Carregando...
Jusbrasil - Legislação
17 de junho de 2021

Decreto 65014/20 | Decreto nº 65.014, de 10 de junho de 2020 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 1 ano atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 Ver tópico (160 documentos)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde;

Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde, Decreta:

Artigo 1º - Observados os termos e condições estabelecidos no Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020 , fica estendida, até 28 de junho de 2020, a vigência: Ver tópico (2 documentos)

I – da medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 ; Ver tópico

II – da suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos termos do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 . Ver tópico (1 documento)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor em 16 de junho de 2020. Ver tópico (2 documentos)

Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 2020

JOÃO DORIA

Publicado em: 11/06/2020 Atualizado em: 15/06/2020 10:28 65.014.docx

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)