Carregando...
Jusbrasil - Legislação
02 de junho de 2020

Lei 17255 17 marco 2020 | Lei nº 17.255, de 17 de Março de 2020 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 meses atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Declara de utilidade pública o Instituto do Programa do Auxílio e Integração Social – PAIS, com sede em São Pedro. Ver tópico (1 documento)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto do Programa do Auxílio e Integração Social – PAIS, com sede em São Pedro. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 17 de março de 2020.

João Doria

Paulo Dimas Debellis Mascaretti

Secretário da Justiça e Cidadania

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 17 de março de 2020.

Publicado em : D. O. de 18/3/2020 - Seção I - pág. 1 Atualizado em: 20/03/2020 12:30 17255.doc

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)