Carregando...
Jusbrasil - Legislação
05 de março de 2021

Lei 17212/19 | Lei nº 17.212, de 22 de novembro de 2019 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 1 ano atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Declara de utilidade pública o GAARI – Grupo de Apoio aos Animais de Rua de Itaquaquecetuba, com sede naquele Município. Ver tópico (2 documentos)

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o GAARI – Grupo de Apoio aos Animais de Rua de Itaquaquecetuba, com sede naquele Município. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 2019.

Rodrigo Garcia

Paulo Dimas Debellis Mascaretti

Secretário da Justiça e Cidadania

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 22 de novembro de 2019.

Publicado em : D. O. de 23/11/2019 - Seção I - pág. 1 Atualizado em: 11/12/2019 17:46 17212.doc

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)