dos custos dos trabalhos executados; Ver tópico

III - decidir sobre recursos interpostos contra despacho de autoridade imediatamente subordinada, desde que não esteja esgotada a instância administrativa; Ver tópico

IV - apresentar relatórios sobre os serviços executados pelas unidades administrativas subordinadas; Ver tópico

V - praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competências das unidades ou servidores subordinados; Ver tópico

VI - avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou competências das unidades ou servidores subordinados; Ver tópico

VII - fazer executar a programação dos trabalhos nos prazos previstos; Ver tópico

VIII - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 34 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998; Ver tópico

IX - em relação à administração de material e patrimônio, autorizar a transferência de bens móveis entre as unidades administrativas subordinadas. Ver tópico

I - cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores; Ver tópico

II - transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

III - propor à autoridade superior o programa de trabalho e as alterações que se fizerem necessárias; Ver tópico

IV - opinar e propor medidas que visem ao aprimoramento de suas áreas; Ver tópico

V - manter a regularidade dos serviços, expedindo as necessárias determinações ou representando às autoridades superiores, conforme o caso; Ver tópico

VI - manter ambiente propício ao desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

VII - providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se, conclusivamente, a respeito da matéria; Ver tópico

VIII - indicar seu substituto, obedecidos os requisitos de qualificação inerentes ao cargo, função-atividade ou função de serviço público; Ver tópico

IX - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 35 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998; Ver tópico

X - em relação à administração de material, requisitar material permanente ou de consumo. Ver tópico

I - 11 (onze) de Diretor de Divisão, destinadas aos Centros de Segurança e Disciplina; Ver tópico

II - 92 (noventa e duas) de Chefe de Seção, destinadas: Ver tópico

I - 11 (onze) de Diretor Técnico de Departamento, destinadas às Diretorias das Penitenciárias e dos Centros de Progressão Penitenciária; Ver tópico

II - 11 (onze) de Diretor Técnico de Divisão, destinadas às Diretorias dos Centros de Reabilitação; Ver tópico

III - 22 (vinte e duas) de Diretor de Divisão, destinadas: Ver tópico

IV - 22 (vinte e duas) de Diretor Técnico de Serviço, destinadas: Ver tópico

V - 55 (cinqüenta e cinco) de Diretor de Serviço, destinadas: Ver tópico

VI - 44 (quarenta e quatro) de Chefe de Seção, destinadas: Ver tópico

I - 11 (onze) de Diretor de Serviço, destinadas aos Núcleos de Escolta e Vigilância Penitenciária; Ver tópico (1 documento)

II - 44 (quarenta e quatro) de Chefe de Seção, destinadas às Equipes de Escolta e Vigilância, sendo 1 (uma) para cada turno. Ver tópico (1 documento)

II - 36 (trinta e seis) de Chefe de Seção, destinadas às Equipes de Escolta e Vigilância, sendo 1 (uma) para cada turno.". (NR) Ver tópico (1 documento)

I - aos servidores e seus familiares, que residam obrigatoriamente no recinto do Estabelecimento; Ver tópico

II - aos servidores que permaneçam em serviço por período não inferior a 12 (doze) horas; Ver tópico

III - aos servidores que estiverem sujeitos à jornada completa de trabalho. Ver tópico

I - direitos, deveres e regalias conferidas aos presos; Ver tópico

II - espécies e critérios de aplicação de penas disciplinares; Ver tópico

III - forma de atuação de todas as unidades dos Estabelecimentos; Ver tópico

IV - obrigações do pessoal penitenciário, inclusive administrativo, no tocante ao tratamento a ser dispensado aos presos; Ver tópico

V - outras matérias pertinentes. Ver tópico

I - para consumo e utilização do próprio Estabelecimento produtor; Ver tópico

II - para consumo e utilização dos demais Estabelecimentos. Ver tópico

I - de Presídio de Franco da Rocha para Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha; Ver tópico (2 documentos)

II - de Presídio "Dr. Rubens Aleixo Sendim", de Mongaguá para Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá; Ver tópico (2 documentos)

III - de Presídio "Professor Ataliba Nogueira", de Campinas para Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas; Ver tópico (2 documentos)

IV - de Presídio "Dr. Edgard Magalhães Noronha", de Tremembé para Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha" de Tremembé. Ver tópico (2 documentos)