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13 de novembro de 2019

Decreto 64568/19 | Decreto nº 64.568, de 5 de novembro de 2019 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 1 semana atrás

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Identifica função específica da classe de Médico do Quadro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, retribuída mediante gratificação “pro labore”, na forma do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas Ver tópico (2 documentos)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação “pro labore” a que se refere o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013 , fica caracterizada como específica da classe de Médico, a função de Diretor Técnico de Saúde III, do Hospital do Servidor Público Estadual “Francisco Morato de Oliveira”. Ver tópico

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 61.637, de 24 de novembro de 2015 . Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 2019

JOÃO DORIA

Publicado em: 06/11/2019 Atualizado em: 06/11/2019 09:46 64.568.docx

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