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05 de março de 2021

Lei 17213/19 | Lei nº 17.213, de 22 de novembro de 2019 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 1 ano atrás

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Declara de utilidade pública a “Casa de Convivência Dr. Mariano Dias”, com sede em Barretos. Ver tópico

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Casa de Convivência Dr. Mariano Dias”, com sede em Barretos. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 2019.

Rodrigo Garcia

Paulo Dimas Debellis Mascaretti

Secretário da Justiça e Cidadania

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 22 de novembro de 2019.

Publicado em : D. O. de 23/11/2019 - Seção I - pág. I Atualizado em: 11/12/2019 17:49 17213.doc

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