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19 de outubro de 2019

Decreto 64517/19 | Decreto nº 64.517, de 7 de outubro de 2019 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 1 semana atrás

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Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2019, e dá providências correlatas Ver tópico (3 documentos)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”, Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e autarquias no dia 28 de outubro de 2019 – segunda-feira. Ver tópico

Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto. Ver tópico

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 2019

JOÃO DORIA

Publicado em: 08/10/2019 Atualizado em: 08/10/2019 12:02 64.517.docx

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