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23 de janeiro de 2019

Decreto 51453/06 | Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 12 anos atrás

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Cria o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR e dá providências correlatas Ver tópico (64 documentos)

CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de dotar o Estado de São Paulo de um sistema apto a conferir eficácia na gestão das florestas públicas e outras áreas naturais protegidas, em face da extrema importância da conservação da mata atlântica tida como patrimônio estadual e nacional, do cerrado e de outras formações vegetais naturais do Estado de São Paulo, bem como sua fauna associada;

Considerando a relevância de se incrementar a pesquisa científica no Estado de São Paulo, especialmente aquela voltada ao conhecimento, manutenção e manejo da biodiversidade, "in situ" e "ex situ"; e Considerando que a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, entidade da administração indireta do Estado, tem por atribuição contribuir para a conservação, manejo e ampliação das florestas de produção e de conservação do Estado de São Paulo e que conta com o apoio científico e conhecimento gerado pelo Instituto Florestal, da Secretaria do Meio Ambiente, Decreta:

Artigo 1º - Fica instituído o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR, que será organizado de acordo com o disposto no presente decreto. Ver tópico (1 documento)

Artigo 2º - O Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR é composto pelas unidades de conservação de proteção integral, pelas florestas estaduais, estações experimentais, hortos e viveiros florestais, e outras áreas naturais protegidas, que tenham sido ou venham a ser criados pelo Estado de São Paulo e estejam sob a administração do Instituto Florestal, da Secretaria do Meio Ambiente, e da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo. Ver tópico

Artigo 3º - O Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR será gerido pelos seguintes órgãos: Ver tópico

I - órgão consultivo e deliberativo: Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, com as atribuições de acompanhar a implementação do sistema; Ver tópico

II - órgão central: Secretaria do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar o sistema; Ver tópico

III - órgãos executores: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo e o Instituto Florestal, da Secretaria do Meio Ambiente. Ver tópico

Artigo 4º - Ao SIEFLOR caberá: Ver tópico (1 documento)

I - observar os princípios, objetivos e instrumentos do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, instituído pela Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997; Ver tópico

II - observar os princípios, objetivos e instrumentos, e colaborar para a implementação, no Estado de São Paulo, da Agenda 21, da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Em Perigo de Extinção (CITES), recepcionada no Brasil pelo Decreto federal nº 3.607, de 21 de setembro de 2000, da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional (RAMSAR), recepcionada no Brasil pelo Decreto federal nº 1.905, de 16 de maio de 1996 e da Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas; Ver tópico

III - implementar mecanismos que assegurem a proteção da biodiversidade "in situ" e "ex situ" no território estadual; Ver tópico

IV - divulgar para a sociedade a importância das unidades do Sistema pelos serviços ambientais que prestam e como importantes parcelas representativas dos biomas estaduais e nacionais; Ver tópico

V - inserir as unidades do Sistema, enquanto áreas especialmente protegidas, nos processos de ordenamento territorial, planejamento setorial e de desenvolvimento regional sustentável; Ver tópico

VI - pesquisar e promover a utilização dos princípios e práticas de conservação no processo de desenvolvimento econômico e social, visando à sustentabilidade ambiental; Ver tópico

VII - incentivar a representatividade dos diversos ecossistemas, por meio do estabelecimento de novas áreas naturais protegidas e do incremento territorial das existentes; Ver tópico

VIII - elaborar estratégias de mediação de conflitos de uso dos recursos naturais e ocupação do solo, que beneficiem a manutenção e ampliação das áreas naturais protegidas existentes, com ênfase para a formação de corredores e mosaicos em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade; Ver tópico

IX - pesquisar mecanismos e subsidiar ações para a proteção e recuperação de recursos hídricos, edáficos e paisagísticos; Ver tópico

X - contribuir com a realização e aplicação de resultados de pesquisas científicas e tecnológicas em manejo florestal, gestão das unidades do sistema, proteção da biodiversidade e educação ambiental, por meio da promoção de cursos e palestras, da elaboração de publicações e material didático, e do intercâmbio entre instituições de pesquisa de âmbito nacional e internacional; Ver tópico

XI - implementar programas de monitoramento e avaliação permanente das unidades do Sistema e do próprio SIEFLOR verificando as condições de manejo e eficácia da proteção conferida à biodiversidade dos ecossistemas do Estado de São Paulo; Ver tópico

XII - promover a valorização da biodiversidade, do manejo sustentável bem como a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico; Ver tópico

XIII - pesquisar, promover e estimular a produção de sementes e mudas de espécies vegetais e implementar viveiros e hortos florestais; Ver tópico

XIV - pesquisar, promover e estimular manejo de produtos florestais não madeireiros e a recuperação de áreas naturais degradadas; Ver tópico

XV - garantir a aplicação no SIEFLOR dos recursos provenientes das compensações ambientais havidas por força do artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação, observando as diretrizes impostas pelo Decreto federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamentou; Ver tópico

XVI - fortalecer o engajamento dos diferentes atores sociais nos processos de elaboração de políticas de biodiversidade e tomada de decisões sobre criação e gestão de áreas naturais protegidas; Ver tópico

XVII - apoiar a implementação de mecanismos que assegurem a proteção da biodiversidade em áreas particulares; Ver tópico

XVIII - apoiar a implementação de mecanismos que assegurem implantação e o manejo, em bases ecologicamente sustentáveis, de florestas plantadas em áreas privadas; Ver tópico

XIX - colaborar para a implementação de Reservas da Biosfera, Sítios do Patrimônio Mundial e demais Áreas Protegidas Especiais no Estado de São Paulo; Ver tópico

XX - estimular e apoiar a criação de Áreas Protegidas Privadas e Municipais. Ver tópico

Artigo 5º - A Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo é órgão responsável pela implantação de florestas para fins conservacionistas, técnico-científicos e econômicos das áreas integrantes do SIEFLOR, relacionadas no Anexo I deste decreto e terá, nos termos da Lei nº 5.208, de 1º de julho de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 25.952, de 29 de setembro de 1986, as seguintes atribuições: Ver tópico (8 documentos)

I - executar ações para a conservação, manutenção, proteção e fiscalização das áreas protegidas, pertencentes ou possuídas pelo patrimônio do Estado, relacionadas no Anexo I deste decreto, em articulação com a Procuradoria Geral do Estado e demais órgãos de fiscalização e licenciamento do Estado; Ver tópico

II - buscar a representatividade dos diversos ecossistemas, por meio do estabelecimento de novas áreas naturais protegidas e novas áreas experimentais; Ver tópico

III - investir em infra-estrutura e equipamentos nas áreas integrantes do SIEFLOR sob sua administração; Ver tópico

IV - colaborar na avaliação e monitoramento da efetividade da gestão das áreas que compõe o SIEFLOR; Ver tópico

V - propor mecanismos e instrumentos para remuneração de serviços ambientais prestados nas áreas do Sistema; Ver tópico

VI - coordenar mecanismos de gestão compartilhada para o SIEFLOR; Ver tópico

VII - garantir a aplicação dos recursos provenientes das compensações ambientais nas unidades de conservação do SIEFLOR, observadas as normas legais aplicáveis; Ver tópico

VIII - articular com o Instituto Florestal, o desenvolvimento de pesquisa científica e as condições de execução do manejo nas áreas integrantes do SIEFLOR; Ver tópico

IX - desenvolver e aplicar projetos de recuperação ambiental; Ver tópico

X - desenvolver e aplicar projetos de uso sustentável de recursos madeireiros e não madeireiros das áreas do SIEFLOR e seu entorno. Ver tópico

Artigo 6º - O Instituto Florestal é o órgão gestor da pesquisa científica do SIEFLOR e terá como atribuições, além das previstas no Decreto nº 11.138, de 3 de fevereiro de 1978, as seguintes: Ver tópico (11 documentos)

I - a produção e a disseminação do conhecimento afeto à gestão das áreas integrantes do SIEFLOR, ao manejo florestal, à recuperação ambiental e à biodiversidade, considerando, entre outros, os seguintes temas: Ver tópico

a) as funções e serviços ambientais dos remanescentes nativos do Estado de São Paulo; Ver tópico

b) mudanças climáticas e suas conseqüências para a biodiversidade; Ver tópico

c) indicadores de qualidade e sustentabilidade ambiental da biodiversidade; Ver tópico

d) as relações entre produção e qualidade de água e meio biofísico nas áreas do Sistema; Ver tópico

e) as relações entre a manutenção da qualidade do meio biofísico e os sistemas produtivos agro-silvo-pastoris; Ver tópico

II - a gestão da pesquisa científica nas áreas do Sistema; Ver tópico

III - o estabelecimento de base cartográfica georeferenciada como subsídio a estudos do meio biofísico. Ver tópico

IV - a pesquisa para subsidiar ações de proteção e recuperação de recursos hídricos, edáficos e paisagísticos; Ver tópico

V - a pesquisa sobre a produção de sementes e mudas de espécies vegetais; Ver tópico

VI - a pesquisa sobre manejo de produtos florestais não madeireiros e a recuperação de áreas naturais degradadas. Ver tópico

(*) Redação dada pelo Decreto nº 54.079, de 4 de março de 2009 "Artigo 5º - A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo é o órgão responsável pelas áreas integrantes do SIEFLOR relacionadas no Anexo I deste decreto, e terá, além das atribuições previstas no Decreto nº 25.952, de 29 de setembro de 1986, as seguintes:

I - executar ações para a conservação, manutenção, proteção e fiscalização das áreas protegidas, pertencentes ou possuídas pelo patrimônio do Estado, indicadas no Anexo I, em articulação com a Procuradoria Geral do Estado e demais órgãos de fiscalização e licenciamento do Estado; Ver tópico

II - buscar a representatividade dos diversos ecossistemas, por meio do estabelecimento de novas áreas naturais protegidas; Ver tópico

III - investir em infraestrutura e equipamentos nas áreas integrantes do SIEFLOR sob sua responsabilidade; Ver tópico

IV - propor mecanismos e instrumentos para remuneração de serviços ambientais prestados nas áreas do SIEFLOR; Ver tópico

V - garantir a aplicação dos recursos provenientes das compensações ambientais nas unidades de conservação sob sua responsabilidade, observadas as normas legais aplicáveis; Ver tópico

VI - desenvolver e executar projetos de recuperação ambiental; Ver tópico

VII - desenvolver e aplicar projetos de uso sustentável de recursos madeireiros e não madeireiros das áreas do SIEFLOR e seu entorno. Ver tópico

Parágrafo único - A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo encaminhará à Secretaria do Meio Ambiente, para avaliação, relatórios semestrais dando conta das atividades e ações executadas. Ver tópico

Artigo 6º - O Instituto Florestal é o órgão responsável pelas áreas integrantes do SIEFLOR relacionadas no Anexo II deste decreto, e terá, além das atribuições previstas no Decreto nº 11.138, de 3 de fevereiro de 1978, as seguintes: Ver tópico (11 documentos)

I - executar ações para a conservação, manutenção, proteção e fiscalização das áreas protegidas, pertencentes ou possuídas pelo patrimônio do Estado, indicadas no Anexo II, em articulação com a Procuradoria Geral do Estado e demais órgãos de fiscalização e licenciamento do Estado; Ver tópico

II - a gestão da pesquisa, em conjunto com a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, nas áreas do SIEFLOR indicadas no Anexo I, bem como a gestão da pesquisa nas áreas sob sua responsabilidade, relacionadas no Anexo II; Ver tópico

III - a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico das áreas integrantes do SIEFLOR, considerando, entre outros, os seguintes temas: Ver tópico

a) as funções e serviços ambientais dos remanescentes nativos do Estado de São Paulo; Ver tópico

b) as mudanças climáticas e suas consequências para a biodiversidade; Ver tópico

c) os indicadores de qualidade e sustentabilidade ambiental da biodiversidade; Ver tópico

d) a sustentabilidade dos sistemas produtivos agro-silvo-pastoris; Ver tópico

e) o manejo e o melhoramento genético das florestas de produção; Ver tópico

f) o manejo das florestas naturais e demais formas de vegetação para a obtenção de produtos não madeireiros; Ver tópico

g) a fauna silvestre; Ver tópico

h) os ecossistemas costeiros e marinhos; Ver tópico

IV - a pesquisa da produção de sementes e mudas de espécies florestais exóticas e nativas; Ver tópico

V - a pesquisa de produtos florestais não madeireiros e madeireiros; Ver tópico

VI - a pesquisa para subsidiar ações de proteção e recuperação de recursos hídricos, edáficos e paisagísticos."; (NR) Ver tópico

Artigo 7º - O gerenciamento das áreas integrantes do SIEFLOR far-se-á por meio da: Ver tópico (2 documentos)

I - coordenação dos seus órgãos executores no processo de elaboração e implantação de planos de manejo participativos; Ver tópico

II - implementação de estratégias que assegurem os processos de geração e manutenção da biodiversidade "in situ" no território estadual; Ver tópico

III - identificação de conflitos de uso dos recursos naturais e ocupação nas áreas protegidas e áreas em seu entorno, contribuindo para possíveis soluções; Ver tópico

IV - integração com ações e políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento regional sustentável. Ver tópico

Artigo 8º - Os órgãos e entidades da Administração Pública deverão adotar no prazo de 90 (noventa) dias as providências necessárias para a implementação do quanto estabelecido no presente decreto, em especial, as seguintes: Ver tópico (1 documento)

I - os contratos celebrados pelo Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, pelo Instituto Florestal, que tenham por objeto a aquisição de bens e a execução de serviços e obras necessários à gestão administrativa das áreas indicadas no artigo 1º deste decreto, continuarão sob a responsabilidade orçamentária e financeira do Estado, por intermédio do Fundo Especial de Despesa, até o seu integral cumprimento, devendo ser aditados a fim de que a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo passe a responder, no prazo indicado no "caput" deste artigo, pelo seu acompanhamento; Ver tópico

II - deverão ser sub-rogados à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo todos os direitos e obrigações previstos em contratos, convênios e outras avenças firmados com o Estado de São Paulo, por intermédio do Instituto Florestal, que contemplem a entrada de receita para ações de administração das áreas indicadas no Anexo I deste decreto, observado o prazo indicado no "caput" deste artigo; Ver tópico

III - as receitas indicadas no inciso anterior, inclusive as de compensações ambientais decorrentes do artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 17 de julho de 2000, deverão ser transferidas em sua totalidade em rubricas específicas, quando da sub-rogação dos instrumentos respectivos, exceção feita àquelas destinadas a compor o Fundo Especial de Despesa do Instituto Florestal. Ver tópico

Artigo 9º - A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo e o Instituto Florestal deverão implementar o Plano de Produção Sustentada - PPS, aprovado pelo Conselho Técnico do Instituto Florestal e pelo CONSEMA, em 28 de janeiro de 2004, Anexo II deste decreto. Ver tópico (6 documentos)

(*) Redação dada pelo Decreto nº 54.079, de 4 de março de 2009 "Artigo 9º - O Instituto Florestal executará o Plano de Produção Sustentada - PPS, nas unidades relacionadas no Anexo III deste decreto, com vista à obtenção de resultados científicos e tecnológicos e de resíduos de pesquisa consistentes em produtos e subprodutos florestais.

§ 1º - A contratação, execução e acompanhamento dos plantios serão de responsabilidade do Instituto Florestal. Ver tópico

§ 2º - A comercialização, o acompanhamento contratual e o recolhimento da receita financeira dos produtos e subprodutos florestais a que se refere o "caput" deste artigo ficarão a cargo da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.". (NR) Ver tópico

(*) Redação dada pelo Decreto nº 54.079, de 4 de março de 2009 "Artigo 9º A - A Secretaria do Meio Ambiente e a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo adotarão as providências pertinentes para:

I - promover o afastamento de seus servidores, observada a legislação regedora da espécie, quando a medida se mostrar necessária ao desempenho das respectivas atribuições; Ver tópico

II - formalizar a utilização de bens móveis, inclusive veículos, empregados no desempenho das respectivas atribuições, lavrando, quando for o caso, o competente termo de permissão de uso.". Ver tópico

Artigo 10 - Caberá ao Secretário de Meio Ambiente, mediante resolução, editar medidas complementares necessárias à aplicação do presente decreto. Ver tópico

Artigo 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 2006

CLÁUDIO LEMBO

ANEXO I

a que se refere o artigo do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006 1. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ANGATUBA

2. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ASSIS

3. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE BANANAL

4. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE BAURU

5. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE CAETETUS

6. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE CHAUÁS

7. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE IBICATU

8. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITABERÁ

9. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITAPETI

10. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITAPEVA

11. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITIRAPINA

12. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE JATAÍ

13. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE JURÉIA-ITATINS

14. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DOS BANHADOS DE IGUAPE

15. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE MOGI- GUAÇU

16. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PARANAPANEMA

17. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA

18. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO

19. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE SANTA BARBARA

20. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE SANTA MARIA

21. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE SÃO CARLOS

22. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE VALINHOS

23. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE XITUÉ

24. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ARARAQUARA

25. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BAURU

26. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BENTO QUIRINO

27. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BURI

28. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE CASA BRANCA

29. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITAPETININGA

30. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITAPEVA

31. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITARARÉ

32. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITIRAPINA

33. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE JAÚ

34. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE LUIZ ANTÔNIO

35. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MARÍLIA

36. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MOGI- GUAÇU

37. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MOGI- MIRIM

38. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

39. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

40. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

41. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SÃO SIMÃO

42. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE TUPI

43. FLORESTA ESTADUAL DE ANGATUBA

44. FLORESTA ESTADUAL DE ASSIS

45. FLORESTA ESTADUAL DE AVARÉ

46. FLORESTA ESTADUAL DE BATATAIS

47. FLORESTA ESTADUAL DE BEBEDOURO

48. FLORESTA ESTADUAL DE BOTUCATU

49. FLORESTA ESTADUAL DE CAJURU

50. FLORESTA ESTADUAL DE EDMUNDO NAVARRO DE ANDRADE

51. FLORESTA ESTADUAL DE MANDURI

52. FLORESTA ESTADUAL DE PARANAPANEMA

53. FLORESTA ESTADUAL DE PEDERNEIRAS

54. FLORESTA ESTADUAL DE PIRAJU

55. FLORESTA ESTADUAL DE SANTA BÁRBARA DO RIO PARDO

56. HORTO FLORESTAL ANDRADE E SILVA

57. HORTO FLORESTAL CESÁRIO

58. HORTO FLORESTAL OLIVEIRA COUTINHO

59. HORTO FLORESTAL DE PALMITAL

60. HORTO FLORESTAL SANTA ERNESTINA

61. HORTO FLORESTAL SUSSUI

62. PARQUE ESTADUAL DO A.R.A.

63. PARQUE ESTADUAL DO AGUAPEÍ

64. PARQUE ESTADUAL ALBERTO LÖFGREN

65. PARQUE ESTADUAL CAMPINA DO ENCANTADO

66. PARQUE ESTADUAL DE CAMPOS DO JORDÃO

67. PARQUE ESTADUAL DA CANTAREIRA

68. PARQUE ESTADUAL DE CARLOS BOTELHO

69. PARQUE ESTADUAL DE FURNAS DO BOM JESUS

70. PARQUE ESTADUAL DA ILHA ANCHIETA

71. PARQUE ESTADUAL DA ILHA DO CARDOSO

72. PARQUE ESTADUAL DA ILHA BELA

73. PARQUE ESTADUAL INTERVALES

74. PARQUE ESTADUAL DO JACUPIRANGA

75. PARQUE ESTADUAL DO JARAGUÁ

76. PARQUE ESTADUAL DO JUQUERY

77. PARQUE ESTADUAL DO JURUPARÁ

78. PARQUE ESTADUAL DOS MANANCIAIS DE CAMPOS DO JORDÃO

79. PARQUE ESTADUAL MARINHO DA LAJE DE SANTOS

80. PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO

81. PARQUE ESTADUAL DE PORTO FERREIRA

82. PARQUE ESTADUAL DO RIO DO PEIXE

83. PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR

84. PARQUE ESTADUAL TURÍSTICO DO ALTO RIBEIRA

85. PARQUE ESTADUAL DE VASSUNUNGA

86. PARQUE ESTADUAL XIXOVÁ-JAPUÍ

87. PARQUE ECOLÓGICO DO GUARAPIRANGA

88. PARQUE ECOLÓGICO DA VÁRZEA DO EMBU-GUAÇU

89. RESERVA ESTADUAL DE ÁGUAS DA PRATA

90. RESERVA ESTADUAL DA LAGOA SÃO PAULO

91. VIVEIRO FLORESTAL DE PINDAMONHANGABA

92. VIVEIRO FLORESTAL DE TAUBATÉ

(*) Redação dada pelo Decreto nº 53.027, de 26 de maio de 2008 "93. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO BANHADO

94. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CABREÚVA

95. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAJAMAR

96. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAJATI

97. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAMPOS DO JORDÃO

98. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CORUMBATAÍ - BOTUCATU - TEJUPÁ

99. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HARAS SÃO BERNARDO

100. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IBITINGA

101. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ILHA COMPRIDA

102. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ITUPARARANGA

103. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL JUNDIAÍ

104. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MATA DO IGUATEMI

105. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MORRO DE SÃO BENTO

106. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARQUE E FAZENDA DO CARMO

107. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PIRACICABA - JUQUERI- MIRIM

108. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PLANALTO DO TURVO

109. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUILOMBOS DO MÉDIO RIBEIRA

110. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL REPRESA BAIRRO DA USINA

111. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RIO BATALHA

112. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PARDINHO E RIO VERMELHO

113. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SÃO FRANCISCO XAVIER

114. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SAPUCAÍ MIRIM

115. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DO MAR

116. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SILVEIRAS

117. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL O SISTEMA CANTAREIRA

118. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL TIETÊ

119. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL VÁRZEA DO RIO TIETÊ".

ANEXO II

a que se refere o artigo do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006 PLANO DE PRODUÇÃO SUSTENTADA

O Plano de Produção Sustentada (PPS) é um plano de manejo florestal sustentado que alcança estações experimentais e florestas estaduais administradas pelo Instituto Florestal da Secretaria do Meio Ambiente, que somam aproximadamente 27.000ha de áreas com plantios homogêneos de espécies madeireiras, a exemplo do Pinus e Eucalyptus.

Estas áreas constituem importante lócus de pesquisa genética, de pesquisa em manejo florestal e de recursos econômicos, representando, fundamentalmente, a sustentabilidade de todo o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR, notadamente o suporte das unidades de conservação de proteção integral do Estado.

Em 2003, o Instituto Florestal propôs a execução do Plano de Produção Sustentada (PPS), que abrange, além do manejo florestal o aproveitamento de bens inservíveis nestas estações experimentais e florestas estaduais. Sua implementação foi iniciada a partir do ano agrícola 2004/2005, obtendo sucesso de imediato. Este Plano, de caráter técnico-científico garantiu o próprio reinvestimento em florestas, com plantio em módulos anuais próximos dos 1.000ha, previstos para ciclos de 25 (vinte e cinco) anos (2004/2005).

A continua implementação do Plano de Produção Sustentada (PPS), essencial para a eficácia e eficiência do SIEFOR é aplicado nas seguintes unidades:

UNIDADES ENVOLVIDAS

UNIDADES
ÁREA PLANTADA EM HECTARES
      F.E. de Assis
1.909,63
      E.E. de Marília
152,89
      E.E. de Paraguaçu Paulista
2.347,93
      F.E. de Avaré
503,20
      F.E. de Paranapanema
1.423,08
      E.E. de Bauru
21,52
      E.E. de Jaú
50,60
      F.E. de Pederneiras
1.459,23
      E.E. de Bento Quirino
200,00
      E.E. de Luiz Antonio
1.251,59
      E.E. de São José do Rio Preto
13,57
      E.E. de São Simão
1.350,32
      F.E. de Batatais
1.086,15
      F.E. de Bebedouro
63,70
      F.E. de Cajuru
1.505,03
      E.E. de Buri
400,00
      E.E. de Itapetininga
3.127,83
      F.E. de Angatuba
796,95
      E.E. de Itapeva
1.026,89
      E.E. de Itararé
1.310,41
      F.E. de Manduri
793,69
      F.E. de Piraju
509,90
      F.E. de Águas de Santa Bárbara
1.000,00
      E.E. de Casa Branca
341,90
      E.E. de Mogi Guaçu
2.481,17
      E.E. de Mogi Mirim
67,82
      E.E. de Araraquara
83,53
      E.E. de Itarapina
2.029,68
      E.E. de Tupi
116,31
      TOTAL DA ÁREA PLANTADA
27.424,52

MODULAÇÃO = 27.424,52/25 = 1.096,98ha/ano MÉDIA DO MÓDULO = 1.000,00ha/ano E.E. = Estação Experimental F.E. = Floresta Estadual (*) Redação dada pelo Decreto nº 54.079, de 4 de março de 2009

ANEXO I

a que se refere o artigo do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 54.079, de 4 de março de 2009 1. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE BANANAL

2. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO BARREIRO RICO

3. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE BAURU

4. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE CAETETUS

5. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE CHAUÁS

6. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE IBICATU

7. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITAPETI

8. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE JURÉIA-ITATINS

9. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE JATAÍ

10. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA

11. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO

12. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE SÃO CARLOS

13. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE VALINHOS

14. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE XITUÉ

15. PARQUE ESTADUAL DO A.R.A.

16. PARQUE ESTADUAL DO AGUAPEÍ

17. PARQUE ESTADUAL CAMPINA DO ENCANTADO

18. PARQUE ESTADUAL DE CAMPOS DO JORDÃO

19. PARQUE ESTADUAL DA CANTAREIRA

20. PARQUE ESTADUAL DE CARLOS BOTELHO

21. PARQUE ESTADUAL DE FURNAS DO BOM JESUS

22. PARQUE ESTADUAL DA ILHA ANCHIETA

23. PARQUE ESTADUAL DA ILHA DO CARDOSO

24. PARQUE ESTADUAL DA ILHABELA

25. PARQUE ESTADUAL INTERVALES

26. PARQUE ESTADUAL DO ITINGUÇU

27. PARQUE ESTADUAL CAVERNA DO DIABO

28. PARQUE ESTADUAL DO JARAGUÁ

29. PARQUE ESTADUAL DO JUQUERY

30. PARQUE ESTADUAL DO JURUPARÁ

31. PARQUE ESTADUAL DOS MANANCIAIS DE CAMPOS DO JORDÃO

32. PARQUE ESTADUAL MARINHO DA LAJE DE SANTOS

33. PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO

34. PARQUE ESTADUAL DE PORTO FERREIRA

35. PARQUE ESTADUAL DO PRELADO

36. PARQUE ESTADUAL DO RIO DO PEIXE

37. PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR

38. PARQUE ESTADUAL TURÍSTICO DO ALTO RIBEIRA

39. PARQUE ESTADUAL DE VASSUNUNGA

40. PARQUE ESTADUAL XIXOVÁ-JAPUÍ

41. PARQUE ECOLÓGICO DO GUARAPIRANGA

42. PARQUE ECOLÓGICO DA VÁRZEA DO EMBU-GUAÇU

43. REFÚGIO ESTADUAL DE VIDA SILVESTRE DA ILHA DO ABRIGO OU GUARAÚ E GUARARITAMA

44. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BARRA DO ÚNA

45. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DESPRAIADO

46. RESERVA ESTADUAL DE ÁGUAS DA PRATA

47. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITABERÁ

48. PARQUE ESTADUAL LAGAMAR DE CANANÉIA

49. PARQUE ESTADUAL DO RIO DO TURVO

50. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BARREIRO-ANHEMAS

51. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL QUILOMBOS BARRA DO TURVO

52. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS PINHEIRINHOS

53. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE LAVRAS

54. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ITAPANHAPIMA

55. RESEX DA ILHA DO TUMBA

56. RESEX TAQUARI

57. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO BANHADO

58. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CABREÚVA

59. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAJAMAR

60. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAJATI

61. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAMPOS DO JORDÃO

62. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CORUMBATAÍ, BOTUCATU E TEJUPÁ

63. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HARAS SÃO BERNARDO

64. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IBITINGA

65. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ILHA COMPRIDA

66. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ITUPARARANGA

67. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL JUNDIAÍ

68. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MATA DO IGUATEMI

69. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MORRO DE SÃO BENTO

70. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARQUE E FAZENDA DO CARMO

71. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PIRACICABA E JUQUERI- MIRIM

72. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PLANALTO DO TURVO

73. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS QUILOMBOS DO MÉDIO RIBEIRA

74. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL REPRESA BAIRRO DA USINA

75. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RIO BATALHA

76. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PARDINHO E DO RIO VERMELHO

77. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SÃO FRANCISCO XAVIER

78. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SAPUCAÍ-MIRIM

79. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DO MAR

80. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SILVEIRAS

81. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SISTEMA CANTEREIRA

82. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL TIETÊ

83. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL VÁRZEA DO RIO TIETÊ

84. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARINHA DO LITORAL NORTE

85. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARINHA DO LITORAL CENTRO

86. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARINHA DO LITORAL SUL

87. ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DE SÃO SEBASTIÃO

88. ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DO GUARÁ

89. FLORESTA ESTADUAL EDMUNDO NAVARRO DE ANDRADE

ANEXO II

a que se refere o artigo do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 54.079, de 4 de março de 2009 1. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL E ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITAPEVA

2. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL E ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITIRAPINA

3. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE LUIZ ANTONIO

4. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL E ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE MOGI- GUAÇU

5. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SÃO SIMÃO E ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE SANTA MARIA

6. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ARARAQUARA

7. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BAURU

8. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BENTO QUIRINO

9. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BURI

10. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE CASA BRANCA

11. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITAPETININGA

12. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITARARÉ

13. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE JAÚ

14. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MARÍLIA

15. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MOGI- MIRIM

16. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

17. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

18. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

19. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE TUPI

20. FLORESTA ESTADUAL E ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PARANAPANEMA

21. FLORESTA ESTADUAL E ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

22. FLORESTA ESTADUAL E ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ANGATUBA

23. FLORESTA ESTADUAL E ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ASSIS

24. FLORESTA ESTADUAL DE AVARÉ

25. FLORESTA ESTADUAL DE BATATAIS

26. FLORESTA ESTADUAL DE BEBEDOURO

27. FLORESTA ESTADUAL DE CAJURU

28. FLORESTA ESTADUAL DE MANDURI

29. FLORESTA ESTADUAL DE PEDERNEIRAS

30. FLORESTA ESTADUAL DE PIRAJU

31. HORTO FLORESTAL ANDRADE E SILVA

32. HORTO FLORESTAL DE CESÁRIO

33. HORTO FLORESTAL DE OLIVEIRA COUTINHO

34. HORTO FLORESTAL DE PALMITAL

35. HORTO FLORESTAL DE SANTA ERNESTINA

36. HORTO FLORESTAL DE SUSSUÍ

37. PARQUE ESTADUAL ALBERTO LÖFGREN

38. VIVEIRO FLORESTAL DE PINDAMONHANGABA

39. VIVEIRO FLORESTAL DE TAUBATÉ

40. FLORESTA ESTADUAL EDMUNDO NAVARRO DE ANDRADE

ANEXO III

a que se refere o artigo do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 54.079, de 4 de março de 2009 UNIDADES ENVOLVIDAS - PLANO DE PRODUÇÃO SUSTENTADA

UNIDADES
ÁREA PLANTADA EM HECTARES
      F.E. de Assis
1.909,63
      E.E. de Marília
152,89
      E.E. de Paraguaçu Paulista
2.347,93
      F.E. de Avaré
503,20
      F.E. de Paranapanema
1.423,08
      E.E. de Bauru
21,52
      E.E. de Jaú
50,60
      F.E. de Pederneiras
1.459,23
      E.E. de Bento Quirino
200,00
      E.E. de Luis Antonio
1.251,59
      E.E. de São José do Rio Preto
13,57
      E.E. de São Simão
1.350,32
      F.E. de Batatais
1.086,15
      F.E. de Bebedouro
63,70
      F.E. de Cajuru
1.505,03
      E.E. de Buri
400,00
      E.E. de Itapetininga
3.127,83
      F.E. de Angatuba
796,95
      E.E. de Itapeva
1.026,89
      E.E. de Itararé
1.310,41
      F.E. de Manduri
793,69
      F.E. de Piraju
509,90
      F.E. de Águas de Santa Bárbara
1.000,00
      E.E. de Casa Branca
341,90
      E.E. de Mogi Guaçu
2.481,17
      E.E. de Mogi Mirim
67,82
      E.E. de Araraquara
83,53
      E.E. de Itirapina
2.029,68
      E.E. de Tupi
116,31
      TOTAL DA ÁREA PLANTADA
27.424,52

MODULAÇÃO = 27.424,52/25 = 1.096,98ha/ano MÉDIA DO MÓDULO = 1.000,00ha/ano E.E. = Estação Experimental F.E. = Floresta Estadual Publicado em: 30/12/2006 Atualizado em: 05/03/2009 10:35

MODULAÇÃO = 27.424,52/25 = 1.096,98ha/ano MÉDIA DO MÓDULO = 1.000,00ha/ano E.E. = Estação Experimental F.E. = Floresta Estadual Publicado em: 30/12/2006 Atualizado em: 05/03/2009 10:35

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