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Jusbrasil - Legislação
17 de fevereiro de 2020

Lei 13636/09 | Lei nº 13.636, de 31 de agosto de 2009

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 10 anos atrás

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Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica. Ver tópico (2599 documentos)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro que se realiza, anualmente, no mês de maio, em Piratininga. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 31 de agosto de 2009.

a) CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 31 de agosto de 2009. Ver tópico

a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar Publicado em : D.O.L. de 1º/09/2009 - pág. 8 Atualizado em: 08/09/2009 19:11

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