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Jusbrasil - Legislação
18 de maio de 2022

Lei 13430/09 | Lei nº 13.430, de 5 de Março de 2009

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 13 anos atrás

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Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica. Ver tópico (89 documentos)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro que se realiza, anualmente, no mês de março, em Angatuba. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de março de 2009.

a) VAZ DE LIMA - Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de março de 2009. Ver tópico

a) Antonio Silvio Magalhães Junior - Secretário Geral Parlamentar Publicado em : D.O.L. de 06/03/2009 - pág. 10 Atualizado em: 13/03/2009 11:51

a) Antonio Silvio Magalhães Junior - Secretário Geral Parlamentar Publicado em : D.O.L. de 06/03/2009 - pág. 10 Atualizado em: 13/03/2009 11:51

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