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10 de dezembro de 2018

Decreto 55670/10 | Decreto nº 55.670, de 1 de abril de 2010

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 8 anos atrás

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Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 51.464, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Esporte e Lazer, atual Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo e dá providências correlatas Ver tópico (4 documentos)

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - O artigo 49 do Decreto nº 51.464, de 1º de janeiro de 2007 , passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

"Artigo 49 - O Conselho Estadual de Turismo será integrado pelos seguintes membros, designados pelo Governador do Estado:

I - o Secretário de Esporte, Lazer e Turismo, que será seu Presidente e representará o Estado no Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo; Ver tópico

II - o Coordenador de Turismo da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo; Ver tópico

III - 1 (um) representante de cada um dos seguintes órgãos e entidade estaduais: Ver tópico

a) Secretaria de Agricultura e Abastecimento; Ver tópico

b) Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social; Ver tópico

c) Secretaria de Comunicação; Ver tópico

d) Secretaria da Cultura; Ver tópico

e) Secretaria de Desenvolvimento; Ver tópico

f) Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Ver tópico

g) Secretaria de Economia e Planejamento; Ver tópico

h) Secretaria da Educação; Ver tópico

i) Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho; Ver tópico

j) Secretaria do Meio Ambiente; Ver tópico

k) Secretaria de Relações Institucionais; Ver tópico

l) Secretaria de Saneamento e Energia; Ver tópico

m) Secretaria da Segurança Pública; Ver tópico

n) Secretaria dos Transportes; Ver tópico

o) Secretaria dos Transportes Metropolitanos; Ver tópico

p) Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR; Ver tópico

IV - 1 (um) representante de cada uma das seguinte entidades, de caráter nacional, cuja atividade preponderante se situe no Estado de São Paulo: Ver tópico

a) ABAV - Associação Brasileira das Agências de Viagens de São Paulo; Ver tópico

b) ABBTUR/SP - Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo do Estado de São Paulo; Ver tópico

c) ABEOC/SP - Associação Brasileira de Empresas de Eventos do Estado de São Paulo; Ver tópico

d) ABF - Associação Brasileira de Folclore; Ver tópico

e) ABIH/SP - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo; Ver tópico

f) ABRAJET/SP - Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo; Ver tópico

g) ABRASEL/SP - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes; Ver tópico

h) ABRATURR/SP - Associação Paulista de Turismo Rural; Ver tópico

i) ACSP - Associação Comercial do Estado de São Paulo; Ver tópico

j) ADETUR/SE - Agência de Desenvolvimento do Turismo da Macrorregião Sudeste do Brasil; Ver tópico

k) AMITUR - Associação dos Municípios de Interesse Cultural e Turísticos; Ver tópico

l) AVIESP - Associação das Agências de Viagens Independentes do Interior do Estado de São Paulo; Ver tópico

m) CTET - Centro de Treinamento Educacional e Tecnológico (Turismo Náutico); Ver tópico

n) FC&VB-SP - Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado de São Paulo; Ver tópico

o) FECHSESP - Federação dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Estado de São Paulo; Ver tópico

p) FECOMERCIO/SP - Federação do Comércio do Estado de São Paulo; Ver tópico

q) FHORESP - Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo; Ver tópico

r) FRESP - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo; Ver tópico

s) SEBRAE/SP - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo; Ver tópico

t) SENAC/SP - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de São Paulo; Ver tópico

u) SENAR/SP - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado de São Paulo; Ver tópico

v) SINDEGTUR/SP - Sindicato Estadual de Guias de Turismo do Estado de São Paulo; Ver tópico

w) SINDEPAT - Sindicato Nacional de Parques e Atrações Turísticas; Ver tópico

x) SINDETUR/SP - Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo; Ver tópico

y) SINDIPROM - Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Estado de São Paulo; Ver tópico

z) SPCVB - São Paulo Convention & Visitors Bureau; Ver tópico

z1) SPTURIS - São Paulo Turismo S.A.;

V - 1 (um) representante dos Conselhos Regionais de Turismo do Estado de São Paulo; Ver tópico

VI - 1 (um) representante de cada uma das seguintes entidades, na qualidade de convidadas, sem direito a voto: Ver tópico

a) ABAGA - Associação Brasileira de Alta Gastronomia; Ver tópico

b) ABCR - Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovia; Ver tópico

c) ABLA - Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis; Ver tópico

d) ABRACCEF - Associação Brasileira dos Centros de Convenções e Feiras; Ver tópico

e) ABRESI - Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo; Ver tópico

f) ANPF - Associação Nacional de Preservação Ferroviária; Ver tópico

g) APCTURIS - Associação Paulista dos Circuitos Turísticos; Ver tópico

h) APRECESP - Associação das Prefeituras de Cidades Estância do Estado de São Paulo; Ver tópico

i) ASSOCITUR - Associação dos Transportadores de Turistas, Industriários, Colegiais e Similares do Estado de São Paulo; Ver tópico

j) CNTUR - Confederação Nacional de Turismo; Ver tópico

k) FENACTUR - Federação Nacional de Turismo; Ver tópico

l) SETPESP - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo; Ver tópico

m) SINDLOC/SP - Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo; Ver tópico

n) SINHORES/SP - Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo; Ver tópico

o) UBRAFE - União Brasileira dos Promotores de Feiras. Ver tópico

§ 1º - Cada membro do Conselho terá um suplente que o substituirá obrigatoriamente em seus impedimentos, sendo que tanto o titular como seu suplente deverão integrar os quadros do órgão público ou entidade que representem. Ver tópico

§ 2º - O Presidente do Conselho será substituído em seus impedimentos pelo Coordenador de Turismo da Pasta. Ver tópico

§ 3º - Os titulares e suplentes serão indicados pelos Secretários de Estado em exercício ou, conforme o caso, pelos Dirigentes das entidades, que deverão apresentar cópias de seu estatuto social e ata da eleição. Ver tópico

§ 4º - O mandato dos membros do Conselho de que tratam os incisos III, IV e V deste artigo será de 2 (dois) anos, permitida a recondução.". (NR) Ver tópico

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 1º de abril de 2010

JOSÉ SERRA

Publicado em: 02/04/2010 Atualizado em: 05/04/2010 10:24

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