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21 de setembro de 2019

Decreto 64439/19 | Decreto nº 64.439, de 5 de setembro de 2019 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 semanas atrás

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Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado Ver tópico (2 documentos)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo , do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto nº 63.784, de 8 de novembro de 2018 , Decreta:

Artigo 1º - Os dispositivos a seguir indicados do artigo do Decreto nº 57.947, de 4 de abril de 2012 , passam a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

I – o inciso III: Ver tópico

“III – Diretoria de Finanças - DF;”;(NR)

II – o inciso VIII: Ver tópico

“VIII – Centro de Material Bélico – CMB;”; (NR)

III – o inciso XXXIX: Ver tópico

“XXXIX– Comando de Aviação da Polícia Militar “João Negrão” (CavPM-“João Negrão”);”; (NR)

IV – o inciso XLIV: Ver tópico

“XLIV– Centro de Motomecanização – CMM;”. (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 5 de setembro de 2019

JOÃO DORIA

Publicado em:

Atualizado em: 06/09/2019 12:10 64.439.docx

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