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19 de outubro de 2021

Decreto 54125/09 | Decreto nº 54.125, de 17 de Março de 2009

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 12 anos atrás

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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Comunicação, visando ao atendimento de Despesas de Capital Ver tópico

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo da Lei nº 13.289, de 22 de dezembro de 2008, Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Comunicação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa. Ver tópico

Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o artigo , § 2º, item 1, da Lei nº 13.289, de 22 de dezembro de 2008, e de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa. Ver tópico

Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo , do Decreto nº 53.938, de 06 de janeiro de 2009, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Ver tópico

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 17 de março de 2009

JOSÉ SERRA

(Tabelas Publicadas)

Publicado em: 18/03/2009 Atualizado em: 19/03/2009 09:32

Publicado em: 18/03/2009 Atualizado em: 19/03/2009 09:32

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