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Jusbrasil - Legislação
31 de julho de 2021

Lei 13709/09 | Lei nº 13.709, de 24 de setembro de 2009

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 11 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Dá denominação à rotatória que especifica. Ver tópico (4 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Elzio Guerzoni" a rotatória que dá acesso ao Município de Santa Adélia, localizada no km 0,500 da SPA 364/310, naquele Município. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de setembro de 2009.

José Serra

Mauro Guilherme Jardim Arce

Secretário dos Transportes

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 2009.

Publicado em : D.O.E. de 25/09/2009 - Seção I - pág. 01 Atualizado em: 30/09/2009 19:10

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