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14 de dezembro de 2019

Decreto 64586/19 | Decreto nº 64.586, de 11 de novembro de 2019 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 1 mês atrás

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Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas Ver tópico (3 documentos)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto. Ver tópico (1 documento)

Artigo 2º - Fica transferido o cargo vago constante do Anexo II que faz parte integrante deste decreto. Ver tópico (1 documento)

Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores: Ver tópico

I – nome do servidor; Ver tópico

II – dados da cédula de identidade; Ver tópico

III– situação do cargo no que se refere ao provimento ou preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas. Ver tópico

Artigo 4º - Fica sem efeito o Anexo I do Decreto nº 57.377, de 28 de setembro de 2011 , na parte em que transferiu o cargo provido por BENAMI FRANCIS DICLER, RG 5.753.277, Médico I, referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Universitário, do Quadro da Secretaria da Saúde para o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária. Ver tópico

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 2019

JOÃO DORIA

ANEXO I

a que se refere o artigo do Decreto nº 64.586, de 11 de novembro de 2019

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO3N.I.SQC-IIIALEXANDRE PAZIN27.835.301-0QSGQSAA
ESPECIA LISTA AMBIENTAL II--SQC-IIIMARTA ORGANO NEGRÃO23.050.456-5QSIMAQSAA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIVALERIA APARECIDA DE PAULA19.608.648-6QSAAQSG
EXECUTI VO PÚBLICO3N.U.SQC-IIIMÔNICA LAÍS STOROLLI19.138.945-6QSAAQSIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIJOSÉ OLIVEIRA FILHO21.415.280-7QSIMAQSS

ANEXO II

a que se refere o artigo do Decreto nº 64.586, de 11 de novembro de 2019

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARIA FRANCISCA GARCIA 10.804.054EXONERAÇÃOQSIMAQSAA

Publicado em: 12/11/2019 Atualizado em: 12/11/2019 14:52 64.586.docx

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