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19 de outubro de 2019

Lei 17165/19 | Lei nº 17.165, de 30 de setembro de 2019 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 semanas atrás

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Declara de utilidade pública a Associação Acolhida com Esperança da Grande São Paulo – ACESP, com sede em Ribeirão Pires. Ver tópico

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Acolhida com Esperança da Grande São Paulo – ACESP, com sede em Ribeirão Pires. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 30 de setembro de 2019.

João Doria

Paulo Dimas Debellis Mascaretti

Secretário da Justiça e Cidadania

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de setembro de 2019.

Publicado em : D. O. de 01/10/2019 - Seção I - pág. 1 Atualizado em: 03/10/2019 13:49 17165.doc

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