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02 de junho de 2020

Decreto 64518/19 | Decreto nº 64.518, de 10 de outubro de 2019 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 7 meses atrás

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Dispõe sobre a reorganização do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - CCTIES, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas Ver tópico (8 documentos)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

SEÇÃO I

Disposições Preliminares

Artigo 1º - O Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde – CCTIES, da Secretaria da Saúde, a que se refere o inciso VII do artigo do Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005 , observado o disposto no inciso I do artigo do Decreto nº 61.099, de 30 de janeiro de 2015 , fica reorganizado nos termos deste decreto. Ver tópico

Artigo 2º - O Instituto Butantan, de que trata este decreto: Ver tópico

I - e considerado instituição de pesquisa, para os fins do disposto no artigo da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975; Ver tópico

II - enquadra-se como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação do Estado de São Paulo – ICTESP, de acordo com o preconizado na Lei federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e na Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008 , regulamentadas pelo Decreto nº 62.817, de 4 de setembro de 2017; Ver tópico

III - integra o Sistema Paulista de Inovação, em conformidade com o disposto no inciso I do artigo do Decreto nº 62.817, de 4 de setembro de 2017 . Ver tópico

Artigo 3º - O Instituto Butantan tem as seguintes finalidades: Ver tópico

I – desenvolver: Ver tópico

a) estudos e pesquisas, básicos e tecnológicos, em qualquer ramo do conhecimento relacionado direta ou indiretamente com a saúde; Ver tópico

b) produtos para uso profilático, curativo ou diagnóstico, em medicina humana, com tecnologia própria ou absorvida de outra unidade de produção; Ver tópico

c) atividades de caráter cultural relacionadas com as finalidades do Instituto; Ver tópico

II – promover cursos de especialização e pós-graduação de nível superior, colaborando com o aperfeiçoamento de pessoal em pesquisa e inovações; Ver tópico

III – prestar assistência aos órgãos oficiais do Estado no controle e na padronização de produtos biológicos; Ver tópico

IV – colaborar com os órgãos da Secretaria da Saúde no combate a surtos epidêmicos; Ver tópico

V – manter: Ver tópico

a) serviço de assistência médico-hospitalar para atendimento a vítimas de acidentes com animais peçonhentos; Ver tópico

b) intercâmbio com entidades afins e órgãos de apoio a atividades científicas, tecnológicas, culturais e assistenciais, no âmbito nacional e internacional; Ver tópico

VI – divulgar pesquisas e trabalhos desenvolvidos pelo Instituto, bem como realizar missões científicas, no País e no exterior; Ver tópico

VII – propiciar condições para o aperfeiçoamento tecnológico da indústria farmacêutica, considerado o interesse nacional; Ver tópico

VIII – participar: Ver tópico

a) da elaboração das diretrizes e definições das políticas de saúde, ciência, tecnologia e inovação; Ver tópico

b) da execução da Política Nacional de Medicamentos e da produção de medicamentos, insumos estratégicos e produtos médicos, em articulação com outros órgãos e entidades governamentais; Ver tópico

c) de outras atividades de interesse para a saúde, relacionadas a sua área de atuação; Ver tópico

IX - estabelecer parcerias externas objetivando a implantação e qualificação de atividades relacionadas ao ensino e à divulgação científica; Ver tópico

X - preservar e divulgar a história, a cultura e o conhecimento científico do Instituto, por meio de pesquisas e de ações educativas e museológicas. Ver tópico

SEÇÃO II

Da Estrutura

Artigo 4º - O Instituto Butantan, unidade com nível de Departamento Técnico de Saúde, tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I – Conselho Diretor; Ver tópico

II - Conselho de Pesquisa; Ver tópico

III – Conselho de Tecnologia e Produção; Ver tópico

IV – Conselho de Cultura; Ver tópico

V – Conselho de Cursos; Ver tópico

VI - Comitê de Inovação Tecnológica - CIT; Ver tópico

VII – Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA-IB; Ver tópico

VIII - Comissão de Saúde do Trabalhador - COMSAT; Ver tópico

IX – Comissão Subsetorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques; Ver tópico

X – Ouvidoria; Ver tópico

XI – Assistência Técnica; Ver tópico

XII - Centro de Orientação de Assuntos Estratégicos; Ver tópico

XIII – Núcleo de Parcerias e Novos Negócios; Ver tópico

XIV – Núcleo de Projetos Especiais, Planejamento e Informações; Ver tópico

XV - Núcleo de Apoio Administrativo; Ver tópico

XVI – Hospital Vital Brazil; Ver tópico

XVII - Centro de Ensaios Clínicos e Farmacovigilância; Ver tópico

XVIII - Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT; Ver tópico

XIX – Centro de Desenvolvimento Científico, com: Ver tópico

a) Núcleo de Apoio à Pesquisa; Ver tópico

b) Laboratório de Farmacologia; Ver tópico

c) Laboratório de Fisiopatologia; Ver tópico

d) Laboratório de Biologia Estrutural; Ver tópico

e) Laboratório de Bioquímica; Ver tópico

f) Laboratório de Imunogenética; Ver tópico

g) Laboratório de Imunopatologia; Ver tópico

h) Laboratório de Parasitologia; Ver tópico

i) Laboratório de Herpetologia; Ver tópico

j) Laboratório de Bacteriologia; Ver tópico

k) Laboratório de Desenvolvimento de Vacinas; Ver tópico

l) Laboratório de Toxinologia Aplicada - LETA; Ver tópico

m) Laboratório de Ecologia e Evolução; Ver tópico

n) Laboratório de Ciclo Celular; Ver tópico

o) Laboratório de Coleções Zoológicas; Ver tópico

XX – Centro de Desenvolvimento e Inovação, com: Ver tópico

a) Laboratório de Imunoquímica; Ver tópico

b) Laboratório de Genética; Ver tópico

c) Laboratório de Desenvolvimento e Inovação; Ver tópico

d) Laboratório de Biológicos Recombinantes; Ver tópico

e) Laboratório de Desenvolvimento de Processos; Ver tópico

f) Laboratório de Biofármacos; Ver tópico

g) Laboratório Multipropósito; Ver tópico

h) Laboratório de Hemoderivados; Ver tópico

i) Laboratório de Dor e Sinalização; Ver tópico

j) Laboratório Piloto de Vacinas Virais; Ver tópico

k) Laboratório de Virologia; Ver tópico

l) Laboratório de Biotecnologia Viral; Ver tópico

XXI – Biotério Central, com: Ver tópico

a) Núcleo de Criação de Animais; Ver tópico

b) Núcleo de Apoio Laboratorial; Ver tópico

XXII – Centro de Gestão da Qualidade, com: Ver tópico

a) Núcleo de Controle; Ver tópico

b) Núcleo de Garantia da Qualidade; Ver tópico

XXIII – Centro de Biotecnologia e Sangue, com: Ver tópico

Núcleo de Atividades Clínicas e Apoio Terapêutico;

Núcleo de Biotecnologia;

Núcleo de Coleta, Qualificação e Armazenagem do Plasma;

XXIV - Centro Bioindustrial, com: Ver tópico

a) Núcleo de Apoio à Produção; Ver tópico

b) Núcleo de Produção de Imunobiológicos; Ver tópico

c) Núcleo de Produção de Vacinas Bacterianas; Ver tópico

d) Núcleo de Produção de Vacinas Virais; Ver tópico

e) Núcleo de Produção de Soros; Ver tópico

f) Núcleo de Formulação e Envase; Ver tópico

XXV – Centro de Desenvolvimento Cultural, com: Ver tópico

a) Museu de Saúde Pública “Emílio Ribas”; Ver tópico

b) Museu Histórico; Ver tópico

c) Museu Biológico; Ver tópico

d) Museu Microbiológico; Ver tópico

e) Núcleo de Memórias; Ver tópico

XXVI – Centro de Ensino, com: Ver tópico

a) Núcleo de Cursos, Programas e Eventos; Ver tópico

b) Núcleo de Produções Técnicas; Ver tópico

c) Núcleo de Suporte Operacional; Ver tópico

d) Biblioteca; Ver tópico

e) Escola Superior do Instituto Butantan - ESIB; Ver tópico

XXVII – Centro de Orçamento e Finanças, com Núcleo de Finanças; Ver tópico

XXVIII – Centro de Recursos Humanos, com: Ver tópico

a) Núcleo de Gestão de Pessoal; Ver tópico

b) Núcleo de Cadastro e Frequência; Ver tópico

c) Ambulatório Médico; Ver tópico

XXIX – Centro de Infraestrutura, com: Ver tópico

a) Serviço de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente; Ver tópico

b) Núcleo de Obras e Projetos; Ver tópico

c) Núcleo de Arquitetura e Urbanismo; Ver tópico

d) Núcleo de Operação e Manutenção Industrial; Ver tópico

XXX – Centro de Administração, com: Ver tópico

a) Núcleo de Administração da Fazenda São Joaquim; Ver tópico

b) Núcleo de Compras e Suprimentos; Ver tópico

c) Núcleo de Gestão de Contratos; Ver tópico

d) Núcleo de Informática; Ver tópico

e) Núcleo de Administração Patrimonial; Ver tópico

f) Núcleo de Administração de Subfrota; Ver tópico

g) Núcleo de Manutenção e Conservação; Ver tópico

h) Núcleo de Comunicações Administrativas e Atividades Complementares. Ver tópico

Parágrafo único – A Ouvidoria e a Assistência Técnica não se caracterizam como unidades administrativas. Ver tópico

SEÇÃO III

Dos Níveis Hierárquicos

Artigo 5º - As unidades adiante relacionadas, do Instituto Butantan, têm os seguintes níveis hierárquicos: Ver tópico

I – de Divisão Técnica de Saúde, o Hospital Vital Brazil; Ver tópico

II - de Divisão Técnica: Ver tópico

a) o Centro de Orientação de Assuntos Estratégicos; Ver tópico

b) o Centro de Ensaios Clínicos e Farmacovigilância; Ver tópico

c) o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT; Ver tópico

d) o Centro de Desenvolvimento Científico; Ver tópico

e) o Centro de Desenvolvimento e Inovação; Ver tópico

f) o Biotério Central; Ver tópico

g) o Centro de Gestão da Qualidade; Ver tópico

h) o Centro de Biotecnologia e Sangue; Ver tópico

i) o Centro Bioindustrial; Ver tópico

j) o Centro de Desenvolvimento Cultural; Ver tópico

k) o Centro de Ensino; Ver tópico

l) o Centro de Orçamento e Finanças; Ver tópico

m) o Centro de Recursos Humanos; Ver tópico

n) o Centro de Infraestrutura; Ver tópico

o) o Centro de Administração; Ver tópico

III - de Serviço Técnico de Saúde: Ver tópico

a) o Ambulatório Médico, do Centro de Recursos Humanos; Ver tópico

b) o Serviço de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente, do Centro de Infraestrutura; Ver tópico

IV - de Serviço Técnico: Ver tópico

a) o Núcleo de Parcerias e Novos Negócios; Ver tópico

b) o Núcleo de Projetos Especiais, Planejamento e Informações; Ver tópico

c) do Centro de Desenvolvimento Científico: Ver tópico

1. o Núcleo de Apoio à Pesquisa;

2. os Laboratórios;

d) os Laboratórios do Centro de Desenvolvimento e Inovação; Ver tópico

e) os Núcleos do Biotério Central; Ver tópico

f) os Núcleos do Centro de Gestão da Qualidade; Ver tópico

g) os Núcleos do Centro de Biotecnologia e Sangue; Ver tópico

h) os Núcleos do Centro Bioindustrial; Ver tópico

i) do Centro de Desenvolvimento Cultural: Ver tópico

1. os Museus;

2. o Núcleo de Memórias;

j) do Centro de Ensino: Ver tópico

1. o Núcleo de Cursos, Programas e Eventos;

2. o Núcleo de Produções Técnicas;

3. a Biblioteca;

k) o Núcleo de Finanças, do Centro de Orçamento e Finanças; Ver tópico

l) o Núcleo de Gestão de Pessoal, do Centro de Recursos Humanos; Ver tópico

m) os Núcleos do Centro de Infraestrutura; Ver tópico

n) do Centro de Administração: Ver tópico

1. o Núcleo de Compras e Suprimentos;

2. o Núcleo de Gestão de Contratos;

3. o Núcleo de Informática;

V - de Serviço: Ver tópico

a) o Núcleo de Apoio Administrativo; Ver tópico

b) o Núcleo de Suporte Operacional, do Centro de Ensino; Ver tópico

c) o Núcleo de Cadastro e Frequência, do Centro de Recursos Humanos; Ver tópico

d) do Centro de Administração: Ver tópico

1. o Núcleo de Administração da Fazenda São Joaquim;

2. o Núcleo de Administração Patrimonial;

3. o Núcleo de Administração de Subfrota;

4. o Núcleo de Manutenção e Conservação;

5. o Núcleo de Comunicações Administrativas e Atividades Complementares.

SEÇÃO IV

Dos Órgãos dos Sistemas de Administração Geral

Artigo 6º - O Centro de Recursos Humanos é órgão subsetorial do Sistema de Administração de Pessoal. Ver tópico

Artigo 7º - O Centro de Orçamento e Finanças é órgão subsetorial dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária. Ver tópico

Artigo 8º - O Núcleo de Administração de Subfrota é órgão subsetorial do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados e funcionará, também, como órgão detentor. Ver tópico

Artigo 9º – A Comissão Subsetorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques é órgão subsetorial do Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário do Estado. Ver tópico

SEÇÃO V

Das Atribuições

SUBSEÇÃO I

Artigo 10 - A Assistência Técnica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - assistir o Diretor do Instituto no desempenho de suas funções; Ver tópico

II - elaborar, acompanhar e avaliar programas e projetos; Ver tópico

III - elaborar e implantar sistemas de acompanhamento e controle das atividades desenvolvidas; Ver tópico

IV - produzir informações gerenciais para subsidiar as decisões do Diretor do Instituto; Ver tópico

V - promover a integração entre as atividades e os projetos; Ver tópico

VI - controlar e acompanhar as atividades decorrentes de convênios, contratos, acordos e ajustes; Ver tópico

VII - orientar as unidades do Instituto na elaboração de projetos, normas e manuais de procedimentos, objetivando sua coerência e padronização; Ver tópico

VIII - realizar estudos, elaborar relatórios, analisar processos e expedientes e emitir pareceres sobre assuntos que lhe forem submetidos; Ver tópico

IX – desenvolver outras atividades características de assistência técnica. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 11 - O Centro Orientação de Assuntos Estratégicos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - fornecer: Ver tópico

a) apoio na implementação de ações preventivas, de defesa e de orientação em assuntos estratégicos; Ver tópico

b) subsídios, informações e documentos necessários à elaboração de propostas estratégicas; Ver tópico

II – justificar e elaborar minutas de contratos, aditamentos e outros instrumentos a serem submetidos à análise da Consultoria Jurídica, da Secretaria da Saúde; Ver tópico

III – receber, organizar e manter o controle de documentação procedente do Poder Judiciário, do Ministério Público e de órgãos de controle interno e externo, referente à atuação do Instituto; Ver tópico

IV – elaborar e instruir as informações necessárias à propositura de ações judiciais e à defesa dos interesses do Instituto em juízo, encaminhando-as à unidade competente da Procuradoria Geral do Estado; Ver tópico

V - emitir relatórios sobre contingenciamento e riscos processuais. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 12 – O Núcleo de Parcerias e Novos Negócios tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - estabelecer e gerenciar parcerias estratégicas de inovação, objetivando a geração e o desenvolvimento de produtos biológicos; Ver tópico

II - coordenar atividades técnicas e de transferência de tecnologia, desenvolvidas por pesquisadores do Instituto ou por terceiros que mantenham parceria com a instituição; Ver tópico

III - desenvolver oportunidades de negócios visando ao licenciamento de tecnologias internas e externas; Ver tópico

IV – submeter à aprovação do Diretor do Instituto a participação de projetos resultantes de parcerias estratégicas em certames junto ao Ministério da Saúde; Ver tópico

V – gerenciar e acompanhar a execução de contratos resultantes de parcerias estratégicas; Ver tópico

VI – manter atualizado banco de dados e prover o Diretor do Instituto com informações relacionadas a seu âmbito de atuação. Ver tópico

SUBSEÇÃO IV

Artigo 13 – O Núcleo de Projetos Especiais, Planejamento e Informações tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I – em relação aos projetos especiais: Ver tópico

a) apoiar os projetos de pesquisa, de desenvolvimento e de geração de produtos biológicos, priorizando sua execução de acordo com os objetivos e as diretrizes estabelecidas pela instituição; Ver tópico

b) planejar e gerenciar projetos inovadores, contribuindo para a excelência dos resultados em saúde pública; Ver tópico

c) promover a cultura de gestão de projetos, com base nas áreas de conhecimento, acompanhando as fases de execução de cada projeto; Ver tópico

d) conduzir as reuniões de acompanhamento dos projetos, promovendo o alinhamento entre os membros das equipes; Ver tópico

e) desenvolver, elaborar e atualizar os documentos relativos aos projetos, registrando as informações; Ver tópico

f) manter atualizadas e disponíveis planilhas de projetos em andamento; Ver tópico

g) definir, com os membros das respectivas equipes, o escopo e o cronograma dos projetos; Ver tópico

h) acompanhar, junto à unidade requisitante, à área de compras e à área jurídica, as aquisições relativas aos projetos em andamento; Ver tópico

i) elaborar e disponibilizar periodicamente relatórios atualizados dos projetos em andamento, demonstrando o respectivo progresso, possíveis riscos e planos de mitigação destes; Ver tópico

j) monitorar e controlar as possíveis mudanças que possam impactar nos prazos de execução e vigência, no custo e na qualidade dos projetos; Ver tópico

k) manter as equipes, os gestores e a autoridade responsável informados sobre as atividades específicas dos projetos; Ver tópico

II – em relação ao planejamento e informações: Ver tópico

a) selecionar, em conjunto com os demais Centros do Instituto, indicadores de produtividade e de atendimento às demandas, em especial as de vigilâncias epidemiológica e sanitária e de atividades laboratoriais; Ver tópico

b) consolidar os processos de planejamento, avaliação dos serviços, seus resultados e impactos; Ver tópico

c) propor estratégias de intervenção, metodologias e normas técnicas, conforme as prioridades estabelecidas pela Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde; Ver tópico

d) colaborar com as demais unidades da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde no desenvolvimento de projetos, bem como acompanhar e avaliar os resultados; Ver tópico

e) desenvolver e transferir tecnologia aos municípios, bem como orientá-los sobre planejamento e gerenciamento de laboratórios locais de saúde pública; Ver tópico

f) acompanhar, avaliar e controlar os resultados e o impacto das ações da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde nos laboratórios do Instituto; Ver tópico

g) orientar os processos de planejamento, compatibilizando planos, programas e projetos com os recursos disponíveis; Ver tópico

h) organizar, divulgar e armazenar informações para embasar ações de planejamento, execução, controle e tomada de decisão; Ver tópico

i) consolidar dados referentes aos serviços realizados e aos laudos emitidos, produzindo relatórios técnicos; Ver tópico

j) implementar sistemas de informação, acompanhamento e controle das atividades do Instituto; Ver tópico

k) desenvolver e implantar novas ferramentas de sistemas de tecnologia da informação. Ver tópico

SUBSEÇÃO V

Artigo 14 – O Núcleo de Apoio Administrativo tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - preparar o expediente do Diretor do Instituto; Ver tópico

II – em relação às unidades a que presta serviços: Ver tópico

a) recolher e encaminhar à unidade competente o registro sobre frequência e férias dos servidores, comunicando toda e qualquer movimentação de pessoal; Ver tópico

b) estimar a necessidade, manter o controle e providenciar a requisição dos materiais de consumo e permanentes; Ver tópico

c) acompanhar e prestar informações sobre o trâmite de papéis e processos; Ver tópico

III - comunicar à unidade competente a movimentação do material permanente sob seu controle; Ver tópico

IV - controlar as atividades de reprografia; Ver tópico

V - desenvolver outras atividades que se caracterizem como de apoio administrativo. Ver tópico

SUBSEÇÃO VI

Artigo 15 - O Hospital Vital Brazil tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - prestar assistência médico-hospitalar a pacientes acidentados por animais peçonhentos, atuando: Ver tópico

a) com profissionais qualificados e tecnologia atualizada, no atendimento médico, no ensino e na pesquisa; Ver tópico

b) como hospital de referência; Ver tópico

II – proporcionar cuidado humanizado em saúde, com foco em vida, ética, acolhimento com qualidade, conforto e segurança, criando ambiente motivador para o bem-estar dos pacientes; Ver tópico

III – fomentar ações de educação continuada, visando ao desenvolvimento, de forma integrada, dos seus servidores; Ver tópico

IV – promover o ensino e treinamento a residentes e estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação em medicina e enfermagem; Ver tópico

V – contribuir para formação de profissionais, em seu âmbito de atuação; Ver tópico

VI – manter serviço de assistência à distância para auxiliar profissionais de saúde no atendimento a pacientes acidentados por animais peçonhentos; Ver tópico

VII - fornecer informações relativas ao diagnóstico, tratamento e identificação de animais causadores de acidentes; Ver tópico

VIII – promover: Ver tópico

a) a difusão de cuidados preventivos e condutas adequadas na ocorrência de acidentes causados por animais peçonhentos; Ver tópico

b) a cultura da boa gestão, da inovação e do avanço científico e tecnológico, evidenciando a contribuição do Instituto para a sociedade; Ver tópico

IX - interagir com a sociedade, por meio de ações sociais, educacionais e de comunicação; Ver tópico

X – apoiar as ações preventivas, de investigação de caso e de treinamento de profissionais do Centro de Vigilância Epidemiológica, contribuindo ativamente com todas as esferas de governo; Ver tópico

XI – participar do Programa Nacional de Controle de Acidentes por Animais Peçonhentos, atuando como órgão consultor do Ministério da Saúde; Ver tópico

XII - estimular a investigação em busca de novas formas de diagnóstico, tratamento e prevenção de envenenamentos por animais peçonhentos; Ver tópico

XIII – proporcionar meios para o desenvolvimento da pesquisa científica, em cooperação com outras unidades do Instituto; Ver tópico

XIV - gerar conhecimento com responsabilidade social e uso eficiente dos recursos públicos. Ver tópico

SUBSEÇÃO VII

Artigo 16 - O Centro de Ensaios Clínicos e Farmacovigilância tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - coordenar e executar: Ver tópico

a) programas de desenvolvimento clínico dos imunobiológicos produzidos pelo Instituto, visando à aprovação sanitária e à ética dos ensaios clínicos; Ver tópico

b) atividades relacionadas com detecção, avaliação, compreensão e prevenção de eventos adversos na produção de imunobiológicos, nas fases de pré-aprovação e pós-aprovação sanitárias; Ver tópico

c) desenho, estudo, monitoria e controle de qualidade da pesquisa clínica, bem como a seleção de centros de pesquisa clínica e de pesquisadores; Ver tópico

d) implantação e manutenção de banco de dados com informações relacionadas às áreas de ensaios clínicos e farmacovigilância; Ver tópico

II - mapear, analisar e aprimorar os processos existentes no Centro, visando a sua padronização e formalização em documentação escrita; Ver tópico

III - elaborar e realizar a gestão de estudos de farmacoeconomia para produção dos imunobiológicos, objetivando otimizar o processo de desenvolvimento e eventual incorporação ao Sistema Único de Saúde - SUS; Ver tópico

IV - assegurar o encaminhamento dos casos de farmacovigilância ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, garantindo a adequada avaliação e investigação dos eventos adversos; Ver tópico

V – exercer supervisão contínua das atividades de atendimento ao cliente, objetivando, além da necessária resposta às demandas do consumidor, identificar informações de segurança associadas aos imunobiológicos produzidos; Ver tópico

VI - responder as demandas regulatórias e éticas relacionadas aos ensaios clínicos e à farmacovigilância, possibilitando o registro de novos imunobiológicos e a manutenção dos já obtidos; Ver tópico

VII - contribuir para a integração de todas as etapas do processo de pesquisa, desenvolvimento e produção, bem como para a manutenção e obtenção de registro sanitário; Ver tópico

VIII - orientar as atividades: Ver tópico

a) de codificação, avaliação de gravidade, classificação de causalidade e previsibilidade dos eventos adversos notificados à área de farmacovigilância, garantindo atualização contínua do perfil de segurança dos imunobiológicos produzidos; Ver tópico

b) relacionadas à elaboração de documentos médicos e técnico-científicos para posicionamentos, campanhas, ações institucionais e renovação ou obtenção de registro sanitário; Ver tópico

IX – atuar, por meio de palestras e entrevistas, na intermediação com a mídia, em assuntos relacionados a ensaios clínicos e farmacovigilância, visando garantir a divulgação da atuação institucional; Ver tópico

X – contribuir para o aprimoramento de colaboradores do Instituto e alunos interessados nas atividades de ensaios clínicos e farmacovigilância; Ver tópico

XI - representar o Instituto, no País e no exterior, em atividades associadas à realização de ensaios clínicos e farmacovigilância, visando ao estabelecimento de parcerias técnico-científicas e ao desenvolvimento clínico de novas vacinas. Ver tópico

SUBSEÇÃO VIII

Artigo 17 - O Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT, do Instituto Butantan, sem prejuízo do previsto na Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, tem as atribuições previstas no artigo 10 do Decreto nº 62.817, de 4 de setembro de 2017. Ver tópico

SUBSEÇÃO IX

Artigo 18 - O Centro de Desenvolvimento Científico tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver atividades de pesquisa científica, de formação de novos pesquisadores e de apoio à pesquisa; Ver tópico

II - desempenhar atividades complementares dependentes de conhecimentos científicos, especialmente em colaboração com as unidades de desenvolvimento tecnológico, de produção e de controle. Ver tópico

Artigo 19 - O Núcleo de Apoio à Pesquisa tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - apoiar os pesquisadores nas atividades administrativas vinculadas aos projetos de pesquisa, em especial na prestação de contas relacionadas à concessão de bolsas; Ver tópico

II – administrar a reserva técnica dos recursos concedidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP para a infraestrutura institucional de pesquisa e orientar a sua utilização; Ver tópico

III – alimentar banco de dados com informações relacionadas ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC; Ver tópico

IV - gerenciar as solicitações de bolsas e a entrega de relatórios do PIBIC, bem como acompanhar as respostas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, do Ministério da Ciência e Tecnologia. Ver tópico

Artigo 20 – O Laboratório de Farmacologia tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - participar do desenvolvimento de pesquisas científicas nas diversas áreas da farmacologia; Ver tópico

II - investigar a ação de mediadores endógenos na regulação e controle da pressão arterial, nos processos de coagulação, nas inflamações, nas doenças neurodegenerativas e nos comportamentos ansiosos e depressivos; Ver tópico

III - realizar estudos de venenos de aranhas, escorpiões e serpentes, visando identificar os alvos farmacológicos das toxinas; Ver tópico

IV - desenvolver novas estratégias terapêuticas e descobrir toxinas que possam ser aplicadas em terapêuticas inovativas. Ver tópico

Artigo 21 – O Laboratório de Fisiopatologia tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar estudos em fisiopatologia dos envenenamentos por animais peçonhentos; Ver tópico

II – investigar a fisiopatologia da resposta inflamatória dolorosa, da hemostasia e suas interações; Ver tópico

III - caracterizar as atividades biológicas e as bioquímicas dos venenos animais; Ver tópico

IV - realizar pesquisas: Ver tópico

a) para a compreensão da relação entre as alterações do metabolismo e a função celular, e dos mecanismos de sinalização envolvidos em diferentes funções de células do microambiente inflamatório; Ver tópico

b) em fisiologia comparada, particularmente estudos hematológicos e mecanismos hemostáticos em répteis. Ver tópico

Artigo 22 – O Laboratório de Biologia Estrutural tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - oferecer apoio morfológico aos pesquisadores por meio da sua plataforma multiusuário; Ver tópico

II – promover estudos relacionados a zoologia, ecologia e história natural de anfíbios e répteis da fauna brasileira, no aspecto integrativo de cunho toxinológico; Ver tópico

III - realizar estudos da pele e das glândulas de veneno dos anfíbios, visando: Ver tópico

a) conhecer seus aspectos morfológicos e bioquímicos, bem como a ação biológica dos produtos secretados; Ver tópico

b) isolar e caracterizar compostos com potencialidade farmacológica; Ver tópico

IV – buscar compreender os mecanismos responsáveis pela homeostase cutânea dos anfíbios, relacionando a microbiota com sua pele. Ver tópico

Artigo 23 – O Laboratório de Bioquímica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - compreender os processos metabólicos que ocorrem nos seres vivos, em especial no estudo dos aspectos moleculares que envolvem questões relacionadas à saúde; Ver tópico

II – realizar estudos de: Ver tópico

a) proteínas, peptídeos, pequenas moléculas orgânicas e expressão gênica; Ver tópico

b) secreções animais, incluindo animais peçonhentos, venenosos e patógenos de interesse médico; Ver tópico

c) antígenos presentes em animais peçonhentos e venenosos, para a compreensão molecular dos processos de envenenamento e patológico, bem como de seus aspectos evolutivos; Ver tópico

d) caracterização de processos celulares. Ver tópico

Artigo 24 – O Laboratório de Imunogenética tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar pesquisas sobre o controle genético da imunidade e os fatores imunogenéticos de resistência a infecções, doenças autoimunes e neoplasias experimentais; Ver tópico

II – estudar os fatores determinantes da eficácia de vacinações e toxinas animais; Ver tópico

III - obter e manter linhagens de camundongos imunologicamente modificados por meio de seleção genética; Ver tópico

IV - contribuir para a geração de conhecimento na área de imunogenética, por meio de cursos de pós-graduação “stricto sensu" e de especialização “lato sensu”. Ver tópico

Artigo 25 – O Laboratório de Imunopatologia tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - atender às demandas institucionais, mantendo as propostas científica e acadêmica relacionadas às linhas de pesquisa do Laboratório; Ver tópico

II - obter e explorar moléculas de anticorpos, fragmentos de anticorpos, proteínas e toxinas na forma nativa e recombinante, para otimizar e incrementar a soroterapia e os imunodiagnósticos; Ver tópico

III - realizar estudos: Ver tópico

a) dos envenenamentos, suas variáveis e diversidade de toxinas; Ver tópico

b) das reações adversas causadas por veneno e soro antipeçonhento; Ver tópico

c) sobre a ação de moléculas de origem animal em mecanismos imunopatológicos e imunorregulatórios. Ver tópico

Artigo 26 – O Laboratório de Parasitologia tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - promover pesquisas científicas e tecnológicas sobre parasitas, patógenos humanos e veterinários, seus vetores e seus hospedeiros intermediários e definitivos; Ver tópico

II - realizar: Ver tópico

a) triagem de produtos naturais como fonte potencial de compostos bioativos; Ver tópico

b) estudos de planejamento e síntese de compostos bioativos, por meio de métodos de modelagem molecular e química computacional, visando direcionar os esforços experimentais para entidades químicas mais promissoras; Ver tópico

III - identificar assinaturas de expressão gênica do parasita “Schistosoma mansoni” sob diferentes condições fisiológicas e sob o efeito de fármacos, bem como novos alvos do parasita atingidos por novos fármacos com efeito esquistossomicida; Ver tópico

IV – caracterizar: Ver tópico

a) as redes de genes afetadas pelos fármacos, com o objetivo de identificar potenciais novos alvos com efeitos sinérgicos; Ver tópico

b) os mecanismos de ação de ácidos ribonucleicos – RNAs longos, não-codificadores, envolvidos nos programas de ativação gênica em eucariotos, com o objetivo de identificação como alvos terapêuticos; Ver tópico

V - desenvolver estudos estruturais, taxonômicos, biológicos, evolutivos, ecológicos, toxicológicos, genéticos, fisiológicos, bem como de interações patógeno-vetor, patógeno-hospedeiro e vetor-hospedeiro; Ver tópico

VI - aperfeiçoar meios de controle, profilaxia, diagnóstico e terapia, relacionados a parasitas, patógenos e vetores; Ver tópico

VII – efetuar levantamentos, sistematização, análise e meta-análise de dados epidemiológicos; Ver tópico

VIII - organizar e manter coleção de amostras biológicas sobre parasitas e patógenos, humanos e veterinários, pertinentes ao desenvolvimento das pesquisas científicas e tecnológicas. Ver tópico

Artigo 27 – O Laboratório de Herpetologia tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - promover estudo criterioso da biologia das serpentes, visando à prevenção dos acidentes ofídicos; Ver tópico

II - fornecer conhecimento sobre a distinção entre as espécies de serpentes; Ver tópico

III - realizar pesquisas em história natural, em especial sobre: Ver tópico

a) reprodução e manutenção de serpentes em cativeiro; Ver tópico

b) propriedades dos venenos ofídicos; Ver tópico

c) hemostasia e mecanismos de proteção contra o envenenamento; Ver tópico

d) enfermidades e patologias de répteis. Ver tópico

Artigo 28 – O Laboratório de Bacteriologia tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - atuar na pesquisa científica de bactérias de importância para a saúde pública; Ver tópico

II - elucidar a fisiologia, genética e patogenicidade e a resposta do hospedeiro; Ver tópico

III - realizar estudos: Ver tópico

a) de caracterizações genômicas, fatores de virulência e mecanismos de patogenicidade; Ver tópico

b) de classificação fenotípica e molecular, bem como bioprospecção; Ver tópico

c) para utilização em projetos de desenvolvimento de vacinas, terapêuticas e métodos de diagnóstico. Ver tópico

Artigo 29 - O Laboratório de Desenvolvimento de Vacinas tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - estabelecer e realizar estudos de prospecção voltados ao desenvolvimento de novas vacinas e novos biofármacos para uso em doenças emergentes e reemergentes, ou de importância epidemiológica; Ver tópico

II - realizar estudos e pesquisas: Ver tópico

a) visando ao desenvolvimento, aprimoramento e implantação de novas tecnologias de produção; Ver tópico

b) dos parâmetros cinéticos em cultivos microbianos; Ver tópico

c) sobre processos de: Ver tópico

1. purificação de biomoléculas de novos biofármacos;

2. conjugação genética ou química de biomoléculas;

d) de novos adjuvantes, de novas formas de apresentação de antígenos e de fármacos; Ver tópico

III - desenvolver e aprimorar processos tecnológicos de interesse do Instituto, visando à produção de novos produtos; Ver tópico

IV – transferir, para unidades do Centro de Desenvolvimento e Inovação, tecnologias testadas no âmbito de sua atuação, visando à produção em maior escala, fornecendo os manuais específicos e procedendo aos ajustes necessários a sua validação; Ver tópico

V – colaborar com os demais laboratórios do Instituto, nos estudos sobre a estabilidade dos novos produtos desenvolvidos, a fim de estabelecer prazos de validade e condições de armazenamento e controle; Ver tópico

VI - realizar estudos sobre processos, adequar os fluxos de trabalho e dimensionar os equipamentos para cada escala, visando à eliminação de etapas que representem gargalos na produção. Ver tópico

Artigo 30 – O Laboratório de Toxinologia Aplicada – LETA tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - buscar a excelência na pesquisa dos efeitos de moléculas, principalmente venenos e toxinas, nos sistemas biológicos; Ver tópico

II – realizar projetos de pesquisas a partir da exploração de toxinas como ferramentas moleculares, buscando demonstrar sua importância na compreensão dos envenenamentos e das doenças humanas; Ver tópico

III - fomentar o desenvolvimento sustentado e sinérgico dos projetos conduzidos pelas unidades de pesquisas nas áreas de imunologia, bioquímica, genética e química de moléculas. Ver tópico

Artigo 31 – O Laboratório de Ecologia e Evolução tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - atuar nas áreas de história natural, reprodução, taxonomia sistemática, biogeografia, biologia molecular e citogenética, em relação à caracterização da biodiversidade, conservação “ex situ”, proteção, preservação e recuperação de espécies vegetais e animais; Ver tópico

II – gerir o serpentário do Instituto e realizar atividades educativas, de divulgação científica e de orientação a alunos de graduação e pós-graduação; Ver tópico

III - realizar estudos de moléculas do veneno e defensinas de espécies peçonhentas e suas atividades antimicrobianas; Ver tópico

IV - investigar métodos alternativos para substituição do uso de animais na determinação de potência antiveneno; Ver tópico

V - desenvolver pesquisas multidisciplinares, integrando o elenco de pesquisadores do Instituto e de outras instituições. Ver tópico

Artigo 32 – O Laboratório de Ciclo Celular tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I – realizar pesquisas: Ver tópico

a) sobre o controle do ciclo celular de células de mamíferos e protozoários patogênicos; Ver tópico

b) sobre o controle sistêmico, molecular e bioquímico do ciclo celular de células de mamíferos, utilizando metodologias experimentais de base genética; Ver tópico

c) de natureza matemático- computacional, para modelagem e simulação de redes moleculares de sinalização e de vias metabólicas; Ver tópico

d) nas áreas de genômica e proteômica para compreensão dos mecanismos genéticos e epigenéticos associados à replicação de ácido desoxirribonucleico - DNA, ao controle do ciclo celular e à diferenciação celular; Ver tópico

II - desenvolver pesquisas em colaboração com os demais laboratórios do Instituto e com outras instituições; Ver tópico

III - ministrar cursos ou disciplinas e organizar eventos em temas relacionados às linhas de pesquisa do laboratório. Ver tópico

Artigo 33 – O Laboratório de Coleções Zoológicas tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver pesquisas em zoologia relacionadas com animais peçonhentos de interesse médico e veterinário, a exemplo dos ramos da herpetologia, aracnologia, miriapodologia, entomologia e acarologia; Ver tópico

II - realizar a curadoria e o gerenciamento das coleções zoológicas do Instituto, em especial herpetológica, aracnológica, miriapodológica, entomológica e acarológica, bem como de suas coleções anexas de tecidos, genitálias, crânios e outras; Ver tópico

III - receber animais vivos ou mortos da herpetofauna e artropodofauna, de interesse da Instituição, provenientes de: Ver tópico

a) doações de cidadãos fornecedores de animais, das atividades de ensino e pesquisa do Instituto ou de outras instituições públicas ou particulares; Ver tópico

b) empreendimentos sujeitos às exigências legais que impliquem atividades de fiel depositário; Ver tópico

c) coletas, resgates ou depósitos; Ver tópico

IV - manter o cadastro dos fornecedores e de animais recebidos; Ver tópico

V - fornecer animais vivos ou mortos, de acordo com a disponibilidade e prioridades estabelecidas, às áreas de pesquisa do Instituto, a instituições de ensino públicas e particulares, bem como a criadouros conservacionistas ou comerciais e zoológicos, obedecendo a legislação pertinente e as normas institucionais; Ver tópico

VI - colaborar nas atividades de pesquisa e difusão do conhecimento científico; Ver tópico

VII - promover a formação qualificada de pesquisadores e técnicos por meio de: Ver tópico

a) estágios direcionados e cursos de extensão; Ver tópico

b) orientações de alunos ou supervisões de pesquisadores em programas de aperfeiçoamento profissional; Ver tópico

c) iniciação científica, treinamento técnico, mestrado, doutorado e pós-doutorado; Ver tópico

VIII - cooperar com instituições públicas e particulares, nacionais e estrangeiras, na elaboração, desenvolvimento e implementação de políticas públicas de combate ao ofidismo, aracnidismo, doenças transmitidas por vetores e outros acidentes causados por animais de interesse médico ou veterinário, bem como de conservação da herpetofauna e artropodofauna nacional; Ver tópico

IX - com relação aos artrópodes, realizar: Ver tópico

a) a criação e manutenção de espécies de aranhas, escorpiões, lagartas e outros de interesse institucional, objetivando a obtenção dos venenos para a produção de imunobiológicos e para pesquisas desenvolvidas nos laboratórios do Instituto; Ver tópico

b) pesquisas sobre artrópodes, sobretudo voltadas para manutenção em cativeiro; Ver tópico

c) criação suporte para alimentação de aranhas e escorpiões em cativeiro; Ver tópico

d) estudos envolvendo reprodução, comportamento e alimentação das aranhas e escorpiões mantidos em cativeiro, com o objetivo de aumentar a longevidade dos animais e a quantidade de veneno extraído; Ver tópico

e) treinamentos a profissionais de saúde, no manejo de artrópodes de importância para a saúde pública, visando dar suporte na prevenção de acidentes. Ver tópico

SUBSEÇÃO X

Artigo 34 - O Centro de Desenvolvimento e Inovação tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver pesquisas visando: Ver tópico

a) gerar novos processos e produtos de interesse para a saúde pública; Ver tópico

b) colaborar com os laboratórios do Instituto, com o Hospital Vital Brazil e outras instituições públicas e particulares, a fim de promover integração de conhecimentos e desenvolvimento de tecnologias; Ver tópico

II - fornecer estrutura para o desenvolvimento de projetos, desde a descoberta até os ensaios clínicos; Ver tópico

III - participar da formação de recursos humanos nos níveis de iniciação e aperfeiçoamento científico, pós-graduação e pós-doutoramento; Ver tópico

IV – estimular e dar suporte à transferência de tecnologias inovadoras desenvolvidas nos laboratórios do Centro para a área de produção do Instituto ou para a iniciativa privada, por meio de parcerias; Ver tópico

V – absorver tecnologias externas para desenvolvimento de novos produtos ou melhoria de processos; Ver tópico

VI - com relação às atividades desenvolvidas pelo Centro, acompanhar os sistemas utilizados pelo Instituto, mantendo atualizados banco de dados, cronogramas e prazos. Ver tópico

Artigo 35 – O Laboratório de Imunoquímica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar pesquisas: Ver tópico

a) sobre as atividades bioquímicas e biológicas dos componentes do sistema complemento, avaliando seu papel nos envenenamentos; Ver tópico

b) objetivando propor alvos terapêuticos complementares e novas ferramentas para o estudo de toxinas; Ver tópico

c) sobre os mecanismos de ação de venenos animais, analisando suas atividades biológicas, bioquímicas e moleculares; Ver tópico

II - estabelecer novas terapias para os envenenamentos e novas drogas; Ver tópico

III – avaliar os mecanismos da resposta imune, na área de adjuvantes, frente aos moduladores imunológicos, soros e vacinas; Ver tópico

IV - desenvolver novos produtos imunobiológicos de interesse para a saúde pública; Ver tópico

V – analisar os efeitos dos venenos de animais em modelos celulares, visando identificar novos alvos terapêuticos para o tratamento de doenças imunomediadas. Ver tópico

Artigo 36 – O Laboratório de Genética tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I – desenvolver estudos moleculares de comunicação entre patógenos e células humanas, bem como pesquisas voltadas a elucidar os mecanismos de carcinogênese; Ver tópico

II - promover estudos sobre: Ver tópico

a) o envolvimento dos vários fatores de crescimento produzidos pelas glândulas salivares nos processos do envelhecimento; Ver tópico

b) os alvos moleculares de toxinas em processo de diferenciação celular; Ver tópico

III - realizar pesquisas sobre o desenvolvimento tecnológico de células tronco humanas que possam gerar produtos para terapias avançadas e novas tecnologias de terapia celular para o tratamento das doenças genéticas, neurodegenerativas e inflamatórias; Ver tópico

IV – desenvolver processos para obtenção de proteínas recombinantes. Ver tópico

Artigo 37 - O Laboratório de Desenvolvimento e Inovação tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - buscar novos compostos com potencial interesse farmacêutico, a fim de obter novas moléculas de interesse clínico: Ver tópico

a) em tecidos e glândulas animais, de maneira natural ou por meio de estudos de mapeamento do DNA; Ver tópico

b) com foco nas áreas de oncologia, hemostasia, inflamação e antimicrobianos, utilizando testes de atividade biológica, em ambiente controlado e em organismo vivo; Ver tópico

II - produzir e purificar moléculas recombinantes, utilizando conceito de boas práticas de laboratório e com nível de segurança; Ver tópico

III – sustentar, para fins de produção, estudos de caracterização e provas de conceito das moléculas descobertas no Instituto ou propostas por instituições externas; Ver tópico

IV – realizar: Ver tópico

a) ensaios pré-clínicos para o desenvolvimento de novas drogas; Ver tópico

b) a identificação presumível de compostos e triagem por meio de modelos celulares, buscando o entendimento de mecanismos de ação, vias de sinalização e alvos moleculares, a fim de desenvolver novos fármacos; Ver tópico

c) métodos analíticos, usando o conceito de boas práticas de laboratório, na busca do entendimento de amostras complexas, a fim de atender as demandas internas e externas dos processos produtivos por vacinas, soros, antígenos e outros. Ver tópico

Artigo 38 – O Laboratório de Biológicos Recombinantes tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I – desenvolver processos produtivos de novas biomoléculas, que sejam de interesse para a saúde pública e economicamente viáveis, utilizando bactérias e leveduras em colaboração com os laboratórios parceiros, internos e externos à instituição; Ver tópico

II - escalonar processos de produção que visem obter novos produtos biológicos para saúde animal e humana, até a fase de estudos e ensaios não clínicos; Ver tópico

III - otimizar processos produtivos existentes para escalonamento pré-estabelecido, para melhorar o rendimento dos produtos e tornar os processos economicamente viáveis; Ver tópico

IV - elaborar a documentação regulatória pertinente para obter a rastreabilidade e a confiabilidade das atividades e dos produtos gerados. Ver tópico

Artigo 39 – O Laboratório de Desenvolvimento de Processos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - investigar biomoléculas com potencial vacinal, adjuvante ou terapêutico, para atender as demandas institucionais voltadas para saúde; Ver tópico

II - pesquisar e desenvolver processos de produção de moléculas biológicas, incluindo clonagens, aperfeiçoamento de processos fermentativos e esquemas de purificação em escala laboratorial; Ver tópico

III - garantir reprodutibilidade dos processos, qualidade dos produtos e documentação para transferência de tecnologia; Ver tópico

IV - otimizar processos fermentativos, substituindo meios complexos de cultivo de microrganismos por meios quimicamente definidos, livres de reagentes de origem animal, utilizando análises estatísticas multifatoriais; Ver tópico

V - estabelecer metodologias analíticas para quantificação dos produtos estudados; Ver tópico

VI - elaborar protocolos relativos aos processos e métodos definidos, em consonância com a garantia da qualidade; Ver tópico

VII - promover estudos de viabilidade econômica dos processos desenvolvidos; Ver tópico

VIII - prestar serviços de consultoria técnica para o público interno ou externo, em especial nas áreas de cultivo de microrganismos e purificação de bioprodutos. Ver tópico

Artigo 40 - O Laboratório de Biofármacos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - gerar linhagens de anticorpos monoclonais com potencial para uso terapêutico; Ver tópico

II - obter anticorpos monoclonais humanos recombinantes contra microrganismos e toxinas; Ver tópico

III - propor e desenvolver anticorpos monoclonais biossimilares de interesse do Sistema Único de Saúde - SUS; Ver tópico

IV - propor: Ver tópico

a) ensaios pré-clínicos para anticorpos monoclonais; Ver tópico

b) formatos de anticorpos monoclonais adequados ao uso terapêutico; Ver tópico

V - desenvolver: Ver tópico

a) anticorpos monoclonais derivados de hibridomas; Ver tópico

b) processos de produção de anticorpos monoclonais; Ver tópico

c) ensaios para controle de qualidade de anticorpos; Ver tópico

VI – realizar ensaios de caracterização físico-química e de função efetora de anticorpos monoclonais; Ver tópico

VII - escalonar processos de cultivo celular em biorreatores; Ver tópico

VIII - expressar antígenos recombinantes alvos de anticorpos monoclonais; Ver tópico

IX - prestar serviços em áreas relacionadas ao desenvolvimento de: Ver tópico

a) anticorpos monoclonais, como geração e seleção de linhagens celulares e desenho de genes; Ver tópico

b) processos de cultivo, purificação, análises de caracterização e controle de qualidade; Ver tópico

X - atender aos requisitos de boas práticas de laboratório, visando subsidiar as fases posteriores do desenvolvimento produtivo e clínico. Ver tópico

Artigo 41 - O Laboratório Multipropósito tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - estudar e desenvolver protótipos vacinais contra vírus patogênicos de importância para a saúde coletiva; Ver tópico

II - realizar análises qualitativas e quantitativas em diferentes tipos de amostras virais e protótipos vacinais; Ver tópico

III – colaborar para o desenvolvimento de processos produtivos e métodos analíticos inovadores nas áreas de vacinologia, biotecnologia e diagnósticos, por meio de parcerias ou prestação de serviços; Ver tópico

IV - preparar antígenos virais; Ver tópico

V - produzir lotes de produtos biológicos para ensaios clínicos e providenciar a documentação pertinente; Ver tópico

VI - realizar estudos de escalonamento para produção de maiores volumes de produtos biológicos, utilizando como base os processos produtivos já desenvolvidos. Ver tópico

Artigo 42 – O Laboratório de Hemoderivados tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - obter biofármacos por meio de: Ver tópico

a) cultura de células recombinantes, com foco em proteínas da coagulação; Ver tópico

b) processos de cultivo celular, de purificação de proteínas específicas e métodos analíticos necessários para cada produto; Ver tópico

c) plasma humano e aprimoramento de métodos cromatográficos; Ver tópico

d) métodos associados, visando melhorar rendimento e pureza de múltiplos produtos em cada processo; Ver tópico

II - desenvolver processos de purificação de proteínas recombinantes expressas em leite, buscando: Ver tópico

a) estudar os processos como fonte de biofármacos; Ver tópico

b) incluir métodos de purificação, qualidade, riscos e análise econômica; Ver tópico

III - prover os biofármacos em quantidade e qualidade para realização de testes não clínicos, mediante escalonamento dos processos em volumes pilotos para produção. Ver tópico

Artigo 43 – O Laboratório de Dor e Sinalização tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver pesquisa científica para elucidar a fisiopatologia da dor e seu controle; Ver tópico

II - realizar pesquisas sobre os mecanismos bioquímicos, moleculares e celulares envolvidos nas vias de sinalização dos fenômenos de dor e analgesia; Ver tópico

III – investigar os mecanismos nociceptivos desencadeados por acidentes com animais peçonhentos; Ver tópico

IV - padronizar novos modelos experimentais para estudos de dor e analgesia; Ver tópico

V - buscar novos compostos com atividade analgésica a partir de venenos animais; Ver tópico

VI - manter plataforma para realização de ensaios de novos compostos com atividades analgésicas. Ver tópico

Artigo 44 – O Laboratório Piloto de Vacinas Virais tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver: Ver tópico

a) novas vacinas virais; Ver tópico

b) métodos de controle de qualidade para novos processos produtivos de vacinas virais; Ver tópico

II - estabelecer plataformas para obtenção de novos substratos celulares e tecnologias de amplificação viral; Ver tópico

III - estudar a epidemiologia das doenças virais em parcerias com outras instituições; Ver tópico

IV - estudar e desenvolver protótipos vacinais contra vírus patogênicos de importância para a saúde pública; Ver tópico

V – analisar amostras de vírus ou deles derivadas, para emissão de laudos; Ver tópico

VI – colaborar, por meio de parcerias ou prestação de serviços, com o desenvolvimento de processos produtivos e métodos analíticos inovadores, nas áreas de vacinologia, biotecnologia e diagnósticos; Ver tópico

VII - preparar antígenos virais; Ver tópico

VIII - produzir protótipos vacinais para ensaios clínicos e não clínicos em escala piloto; Ver tópico

IX – realizar estudos de escalonamento para produção de maiores volumes de vacinas ou protótipos vacinais; Ver tópico

X – colaborar para o desenvolvimento de processos produtivos destinados a ensaios clínicos e não clínicos, por meio de parcerias e prestação de serviços; Ver tópico

XI - escalonar processos baseados em células para produção de antígenos. Ver tópico

Artigo 45 - O Laboratório de Virologia tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver processo de produção de vacinas virais, padronizando metodologias “downstream” escalonáveis, a fim de obter produto final dentro das especificações farmacopeicas; Ver tópico

II - elaborar e aprimorar metodologias analíticas para o controle de qualidade de imunobiológicos; Ver tópico

III - gerar metodologias para: Ver tópico

a) o diagnóstico de doenças virais, padronizando técnicas sorológicas; Ver tópico

b) obter produtos que atendam aos parâmetros de sensibilidade e especificidade diagnóstica; Ver tópico

IV - realizar caracterização genética das cepas virais utilizadas para produção de vacinas; Ver tópico

V - estudar a diversidade genética de vírus de importância para a saúde pública. Ver tópico

Artigo 46 – O Laboratório de Biotecnologia Viral tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver pesquisa científica e tecnológica para proposição de vacinas contra vírus; Ver tópico

II - obter produtos inovadores para o diagnóstico, profilaxia ou tratamento de doenças virais e suas consequências; Ver tópico

III - estudar e desenvolver processos utilizando células animais em diversos sistemas de cultivo; Ver tópico

IV - estudar e avaliar abordagens profiláticas e terapêuticas contra infecções virais. Ver tópico

SUBSEÇÃO XI

Artigo 47 - O Biotério Central tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - produzir espécies de animais de laboratório, modificados geneticamente ou não, bem como manter colônias de fundação e de produção a partir de matrizes definidas; Ver tópico

II – por meio do Núcleo de Criação de Animais: Ver tópico

a) exercer atividades relacionadas à produção de colônias de criação e criopreservação; Ver tópico

b) monitorar e avaliar as espécies de camundongos, ratos, hamsters, cobaias, coelhos, primatas não humanos e outros de interesse para pesquisa ou produção de imunobiológicos, mantidas no Biotério Central; Ver tópico

c) elaborar e atualizar manuais de procedimentos relativos a criação e bem-estar dos animais, biossegurança e atuação dos técnicos envolvidos nessas atividades; Ver tópico

d) definir, em conjunto com o Núcleo de Apoio Laboratorial e de acordo com as demandas apresentadas, a programação relativa às colônias de criação dos animais referidos na alínea b deste inciso; Ver tópico

e) realizar pesquisas em parceria com unidades do Instituto e instituições externas; Ver tópico

f) ministrar cursos, bem como promover e divulgar o conhecimento e a ciência de animais de laboratório; Ver tópico

III – por meio do Núcleo de Apoio Laboratorial: Ver tópico

a) promover o controle ambiental, sanitário e genético, monitorando a qualidade dos animais das colônias de produção e daqueles utilizados em experimentação; Ver tópico

b) realizar os procedimentos de criopreservação, de acordo com a programação do Núcleo de Criação de Animais, para implantação nas colônias de criação; Ver tópico

c) elaborar e atualizar manuais de procedimentos relativos às atividades laboratoriais; Ver tópico

d) implantar normas e procedimentos para higienização e esterilização de materiais, alimentos e insumos utilizados na unidade; Ver tópico

e) efetuar a separação e o descarte de todos os resíduos gerados na unidade; Ver tópico

f) apurar e suprir as necessidades de equipamentos, materiais de manutenção, drogas, alimentos e outros itens de consumo; Ver tópico

g) receber e conferir os materiais solicitados, armazenando-os adequadamente; Ver tópico

h) oferecer suporte técnico às unidades do Instituto para pesquisas realizadas em suas dependências; Ver tópico

i) prestar atendimento médico-veterinário aos animais do Biotério. Ver tópico

SUBSEÇÃO XII

Artigo 48 - O Centro de Gestão da Qualidade tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - implementar a gestão da qualidade laboratorial, observados os critérios e a sistemática estabelecidos pelo órgão competente; Ver tópico

II - atuar como apoio e colaborador nos programas de qualidade em curso e nas auditorias internas; Ver tópico

III - planejar e coordenar cursos, treinamentos e outras atividades relacionadas a sua área de atuação; Ver tópico

IV - promover debate crítico e articulação entre as áreas do Instituto, com vistas à melhoria da qualidade e ao desenvolvimento técnico-científico; Ver tópico

V - executar treinamento de novos colaboradores; Ver tópico

VI – por meio do Núcleo de Controle: Ver tópico

a) receber, identificar e distribuir amostras de produtos, matérias-primas e materiais de embalagem; Ver tópico

b) gerenciar: Ver tópico

1. documentos de liberação, aprovação e identificação de produtos, matérias-primas e materiais de embalagem;

2. protocolos, relatórios de estudos, validações e resultados fora das especificações;

3. atividades relacionadas à limpeza dos laboratórios;

c) gerenciar e emitir os números sequenciais dos formulários do Controle de Qualidade; Ver tópico

d) elaborar e revisar: Ver tópico

1. as especificações técnicas de produtos, matérias-primas, materiais auxiliares e de embalagem;

2. os procedimentos gerais do controle de qualidade;

3. os métodos analíticos de produtos e indicadores de desempenho;

e) monitorar e dar suporte às atividades relacionadas a integridade de dados, visando sua confiabilidade e confidencialidade; Ver tópico

f) acompanhar as atividades de controle de qualidade relacionadas a transferências de tecnologias; Ver tópico

g) providenciar: Ver tópico

1. a internalização de testes não compendiais, a partir de protocolos, para garantir o cumprimento da transferência analítica e a inserção dos testes na rotina de novos produtos;

2. o desenvolvimento e a validação analítica de testes solicitados pelo Núcleo de Garantia da Qualidade;

3. as especificações dos produtos nos testes não compendiais;

4. as inspeções nos laboratórios;

5. as análises biológicas “in vivo” e “in vitro” de produtos intermediários, a granel, concentrados a granel e final;

h) buscar atualização das técnicas e ferramentas analíticas a serem inseridas na rotina dos serviços de controle de qualidade; Ver tópico

i) promover a precisão, a exatidão e a redução de tempo e custos dos testes, por meio da aquisição de novos reagentes e equipamentos; Ver tópico

j) elaborar e revisar o procedimento operacional padrão e os métodos analíticos de controle de qualidade; Ver tópico

k) providenciar as análises dos materiais de embalagem, matérias-primas, produtos intermediários, a granel, concentrados a granel e final; Ver tópico

l) elaborar protocolos e relatórios para a Comissão de Ética no Uso de Animais; Ver tópico

m) gerenciar a solicitação de animais ao Biotério Central, bem como garantir seu manejo, uso e descarte; Ver tópico

n) com relação aos procedimentos de estudos de estabilidade nos processos produtivos: Ver tópico

1. elaborar estudos, bem como revisar e aprovar protocolos e relatórios;

2. efetuar aferição das temperaturas das câmaras climáticas e elaborar o procedimento operacional padrão da área;

3. receber, acondicionar e identificar as amostras destinadas a estudos;

4. controlar a entrada e retirada das amostras das câmaras climáticas e assegurar sua rastreabilidade;

5. proceder ao descarte de amostras após conclusão ou cancelamento do estudo;

6. realizar estudos de longa duração e acelerado para novos produtos e de acompanhamento para produtos registrados;

7. avaliar o número de lotes produzidos anualmente;

8. assegurar que as câmaras de estabilidade estejam com documentação atualizada e com calibração e qualificação térmicas dentro do prazo de validade;

9. garantir a rastreabilidade do estudo, procedendo aos registros pertinentes a cada atividade executada;

10. documentar e participar das investigações de desvios da qualidade, bem como efetuar a abertura de controles e avaliar seus impactos;

o) com relação ao controle de qualidade físico-químico, microbiológico, biológico e biotecnológico: Ver tópico

1. realizar a amostragem de matérias-primas, materiais de embalagem e materiais auxiliares para execução das análises;

2. assegurar a qualidade da fabricação e dos produtos, desde a aquisição dos materiais envolvidos no seu processo até o produto final, garantindo sua eficácia no mercado pelo prazo de validade estabelecido;

3. garantir a eficácia e robustez dos processos e estudos de estabilidade, por meio dos procedimentos de análises de amostras, de validação de limpeza e de embalagens;

4. efetuar verificações dos métodos compendiais, garantindo que os métodos analíticos utilizados estejam adequados ao uso pretendido;

5. desenvolver e validar métodos analíticos de limpeza de utensílios e equipamentos, assegurando que os processos sejam seguros e confiáveis;

6. oferecer suporte às atividades da área de atendimento ao consumidor do Instituto, providenciando a competente análise em produtos relacionados com as reclamações de consumidores;

7. avaliar propostas de controle de mudanças, mapeando os impactos causados pelos pontos críticos;

8. executar a limpeza e sanitização de bancadas, equipamentos e sala classificada, bem como a lavagem, o preparo, a esterilização e a despirogenização de vidrarias e materiais auxiliares;

9. fazer a descontaminação, antes do descarte, de resíduos infectantes e organismos geneticamente modificados e aferir as temperaturas dos refrigeradores, estufas bacteriológicas, salas climatizadas e laboratórios;

10. proceder ao descarte de resíduos infectantes e perfuro-cortantes em embalagens adequadas e identificadas e ao desenvolvimento e validação analítica dos métodos microbiológicos;

11. preparar os meios de cultura e soluções analíticas;

12. efetuar análises utilizando meios de cultura e soluções analíticas, quando for o caso;

13. garantir o uso de reagentes, cepas e materiais auxiliares, bem como salas, equipamentos e instrumentos;

14. monitorar ambientes, paramentação dos colaboradores e ar comprimido, bem como gerenciar procedimentos e métodos;

15. documentar e participar das investigações de desvios de qualidade e monitoramento ambiental, realizar abertura de controles de mudanças e avaliar seus impactos;

16. investigar resultados fora de especificação e efetuar os registros pertinentes a cada atividade executada, visando à rastreabilidade analítica;

17. efetuar e gerenciar a amostragem dos pontos dos sistemas de tratamento de água e demais produtos pertinentes;

18. controlar possíveis riscos do processo no produto final, a partir da aprovação de protocolo de validação;

19. elaborar as especificações dos produtos nos testes não compendiais, por meio da análise de dados, para aprovar ou reprovar um produto;

20. atualizar técnicas e ferramentas analíticas a serem inseridas nas rotinas de trabalho;

21. buscar métodos alternativos ao uso de animais em testes, por meio de estudos de correlação “in vitro” e “in vivo”;

22. auxiliar a equipe do Núcleo de Garantia da Qualidade nos questionamentos técnicos, a partir de apresentação de relatórios;

23. implementar os procedimentos estabelecidos pelo Núcleo de Garantia da Qualidade;

VII – por meio do Núcleo de Garantia da Qualidade: Ver tópico

qualificar fornecedores;

b) gerenciar o fluxo de: Ver tópico

1. elaboração, revisão e emissão de procedimento operacional padrão;

2. investigação de desvios, evitando a reincidência;

3. controle de mudanças da planta física, promovendo reuniões de avaliação de impacto das alterações propostas;

c) acompanhar as inspeções realizadas pelas autoridades sanitárias no Instituto, assegurando que as áreas produtivas atendam às exigências regulatórias; Ver tópico

d) conduzir os estudos de validação: Ver tópico

1. de limpeza nos equipamentos produtivos, por meio da elaboração de documentação e acompanhamento dos processos, bem como a realização de amostragens analíticas, com o intuito de evitar contaminações microbianas e entre lotes;

2. de processo produtivo, por meio da elaboração de documentação e acompanhamento dos processos de fabricação e de amostragens analíticas das diversas etapas, com o intuito de assegurar a robustez e reprodutibilidade;

e) realizar auditorias internas nas áreas produtivas e de controle de qualidade, por meio da elaboração de documentação e visitas; Ver tópico

f) com relação aos assuntos regulatórios: Ver tópico

1. solicitar, receber, avaliar e protocolar, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, a documentação de registro, de alterações pós-registro dos produtos do Instituto e os dossiês de anuência em pesquisa clínica;

2. certificar que a documentação esteja de acordo com a legislação pertinente, contribuindo para a celeridade na análise dos processos de adequação às normas sanitárias aplicáveis e a redução do número de exigências técnicas emitidas pelo órgão regulatório;

3. comunicar, às áreas envolvidas do Instituto, as exigências emitidas pelo órgão regulatório;

4. garantir a qualidade dos documentos encaminhados e o cumprimento das exigências dentro dos prazos estabelecidos;

5. proceder à renovação dos registros dos produtos;

6. solicitar e renovar licenças e certificados de boas práticas de fabricação dos produtos;

7. identificar e organizar temas e publicações de interesse sobre assuntos regulatórios e disponibilizar, trimestralmente, aqueles que possam causar maior impacto às atividades do Instituto;

8. providenciar, junto ao órgão regulatório competente, a Autorização Especial Simplificada, para uso de medicamentos sujeitos a controle especial destinados à pesquisa e em áreas de uso contínuo, no complexo industrial do Instituto;

9. protocolar, acompanhar e realizar o cumprimento de exigências dos pedidos de avaliação dos projetos estruturais, edificações, novas instalações e reformas;

10. acompanhar o processo regulatório das etapas de transferência de tecnologia em parcerias e projetos dos quais o Instituto participa;

11. atuar em consultas públicas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e outros órgãos reguladores, visando à implementação e ao acompanhamento de novas resoluções e regras sanitárias;

g) com relação aos serviços técnicos: Ver tópico

1. realizar testes de qualidade de instalação, operação e desempenho nos equipamentos;

2. conduzir estudos de qualificação térmica em autoclaves, câmaras frias e salas com temperatura controlada;

3. elaborar protocolos, relatórios e testes presenciais e de monitoramento nos equipamentos, nos sistemas de ar condicionado e de água tratada;

4. fazer testes de qualificação de água tratada e validar os sistemas de ar condicionado e demais sistemas computadorizados;

5. garantir que todos os sistemas operem de acordo com as características descritas pelos fabricantes e atendam as necessidades regulatórias.

SUBSEÇÃO XIII

Artigo 49 – O Centro de Biotecnologia e Sangue tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I – desenvolver pesquisas, processos e produtos na área de hematologia, hemoterapia, terapia celular e oncologia; Ver tópico

II - gerar e transformar conhecimentos científicos e tecnológicos em inovações de produtos e processos; Ver tópico

III - desenvolver atividade de alta complexidade na área biotecnológica, visando complementar a demanda nacional por produtos em hematologia, hemoterapia, oncologia, terapia celular e afins; Ver tópico

IV – por meio do Núcleo de Atividades Clínicas e Apoio Terapêutico: Ver tópico

a) planejar e realizar estudos clínicos e pré-clínicos necessários à avaliação da segurança e efetividade dos processos e produtos; Ver tópico

b) promover estudos e desenvolver técnicas e pesquisas visando garantir e aprimorar a qualidade dos produtos para uso em hematologia, hemoterapia, oncologia e terapia celular; Ver tópico

V – por meio do Núcleo de Biotecnologia: Ver tópico

a) realizar pesquisas e apoiar o desenvolvimento de processos e produtos, utilizando ferramentas das áreas de biologia celular e molecular; Ver tópico

b) pesquisar, desenvolver processos e gerar produtos recombinantes com potencial terapêutico; Ver tópico

c) pesquisar e desenvolver terapias avançadas baseadas em células-tronco, células somáticas e células geneticamente modificadas, para tratamento de patologias humanas; Ver tópico

d) com relação à produção piloto, realizar estudos, desenvolver processos e gerar produtos relacionados à biologia celular, biologia molecular, proteínas recombinantes, oncologia, terapia celular e áreas afins; Ver tópico

VI – por meio do Núcleo de Coleta, Qualificação e Armazenagem do Plasma, planejar e executar a coleta e ações de qualificação e de armazenamento, para efeito de fracionamento industrial. Ver tópico

SUBSEÇÃO XIV

Artigo 50 - O Centro Bioindustrial tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I – fabricar produtos biológicos para uso profilático ou terapêutico, por meio de processo biotecnológico; Ver tópico

II – promover: Ver tópico

a) o desenvolvimento bioindustrial, visando à melhoria contínua de processos e produtos; Ver tópico

b) o aprimoramento, a incorporação e a atualização de tecnologias desenvolvidas interna ou externamente; Ver tópico

c) a produção e o desenvolvimento bioindustrial, observadas as normas de ética animal, biossegurança e de boas práticas de fabricação, estabelecidas nacional e internacionalmente; Ver tópico

III – por meio de suas unidades de produção e de formulação e envase, incorporar e escalonar processos de transferência de tecnologia, visando à fabricação de novos produtos para a saúde humana e ao aumento da produtividade e da qualidade de seus produtos; Ver tópico

IV – por meio do Núcleo de Apoio à Produção: Ver tópico

a) com relação à engenharia de produção: Ver tópico

1. fornecer suporte para melhoria dos parâmetros de produtividade e rentabilidade de manufatura de produtos, definindo, monitorando e analisando indicadores de desempenho;

2. elaborar análises de capacidade produtiva e de viabilidade econômica, objetivando a introdução de novos métodos e equipamentos, o aperfeiçoamento dos processos produtivos e a redução de seus custos;

3. realizar treinamentos, por meio de equipes multifuncionais;

b) com relação à engenharia de processo: Ver tópico

1. fornecer suporte técnico para as áreas produtivas e de desenvolvimento industrial, na elaboração e revisão de projetos envolvendo processos produtivos novos, já existentes ou em escalonamento, oriundos da melhoria de processos previamente existentes ou de transferência de tecnologia;

2. elaborar e acompanhar projetos para transformação de prova de conceito de base em pesquisa científica, em escala piloto e industrial, definindo conceitos e dimensionando capacidade de equipamentos e simultaneidade de processos;

c) com relação ao planejamento e controle da produção: Ver tópico

1. elaborar e controlar a execução do plano mestre de produção, conforme demanda apresentada ao Centro, para atendimento de demandas institucionais;

2. assegurar a disponibilidade e acompanhar o fornecimento de materiais produtivos nacionais ou importados, no prazo adequado para atendimento do plano de produção;

3. realizar interface com as demais áreas do Instituto envolvidas na produção, para encadeamento das atividades e dos fluxos de informação em cada uma das etapas do processo produtivo;

d) com relação ao desenvolvimento industrial: Ver tópico

1. realizar estudos sobre processos e produtos, incentivando e criando condições para o desenvolvimento de atividades de produção industrial de competência do Instituto;

2. transformar o conhecimento gerado, interna ou externamente, em processos biotecnológicos de maior eficiência e produtos biológicos profiláticos ou terapêuticos de melhor qualidade;

3. promover o desenvolvimento de processos biotecnológicos e produtos biológicos para a saúde humana;

4. manter articulação com instituições do País e do exterior, visando estabelecer parcerias públicas e privadas;

5. testar, em escala piloto, tecnologia de produção desenvolvida ou aprimorada no Instituto, ou absorvida de outras entidades;

6. transferir, para os Núcleos do Centro, tecnologias já testadas em escala piloto, fornecer subsídios e proceder aos ajustes necessários a sua validação;

V – por meio do Núcleo de Produção de Imunobiológicos: Ver tópico

a) com relação à produção de imunoglobulinas heterólogas: Ver tópico

1. produzir imunoglobulinas de origem animal;

2. atender à demanda institucional;

b) com relação à obtenção de venenos: Ver tópico

1. fornecer os venenos necessários para atendimento das demandas de produção de antivenenos, controle de qualidade dos produtos, desenvolvimento bioindustrial, inovação e pesquisa básica;

2. organizar e controlar o armazenamento e a distribuição de venenos;

3. zelar pela conservação das amostras, mantendo o registro fidedigno de produção, suprimento e utilização;

4. preparar antígenos a partir de lotes de venenos padronizados, de acordo com cronograma estabelecido para a imunização de animais soroprodutores e obtenção de plasmas hiperimunes;

5. executar e avaliar a implementação de melhorias nos processos de obtenção dos venenos, incorporando ou atualizando técnicas e procedimentos;

c) com relação à obtenção de plasma: Ver tópico

1. obter plasmas hiperimunes, por meio da imunização e retirada de plasma de animais;

2. executar os esquemas de imunização dos animais soroprodutores, com antígenos produzidos e preparados a partir de venenos, toxinas, vírus ou outros componentes biológicos;

3. implementar os esquemas de obtenção de plasmas, segundo planejamento pós-imunização, realizando o registro de produção de lote de plasma;

4. identificar, quantificar e armazenar corretamente as bolsas de plasma, de acordo com o tipo de plasma obtido;

5. responsabilizar-se pelo envio de lotes de plasma para processamento, de acordo com cronograma definido;

VI – por meio do Núcleo de Produção de Vacinas Bacterianas: Ver tópico

a) produzir vacinas a partir de: Ver tópico

1. microrganismos bacterianos que usam oxigênio dissolvido para suas reações metabólicas;

2. bactérias aeróbicas e anaeróbicas, seguindo processos biotecnológicos estabelecidos;

b) incorporar, escalonar e padronizar o processo produtivo, objetivando a obtenção do aumento da produtividade ou da qualidade das vacinas bacterianas; Ver tópico

c) introduzir novas linhas de produção de vacinas bacterianas ou possíveis associações de vacinas; Ver tópico

d) manufaturar e fornecer o antígeno padronizado e formulado, conforme cronograma estabelecido para imunização de cavalos soroprodutores; Ver tópico

e) com relação à produção de vacinas contra difteria e contra coqueluche – pertussis, além da previstas na alínea d deste inciso: Ver tópico

1. produzir as vacinas formuladas com outros componentes vacinais, para conjugação em vacinas de uso infantil e adulto;

2. conservar as cepas bacterianas utilizadas na produção das vacinas;

f) com relação à produção de vacinas contra o tétano: Ver tópico

1. produzir as vacinas formuladas com outros componentes vacinais, para conjugação em vacinas de uso infantil e adulto;

2. conservar as cepas e concentrados de toxina e anatoxina utilizadas na produção das vacinas;

3. produzir e fornecer os antígenos tetânico e botulínico, padronizados e formulados conforme cronograma estabelecido para imunização de cavalos soroprodutores, para produção dos soros antitetânico e antibotulínico;

4. elaborar, executar e atualizar procedimentos operacionais padronizados, relativos à produção de vacinas;

5. registrar todas as etapas de produção de lote de vacinas, seguindo fórmula-padrão estabelecida;

VII – por meio do Núcleo de Produção de Vacinas Virais: Ver tópico

a) produzir vacinas em conformidade com os processos biotecnológicos estabelecidos a partir de vírus inteiros inativados por processos físicos ou químicos, vírus fragmentados, partículas ou frações virais de subunidades, proteínas recombinantes e DNA; Ver tópico

b) incorporar, escalonar e padronizar o processo produtivo, objetivando o aumento da produtividade e da qualidade das vacinas virais; Ver tópico

c) introduzir novas linhas de produção de vacinas virais ou possíveis associações, a partir de escala piloto ou transferência de tecnologia; Ver tópico

d) com relação à influenza: Ver tópico

1. produzir vacinas monovalentes contra o vírus influenza, a partir de cepas sazonais ou pandêmicas, obtendo concentrados a granel a serem utilizados na produção de vacinas;

2. identificar, quantificar e armazenar os volumes de vacinas monovalentes, de acordo com o tipo produzido;

3. responsabilizar-se pela transferência dos volumes de vacinas monovalentes para formulação;

4. participar, com organismos de saúde nacionais e estrangeiros, de discussões técnicas sobre circulação, evolução e outros fatores relevantes sobre o vírus influenza;

e) com relação aos bancos de vírus influenza: Ver tópico

1. produzir bancos de vírus semente e trabalho, de cepas sazonais e pandêmicas, utilizados na produção de monovalentes da vacina;

2. solicitar e monitorar a importação de cepas sazonais e pandêmicas destinadas à produção de vacinas;

3. armazenar e compor estoque estratégico de cepas disponíveis, agilizando o preparo dos bancos de vírus semente e trabalho;

f) com relação à dengue: Ver tópico

1. produzir vacinas contra o vírus da dengue;

2. fabricar e armazenar os bancos de células, bancos de vírus e monovalentes utilizados na produção de vacinas;

3. formular o insumo farmacêutico ativo obtido da produção de concentrado de vacinas;

4. realizar o envase asséptico e a liofilização de vacinas;

g) com relação às hepatites A e B: Ver tópico

1. produzir vacinas contra os vírus e armazenar os bancos de células e de vírus utilizados na produção;

2. conservar os concentrados utilizados na produção das vacinas;

h) com relação ao papilomavírus humano – HPV, produzir vacinas contra o vírus e conservar os bancos das cepas e concentrados utilizados; Ver tópico

i) com relação à raiva: Ver tópico

1. produzir vacinas contra o vírus da raiva e fornecer o antígeno rábico, conforme a necessidade de imunização dos cavalos, para produção de soro hiperimune destinado ao tratamento da raiva;

2. fabricar e armazenar bancos de células e de vírus utilizados na produção e conservar os concentrados utilizados na produção das vacinas;

j) produzir anticorpos monoclonais, por meio de processos biotecnológicos estabelecidos; Ver tópico

k) obter soluções parenterais de pequeno volume, com preparação asséptica, e pós liofilizados, incluindo a rotulagem e embalagem final; Ver tópico

VIII – por meio do Núcleo de Produção de Soros: Ver tópico

a) realizar o fracionamento e a concentração de plasmas hiperimunes para obtenção, ao final do processo, dos soros concentrados; Ver tópico

b) executar o reprocesso da concentração de plasmas hiperimunes; Ver tópico

c) registrar as etapas de produção de cada lote de soro concentrado, de acordo com fórmula-padrão para cada tipo de soro; Ver tópico

d) identificar, quantificar e armazenar corretamente as bolsas de soro concentrado; Ver tópico

e) proceder à transferência das bolsas de soro concentrado para formulação; Ver tópico

IX - por meio do Núcleo de Formulação e Envase: Ver tópico

a) formular os insumos farmacêuticos ativos - IFAs, para obtenção de produtos a granel, bem como elaborar, executar e atualizar os respectivos procedimentos operacionais padronizados; Ver tópico

b) com relação ao envase: Ver tópico

1. executar as atividades de lavagem, esterilização e despirogenização dos materiais utilizados no envasamento dos produtos;

2. realizar o envasamento, por meio de processo asséptico, e a recravação dos frascos utilizados na obtenção dos produtos;

c) com relação à rotulagem e ao acondicionamento: Ver tópico

1. proceder à inspeção visual, manual ou automática, à rotulagem e ao acondicionamento dos produtos;

2. desenvolver novas formulações de adjuvantes, aperfeiçoando métodos produtivos, para melhorar a resposta vacinal;

3. preparar lotes de adjuvantes, implementando a metodologia na produção de lotes pilotos e experimentais;

4. escalonar o processo produtivo, incorporando a tecnologia na produção de vacinas adjuvantadas.

SUBSEÇÃO XV

Artigo 51 - O Centro de Desenvolvimento Cultural tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - preservar e divulgar a história, a cultura e o conhecimento científico do Instituto, por meio de pesquisas e de ações educativas e museológicas; Ver tópico

II - promover o resgate e a conservação de objetos, processos e documentos arquivísticos e bibliográficos, que reflitam a memória do Instituto e da Secretaria da Saúde; Ver tópico

III - desenvolver atividades de comunicação, bem como fornecer suporte às atividades de difusão; Ver tópico

IV - difundir o conhecimento produzido nas diferentes áreas do Instituto, por meio de ações educativas e culturais; Ver tópico

V - adquirir, acondicionar, realizar processamento técnico e preservar os acervos relacionados a ciência e tecnologia em saúde; Ver tópico

VI – promover atividades integradas com os Museus do Centro. Ver tópico

Artigo 52 - O Museu de Saúde Pública “Emílio Ribas” tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - promover: Ver tópico

a) conhecimento e reflexão sobre a saúde pública paulista, valorizando e preservando o patrimônio científico-cultural e educacional da saúde; Ver tópico

b) tratamento técnico e divulgação de coleções e artefatos produzidos ou utilizados no trabalho cotidiano dos serviços de saúde; Ver tópico

c) difusão dos acervos e do conhecimento produzido sobre a história da saúde pública no Estado de São Paulo, por meio de exposições e de atividades educativas e acadêmico-científicas; Ver tópico

d) pesquisa nas áreas de saúde pública, história da ciência e políticas sanitárias; Ver tópico

e) desenvolvimento de ações educativas e de materiais de divulgação, visando contribuir para o acesso às políticas públicas de saúde; Ver tópico

II - criar estratégias de integração entre as ações culturais e científicas desenvolvidas no Instituto; Ver tópico

III - organizar os acervos bibliográficos, arquivísticos e museológicos da saúde pública sob a guarda do Museu, objetivando sua preservação e difusão; Ver tópico

IV - desenvolver ações educativas voltadas para a saúde pública e o ensino de ciências. Ver tópico

Artigo 53 - O Museu Histórico tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver atividades culturais visando à difusão de conhecimentos sobre vultos da história da ciência, especialmente aqueles que contribuíram para o progresso das especialidades cultivadas no Instituto; Ver tópico

II - realizar pesquisas: Ver tópico

a) no campo da educação não formal e museal, visando ao aperfeiçoamento e à geração de conhecimento em educação, ciências e história; Ver tópico

b) relacionadas à ciência, à saúde, aos instrumentos científicos, aos processos de trabalho e às edificações do Instituto, identificando e analisando fontes para realizar exposições, atividades educativas, publicações e outras ações de divulgação; Ver tópico

III - criar e realizar: Ver tópico

a) exposições temporárias e de longa duração, valorizando a documentação material, imaterial e arquivística para divulgar e ensinar aspectos da história institucional da ciência e da saúde em geral; Ver tópico

b) ações educativas, bem como fornecer materiais didáticos físicos e virtuais, com objetivo de ensinar, divulgar e valorizar a ciência, bem como a história da ciência e da saúde pública; Ver tópico

IV - colaborar com as demais áreas na identificação de conteúdos e interesses comuns para realização de ações de ensino e divulgação; Ver tópico

V – ofertar cursos, estágios, visitas técnicas e oficinas, objetivando contribuir para a formação de estudantes e profissionais; Ver tópico

VI - estabelecer parcerias com instituições no campo da museologia e da educação, propiciando o intercâmbio de conhecimentos e experiências. Ver tópico

Artigo 54 – O Museu Biológico tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I – promover ações de preservação, pesquisa e divulgação de seu acervo de animais vivos, objetivando contribuir para o desenvolvimento científico, cultural e social; Ver tópico

II - salvaguardar a coleção de animais vivos, para fins de educação e pesquisas biológicas; Ver tópico

III - desenvolver, manter e atualizar exposições, com o objetivo de: Ver tópico

a) valorizar o acervo vivo do Museu; Ver tópico

b) divulgar e ensinar matérias relacionadas a biologia, conservação da biodiversidade e acidentes com animais venenosos e peçonhentos; Ver tópico

IV - oferecer a estudantes espaço de ensino e aprendizagem de ciências, zoologia e saúde pública; Ver tópico

V – promover ações educativas com vistas à redução de acidentes com animais peçonhentos e divulgar materiais sobre sua prevenção e tratamento; Ver tópico

VI - contribuir para a formação: Ver tópico

a) do público universitário e de profissionais das áreas da saúde e biológica, oferecendo cursos de extensão sobre as temáticas trabalhadas pelo Museu; Ver tópico

b) de militares e agentes de segurança, promovendo cursos de capacitação profissional, em biologia, manejo, prevenção e tratamento de acidentes com animais peçonhentos; Ver tópico

c) dos profissionais que atuam no Museu, capacitando-os a fornecer informações sobre biologia e outras relacionadas aos animais do acervo; Ver tópico

VII - manter intercâmbio com outras instituições no campo da pesquisa e educação, bem como com as diferentes áreas do Instituto, estabelecendo parcerias em projetos que visem ampliar o conhecimento científico e sua divulgação para a sociedade; Ver tópico

VIII - realizar pesquisas: Ver tópico

a) em zoologia, com os animais do acervo do Museu, visando contribuir para a construção de conhecimento científico sobre comportamento, conservação e manutenção de animais em cativeiro; Ver tópico

b) na área de educação não formal, promovendo avaliações contínuas das ações educativas e de divulgação, das pesquisas de público e dos processos de ensino e aprendizagem no contexto das atividades realizadas no Museu. Ver tópico

Artigo 55 – O Museu Microbiológico tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I – realizar exposições e outras ações educativas, com intuito de estimular a curiosidade científica nos jovens e propiciar oportunidades de aproximação entre a cultura científica e o público em geral; Ver tópico

II - desenvolver pesquisas voltadas: Ver tópico

a) para o diagnóstico das metodologias de ensino e de conteúdos da microbiologia; Ver tópico

b) para o público consumidor, com o propósito de avaliar as ações educativas, seu aperfeiçoamento e atualização; Ver tópico

III - criar e aplicar atividades educacionais para diferentes públicos e faixas etárias; Ver tópico

IV – colaborar com os laboratórios de pesquisa do Instituto, objetivando popularizar o conhecimento produzido; Ver tópico

V – promover experimentos, oficinas, discussões e cursos de extensão, dirigidos aos professores de ciências e biologia; Ver tópico

VI - formar educadores e monitores capacitados a fornecer informações sobre: Ver tópico

a) pesquisas realizadas pelo Instituto nos campos da microbiologia e imunologia e sobre os produtos delas resultantes; Ver tópico

b) soros e vacinas. Ver tópico

Artigo 56 – O Núcleo de Memórias tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - adquirir, acondicionar, realizar o processamento técnico e preservar os acervos relacionados a ciência e tecnologia em saúde; Ver tópico

II - desenvolver atividades de suporte à comunicação e difusão do conhecimento nas diferentes áreas de pesquisa e produção cultural; Ver tópico

III - salvaguardar, organizar, preservar, pesquisar e propiciar acesso aos acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos do Instituto, disponibilizando instrumentos de pesquisa e consulta ao público; Ver tópico

IV - preservar a memória do Instituto, protegendo seus acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos; Ver tópico

V - desenvolver ações de caráter interdisciplinar na área do patrimônio cultural da ciência e saúde; Ver tópico

VI - realizar: Ver tópico

a) tratamento técnico de cada gênero documental, respeitando sua especificidade e possibilitando a integração entre os diferentes acervos; Ver tópico

b) pesquisa sobre a memória científica e tecnológica na área de história da ciência do Instituto; Ver tópico

c) projetos e ações voltados à divulgação dos acervos e procedimentos técnicos do Instituto; Ver tópico

VII - promover: Ver tópico

a) debate interdisciplinar, parcerias e projetos com entidades e instituições interessadas na preservação de acervos sobre ciência e saúde; Ver tópico

b) a articulação entre as áreas responsáveis pela produção de documentos, considerando a integração das diferentes fases da gestão documental; Ver tópico

VIII – orientar as demais áreas do Instituto sobre gestão, preservação e uso dos acervos. Ver tópico

Artigo 57 – Os Museus do Centro de Desenvolvimento Cultural, respeitadas as diretrizes gerais de orientação do Sistema Estadual de Museus – SISEM-SP, de que trata o Decreto nº 57.035, de 2 de junho de 2011 , têm, ainda, em seus respectivos âmbitos de atuação, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - promover: Ver tópico

a) o entendimento das ciências, por meio da história e do resgate da memória de interesse cultural e científico relativa à área da saúde; Ver tópico

b) a inserção do Instituto na sociedade do conhecimento, por meio da divulgação científica de pesquisas no campo da museologia; Ver tópico

II - fomentar o diálogo crítico e reflexivo com a comunidade científica e instituições de pesquisa, por meio de suas diversas experiências temporais; Ver tópico

III - consagrar-se como espaço multidisciplinar e produtor de conhecimento; Ver tópico

IV - manter intercâmbio com entidades congêneres; Ver tópico

V - propiciar a formação de profissionais e a construção de uma identidade coletiva, promovendo o debate multidisciplinar de diversas ciências sobre temas de interesse; Ver tópico

VI - contribuir para a formação cultural de estudantes; Ver tópico

VII - proporcionar contato com procedimentos da pesquisa científica e conceitos teóricos nela envolvidos; Ver tópico

VIII - construir espaços de: Ver tópico

a) recriação, preservação, conservação, estoque e classificação de objetos antigos de interesse do Instituto; Ver tópico

b) cidadania, democratização do conhecimento e análise crítica com base em seu patrimônio cultural; Ver tópico

IX - ampliar a interação com a sociedade, contribuindo para o desenvolvimento da capacidade humana; Ver tópico

X - organizar e manter seu acervo atualizado; Ver tópico

XI - promover a difusão do patrimônio histórico, da documentação e de outros materiais associados ao interesse do Instituto ou da saúde pública do Estado; Ver tópico

XII - executar serviços de divulgação de: Ver tópico

a) eventos e trabalhos científicos ou tecnológicos no âmbito de atuação do Centro; Ver tópico

b) audiovisuais: Ver tópico

1. necessários a reuniões do Instituto;

2. destinados a atender outras instituições interessadas, mediante autorização superior.

SUBSEÇÃO XVI

Artigo 58 - O Centro de Ensino tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - apoiar os programas de pós-graduação “stricto sensu” e “lato sensu”, no campo de atuação do Instituto, bem como criar condições junto aos órgãos competentes para a necessária certificação; Ver tópico

II - definir diretrizes educacionais, prioridades, alocação de recursos e infraestrutura, com objetivo de otimizar as rotinas de trabalho dos diversos programas de ensino existentes no Instituto; Ver tópico

III - propor parcerias e convênios objetivando a qualificação dos programas educacionais existentes e a elaboração de novas propostas; Ver tópico

IV - desenvolver pesquisas nos campos educacional e da divulgação científica objetivando: Ver tópico

a) construir conhecimento acerca do objeto de trabalho educativo e qualificar as ações educacionais desenvolvidas no Instituto; Ver tópico

b) propor estratégias inovadoras para o desenvolvimento de ações educacionais e de divulgação científica; Ver tópico

V - por meio do Núcleo de Cursos, Programas e Eventos: Ver tópico

a) apoiar a criação de novos cursos e programas de formação, bem como planejar e definir prioridades, diretrizes e demais aspectos de seu funcionamento global; Ver tópico

b) oferecer supervisão pedagógica e apoio técnico-administrativo aos cursos; Ver tópico

c) incentivar a prática da docência e a participação de pós-graduandos nas atividades de ensino; Ver tópico

d) receber e encaminhar aos órgãos competentes as demandas geradas por alunos e docentes; Ver tópico

e) prestar apoio às atividades docentes, providenciando infraestrutura e materiais necessários; Ver tópico

f) controlar as listas de presença e outros documentos pertinentes e providenciar a emissão de certificados; Ver tópico

g) propor e executar eventos, observando as prioridades definidas pela Diretoria do Instituto ou do Centro de Desenvolvimento Cultural; Ver tópico

h) apoiar as atividades e executar os programas educativos desenvolvidos pelo Instituto, providenciando: Ver tópico

1. a estrutura necessária à realização das atividades propostas;

2. articulação com as demais áreas, visando potencializar as ações educativas;

3. parcerias com instituições externas para o custeio dos programas;

4. o calendário anual das atividades e a especificação do público;

VI – por meio do Núcleo de Produções Técnicas: Ver tópico

a) elaborar a proposta gráfica e produzir materiais educativos demandados pelo Centro ou pela Diretoria do Instituto; Ver tópico

b) desenvolver propostas de conteúdos educativos e definir o formato de sua divulgação; Ver tópico

c) buscar parcerias para elaboração do material educativo e de divulgação científica, bem como para permuta de publicações; Ver tópico

d) organizar, conservar e controlar a utilização dos trabalhos realizados e do acervo audiovisual do Instituto; Ver tópico

e) manter banco de dados com informações pertinentes aos cursos; Ver tópico

f) executar os serviços de documentação de eventos e de trabalhos científicos e tecnológicos do Instituto; Ver tópico

g) realizar o mapeamento do material produzido em conjunto com as demais unidades do Instituto; Ver tópico

h) gerenciar o sítio eletrônico institucional; Ver tópico

VII - por meio do Núcleo de Suporte Operacional: Ver tópico

a) gerenciar o uso dos espaços destinados a aulas e eventos; Ver tópico

b) garantir o funcionamento dos equipamentos de apoio; Ver tópico

c) fornecer suporte e apoio administrativo à execução das tarefas do Centro; Ver tópico

d) preparar o expediente do Diretor do Centro; Ver tópico

e) executar e conferir os serviços de digitação e manter arquivo de cópias, bem como acompanhar e prestar informações sobre andamento de papéis e processos em trâmite no Centro; Ver tópico

f) recolher e encaminhar ao Núcleo de Cadastro e Frequência, do Centro de Recursos Humanos, o registro de frequência e férias dos servidores, comunicando toda e qualquer movimentação de pessoal; Ver tópico

g) requisitar, guardar e distribuir o material de consumo do Centro; Ver tópico

h) manter registro do material permanente e comunicar sua movimentação ao Centro de Administração; Ver tópico

i) promover a recuperação das informações contidas no acervo documental sob sua guarda; Ver tópico

j) desenvolver outras atividades que se caracterizem como de apoio administrativo; Ver tópico

VIII – por meio da Biblioteca: Ver tópico

a) atender consulentes, orientando-os sobre as normas de utilização da Biblioteca e a metodologia de busca de livros e documentos; Ver tópico

b) realizar pesquisa interna para mapeamento de sugestões de serviços, novas aquisições e identificação de outras demandas; Ver tópico

c) manter: Ver tópico

1. atendimento ao público, comutação bibliográfica e avaliação de satisfação;

2. intercâmbio com outras bibliotecas ou unidades de documentação;

3. plano para gestão de dados de pesquisa;

4. programa antiplágio e grade para atender pesquisadores, técnicos, docentes e alunos;

5. inventário do acervo;

d) receber, registrar, classificar e catalogar livros, periódicos, folhetos e outras publicações; Ver tópico

e) reunir, classificar e conservar a documentação de trabalhos realizados pelo Instituto e outros relacionados com sua área de atuação; Ver tópico

f) distribuir publicações do Instituto de acordo com a norma institucional de padronização; Ver tópico

g) organizar: Ver tópico

1. bibliografias especiais e manter atualizado o acervo;

2. fluxo de recebimento e processamento de monografias e teses.

SUBSEÇÃO XVII

Artigo 59 - O Centro de Orçamento e Finanças tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver estudos visando à redução de custos e à otimização dos recursos disponíveis; Ver tópico

II - providenciar atendimento a solicitações e requerimentos dos órgãos de controle interno e externo; Ver tópico

III - as previstas no inciso I do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; Ver tópico

IV - com relação à administração e gestão da política de inovação tecnológica, exercer as previstas no artigo do Decreto nº 62.817, de 4 de setembro de 2017; Ver tópico

V – por meio do Núcleo de Finanças: Ver tópico

a) as previstas no inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; Ver tópico

b) proceder à baixa de responsabilidade nos sistemas competentes, emitindo documentos de reserva de recursos, liquidação, juros de recolhimento e anulação dos saldos de adiantamentos. Ver tópico

SUBSEÇÃO XVIII

Artigo 60 - O Centro de Recursos Humanos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - as previstas no artigo 14, exceto na alínea d do inciso III, combinado com o artigo 15, ambos do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ; Ver tópico

II - por meio do Núcleo de Gestão de Pessoal: Ver tópico

a) as previstas no artigo 19 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; Ver tópico

b) providenciar a recepção e o treinamento inicial dos servidores; Ver tópico

c) promover: Ver tópico

1. treinamento e desenvolvimento de recursos humanos a serem realizados por iniciativa e sob a responsabilidade de cada Centro;

2. estágios e aperfeiçoamento técnico-científico, nos termos da regulamentação própria;

d) atender às necessidades administrativas das unidades responsáveis por eventos, cursos, treinamentos e afins; Ver tópico

e) efetuar o levantamento dos custos para realização de cursos; Ver tópico

III - por meio do Núcleo de Cadastro e Frequência, as previstas nos artigos 16 a 18 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; Ver tópico

IV - por meio do Ambulatório Médico: Ver tópico

a) prestar atendimento médico de primeiros socorros, em urgência e emergência, dentro do espaço físico do Instituto Butantan e durante o horário de trabalho; Ver tópico

b) providenciar a remoção do servidor para estabelecimento hospitalar, quando houver indicação médica e condições para o transporte; Ver tópico

c) orientar, acompanhar, propor soluções e adotar, quando cabíveis, medidas para atender as demandas psicossociais apresentadas no cotidiano profissional. Ver tópico

SUBSEÇÃO XIX

Artigo 61 – O Centro de Infraestrutura tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I – planejar e analisar projetos de engenharia e infraestrutura, emitindo parecer sobre sua viabilidade técnica; Ver tópico

II – apoiar a realização de projetos que visem à continuidade das operações e a modernização das instalações do Instituto; Ver tópico

III - acompanhar a execução de melhorias e modernizações de equipamentos e instalações do Instituto, de acordo com os requisitos legais, técnicos e normativos; Ver tópico

IV – por meio do Serviço de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente: Ver tópico

a) prestar suporte técnico com a finalidade de garantir condições seguras e salubres de trabalho, proteção contra sinistros, bem como preservação do meio ambiente; Ver tópico

b) implementar, desenvolver, manter e assegurar a efetividade das políticas de segurança do trabalho e do meio ambiente; Ver tópico

c) em relação à segurança interna do Instituto: Ver tópico

1. gerenciar, coordenar e elaborar planos e programas de segurança do trabalho e meio ambiente e prevenção de perdas;

2. promover a implantação e manter sistema de gestão que propicie melhoria contínua dos processos de segurança do trabalho e meio ambiente;

3. desenvolver projetos relacionados à saúde ocupacional, segurança do trabalho e sustentabilidade;

4. monitorar a evolução dos programas e processos de segurança do trabalho e meio ambiente e o atendimento dos requisitos legais e normativos a eles associados;

5. elaborar projetos de proteção contra incêndios e aprová-los junto aos órgãos competentes;

6. atender às inspeções de órgãos externos, avaliar suas recomendações e adotar as providências delas decorrentes;

V – por meio do Núcleo de Obras e Projetos: Ver tópico

a) elaborar e revisar os projetos conceituais, básicos e executivos, visando à contratação de serviços; Ver tópico

b) supervisionar a execução dos projetos quanto aos desenhos e especificações; Ver tópico

c) prestar suporte técnico de engenharia às unidades do Instituto, no desenvolvimento de estudos e projetos; Ver tópico

d) executar as atividades de fiscalização de obras; Ver tópico

e) estabelecer indicadores de desempenho e de procedimentos e padrões de engenharia a serem seguidos; Ver tópico

f) organizar os recursos materiais e humanos de engenharia para atender as demandas do Instituto; Ver tópico

VI – por meio do Núcleo de Arquitetura e Urbanismo: Ver tópico

a) realizar as intervenções físicas no conjunto de edifícios do Instituto e seu entorno, de acordo com conceitos arquitetônicos e demais diretrizes emanadas dos órgãos competentes; Ver tópico

b) zelar pela atualização do acervo de documentações técnicas; Ver tópico

VII – por meio do Núcleo de Operação e Manutenção Industrial: Ver tópico

a) atuar como operador de monitoramento de sistemas de automação industrial e de controle de aquecimento, ventilação, ar condicionado, águas farmacêuticas e processos produtivos; Ver tópico

b) gerenciar informações sobre as rotinas de suporte à produção industrial de vacinas e soros; Ver tópico

c) elaborar plano de ação para corrigir desvios e controlar mudanças; Ver tópico

d) cumprir os planos de: Ver tópico

1. calibração dos instrumentos;

2. manutenção dos equipamentos utilizados na produção de vacinas e soros;

e) acompanhar, registrar e realizar ajustes nos equipamentos de geração de utilidades limpas e nos sistemas de águas e térmicos do ambiente. Ver tópico

SUBSEÇÃO XX

Artigo 62 - O Centro de Administração tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I – por meio do Núcleo de Administração da Fazenda São Joaquim: Ver tópico

a) abrigar animais soroprodutores; Ver tópico

b) executar os serviços necessários à formação e manutenção de pastos e culturas forrageiras; Ver tópico

c) promover o reflorestamento das áreas da Fazenda; Ver tópico

d) colaborar no planejamento e execução de trabalhos de aração, plantio, poda, roça em geral e outros destinados ao cultivo de forrageiras; Ver tópico

e) efetuar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos agrícolas; Ver tópico

f) contribuir com recursos humanos e materiais para a preservação da reserva florestal existente na sede do Instituto; Ver tópico

g) prestar assistência veterinária aos animais destinados à produção, pesquisa e apoio; Ver tópico

h) zelar pela guarda dos próprios da Fazenda e pela defesa de seus limites territoriais; Ver tópico

II - por meio do Núcleo de Compras e Suprimentos: Ver tópico

a) desenvolver atividades relacionadas a cadastro de fornecedores de materiais e de serviços; Ver tópico

b) examinar as solicitações de compras, bem como preparar e acompanhar os expedientes relativos à aquisição de materiais e à contratação de serviços; Ver tópico

c) em relação a suprimentos: Ver tópico

1. analisar a composição dos estoques, verificando sua correspondência com as necessidades efetivas e relacionando os materiais considerados excedentes ou em desuso, de acordo com a legislação específica;

2. definir níveis de estoque mínimo e máximo e ponto de pedido de materiais;

3. solicitar, receber, conferir e armazenar materiais de consumo;

4. distribuir, mediante requisição, materiais de consumo em estoque;

5. controlar o cumprimento, pelos fornecedores, das condições propostas e constantes das encomendas efetuadas, comunicando ao Diretor do Centro eventuais irregularidades;

6. manter atualizados registros de entrada e saída e de valores dos materiais em estoque;

7. realizar balancetes mensais e inventários, físicos e financeiros, dos materiais em estoque;

8. efetuar o levantamento estatístico de consumo anual, para orientar a elaboração do orçamento;

III - por meio do Núcleo de Gestão de Contratos: Ver tópico

a) analisar as propostas de fornecimento de materiais e de prestação de serviços e proceder à verificação do cumprimento das exigências legais para celebração de contratos; Ver tópico

b) elaborar minutas de contratos relativos à aquisição de bens e serviços; Ver tópico

c) auxiliar os gestores de contratos terceirizados, acompanhando os prazos e as condições contratuais e efetuando as alterações necessárias; Ver tópico

IV – por meio do Núcleo de Informática: Ver tópico

a) propor, preparar, organizar e acompanhar a instalação da rede informatizada, garantindo seu desempenho seguro, ágil e eficiente; Ver tópico

b) prestar serviços de suporte técnico; Ver tópico

c) manter atualizados os sistemas operacionais; Ver tópico

d) zelar pela manutenção e promover reparo dos equipamentos de informática; Ver tópico

V - por meio do Núcleo de Administração Patrimonial: Ver tópico

a) cadastrar e chapear o material permanente e equipamentos recebidos; Ver tópico

b) registrar a movimentação de bens móveis; Ver tópico

c) verificar, periodicamente, o estado dos bens móveis, imóveis e equipamentos, adotando providências para sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial; Ver tópico

d) providenciar o seguro dos bens móveis e imóveis e a adoção de outras medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais; Ver tópico

e) proceder, periodicamente, ao inventário de todos os bens móveis constantes do cadastro, cuidando do arrolamento daqueles considerados inservíveis; Ver tópico

VI - por meio do Núcleo de Administração de Subfrota: Ver tópico

a) as previstas nos artigos e do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977; Ver tópico

b) controlar a escala dos motoristas que prestam serviços no Instituto; Ver tópico

c) realizar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais sob sua guarda; Ver tópico

VII - por meio do Núcleo de Manutenção e Conservação: Ver tópico

a) providenciar pintura, reparo, substituição, adaptação e ampliação das instalações, acompanhando as atividades executadas; Ver tópico

b) realizar manutenção e conservação dos sistemas elétrico, hidráulico e de gás; Ver tópico

c) zelar pela conservação e manutenção dos bens móveis; Ver tópico

d) efetuar testes e serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos; Ver tópico

e) providenciar o descarte de equipamentos antigos e dos considerados obsoletos; Ver tópico

VIII - por meio do Núcleo de Comunicações Administrativas e Atividades Complementares: Ver tópico

a) receber, registrar, classificar, autuar, expedir e controlar a distribuição de papéis e processos, realizando trabalhos complementares às atividades de autuação; Ver tópico

b) informar sobre a localização de papéis, documentos e processos; Ver tópico

c) providenciar, mediante autorização específica, vista de processos aos interessados e fornecimento de certidões e cópias de documentos e processos; Ver tópico

d) proceder à recuperação das informações contidas no acervo documental sob sua guarda; Ver tópico

e) organizar e viabilizar os serviços de malotes; Ver tópico

f) receber, distribuir e expedir correspondências; Ver tópico

g) arquivar papéis e processos; Ver tópico

h) acompanhar e controlar, no âmbito do edifício-sede do Instituto, as atividades relacionadas aos serviços de: Ver tópico

1. vigilância patrimonial, recepção, copa e segurança das pessoas;

2. distribuição e pequenos consertos de uniformes;

3. telefonia, reprografia e sonorização.

SUBSEÇÃO XXI

Artigo 63 – O Centro de Desenvolvimento Científico, o Centro de Desenvolvimento e Inovação, o Centro de Gestão da Qualidade, o Centro Bioindustrial e o Centro de Desenvolvimento Cultural, em suas respectivas áreas de atuação, têm as seguintes atribuições comuns: Ver tópico

I - formar recursos humanos e desenvolver atividades relacionadas a ensino e treinamento; Ver tópico

II - colaborar com as demais áreas do Instituto, apoiando operações essenciais para o cumprimento da missão institucional; Ver tópico

III - fornecer suporte técnico e apoio logístico aos organizadores de eventos técnico-científicos e culturais de responsabilidade do Instituto; Ver tópico

IV - elaborar, adotar e revisar procedimentos operacionais padrão; Ver tópico

V – proceder ao registro da produção. Ver tópico

Artigo 64 - São comuns às unidades administrativas do Instituto as seguintes atribuições: Ver tópico

I – prestar informações, nos termos da legislação, com autorização superior; Ver tópico

II - elaborar relatórios mensais, com dados qualitativos e quantitativos das atividades desenvolvidas; Ver tópico

III - fiscalizar os serviços prestados por terceiros e, quando for o caso, atestar sua qualidade e execução; Ver tópico

IV - identificar necessidades de treinamento específico para os servidores; Ver tópico

V - abastecer e manter atualizado, eletronicamente, com informações que lhes sejam pertinentes, banco de dados implantado pela Secretaria da Saúde; Ver tópico

VI - contribuir para o fortalecimento da gestão da informação e a democratização do conhecimento; Ver tópico

VII - disponibilizar dados e prestar informações relativas a suas respectivas áreas de atuação. Ver tópico

Parágrafo único – As disposições deste artigo aplicam-se, no que couber, à Ouvidoria e à Assessoria Técnica. Ver tópico

SEÇÃO VI

Das Competências

SUBSEÇÃO I

Artigo 65 - O Diretor do Instituto Butantan, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências: Ver tópico

I - em relação às atividades gerais: Ver tópico

a) assistir o Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde no desempenho de suas funções e propor os planos de trabalho a serem executados nas unidades do Instituto; Ver tópico

b) orientar, coordenar e compatibilizar as ações, os planos e os projetos desenvolvidos nas unidades subordinadas com as políticas e diretrizes da Secretaria da Saúde; Ver tópico

c) coordenar, orientar e acompanhar as atividades das unidades subordinadas; Ver tópico

d) fazer executar a programação dos trabalhos nos prazos previstos; Ver tópico

e) baixar normas de funcionamento das unidades subordinadas; Ver tópico

f) criar comissões não permanentes e grupos de trabalho; Ver tópico

g) solicitar informações a outros órgãos da administração pública; Ver tópico

h) encaminhar papéis, processos e expedientes diretamente aos órgãos competentes para manifestação sobre os assuntos neles tratados; Ver tópico

i) decidir sobre pedidos de certidões e vista de processos; Ver tópico

II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 31 e 33 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; Ver tópico

III - em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico

a) as previstas nos artigos e do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, que lhe forem delegadas pelo Titular da Pasta; Ver tópico

b) assinar editais de concorrência; Ver tópico

c) autorizar, por ato específico, autoridades subordinadas a requisitarem transporte de materiais por conta do Estado; Ver tópico

IV – em relação às atividades do Instituto como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação do Estado de São Paulo – ICTESP, ouvido o Núcleo de Inovação Tecnológica: Ver tópico

a) aprovar e assinar procuração para representação em procedimentos de obtenção de patentes ou registros de propriedade industrial, licenciamento de patentes, marcas ou desenhos industriais e documentos de certificado de propriedade intelectual de criações desenvolvidas no âmbito da ICTESP; Ver tópico

b) celebrar contratos, convênios, parcerias e demais ajustes congêneres, independentemente de seu valor, com instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo; Ver tópico

c) gerenciar as patentes e registros de propriedade industrial de que o órgão seja autor ou coautor; Ver tópico

d) assinar contrato, convênio ou instrumento congênere em conjunto com o pesquisador responsável ou criador da inovação. Ver tópico

Parágrafo único – Para fins do disposto na alínea b do inciso IV deste artigo, deverão ser observadas as disposições contidas nos artigos 41 a 53 do Decreto nº 62.817, de 4 de setembro de 2017 , e, quando for o caso, o disposto no artigo 116 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013 , na Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016 . Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 66 – Os Diretores dos Centros, o Diretor do Hospital Vital Brazil e o Diretor do Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes competências: Ver tópico

I - orientar e acompanhar as atividades das unidades e dos servidores subordinados; Ver tópico

II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 34 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008. Ver tópico

Artigo 67 – Ao Diretor do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT cabe, ainda: Ver tópico

I - representar e gerir o NIT; Ver tópico

II – opinar sobre: Ver tópico

a) a conveniência de promover a proteção das criações desenvolvidas no Instituto; Ver tópico

b) a conveniência de divulgar as criações desenvolvidas no Instituto, passíveis de proteção intelectual; Ver tópico

c) os contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação protegida; Ver tópico

III - manter atualizado o registro e arquivo de patentes; Ver tópico

IV - convocar e presidir as reuniões do NIT; Ver tópico

V - fazer cumprir as deliberações do NIT; Ver tópico

VI - fortalecer o relacionamento entre o NIT e as demais unidades do Instituto; Ver tópico

VII - proceder, sempre que necessário, ao devido encaminhamento dos assuntos que requeiram a ação de órgãos específicos da administração do Instituto; Ver tópico

VIII - responsabilizar-se pela preservação do patrimônio e da gestão dos recursos financeiros destinados ao NIT; Ver tópico

IX - assegurar a fiel observância do regimento interno do NIT e das portarias relacionadas à proteção da propriedade intelectual no âmbito da ICTESP. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 68 - Aos Diretores dos Núcleos, além de outras competências que lhes forem conferidas por lei ou decreto, cabe, em suas respectivas áreas de atuação, orientar e acompanhar as atividades dos servidores subordinados. Ver tópico

Artigo 69 - Aos Diretores a seguir identificados cabe, ainda, em suas respectivas áreas de atuação: Ver tópico

I - Diretor do Núcleo de Compras e Suprimentos, em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico

a) assinar convites e editais de tomada de preços; Ver tópico

b) aprovar as relações de materiais a serem mantidos em estoque e a serem adquiridos; Ver tópico

II - Diretor do Núcleo de Administração Patrimonial, autorizar a baixa de bens móveis no patrimônio; Ver tópico

III - Diretor do Núcleo de Comunicações Administrativas e Atividades Complementares, assinar certidões relativas a papéis e processos arquivados. Ver tópico

SUBSEÇÃO IV

Artigo 70 - O Diretor do Centro de Recursos Humanos tem, em sua área de atuação, na qualidade de dirigente de órgão subsetorial do Sistema de Administração de Pessoal, as competências previstas no artigo 37 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 , alterado pelo Decreto nº 58.372, de 5 de setembro de 2012 . Ver tópico

Artigo 71 - As autoridades a seguir identificadas têm, em relação aos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, as seguintes competências previstas no Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970: Ver tópico

I - o Diretor do Instituto Butantan, na qualidade de dirigente de unidade de despesa, as do artigo 14; Ver tópico

II – o Diretor do Centro de Orçamento e Finanças, as dos artigo 15; Ver tópico

III – o Diretor do Núcleo de Finanças, as do artigo 17. Ver tópico

Parágrafo único - As competências a seguir indicadas, previstas no Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, serão exercidas em conjunto com as seguintes autoridades: Ver tópico

1. as do inciso III do artigo 15, com o Diretor do Instituto;

2. as do inciso I do artigo 17, com o Diretor do Centro de Orçamento e Finanças ou com o Diretor do Instituto.

Artigo 72 - As autoridades a seguir identificadas têm, em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, as seguintes competências previstas no Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977: Ver tópico

I – o Diretor do Instituto Butantan, na qualidade de dirigente de subfrota, as do artigo 18; Ver tópico

II – o Diretor do Núcleo de Administração de Subfrota, na qualidade de dirigente de órgão detentor, as do artigo 20. Ver tópico

SUBSEÇÃO V

Artigo 73 - São competências comuns ao Diretor do Instituto Butantan e aos dirigentes de unidades com níveis hierárquicos de Divisão Técnica de Saúde e de Divisão Técnica, em suas respectivas áreas de atuação: Ver tópico

I - em relação às atividades gerais: Ver tópico

a) determinar o arquivamento de processos e papéis em que inexistam providências a tomar ou cujos pedidos careçam de fundamento legal; Ver tópico

b) decidir sobre recursos interpostos contra despacho de autoridade imediatamente subordinada, desde que não esteja esgotada a instância administrativa; Ver tópico

c) corresponder-se diretamente com autoridades administrativas do mesmo nível; Ver tópico

II - em relação à administração de patrimônio, autorizar a transferência de bens móveis de uma para outra unidade subordinada. Ver tópico

Artigo 74 - São competências comuns ao Diretor do Instituto Butantan e aos demais dirigentes de unidades até o nível hierárquico de Serviço, em suas respectivas áreas de atuação: Ver tópico

I - em relação às atividades gerais: Ver tópico

a) cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores; Ver tópico

b) encaminhar à autoridade superior o programa de trabalho e as alterações que se fizerem necessárias; Ver tópico

c) transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

d) dirimir ou providenciar a solução de dúvidas ou divergências que surgirem em matéria de serviço; Ver tópico

e) dar ciência imediata ao superior hierárquico das irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e propondo as que não lhes são afetas; Ver tópico

f) manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades ou dos servidores subordinados; Ver tópico

g) avaliar o desempenho dos servidores subordinados e responder pelos resultados alcançados, bem como pela adequação dos custos dos trabalhos executados; Ver tópico

h) estimular o desenvolvimento profissional dos servidores subordinados; Ver tópico

i) adotar ou sugerir medidas objetivando o aprimoramento de suas áreas, a simplificação de procedimentos e a agilização do processo decisório, relativamente a assuntos que tramitem pela unidade; Ver tópico

j) manter a regularidade dos serviços, expedindo as necessárias determinações ou representando às autoridades superiores; Ver tópico

k) manter o ambiente propício ao desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

l) providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração superior; Ver tópico

m) indicar seus substitutos, obedecidos os requisitos de qualificação inerentes ao cargo, função-atividade ou função de serviço público; Ver tópico

n) encaminhar papéis à unidade competente, para autuar e protocolar; Ver tópico

o) apresentar relatórios sobre os serviços executados; Ver tópico

p) referendar as escalas de serviço; Ver tópico

q) praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competências das unidades, das autoridades ou dos servidores subordinados; Ver tópico

r) avocar, de modo geral ou em casos especiais, atribuições ou competências das unidades, das autoridades ou dos servidores subordinados; Ver tópico

s) fiscalizar e avaliar os serviços executados por terceiros; Ver tópico

t) visar extratos para publicação no Diário Oficial do Estado; Ver tópico

II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 38 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; Ver tópico

III - em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico

a) requisitar material permanente ou de consumo; Ver tópico

b) zelar pela adequada utilização e conservação dos equipamentos e materiais, buscando economia de material de consumo. Ver tópico

Artigo 75 - As competências previstas neste decreto, sempre que coincidentes, serão exercidas, de preferência, pela autoridade de menor nível hierárquico. Ver tópico

SEÇÃO VII

Dos Órgãos Colegiados

SUBSEÇÃO I

Artigo 76 - O Conselho Diretor, órgão superior de deliberação do Instituto, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I – elaborar o plano diretor do Instituto e acompanhar seu desenvolvimento; Ver tópico

II – aprovar o Regimento Interno do Instituto, bem como suas alterações; Ver tópico

III – aprovar os regimentos do Conselho de Pesquisa, do Conselho de Tecnologia e Produção, do Conselho de Cultura e do Conselho de Cursos, bem como suas alterações; Ver tópico

IV – opinar sobre propostas de leis e decretos de interesse do Instituto; Ver tópico

V – deliberar sobre propostas de convênios do Instituto com outras entidades, públicas ou privadas, do Brasil ou do exterior; Ver tópico

VI – indicar os membros dos Conselhos a que se refere o inciso III deste artigo; Ver tópico

VII – apreciar os relatórios anuais do Instituto e, quando julgar necessário, os de suas unidades; Ver tópico

VIII – aprovar as indicações para designação e nomeação de diretores; Ver tópico

IX – determinar providências a serem adotadas pelo Diretor do Instituto no interesse do bom andamento dos trabalhos; Ver tópico

X - analisar e aprovar propostas de novas linhas de desenvolvimento científico, cultural, de inovação e de produção a serem introduzidas no Instituto; Ver tópico

XI – decidir sobre propostas de contratação de lideranças científicas a serem submetidas à Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral; Ver tópico

XII – deliberar sobre pedidos de afastamento de servidores do Instituto para participação em eventos científicos, estágios e bolsas de estudo; Ver tópico

XIII - manifestar-se sobre propostas de alteração na organização do Instituto; Ver tópico

XIV – exercer outras atribuições previstas no Regimento Interno do Instituto. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 77 - O Conselho de Pesquisa tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - assistir o Diretor do Instituto no planejamento das ações relacionadas com ciência e tecnologia; Ver tópico

II - incentivar a formação de linhas de pesquisa relevantes para a saúde pública; Ver tópico

III - colaborar para o aprimoramento da produção científica; Ver tópico

IV - organizar o cadastro: Ver tópico

a) dos projetos de pesquisa, de acordo com as linhas de pesquisa e prioridades do Instituto; Ver tópico

b) dos pesquisadores, com o objetivo de fomentar a integração de grupos de pesquisa relevantes à saúde pública; Ver tópico

V - acompanhar o andamento dos projetos de pesquisa; Ver tópico

VI - avaliar o desenvolvimento das atividades de ciência e tecnologia; Ver tópico

VII - estabelecer critérios e decidir, em conjunto com as autoridades competentes, sobre a participação de servidores do Instituto em eventos científicos, programas de pós-graduação, estágios, bolsas de estudo e outros afastamentos; Ver tópico

VIII - promover a divulgação da produção científica e das diferentes formas de financiamento de pesquisa e intercâmbio com instituições de cooperação técnico-científica; Ver tópico

IX - avaliar e priorizar a aquisição de publicações científicas. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 78 - O Conselho de Tecnologia e Produção tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - elaborar seu regimento interno e submetê-lo ao Conselho Diretor para aprovação; Ver tópico

II - assistir o Conselho Diretor e o Diretor do Instituto na obtenção de informações relacionadas ao desenvolvimento tecnológico e à produção no Instituto; Ver tópico

III - opinar sobre planejamento de produção e de desenvolvimento tecnológico, bem como sobre as condições requeridas para sua concretização; Ver tópico

IV - analisar os cronogramas de produção e acompanhar sua execução; Ver tópico

V - opinar sobre as especificações básicas estabelecidas pelo Centro de Gestão da Qualidade; Ver tópico

VI - analisar propostas de normas e procedimentos gerais relativos às atividades de desenvolvimento tecnológico e produção e encaminhá-las, com parecer conclusivo, ao Diretor do Instituto para aprovação. Ver tópico

SUBSEÇÃO IV

Artigo 79 – O Conselho de Cultura tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - elaborar seu regimento interno e submetê-lo ao Conselho Diretor para aprovação; Ver tópico

II - assistir o Conselho Diretor e o Diretor do Instituto na obtenção de informações relacionadas com as atividades culturais do Instituto; Ver tópico

III - opinar sobre os objetivos das atividades culturais do Instituto e propor medidas visando sua viabilização; Ver tópico

IV - acompanhar o desenvolvimento de programas culturais e emitir pareceres sobre os resultados obtidos; Ver tópico

V - analisar propostas de normas e procedimentos gerais relativos às atividades culturais e encaminhá-las, com parecer conclusivo, ao Diretor do Instituto para aprovação; Ver tópico

VI - opinar sobre outros assuntos de sua área, por solicitação do Conselho Diretor ou do Diretor do Instituto. Ver tópico

SUBSEÇÃO V

Artigo 80 – O Conselho de Cursos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - elaborar seu regimento interno e submetê-lo ao Conselho Diretor para aprovação; Ver tópico

II - deliberar sobre propostas de criação e organização de cursos e definir as diretrizes e estratégias gerais de funcionamento do Centro de Ensino, respeitadas, no tocante à Escola Superior do Instituto Butantan – ESIB, as disposições do Decreto nº 64.029, de 27 de dezembro de 2018 ; Ver tópico

III - propor anualmente o número de vagas iniciais para cada curso ou habilitação, ouvidos o Diretor do Instituto e os dirigentes das áreas interessadas; Ver tópico

IV – deliberar sobre os critérios de ingresso de candidatos; Ver tópico

V – dispor sobre o calendário escolar; Ver tópico

VI – exercer outras atribuições associadas às ações educacionais desenvolvidas no Instituto Butantan. Ver tópico

Parágrafo único – O Conselho de Cursos será composto pelos coordenadores de cursos e programas e pelos Diretores do Centro de Desenvolvimento Científico, Centro de Desenvolvimento e Inovação, Centro de Desenvolvimento Cultural e Centro de Ensino. Ver tópico

SUBSEÇÃO VI

Artigo 81 – O Comitê de Inovação Tecnológica - CIT tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - elaborar a política de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do Instituto; Ver tópico

II - acompanhar as avaliações e aprovar os projetos desenvolvidos, em conjunto com as instâncias competentes; Ver tópico

III - promover a difusão de tecnologias oriundas dos projetos e oferecer subsídios a sua implantação; Ver tópico

IV - prover as necessidades de insumos, materiais e equipamentos para o desenvolvimento dos projetos de pesquisa; Ver tópico

V - promover a realização de parcerias visando à obtenção de recursos para financiamento de pesquisas de interesse da saúde pública; Ver tópico

VI - promover e acompanhar as atividades de formação e desenvolvimento realizadas no Instituto. Ver tópico

SUBSEÇÃO VII

Artigo 82 - A Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA-IB tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua área de atuação, o disposto na Lei federal nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa; Ver tópico

II - examinar previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica a serem realizados no Instituto, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável; Ver tópico

III – encaminhar cópias ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA do cadastro atualizado: Ver tópico

a) dos procedimentos de ensino e pesquisa realizados, ou em andamento, no Instituto; Ver tópico

b) dos pesquisadores que realizem os procedimentos referidos na alínea a deste inciso; Ver tópico

IV - expedir certificados que se fizerem necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outros; Ver tópico

V – notificar imediatamente ao CONCEA e às autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer acidente com animais, fornecendo informações que permitam ações saneadoras; Ver tópico

VI - estabelecer programas preventivos e de inspeção visando garantir o funcionamento e a adequação das instalações aos padrões definidos pelo órgão de controle pertinente; Ver tópico

VII - manter registro: Ver tópico

a) do acompanhamento de cada atividade ou projeto que envolva ensino ou pesquisa científica realizada ou em andamento no Instituto; Ver tópico

b) dos pesquisadores que realizem procedimentos de ensino e pesquisa científica; Ver tópico

VIII - orientar os pesquisadores sobre as normas relativas à utilização de animais em ensino e pesquisa; Ver tópico

IX - determinar, em caso de descumprimento das disposições que regem a matéria, a paralisação da execução de atividade de ensino ou pesquisa científica, até que a irregularidade seja sanada, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis. Ver tópico

SUBSEÇÃO VIII

Artigo 83 - A composição e as atribuições da Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT, do Instituto, serão definidas pelo Secretário da Saúde, observadas, no que couber, as disposições da Lei federal nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, e da Norma Regulamentadora nº 5 – NR-5. Ver tópico

SUBSEÇÃO IX

Artigo 84 - A Comissão Subsetorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques é regida pelo Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018 . Ver tópico

SEÇÃO VIII

Da Ouvidoria

Artigo 85 - A Ouvidoria, observadas as disposições deste decreto e as do Decreto nº 50.656, de 30 de março de 2006 , alterado pelo Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015 , é regida: Ver tópico

I - pela Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, alterada pela Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008 ; Ver tópico

II - pelo Decreto nº 60.399, de 29 de abril de 2014 , alterado pelo Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015 . Ver tópico

Artigo 86 - O Ouvidor será designado pelo Secretário da Saúde. Ver tópico

Artigo 87 - A Ouvidoria manterá sigilo da fonte, sempre que esta solicitar. Ver tópico

SEÇÃO IX

Do “Pró Labore”

Artigo 88 – Para fins de atribuição da gratificação “pró labore” a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com a redação dada pelo artigo da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, ficam caracterizadas como específicas de Pesquisador Científico as unidades adiante enumeradas destinadas ao Instituto Butantan, na seguinte conformidade: Ver tópico

I - 2 (duas) de nível de Diretor Técnico de Divisão, destinadas: Ver tópico

a) 1 (uma) ao Centro de Desenvolvimento Científico; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Centro de Desenvolvimento e Inovação; Ver tópico

II – 26 (vinte e seis) de nível de Diretor Técnico I, destinadas 1 (uma) para cada unidade a seguir identificada: Ver tópico

a) Laboratório de Farmacologia; Ver tópico

b) Laboratório de Fisiopatologia; Ver tópico

c) Laboratório de Biologia Estrutural; Ver tópico

d) Laboratório de Bioquímica; Ver tópico

e) Laboratório de Imunogenética; Ver tópico

f) Laboratório de Imunopatologia; Ver tópico

g) Laboratório de Parasitologia; Ver tópico

h) Laboratório de Herpetologia; Ver tópico

i) Laboratório de Bacteriologia; Ver tópico

j) Laboratório de Desenvolvimento de Vacinas; Ver tópico

k) Laboratório de Toxinologia Aplicada - LETA; Ver tópico

l) Laboratório de Ecologia e Evolução; Ver tópico

m) Laboratório de Ciclo Celular; Ver tópico

n) Laboratório de Coleções Zoológicas; Ver tópico

o) Laboratório de Imunoquímica; Ver tópico

p) Laboratório de Genética; Ver tópico

q) Laboratório de Desenvolvimento e Inovação; Ver tópico

r) Laboratório de Biológicos Recombinantes; Ver tópico

s) Laboratório de Desenvolvimento de Processos; Ver tópico

t) Laboratório de Biofármacos; Ver tópico

u) Laboratório Multipropósito; Ver tópico

v) Laboratório de Hemoderivados; Ver tópico

w) Laboratório da Dor e Sinalização; Ver tópico

x) Laboratório Piloto de Vacinas Virais; Ver tópico

y) Laboratório de Virologia; Ver tópico

z) Laboratório de Biotecnologia Viral. Ver tópico

Artigo 89 – Para efeito da concessão do “pro labore” de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas as funções de serviço público adiante discriminadas, na seguinte conformidade: Ver tópico

I – 8 (oito) de Diretor Técnico II, destinadas: Ver tópico

a) 1 (uma) ao Centro de Ensaios Clínicos e Farmacovigilância; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Biotério Central; Ver tópico

c) 1 (uma) ao Centro de Gestão da Qualidade; Ver tópico

d) 1 (uma) ao Centro de Desenvolvimento Cultural; Ver tópico

e) 1 (uma) ao Centro de Orçamento e Finanças; Ver tópico

f) 1 (uma) ao Centro de Recursos Humanos; Ver tópico

g) 1 (uma) ao Centro de Infraestrutura; Ver tópico

h) 1 (uma) ao Centro de Administração; Ver tópico

II – 21 (vinte e uma) de Diretor Técnico I, destinadas: Ver tópico

a) 1 (uma) ao Núcleo de Parcerias e Novos Negócios; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Núcleo de Projetos Especiais, Planejamento e Informações; Ver tópico

c) 1 (uma) ao Núcleo de Apoio à Pesquisa; Ver tópico

d) 1 (uma) ao Núcleo de Criação de Animais; Ver tópico

e) 1 (uma) ao Núcleo de Apoio Laboratorial; Ver tópico

f) 1 (uma) ao Núcleo de Controle da Qualidade; Ver tópico

g) 1 (uma) ao Núcleo de Garantia da Qualidade; Ver tópico

h) 1 (uma) ao Núcleo de Coleta, Qualificação e Armazenagem do Plasma; Ver tópico

i) 1 (uma) ao Núcleo de Apoio à Produção; Ver tópico

j) 1 (uma) ao Museu de Saúde Pública “Emílio Ribas”; Ver tópico

k) 1 (uma) ao Museu Histórico; Ver tópico

l) 1 (uma) ao Museu Biológico; Ver tópico

m) 1 (uma) ao Museu Microbiológico; Ver tópico

n) 1 (uma) ao Núcleo de Memórias; Ver tópico

o) 1 (uma) ao Núcleo de Gestão de Pessoal; Ver tópico

p) 1 (uma) ao Núcleo de Obras e Projetos; Ver tópico

q) 1 (uma) ao Núcleo de Arquitetura e Urbanismo; Ver tópico

r) 1 (uma) ao Núcleo de Operação e Manutenção Industrial; Ver tópico

s) 1 (uma) ao Núcleo de Compras e Suprimentos; Ver tópico

t) 1 (uma) ao Núcleo Gestão de Contratos; Ver tópico

u) 1 (uma) ao Núcleo Informática; Ver tópico

III – 4 (quatro) de Diretor I, destinadas: Ver tópico

a) 1 (uma) ao Núcleo de Apoio Administrativo; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Núcleo de Cadastro e Frequência; Ver tópico

c) 1 (uma) ao Núcleo de Administração Patrimonial; Ver tópico

d) 1 (uma) ao Núcleo de Administração de Subfrota. Ver tópico

Parágrafo único – Será exigido dos servidores designados para funções de serviço público classificadas nos termos deste artigo o preenchimento dos requisitos mínimos de escolaridade e experiência profissional fixados nos termos da legislação pertinente adiante indicada: Ver tópico

1. Anexo IV a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011 , para a prevista no inciso II;

2. Anexo IV a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 , para as previstas nos incisos I e III.

SEÇÃO X

Disposições Finais

Artigo 90 - A Escola Superior do Instituto Butantan - ESIB, do Centro de Ensino, a que se refere a alínea e do inciso XVI do artigo 4º deste decreto, está prevista no Decreto nº 64.029, de 27 de dezembro de 2018 . Ver tópico

Artigo 91 – As atribuições e competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário da Saúde. Ver tópico

Artigo 92 - As funções de membro dos Conselhos, do Comitê e das Comissões tratadas neste decreto não serão remuneradas, mas consideradas como serviço público relevante. Ver tópico

Artigo 93 – O Diretor do Instituto Butantan adotará as seguintes providências: Ver tópico

I – realizar o processo avaliatório do modelo organizacional implantado por este decreto; Ver tópico

II - por portaria aprovada pelo Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, ouvido o Conselho Diretor, baixar o Regimento Interno do Instituto. Ver tópico

Parágrafo único - Do Regimento Interno, além de outras matérias pertinentes ao funcionamento do Instituto, constarão: Ver tópico

1. a composição e o funcionamento do Conselho Diretor, do Conselho de Pesquisa, do Conselho de Tecnologia e Produção, do Conselho de Cultura, do Conselho de Cursos e do Comitê de Inovação Tecnológica – CIT;

2. a composição da Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA-IB, observado o disposto no artigo da Lei federal nº 11.794, de 8 de outubro de 2008.

Artigo 94 - A Secretaria da Fazenda e Planejamento providenciará os atos necessários ao cumprimento deste decreto. Ver tópico

Artigo 95 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: Ver tópico

I - o Decreto nº 33.116, de 13 de março de 1991; Ver tópico

II – o Decreto nº 43.595, de 27 de outubro de 1998; Ver tópico

III - o Decreto nº 55.315, de 5 de janeiro de 2010 . Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 2019

JOÃO DORIA

Publicado em: 11/10/2019 Atualizado em: 11/10/2019 11:48 64.518.docx

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