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17 de novembro de 2019

Decreto 64570/19 | Decreto nº 64.570, de 5 de novembro de 2019 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 1 semana atrás

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Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2019, e dá providências correlatas Ver tópico (2 documentos)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, do Município de São Paulo, que institui o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas no Município da Capital do Estado no dia 20 de novembro de 2019 – quarta-feira, Dia da Consciência Negra. Ver tópico

Parágrafo único – Aplica-se o disposto no “caput” deste artigo às repartições públicas estaduais sediadas em municípios do Estado que tenham editado lei instituindo como feriado municipal o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Ver tópico

Artigo 2º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado neste decreto. Ver tópico

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 2019

JOÃO DORIA

Publicado em: 06/11/2019 Atualizado em: 06/11/2019 09:52 64.570.docx

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