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Jusbrasil - Legislação
30 de março de 2020

Lei 13979/10 | Lei nº 13.979, de 10 de Março de 2010

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 10 anos atrás

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Declara de utilidade pública entidade que especifica. Ver tópico (104 documentos)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Mais Vida de Artur Nogueira, com sede naquele Município. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (5 documentos)

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de março de 2010.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de março de 2010. Ver tópico

a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar Publicado em : D.O.L. de 11/03/2010 - pág. 11 Atualizado em: 15/03/2010 11:38

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