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28 de outubro de 2020

Decreto 65098/20 | Decreto nº 65.098, de 28 de julho de 2020 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 3 meses atrás

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A., as áreas necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante no km 225+840m da Rodovia João Mellão (SP-255), nos Municípios de Pratânia e Botucatu, respectivamente, Comarcas de São Manuel e Botucatu, e dá providências correlatas Ver tópico (1 documento)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos e do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333, de 21 de dezembro de 2016 , Decreta:

Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas descritas e caracterizadas na planta cadastral de código nº DE-SPD225255-225.226-529-D03/001 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP nº 39.928/2020, necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante no km 225+840m da Rodovia João Mellão (SP-255), nos Municípios de Pratânia e Botucatu, respectivamente, Comarcas de São Manuel e Botucatu, as quais totalizam 52.449,10m² (cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove metros quadrados e dez decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos: Ver tópico

I - área 1 - conforme planta nº DE-SPD225255-225.226-529-D03/001, a área, que consta pertencer a Eduardo de Campos Castro Marins, Adriana Soares Marins, Marília Marins Santana, André Luís Santana, Mariana de Campos Castro Marins, Reinaldo de Barros Alcântara, Maria Helena de Barros Alcântara e/ou outros, situa-se à Rodovia João Mellão (SP-255), km 225+500m – Pista Norte, no Município de Pratânia, Comarca de São Manuel, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.469.371,209052m e E=731.519,059197m, azimute 217º 36'24'' e distância de 1,65m até o vértice 2, de coordenadas N=7.469.369,903145m e E=731.518,053266m, azimute 221º 02'18'' e distância de 14,56m até o vértice 3, de coordenadas N=7.469.358,924713m e E=731.508,496972m, azimute 222º 50'46'' e distância de 12,29m até o vértice 4, de coordenadas N=7.469.349,916719m e E=731.500,142027m, azimute 226º 19'24'' e distância de 10,23m até o vértice 5, de coordenadas N=7.469.342,850810m e E=731.492,741978m, azimute 222º 35'13'' e distância de 10,16m até o vértice 6, de coordenadas N=7.469.335,373467m e E=731.485,869335m, azimute 224º 55'04'' e distância de 4,14m até o vértice 7, de coordenadas N=7.469.332,443349m e E=731.482,947603m, azimute 225º 52'36'' e distância de 2,00m até o vértice 8, de coordenadas N=7.469.331,048507m e E=731.481,509416m, azimute 221º 38'27'' e distância de 9,80m até o vértice 9, de coordenadas N=7.469.323,724705m e E=731.474,997687m, azimute 221º 35'58'' e distância de 10,79m até o vértice 10, de coordenadas N=7.469.315,652462m e E=731.467,830930m, azimute 230º 51'59'' e distância de 4,37m até o vértice 11, de coordenadas N=7.469.312,897464m e E=731.464,444951m, azimute 228º 16'31'' e distância de 9,90m até o vértice 12, de coordenadas N=7.469.306,310435m e E=731.457,058249m, azimute 226º 33'10'' e distância de 14,30m até o vértice 13, de coordenadas N=7.469.296,474159m e E=731.446,673813m, azimute 228º 54'46'' e distância de 8,01m até o vértice 14, de coordenadas N=7.469.291,210339m e E=731.440,637094m, azimute 226º 11'53'' e distância de 22,40m até o vértice 15, de coordenadas N=7.469.275,707706m e E=731.424,472133m, azimute 227º 20'40'' e distância de 36,74m até o vértice 16, de coordenadas N=7.469.250,812844m e E=731.397,451703m, azimute 230º 49'12'' e distância de 4,39m até o vértice 17, de coordenadas N=7.469.248,042472m e E=731.394,052466m, azimute 234º 07'33'' e distância de 4,16m até o vértice 18, de coordenadas N=7.469.245,604288m e E=731.390,681039m, azimute 232º 29'52'' e distância de 34,49m até o vértice 19, de coordenadas N=7.469.224,608516m e E=731.363,321144m, azimute 233º 21'45'' e distância de 12,46m até o vértice 20, de coordenadas N=7.469.217,174665m e E=731.353,325143m, azimute 235º 51'34'' e distância de 30,49m até o vértice 21, de coordenadas N=7.469.200,062992m e E=731.328,089820m, azimute 233º 47'16'' e distância de 22,27m até o vértice 22, de coordenadas N=7.469.186,906751m e E=731.310,122091m, azimute 235º 33'07'' e distância de 24,79m até o vértice 23, de coordenadas N=7.469.172,882053m e E=731.289,676427m, azimute 242º 45'50'' e distância de 4,18m até o vértice 24, de coordenadas N=7.469.170,969825m e E=731.285,961386m, azimute 235º 44'16'' e distância de 15,88m até o vértice 25, de coordenadas N=7.469.162,031371m e E=731.272,839564m, azimute 237º 45'04'' e distância de 16,21m até o vértice 26, de coordenadas N=7.469.153,379130m e E=731.259,125937m, azimute 234º 10'12'' e distância de 1,65m até o vértice 27, de coordenadas N=7.469.152,411340m e E=731.257,785536m, azimute 229º 44'36'' e distância de 24,44m até o vértice 28, de coordenadas N=7.469.136,615795m e E=731.239,131428m, azimute 224º 15'36'' e distância de 9,57m até o vértice 29, de coordenadas N=7.469.129,761716m e E=731.232,452163m, azimute 221º 55'21'' e distância de 11,31m até o vértice 30, de coordenadas N=7.469.121,349863m e E=731.224,898670m, azimute 220º 33'31'' e distância de 9,87m até o vértice 31, de coordenadas N=7.469.113,848297m e E=731.218,478416m, azimute 218º 21'13'' e distância de 5,70m até o vértice 32, de coordenadas N=7.469.109,379024m e E=731.214,941989m, azimute 216º 41'56'' e distância de 26,15m até o vértice 33, de coordenadas N=7.469.088,413746m e E=731.199,315573m, azimute 219º 26'46'' e distância de 21,37m até o vértice 34, de coordenadas N=7.469.071,912717m e E=731.185,739217m, azimute 216º 55'12'' e distância de 24,64m até o vértice 35, de coordenadas N=7.469.052,212954m e E=731.170,937533m, azimute 213º 56'52'' e distância de 20,69m até o vértice 36, de coordenadas N=7.469.035,052366m e E=731.159,385298m, azimute 211º 08'38'' e distância de 23,47m até o vértice 37, de coordenadas N=7.469.014,961660m e E=731.147,244783m, azimute 213º 37'44'' e distância de 6,25m até o vértice 38, de coordenadas N=7.469.009,755155m e E=731.143,781808m, azimute 216º 52'26'' e distância de 1,79m até o vértice 39, de coordenadas N=7.469.008,324691m e E=731.142,708804m, azimute 208º 32'14'' e distância de 1,84m até o vértice 40, de coordenadas N=7.469.006,711750m e E=731.141,831695m, azimute 213º 10'34'' e distância de 15,46m até o vértice 41, de coordenadas N=7.468.993,775383m e E=731.133,374046m, azimute 207º 20'07'' e distância de 2,26m até o vértice 42, de coordenadas N=7.468.991,765006m e E=731.132,334843m, azimute 204º 09'44'' e distância de 15,31m até o vértice 43, de coordenadas N=7.468.977,793429m e E=731.126,066833m, azimute 178º 49'26'' e distância de 5,44m até o vértice 44, de coordenadas N=7.468.972,355555m e E=731.126,178475m, azimute 168º 50'38'' e distância de 2,77m até o vértice 45, de coordenadas N=7.468.969,642368m e E=731.126,713538m, azimute 156º 24'44'' e distância de 7,15m até o vértice 46, de coordenadas N=7.468.963,085211m e E=731.129,576617m, azimute 141º 04'16'' e distância de 5,55m até o vértice 47, de coordenadas N=7.468.958,766637m e E=731.133,064865m, azimute 124º 32'56'' e distância de 5,55m até o vértice 48, de coordenadas N=7.468.955,616383m e E=731.137,640162m, azimute 112º 27'18'' e distância de 13,63m até o vértice 49, de coordenadas N=7.468.950,409276m e E=731.150,239287m, azimute 109º 39'36'' e distância de 2,87m até o vértice 50, de coordenadas N=7.468.949,444112m e E=731.152,940840m, azimute 105º 44'47'' e distância de 15,33m até o vértice 51, de coordenadas N=7.468.945,284769m e E=731.167,692290m, azimute 96º 53'35'' e distância de 31,49m até o vértice 52, de coordenadas N=7.468.941,505265m e E=731.198,955679m, azimute 93º 31'41'' e distância de 2,05m até o vértice 53, de coordenadas N=7.468.941,378952m e E=731.201,004406m, azimute 270º 21'07'' e distância de 278,61m até o vértice 54, de coordenadas N=7.468.943,090242m e E=730.922,397822m, azimute 57º 30'21'' e distância de 354,90m até o vértice 55, de coordenadas N=7.469.133,750437m e E=731.221,740691m, azimute 60º 24'14'' e distância de 1,27m até o vértice 56, de coordenadas N=7.469.134,379482m e E=731.222,848183m, azimute 56º 51'03'' e distância de 37,04m até o vértice 57, de coordenadas N=7.469.154,635234m e E=731.253,862181m, azimute 55º 22'23'' e distância de 42,03m até o vértice 58, de coordenadas N=7.469.178,520299m e E=731.288,450587m, azimute 53º 44'49'' e distância de 55,79m até o vértice 59, de coordenadas N=7.469.211,511844m e E=731.333,440214m, azimute 51º 58'45'' e distância de 33,62m até o vértice 60, de coordenadas N=7.469.232,221838m e E=731.359,928068m, azimute 50º 26'03'' e distância de 57,73m até o vértice 61, de coordenadas N=7.469.268,996726m e E=731.404,435390m, azimute 48º 20'01'' e distância de 55,42m até o vértice 62, de coordenadas N=7.469.305,839299m e E=731.445,835421m, azimute 46º 10'54'' e distância de 64,37m até o vértice 63, de coordenadas N=7.469.350,407087m e E=731.492,280615m, azimute 44º 17'08'' e distância de 33,55m até o vértice 64, de coordenadas N=7.469.374,424323m e E=731.515,706260m, azimute 133º 47'57'' e distância de 4,65m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 21.360,93m² (vinte e um mil, trezentos e sessenta metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados); Ver tópico

II - área 2 - conforme planta nº DE-SPD225255-225.226-529-D03/001, a área, que consta pertencer a Kenneth Carson Geld, Sara Ann Story Geld e/ou outros, situa-se à Estrada Estadual de Terra (SP-251), altura do km 225+720m da SP-255 - Pista Norte, no Município e Comarca de Botucatu, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.468.915,473849m e E=731.135,586078m, azimute 267º 59'26'' e distância de 23,93m até o vértice 2, de coordenadas N=7.468.914,634867m e E=731.111,673850m, azimute 253º 39'51'' e distância de 2,77m até o vértice 3, de coordenadas N=7.468.913,855060m e E=731.109,013307m, azimute 243º 51'11'' e distância de 8,61m até o vértice 4, de coordenadas N=7.468.910,060861m e E=731.101,284460m, azimute 248º 27'17'' e distância de 3,92m até o vértice 5, de coordenadas N=7.468.908,620735m e E=731.097,636967m, azimute 254º 55'04'' e distância de 8,46m até o vértice 6, de coordenadas N=7.468.906,419984m e E=731.089,470563m, azimute 262º 35'32'' e distância de 5,23m até o vértice 7, de coordenadas N=7.468.905,745663m e E=731.084,284078m, azimute 271º 35'38'' e distância de 6,99m até o vértice 8, de coordenadas N=7.468.905,940024m e E=731.077,298991m, azimute 278º 51'32'' e distância de 6,60m até o vértice 9, de coordenadas N=7.468.906,956208m e E=731.070,779243m, azimute 282º 38'25'' e distância de 6,55m até o vértice 10, de coordenadas N=7.468.908,388635m e E=731.064,392057m, azimute 288º 31'15'' e distância de 3,98m até o vértice 11, de coordenadas N=7.468.909,651710m e E=731.060,621652m, azimute 296º 41'12'' e distância de 3,77m até o vértice 12, de coordenadas N=7.468.911,344217m e E=731.057,254542m, azimute 304º 35'44'' e distância de 7,03m até o vértice 13, de coordenadas N=7.468.915,337790m e E=731.051,464572m, azimute 310º 07'04'' e distância de 6,81m até o vértice 14, de coordenadas N=7.468.919,728220m e E=731.046,254043m, azimute 92º 43'36'' e distância de 89,43m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 585,18m² (quinhentos e oitenta e cinco metros quadrados e dezoito decímetros quadrados); Ver tópico

III - área 3 - conforme planta nº DE-SPD225255-225.226-529-D03/001, a área, que consta pertencer a Mário Sérgio Duarte Garcia, Mário de Barros Duarte Garcia, Natália Japur, Ana Luisa de Barros Duarte Garcia, Ana Teresa Duarte Garcia Soares de Camargo, Rubens Soares de Camargo, Zita de Barros Garcia Ursini, Yvo Aymara Ursini, Helena de Barros Garcia, Carlos Eduardo Frazão Meirelles e/ou outros, situa-se à Rodovia João Mellão (SP-255), km 225+750m - Pista Norte, no Município e Comarca de Botucatu, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.468.921,288123m e E=731.002,652171m, azimute 260º 18'15'' e distância de 25,15m até o vértice 2, de coordenadas N=7.468.917,051953m e E=730.977,858935m, azimute 262º 20'42'' e distância de 12,17m até o vértice 3, de coordenadas N=7.468.915,430346m e E=730.965,793824m, azimute 264º 28'49'' e distância de 16,17m até o vértice 4, de coordenadas N=7.468.913,875431m e E=730.949,703725m, azimute 264º 11'51'' e distância de 11,95m até o vértice 5, de coordenadas N=7.468.912,667662m e E=730.937,818881m, azimute 262º 21'38'' e distância de 8,03m até o vértice 6, de coordenadas N=7.468.911,600633m e E=730.929,863619m, azimute 264º 30'13'' e distância de 14,06m até o vértice 7, de coordenadas N=7.468.910,253721m e E=730.915,866112m, azimute 265º 11'32'' e distância de 1,92m até o vértice 8, de coordenadas N=7.468.910,092955m e E=730.913,954686m, azimute 260º 27'50'' e distância de 9,65m até o vértice 9, de coordenadas N=7.468.908,493533m e E=730.904,433788m, azimute 257º 42'20'' e distância de 3,59m até o vértice 10, de coordenadas N=7.468.907,730040m e E=730.900,930436m, azimute 259º 52'11'' e distância de 9,84m até o vértice 11, de coordenadas N=7.468.905,998596m e E=730.891,239866m, azimute 257º 48'54'' e distância de 3,82m até o vértice 12, de coordenadas N=7.468.905,193196m e E=730.887,510013m, azimute 254º 43'35'' e distância de 7,59m até o vértice 13, de coordenadas N=7.468.903,194150m e E=730.880,189514m, azimute 252º 42'59'' e distância de 12,97m até o vértice 14, de coordenadas N=7.468.899,339657m e E=730.867,801701m, azimute 256º 24'11'' e distância de 2,91m até o vértice 15, de coordenadas N=7.468.898,655591m e E=730.864,973457m, azimute 250º 44'06'' e distância de 11,34m até o vértice 16, de coordenadas N=7.468.894,914435m e E=730.854,269445m, azimute 245º 28'09'' e distância de 11,44m até o vértice 17, de coordenadas N=7.468.890,163759m e E=730.843,859922m, azimute 238º 44'02'' e distância de 1,85m até o vértice 18, de coordenadas N=7.468.889,204766m e E=730.842,280549m, azimute 240º 31'33'' e distância de 5,31m até o vértice 19, de coordenadas N=7.468.886,592984m e E=730.837,659357m, azimute 235º 38'40'' e distância de 13,32m até o vértice 20, de coordenadas N=7.468.879,078582m e E=730.826,666601m, azimute 238º 11'20'' e distância de 7,78m até o vértice 21, de coordenadas N=7.468.874,976234m e E=730.820,053077m, azimute 236º 45'25'' e distância de 5,82m até o vértice 22, de coordenadas N=7.468.871,786384m e E=730.815,186473m, azimute 232º 58'37'' e distância de 4,08m até o vértice 23, de coordenadas N=7.468.869,327842m e E=730.811,926605m, azimute 235º 57'56'' e distância de 8,19m até o vértice 24, de coordenadas N=7.468.864,743423m e E=730.805,138712m, azimute 236º 07'23'' e distância de 6,06m até o vértice 25, de coordenadas N=7.468.861,368107m e E=730.800,111353m, azimute 238º 05'41'' e distância de 12,09m até o vértice 26, de coordenadas N=7.468.854,979113m e E=730.789,849106m, azimute 235º 07'35'' e distância de 9,70m até o vértice 27, de coordenadas N=7.468.849,432913m e E=730.781,891033m, azimute 235º 38'46'' e distância de 4,13m até o vértice 28, de coordenadas N=7.468.847,103800m e E=730.778,483564m, azimute 237º 29'08'' e distância de 35,93m até o vértice 29, de coordenadas N=7.468.827,791028m e E=730.748,185327m, azimute 234º 11'28'' e distância de 10,03m até o vértice 30, de coordenadas N=7.468.821,923648m e E=730.740,052657m, azimute 236º 53'28'' e distância de 12,22m até o vértice 31, de coordenadas N=7.468.815,251345m e E=730.729,820832m, azimute 238º 05'41'' e distância de 26,03m até o vértice 32, de coordenadas N=7.468.801,494747m e E=730.707,724458m, azimute 236º 19'53'' e distância de 11,89m até o vértice 33, de coordenadas N=7.468.794,901030m e E=730.697,825897m, azimute 238º 32'14'' e distância de 14,30m até o vértice 34, de coordenadas N=7.468.787,436352m e E=730.685,626844m, azimute 240º 23'01'' e distância de 11,96m até o vértice 35, de coordenadas N=7.468.781,526183m e E=730.675,229938m, azimute 239º 18'19'' e distância de 25,71m até o vértice 36, de coordenadas N=7.468.768,403596m e E=730.653,124283m, azimute 237º 45'35'' e distância de 13,66m até o vértice 37, de coordenadas N=7.468.761,116983m e E=730.641,571356m, azimute 235º 10'02'' e distância de 13,84m até o vértice 38, de coordenadas N=7.468.753,209174m e E=730.630,207362m, azimute 233º 44'20'' e distância de 11,00m até o vértice 39, de coordenadas N=7.468.746,702493m e E=730.621,336966m, azimute 238º 16'56'' e distância de 3,88m até o vértice 40, de coordenadas N=7.468.744,663563m e E=730.618,037935m, azimute 52º 41'10'' e distância de 22,67m até o vértice 41, de coordenadas N=7.468.758,402924m e E=730.636,064427m, azimute 55º 38'43'' e distância de 41,84m até o vértice 42, de coordenadas N=7.468.782,012929m e E=730.670,604455m, azimute 57º 33'11'' e distância de 78,11m até o vértice 43, de coordenadas N=7.468.823,922936m e E=730.736,524508m, azimute 57º 31'08'' e distância de 184,96m até o vértice 44, de coordenadas N=7.468.923,252952m e E=730.892,554634m, azimute 91º 01'21'' e distância de 110,12m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 2.029,38m² (dois mil e vinte e nove metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados); Ver tópico

IV - área 4 - conforme planta nº DE-SPD225255-225.226-529-D03/001, a área, que consta pertencer a Eduardo de Campos Castro Marins, Adriana Soares Marins, Marília Marins Santana, André Luís Santana, Mariana de Campos Castro Marins, Intercoffee Comercial e Agro Pastoril Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia João Mellão (SP-255), km 225+635m - Pista Sul, Municípios de Pratânia e Botucatu, respectivamente, Comarcas de São Manuel e Botucatu, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.469.067,907066m e E=731.025,227158m, azimute 237º 28'59'' e distância de 71,71m até o vértice 2, de coordenadas N=7.469.029,360000m e E=730.964,760000m, azimute 237º 16'02'' e distância de 309,58m até o vértice 3, de coordenadas N=7.468.861,964663m e E=730.704,342079m, azimute 329º 03'56'' e distância de 16,36m até o vértice 4, de coordenadas N=7.468.875,996863m e E=730.695,932479m, azimute 58º 05'12'' e distância de 16,83m até o vértice 5, de coordenadas N=7.468.884,895861m e E=730.710,221871m, azimute 49º 38'45'' e distância de 4,79m até o vértice 6, de coordenadas N=7.468.887,999239m e E=730.713,874232m, azimute 45º 02'48'' e distância de 14,98m até o vértice 7, de coordenadas N=7.468.898,581481m e E=730.724,473680m, azimute 42º 26'02'' e distância de 10,31m até o vértice 8, de coordenadas N=7.468.906,187876m e E=730.731,427509m, azimute 31º 42'28'' e distância de 1,74m até o vértice 9, de coordenadas N=7.468.907,670183m e E=730.732,343278m, azimute 35º 23'07'' e distância de 10,89m até o vértice 10, de coordenadas N=7.468.916,549391m e E=730.738,649982m, azimute 30º 15'51'' e distância de 10,65m até o vértice 11, de coordenadas N=7.468.925,752215m e E=730.744,019946m, azimute 25º 07'08'' e distância de 8,41m até o vértice 12, de coordenadas N=7.468.933,371208m e E=730.747,591989m, azimute 21º 12'06'' e distância de 5,62m até o vértice 13, de coordenadas N=7.468.938,606172m e E=730.749,622660m, azimute 17º 24'40'' e distância de 7,09m até o vértice 14, de coordenadas N=7.468.945,376035m e E=730.751,745645m, azimute 15º 06'24'' e distância de 42,37m até o vértice 15, de coordenadas N=7.468.986,279907m e E=730.762,787388m, azimute 18º 10'04'' e distância de 7,09m até o vértice 16, de coordenadas N=7.468.993,020684m e E=730.764,999430m, azimute 22º 01'37'' e distância de 2,35m até o vértice 17, de coordenadas N=7.468.995,195009m e E=730.765,879100m, azimute 25º 52'37'' e distância de 4,91m até o vértice 18, de coordenadas N=7.468.999,612860m e E=730.768,022109m, azimute 30º 58'39'' e distância de 4,93m até o vértice 19, de coordenadas N=7.469.003,840660m e E=730.770,560158m, azimute 35º 49'00'' e distância de 4,91m até o vértice 20, de coordenadas N=7.469.007,820125m e E=730.773,432009m, azimute 40º 47'19'' e distância de 4,92m até o vértice 21, de coordenadas N=7.469.011,545333m e E=730.776,646240m, azimute 46º 18'55'' e distância de 8,70m até o vértice 22, de coordenadas N=7.469.017,551300m e E=730.782,934485m, azimute 41º 51'42'' e distância de 3,54m até o vértice 23, de coordenadas N=7.469.020,187254m e E=730.785,296400m, azimute 35º 10'52'' e distância de 5,49m até o vértice 24, de coordenadas N=7.469.024,676109m e E=730.788,460726m, azimute 28º 28'06'' e distância de 3,78m até o vértice 25, de coordenadas N=7.469.028,000935m e E=730.790,263572m, azimute 22º 49'31'' e distância de 3,95m até o vértice 26, de coordenadas N=7.469.031,639813m e E=730.791,795095m, azimute 17º 07'34'' e distância de 3,81m até o vértice 27, de coordenadas N=7.469.035,280587m e E=730.792,916960m, azimute 3º 44'32'' e distância de 8,20m até o vértice 28, de coordenadas N=7.469.043,459065m e E=730.793,451898m, azimute 356º 03'30'' e distância de 4,32m até o vértice 29, de coordenadas N=7.469.047,764147m e E=730.793,155255m, azimute 359º 14'39'' e distância de 2,80m até o vértice 30, de coordenadas N=7.469.050,562255m e E=730.793,118334m, azimute 3º 01'59'' e distância de 2,84m até o vértice 31, de coordenadas N=7.469.053,393673m e E=730.793,268359m, azimute 10º 52'25'' e distância de 8,55m até o vértice 32, de coordenadas N=7.469.061,792631m e E=730.794,881714m, azimute 18º 49'54'' e distância de 2,86m até o vértice 33, de coordenadas N=7.469.064,498368m e E=730.795,804485m, azimute 26º 44'21'' e distância de 8,57m até o vértice 34, de coordenadas N=7.469.072,152487m e E=730.799,660645m, azimute 35º 57'48'' e distância de 4,68m até o vértice 35, de coordenadas N=7.469.075,940082m e E=730.802,408780m, azimute 43º 50'14'' e distância de 6,75m até o vértice 36, de coordenadas N=7.469.080,811590m e E=730.807,086459m, azimute 52º 18'33'' e distância de 5,69m até o vértice 37, de coordenadas N=7.469.084,291795m e E=730.811,590825m, azimute 60º 00'00'' e distância de 5,70m até o vértice 38, de coordenadas N=7.469.087,139737m e E=730.816,523624m, azimute 67º 48'59'' e distância de 5,69m até o vértice 39, de coordenadas N=7.469.089,288736m e E=730.821,793891m, azimute 73º 39'28'' e distância de 2,84m até o vértice 40, de coordenadas N=7.469.090,088692m e E=730.824,522058m, azimute 79º 28'14'' e distância de 5,67m até o vértice 41, de coordenadas N=7.469.091,125339m e E=730.830,099327m, azimute 87º 10'46'' e distância de 5,65m até o vértice 42, de coordenadas N=7.469.091,403121m e E=730.835,737792m, azimute 96º 25'24'' e distância de 8,45m até o vértice 43, de coordenadas N=7.469.090,457889m e E=730.844,133948m, azimute 104º 06'13'' e distância de 2,82m até o vértice 44, de coordenadas N=7.469.089,771719m e E=730.846,864997m, azimute 109º 54'29'' e distância de 5,64m até o vértice 45, de coordenadas N=7.469.087,852252m e E=730.852,165177m, azimute 115º 28'19'' e distância de 4,98m até o vértice 46, de coordenadas N=7.469.085,710775m e E=730.856,660544m, azimute 111º 19'49'' e distância de 4,35m até o vértice 47, de coordenadas N=7.469.084,127684m e E=730.860,714623m, azimute 103º 58'46'' e distância de 6,23m até o vértice 48, de coordenadas N=7.469.082,621932m e E=730.866,763095m, azimute 88º 20'47'' e distância de 3,94m até o vértice 49, de coordenadas N=7.469.082,735565m e E=730.870,698945m, azimute 82º 25'08'' e distância de 3,76m até o vértice 50, de coordenadas N=7.469.083,231565m e E=730.874,425613m, azimute 75º 20'53'' e distância de 5,42m até o vértice 51, de coordenadas N=7.469.084,603464m e E=730.879,672900m, azimute 68º 43'43'' e distância de 3,61m até o vértice 52, de coordenadas N=7.469.085,914753m e E=730.883,041142m, azimute 64º 08'46'' e distância de 3,61m até o vértice 53, de coordenadas N=7.469.087,487884m e E=730.886,287521m, azimute 59º 07'21'' e distância de 7,96m até o vértice 54, de coordenadas N=7.469.091,572899m e E=730.893,119147m, azimute 62º 33'11'' e distância de 8,99m até o vértice 55, de coordenadas N=7.469.095,716647m e E=730.901,097287m, azimute 66º 33'38'' e distância de 9,10m até o vértice 56, de coordenadas N=7.469.099,336634m e E=730.909,446762m, azimute 71º 14'56'' e distância de 9,04m até o vértice 57, de coordenadas N=7.469.102,242492m e E=730.918,006555m, azimute 74º 07'27'' e distância de 4,55m até o vértice 58, de coordenadas N=7.469.103,486841m e E=730.922,381875m, azimute 77º 09'12'' e distância de 9,18m até o vértice 59, de coordenadas N=7.469.105,528688m e E=730.931,335251m, azimute 81º 45'44'' e distância de 11,37m até o vértice 60, de coordenadas N=7.469.107,157686m e E=730.942,587000m, azimute 85º 34'53'' e distância de 6,87m até o vértice 61, de coordenadas N=7.469.107,686753m e E=730.949,433933m, azimute 88º 26'38'' e distância de 9,27m até o vértice 62, de coordenadas N=7.469.107,938488m e E=730.958,700944m, azimute 91º 36'55'' e distância de 2,42m até o vértice 63, de coordenadas N=7.469.107,870191m e E=730.961,122761m, azimute 94º 25'48'' e distância de 2,41m até o vértice 64, de coordenadas N=7.469.107,684075m e E=730.963,525177m, azimute 97º 30'06'' e distância de 9,37m até o vértice 65, de coordenadas N=7.469.106,460240m e E=730.972,819151m, azimute 101º 47'51'' e distância de 7,05m até o vértice 66, de coordenadas N=7.469.105,019801m e E=730.979,715575m, azimute 105º 01'53'' e distância de 5,03m até o vértice 67, de coordenadas N=7.469.103,714898m e E=730.984,574882m, azimute 108º 13'26'' e distância de 5,47m até o vértice 68, de coordenadas N=7.469.102,004915m e E=730.989,768550m, azimute 113º 06'02'' e distância de 5,68m até o vértice 69, de coordenadas N=7.469.099,775674m e E=730.994,994764m, azimute 118º 53'07'' e distância de 5,71m até o vértice 70, de coordenadas N=7.469.097,016604m e E=730.999,995824m, azimute 123º 36'32'' e distância de 3,51m até o vértice 71, de coordenadas N=7.469.095,073902m e E=731.002,918836m, azimute 127º 57'06'' e distância de 5,08m até o vértice 72, de coordenadas N=7.469.091,949413m e E=731.006,924947m, azimute 133º 28'55'' e distância de 5,75m até o vértice 73, de coordenadas N=7.469.087,994876m e E=731.011,094797m, azimute 139º 20'29'' e distância de 5,74m até o vértice 74, de coordenadas N=7.469.083,638532m e E=731.014,836380m, azimute 144º 54'37'' e distância de 5,58m até o vértice 75, de coordenadas N=7.469.079,068910m e E=731.018,046752m, azimute 147º 12'42'' e distância de 12,28m até o vértice 76, de coordenadas N=7.469.068,745627m e E=731.024,696661m, azimute 147º 40'53'' e distância de 0,99m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 28.473,61m² (vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e três metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados). Ver tópico

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, limitar-se-á às coordenadas georreferenciais descritas neste artigo e não abrange imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público. Ver tópico

Artigo 2º - Fica a VIAPAULISTA S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e pela Lei federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP. Ver tópico

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da VIAPAULISTA S/A. Ver tópico

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 28 de julho de 2020

JOÃO DORIA

Publicado em: 29/07/2020 Atualizado em: 29/07/2020 11:06 65.098.docx

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