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07 de julho de 2020

Decreto 65028/20 | Decreto nº 65.028, de 24 de junho de 2020 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 semanas atrás

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Transfere, do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, a Unidade que especifica e dá providências correlatas Ver tópico

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - A Unidade de Gerenciamento do Programa – UGP-VÁRZEAS, criada pelo Decreto nº 55.724, de 20 de abril de 2010 , fica transferida para a Unidade de Gestão de Projetos do Gabinete do Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente. Ver tópico

Artigo 2º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 55.724, de 20 de abril de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

I – o “caput” do artigo 3º: Ver tópico

“Artigo 3º - À Unidade de Gerenciamento do Programa – UGP-VÁRZEAS cabe:”; (NR)

II – o inciso I do artigo 5º: Ver tópico

“I – responder pela UGP-VÁRZEAS e assessorar a Unidade de Gestão de Projetos do Gabinete do Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente no encaminhamento das questões relativas ao Programa;”; (NR)

III – o artigo 6º: Ver tópico

“Artigo 6º - Compete à Unidade de Gestão de Projetos do Gabinete do Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente:

I – supervisionar as atividades da UGP-VÁRZEAS; Ver tópico

II – propor ao Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente a estrutura organizacional da UGP-VÁRZEAS, seu coordenador e responsáveis pelas gerências; Ver tópico

III – mobilizar e adequar os recursos humanos e materiais necessários ao adequado funcionamento da UGP-VÁRZEAS.”;(NR) Ver tópico

IV – o “caput” do artigo 7º: Ver tópico

“Artigo 7º - Compete ao Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, relativamente à UGP-VÁRZEAS:”.(NR)

Artigo 3º - Ficam acrescidos os dispositivos adiante indicados ao Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019 , com a seguinte redação: Ver tópico

I – ao artigo 12, o inciso VIII: Ver tópico

“VIII – Unidade de Gerenciamento do Programa – UGP-VÁRZEAS, criada pelo Decreto nº 55.724, de 20 de abril de 2010.”;

II – ao artigo 31, o inciso VIII: Ver tópico

“VIII – Programa Parque Várzeas do Tietê - PVT.”.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial os dispositivos a seguir indicados do Decreto nº 55.724, de 20 de abril de 2010 : Ver tópico

I – o inciso I do artigo 1º; Ver tópico

II - o artigo 2º; Ver tópico

III - o artigo 4º. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 2020

JOÃO DORIA

Publicado em: 25/06/2020 Atualizado em: 25/06/2020 12:22 65.028.docx

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