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14 de dezembro de 2019

Decreto 64621/19 | Decreto nº 64.621, de 29 de novembro de 2019 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 semanas atrás

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Altera a redação dos incisos do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Residuos Solidos Ver tópico (1 documento)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º – Os incisos I a IX do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009 , alterado pelo Decreto nº 62.229, de 24 de outubro de 2016 , passam a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

“I – 4 (quatro) representantes da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente;

II – 2 (dois) representantes da Secretaria da Saúde; Ver tópico

III – 2 (dois) representantes da Casa Civil do Gabinete do Governador; Ver tópico

IV – 2 (dois) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Regional; Ver tópico

V – 2 (dois) representantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento; Ver tópico

VI – 2 (dois) representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento; Ver tópico

VII – 2 (dois) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Ver tópico

VIII – 2 (dois) representantes da Secretaria de Logística e Transportes; Ver tópico

IX – 2 (dois) representantes da Secretaria de Governo.”. (NR) Ver tópico

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 2019

JOÃO DORIA

Publicado em: 30/11/2019 Atualizado em: 02/12/2019 11:09 64.621.docx

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