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02 de julho de 2022

Lei 17202/19 | Lei nº 17.202, de 4 de novembro de 2019 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 anos atrás

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Institui o “Dia do Sargento”. Ver tópico (3450 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Sargento”, a ser celebrado, anualmente, em 4 de maio. Ver tópico (6 documentos)

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 04 de novembro de 2019.

João Doria

João Camilo Pires de Campos

Secretário da Segurança Pública

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 04 de novembro de 2019.

Publicado em : D. O. de 05/11/2019 - Seção I - pág. 1 Atualizado em: 05/11/2019 15:12 17202.doc

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