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21 de setembro de 2019

Decreto 64445/19 | Decreto nº 64.445, de 5 de setembro de 2019 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 semanas atrás

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., as áreas necessárias à execução das obras de duplicação do km 0+000 ao km 4+250 da Rodovia dos Agricultores, SPA-122/065, no Município e Comarca de Valinhos, no trecho que especifica e dá providências correlatas Ver tópico (1 documento)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos e do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e do disposto no Decreto estadual nº 53.310, de 8 de agosto de 2008, Decreta:

Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas descritas e caracterizadas nas plantas cadastrais de códigos nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/001.R0, nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/002.R0, nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/003.R0, nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/004.R0, e nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/005.R0 e nos memoriais descritivos, constantes do Processo ARTESP nº 033.670/2019-SG, necessárias às obras de duplicação do km 0+000 ao km 4+250 da Rodovia dos Agricultores, SPA-122/065, no Município e Comarca de Valinhos, perfazendo área total de 20.744,82m² (vinte mil, setecentos e quarenta e quatro metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), inseridas nos perímetros a seguir descritos, áreas estas que constam pertencer aos proprietários ora identificados, a saber: Ver tópico

I – Área 1 – a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/001.R0, situa-se à Rodovia dos Agricultores (SPA-122/065), Município e Comarca de Valinhos, consta pertencer a Amanari Tupi Participações Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado P1 de coordenadas, sendo constituída pelo memorial descritivo abaixo relacionado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N (Y) 7464740,667 e E (X) 299379,336, situado no limite com, Área já decretada deste, segue com azimute de 40º 25' 01"e distância de 13,89m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7464751,245 e E (X) 299388,344; deste, segue com azimute de 48º 38' 02"e distância de 11,58m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7464758,898 e E (X) 299397,035; deste, segue com azimute de 67º 04' 40"e distância de 19,38m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7464766,445 e E (X) 299414,882; deste, segue com azimute de 96º 35' 22"e distância de 8,28m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7464765,495 e E (X) 299423,106; deste, segue com azimute de 240º 26' 11"e distância de 50,32m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda., até o vértice P1, de coordenadas N (Y) 7464740,667 e E (X) 299379,336, perfazendo uma área de 230,28m² (duzentos e trinta metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados); Ver tópico

II – Área 2 – a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/001.R0, situa-se à Rodovia dos Agricultores (SPA-122/065), Município e Comarca de Valinhos, consta pertencer à AMANARI TUPI PARTICIPAÇÕES LTDA. E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado P1 de coordenadas N=7464694,518 e E=299268,569, sendo constituída pelo memorial descritivo abaixo relacionado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N (Y) 7464694,518 e E (X) 299268,569, situado no limite com, Área já decretada deste, segue com azimute de 216º 04' 50"e distância de 16,83m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7464680,917 e E (X) 299258,658; deste, segue com azimute de 216º 23' 07" e distância de 31,21m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7464655,789 e E (X) 299240,142; deste, segue com azimute de 218º 40' 31"e distância de 95,21m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7464581,458 e E (X) 299180,644; deste, segue com azimute de 214º 56' 13"e distância de 20,19m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7464564,907 e E (X) 299169,082; deste, segue com azimute de 213º 03' 05"e distância de 65,75m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7464509,796 e E (X) 299133,222; deste, segue com azimute de 31º 53' 28"e distância de 36,44m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7464540,738 e E (X) 299152,475; deste, segue com azimute de 33º 24' 23"e distância de 48,23m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7464581,001 e E (X) 299179,03; deste, segue com azimute de 37º 00' 05"e distância de 48,55m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P9, de coordenadas N (Y) 7464619,774 e E (X) 299208,249; deste, segue com azimute de 40º 37' 21"e distância de 46,89m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P10, de coordenadas N (Y) 7464655,362 e E (X) 299238,776; deste, segue com azimute de 36º 55' 39"e distância de 30,47m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P11, de coordenadas N (Y) 7464679,719 e E (X) 299257,082; deste, segue com azimute de 33º 23' 36"e distância de 25,81m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P12, de coordenadas N (Y) 7464701,269 e E (X) 299271,288; deste, segue com azimute de 201º 56' 15"e distância de 7,28m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P1, de coordenadas N (Y) 7464694,518 e E (X) 299268,569, perfazendo uma área de 249,61 m² (duzentos e quarenta e nove metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados); Ver tópico

III – Área 3 – A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/001.R0, situa-se à Rodovia dos Agricultores (SPA-122/065), Município e Comarca de Valinhos, consta pertencer à AMANARI TUPI PARTICIPAÇÕES LTDA. E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado P1 de coordenadas N=7464463,277 e E=299106,051, sendo constituída pelo memorial descritivo abaixo relacionado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N (Y) 7464463,277 e E (X) 299106,051, situado no limite com Municipalidade de Valinhos; deste, segue com azimute de 317º 45' 58"e distância de 4,44m, confrontando neste trecho com Municipalidade de Valinhos, até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7464466,564 e E (X) 299103,067; deste, segue com azimute de 226º 17' 14"e distância de 0,50m, confrontando neste trecho com Municipalidade de Valinhos, até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7464466,216 e E (X) 299102,703; deste, segue com azimute de 322º 02' 02"e distância de 6,78m, confrontando neste trecho com Municipalidade de Valinhos, até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7464471,565 e E (X) 299098,529; deste, segue com azimute de 317º 46' 26"e distância de 3,81m, confrontando neste trecho com Municipalidade de Valinhos, até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7464474,389 e E (X) 299095,966; deste, segue com azimute de 79º 46' 47"e distância de 12,08m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7464476,532 e E (X) 299107,852; deste, segue com azimute de 55º 01' 56"e distância de 11,42m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7464483,076 e E (X) 299117,209; deste, segue com azimute de 30º 27' 19"e distância de 20,75m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7464500,964 e E (X) 299127,727; deste, segue com azimute de 31º 53' 17"e distância de 9,32m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P9, de coordenadas N (Y) 7464508,88 e E (X) 299132,652; deste, segue com azimute de 200º 10' 43"e distância de 15,85m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P10, de coordenadas N (Y) 7464494,004 e E (X) 299127,185; deste, segue com azimute de 214º 31' 13"e distância de 37,29m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P1, de coordenadas N (Y) 7464463,277 e E (X) 299106,051, perfazendo uma área de 219,22 m² (duzentos e dezenove metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados); Ver tópico

IV – Área4 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/001.R0 e DE-SPA122065-000.005-007-D03/002.R0, situa-se à Rodovia dos Agricultores (SPA-122/065), Município e Comarca de Valinhos, consta pertencer à AMANARI TUPI PARTICIPAÇÕES LTDA. E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado P1 de coordenadas N=7464418,660 e E=299072,953, sendo constituída pelo memorial descritivo abaixo relacionado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N (Y) 7464418,66 e E (X) 299072,953, situado no limite com Área já decretada; deste, segue com azimute de 212º 48' 01"e distância de 49,56m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7464376,999 e E (X) 299046,104; deste, segue com assim o perímetro com 122,25 m e a área com 219,22 m ((V)) 2 ((P)). azimute de 225º 37' 15" e distância de 14,81m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7464366,639 e E (X) 299035,517; deste, segue com azimute de 215º 38' 47"e distância de 12,94m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7464356,121 e E (X) 299027,974; deste, segue com azimute de 214º 14' 17" e distância de 20,73m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7464338,984 e E (X) 299016,311; deste, segue com azimute de 209º 04' 03"e distância de 52,67m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7464292,948 e E (X) 298990,722; deste, segue com azimute de 201º 34' 51"e distância de 14,23m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7464279,713 e E (X) 298985,487; deste, segue com azimute de 207º 21' 04"e distância de 23,40m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7464258,925 e E (X) 298974,734; deste, segue com azimute de 212º 23' 21"e distância de 33,12m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P9, de coordenadas N (Y) 7464230,961 e E (X) 298956,995; deste, segue com azimute de 214º 27' 06"e distância de 32,80m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P10, de coordenadas N (Y) 7464203,91 e E (X) 298938,437; deste, segue com azimute de 215º 08' 28"e distância de 20,41m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P11, de coordenadas N (Y) 7464187,217 e E (X) 298926,687; deste, segue com azimute de 215º 08' 29"e distância de 45,63m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P12, de coordenadas N (Y) 7464149,9 e E (X) 298900,42; deste, segue com azimute de 217º 20' 11"e distância de 49,93m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P13, de coordenadas N (Y) 7464110,204 e E (X) 298870,14; deste, segue com azimute de 216º 04' 03"e distância de 19,94m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P14, de coordenadas N (Y) 7464094,088 e E (X) 298858,402; deste, segue com azimute de 217º 46' 31"e distância de 42,20m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P15, de coordenadas N (Y) 7464060,734 e E (X) 298832,553; deste, segue com azimute de 221º 06' 44"e distância de 12,71m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P16, de coordenadas N (Y) 7464051,156 e E (X) 298824,194; deste, segue com azimute de 217º 03' 35"e distância de 46,80m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P17, de coordenadas N (Y) 7464013,809 e E (X) 298795,99; deste, segue com azimute de 214º 04' 05"e distância de 23,83m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P18, de coordenadas N (Y) 7463994,066 e E (X) 298782,639; deste, segue com azimute de 219º 22' 17"e distância de 16,55m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P19, de coordenadas N (Y) 7463981,275 e E (X) 298772,143; deste, segue com azimute de 230º 03' 05"e distância de 23,43m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P20, de coordenadas N (Y) 7463966,228 e E (X) 298754,178; deste, segue com azimute de 240º 01' 10" e distância de 22,83m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P21, de coordenadas N (Y) 7463954,821 e E (X) 298734,405;deste, segue com azimute de 253º 32' 39 "e distância de 29,81m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P22, de coordenadas N (Y) 7463946,376 e E (X) 298705,814; deste, segue com azimute de 264º 10' 00"e distância de 19,38m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P23, de coordenadas N (Y) 7463944,406 e E (X) 298686,531; deste, segue com azimute de 276º 27' 16"e distância de 10,63m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P24, de coordenadas N (Y) 7463945,601 e E (X) 298675,968; deste, segue com azimute de 4º 53' 57"e distância de 0,04m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P25, de coordenadas N (Y) 7463945,636 e E (X) 298675,971; deste, segue com azimute de 90º 59' 37"e distância de 9,46m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P26, de coordenadas N (Y) 7463945,472 e E (X) 298685,427; deste, segue com azimute de 81º 55' 34"e distância de 20,04m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P27, de coordenadas N (Y) 7463948,286 e E (X) 298705,264; deste, segue com azimute de 72º 30' 54"e distância de 23,88m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P28, de coordenadas N (Y) 7463955,462 e E (X) 298728,044; deste, segue com azimute de 62º 52' 46"e distância de 19,65m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P29, de coordenadas N (Y) 7463964,418 e E (X) 298745,53; deste, segue com azimute de 53º 05' 00"e distância de 23,09m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P30, de coordenadas N (Y) 7463978,285 e E (X) 298763,988; deste, segue com azimute de 42º 36' 07"e distância de 24,28m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P31, de coordenadas N (Y) 7463996,16 e E (X) 298780,426; deste, segue com azimute de 37º 07' 10"e distância de 124,03m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P32, de coordenadas N (Y) 7464095,062 e E (X) 298855,278; deste, segue com azimute de 37º 50' 08"e distância de 69,53m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P33, de coordenadas N (Y) 7464149,978 e E (X) 298897,93; deste, segue com azimute de 33º 06' 26"e distância de 36,89m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P34, de coordenadas N (Y) 7464180,878 e E (X) 298918,079; deste, segue com azimute de 22º 06' 06"e distância de 10,49m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P35, de coordenadas N (Y) 7464190,6 e E (X) 298922,027; deste, segue com azimute de 22º 05' 59"e distância de 33,75m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P36, de coordenadas N (Y) 7464221,872 e E (X) 298934,725; deste, segue com azimute de 11º 43' 44"e distância de 46,47m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P37, de coordenadas N (Y) 7464267,374 e E (X) 298944,172; deste, segue com azimute de 7º 33' 51"e distância de 47,89m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P38, de coordenadas N (Y) 7464314,847 e E (X) 298950,476; deste, segue com azimute de 7º 01' 56"e distância de 9,80m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P39, de coordenadas N (Y) 7464324,575 e E (X) 298951,676; deste, segue com azimute de 11º 41' 42"e distância de 12,58m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P40, de coordenadas N (Y) 7464336,894 e E (X) 298954,226; deste, segue com azimute de 19º 01' 52"e distância de 15,89m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P41, de coordenadas N (Y) 7464351,92 e E (X) 298959,409; deste, segue com azimute de 28º 40' 16"e distância de 17,94m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P42, de coordenadas N (Y) 7464367,658 e E (X) 298968,015;deste, segue com azimute de 33º 08' 03"e distância de 12,75m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P43, de coordenadas N (Y) 7464378,333 e E (X) 298974,983; deste, segue com azimute de 352º 37' 48"e distância de 6,73m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P44, de coordenadas N (Y) 7464385,005 e E (X) 298974,12; deste, segue com azimute de 37º 27' 34"e distância de 21,46m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P45, de coordenadas N (Y) 7464402,037 e E (X) 298987,17; deste, segue com azimute de 50º 11' 02"e distância de 26,58m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P46, de coordenadas N (Y) 7464419,06 e E (X) 299007,59; deste, segue com azimute de 96º 04' 10"e distância de 7,06m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P47, de coordenadas N (Y) 7464418,314 e E (X) 299014,606; deste, segue com azimute de 42º 46' 59"e distância de 11,55m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P48, de coordenadas N (Y) 7464426,793 e E (X) 299022,453; deste, segue com azimute de 47º 20' 26"e distância de 13,87m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P49, de coordenadas N (Y) 7464436,191 e E (X) 299032,652; deste, segue com azimute de 53º 03' 09"e distância de 14,46m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P50, de coordenadas N (Y) 7464444,881 e E (X) 299044,206; deste, segue com azimute de 62º 29' 49"e distância de 15,65m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P51, de coordenadas N (Y) 7464452,109 e E (X) 299058,089; deste, segue com azimute de 17º 12' 54"e distância de 16,87m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P52, de coordenadas N (Y) 7464468,227 e E (X) 299063,083; deste, segue com azimute de 350º 16' 57"e distância de 15,81m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P53, de coordenadas N (Y) 7464483,807 e E (X) 299060,415; deste, segue com azimute de 320º 19' 10"e distância de 19,26m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P54, de coordenadas N (Y) 7464498,629 e E (X) 299048,118; deste, segue com azimute de 44º 13' 10"e distância de 4,31m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P55, de coordenadas N (Y) 7464501,717 e E (X) 299051,123; deste, segue com azimute de 137º 46' 53"e distância de 21,58m, confrontando neste trecho com Municipalidade de Valinhos, até o vértice P56, de coordenadas N (Y) 7464485,735 e E (X) 299065,624; deste, segue com azimute de 137º 55' 03"e distância de 17,69m, confrontando neste trecho com Municipalidade de Valinhos, até o vértice P57, de coordenadas N (Y) 7464472,609 e E (X) 299077,477; deste, segue com azimute de 137º 19' 10"e distância de 14,33m, confrontando neste trecho com Municipalidade de Valinhos, até o vértice P58, de coordenadas N (Y) 7464462,076 e E (X) 299087,19; deste, segue com azimute de 225º 28' 39"e distância de 0,68m, confrontando neste trecho com Municipalidade de Valinhos, até o vértice P59, de coordenadas N (Y) 7464461,6 e E (X) 299086,706; deste, segue com azimute de 137º 15' 54"e distância de 7,73m, confrontando neste trecho com Municipalidade de Valinhos, até o vértice P60, de coordenadas N (Y) 7464455,923 e E (X) 299091,951; deste, segue com azimute de 137º 16' 05"e distância de 7,49m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P61, de coordenadas N (Y) 7464450,424 e E (X) 299097,031; deste, segue com azimute de 212º 54' 25"e distância de 19,56m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P62, de coordenadas N (Y) 7464434,003 e E (X) 299086,405; deste, segue com azimute de 224º 28' 13"e distância de 10,55m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P63, de coordenadas N (Y) 7464426,472 e E (X) 299079,012; deste, segue com azimute de 217º 47' 50"e distância de 9,89m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P1, de coordenadas N (Y) 7464418,66 e E (X) 299072,953, perfazendo uma área de 14.018,56 m² (quatorze mil e dezoito metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados); Ver tópico

V - ÁREA 5 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/001.R0, situa-se à Rodovia dos Agricultores (SPA-122/065), Município e Comarca de Valinhos, consta pertencer à AMANARI TUPI PARTICIPAÇÕES LTDA. E/OU OUTROS com linha de divisa partindo do ponto denominado P1 de coordenadas N=7464234,839 e E=299008,076, sendo constituída pelo memorial descritivo abaixo relacionado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N (Y) 7464234,839 e E (X) 299008,076, situado no limite com, Amanari Tupi Participações Ltda deste, segue com azimute de 219º 24' 30"e distância de 8,38m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7464228,363 e E (X) 299002,755; deste, segue com azimute de 221º 32' 27"e distância de 8,05m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7464222,337 e E (X) 298997,416; deste, segue com azimute de 33º 48' 00"e distância de 16,75m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7464236,256 e E (X) 299006,734; deste, segue com azimute de 33º 03' 50"e distância de 22,94m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7464255,485 e E (X) 299019,252; deste, segue com azimute de 52º 43' 54"e distância de 9,75m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7464261,389 e E (X) 299027,011; deste, segue com azimute de 40º 40' 12"e distância de 5,42m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7464265,502 e E (X) 299030,545; deste, segue com azimute de 36º 55' 08"e distância de 5,39m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7464269,809 e E (X) 299033,781; deste, segue com azimute de 213º 27' 01"e distância de 4,04m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P9, de coordenadas N (Y) 7464266,435 e E (X) 299031,552; deste, segue com azimute de 214º 27' 14"e distância de 9,55m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P10, de coordenadas N (Y) 7464258,56 e E (X) 299026,149; deste, segue com azimute de 219º 29' 13"e distância de 15,01m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P11, de coordenadas N (Y) 7464246,972 e E (X) 299016,601; deste, segue com azimute de 215º 05' 35"e distância de 14,83m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P1, de coordenadas N (Y) 7464234,839 e E (X) 299008,076, perfazendo uma área de 98,24 m² (noventa e oito metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados); Ver tópico

VI - ÁREA 6 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/002.R0, situa-se à Rodovia dos Agricultores (SPA-122/065), Município e Comarca de Valinhos, consta pertencer à CONFORTO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado P1 de coordenadas N= 7463754,764 e E= 298291,031, sendo constituída pelo memorial descritivo abaixo relacionado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N (Y) 7463754,764 e E (X) 298291,031, situado no limite com, Amanari Tupi Participações Ltda deste, segue com azimute de 32º 05' 54"e distância de 19,10m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7463770,944 e E (X) 298301,18; deste, segue com azimute de 47º 16' 58"e distância de 12,21m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7463779,23 e E (X) 298310,154; deste, segue com azimute de 75º 11' 40"e distância de 10,48m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7463781,907 e E (X) 298320,282; deste, segue com azimute de 226º 14' 39"e distância de 5,34m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7463778,213 e E (X) 298316,424; deste, segue com azimute de 227º 16' 45"e distância de 34,56m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P1, de coordenadas N (Y) 7463754,764 e E (X) 298291,031, perfazendo uma área de 130,54 m² (cento e trinta metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados). Ver tópico

VII - ÁREA 7 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/003.R0, situa-se à Rodovia dos Agricultores (SPA-122/065), Município e Comarca de Valinhos, consta pertencer à AMANARI TUPI PARTICIPAÇÕES LTDA. E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado P1 de coordenadas N= 7463677,149 e E= 298303,056, sendo constituída pelo memorial descritivo abaixo relacionado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N (Y) 7463677,149 e E (X) 298303,056, situado no limite com, Amanari Tupi Participações Ltda deste, segue com azimute de 199º 00' 50"e distância de 31,01m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7463647,831 e E (X) 298292,953; deste, segue com azimute de 13º 56' 36"e distância de 17,18m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7463664,502 e E (X) 298297,092; deste, segue com azimute de 22º 34' 20"e distância de 19,79m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7463682,78 e E (X) 298304,69; deste, segue com azimute de 29º 44' 11"e distância de 16,13m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7463696,79 e E (X) 298312,693; deste, segue com azimute de 206º 08' 07"e distância de 21,88m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P1, de coordenadas N (Y) 7463677,149 e E (X) 298303,056, perfazendo uma área de 41,09 m² (quarenta e um metros quadrados e nove decímetros quadrados); Ver tópico

VIII - ÁREA 8 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/003.R0, situa-se à Rodovia dos Agricultores (SPA-122/065), Município e Comarca de Valinhos, consta pertencer a AMANARI TUPI PARTICIPAÇÕES LTDA. E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado P1 de coordenadas N= 7463555,774 e E= 298282,175, sendo constituída pelo memorial descritivo abaixo relacionado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N (Y) 7463555,774 e E (X) 298282,175, situado no limite com, Área já decretada deste, segue com azimute de 359º 56' 40"e distância de 11,34m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7463567,112 e E (X) 298282,164; deste, segue com azimute de 5º 40' 07"e distância de 16,43m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7463583,463 e E (X) 298283,787; deste, segue com azimute de 183º 19' 55"e distância de 27,74m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P1, de coordenadas N (Y) 7463555,774 e E (X) 298282,175, perfazendo uma área de 9,30 m² (nove metros quadrados e trinta decímetros quadrados). Ver tópico

IX - ÁREA 9 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/003.R0, situa-se à Rodovia dos Agricultores (SPA-122/065), Município e Comarca de Valinhos, consta pertencer à AMANARI TUPI PARTICIPAÇÕES LTDA. E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado P1 de coordenadas N= 7463416,774 e E= 298262,126, sendo constituída pelo memorial descritivo abaixo relacionado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N (Y) 7463416,774 e E (X) 298262,126, situado no limite com, Área já decretada deste, segue com azimute de 5º 41' 31"e distância de 4,86m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7463421,61 e E (X) 298262,608; deste, segue com azimute de 10º 18' 40"e distância de 20,42m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7463441,7 e E (X) 298266,263; deste, segue com azimute de 12º 37' 52"e distância de 34,86m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7463475,712 e E (X) 298273,885; deste, segue com azimute de 8º 09' 40"e distância de 20,35m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7463495,857 e E (X) 298276,774; deste, segue com azimute de 7º 34' 09"e distância de 2,98m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7463498,807 e E (X) 298277,166; deste, segue com azimute de 186º 06' 57"e distância de 5,36m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7463493,478 e E (X) 298276,595; deste, segue com azimute de 188º 35' 44"e distância de 35,45m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7463458,428 e E (X) 298271,297; deste, segue com azimute de 192º 25' 27"e distância de 17,51m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P9, de coordenadas N (Y) 7463441,329 e E (X) 298267,53; deste, segue com azimute de 192º 24' 42"e distância de 25,14m, confrontando neste trecho com Amanari Tupi Participações Ltda, até o vértice P1, de coordenadas N (Y) 7463416,774 e E (X) 298262,126, perfazendo uma área de 56,20 m² (cinquenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados); Ver tópico

X - ÁREA 10 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/003.R0, situa-se à Rodovia dos Agricultores (SPA-122/065), Município de Valinhos e Comarca de Campinas, consta pertencer à BIRKA EMPREENDIMENTOS LTDA. E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado P1 de coordenadas N= 7463381,621 e E= 298216,023, sendo constituída pelo memorial descritivo abaixo relacionado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N (Y) 7463381,621 e E (X) 298216,023, situado no limite com, Área já decretada deste, segue com azimute de 242º 47' 44"e distância de 11,14m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7463376,528 e E (X) 298206,115; deste, segue com azimute de 206º 30' 56"e distância de 36,79m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7463343,605 e E (X) 298189,689; deste, segue com azimute de 301º 15' 49"e distância de 0,03m, confrontando neste trecho com Birka Empreendimentos Ltda, até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7463343,622 e E (X) 298189,661; deste, segue com azimute de 25º 40' 09"e distância de 67,37m, confrontando neste trecho com Birka Empreendimentos Ltda, até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7463404,341 e E (X) 298218,843; deste, segue com azimute de 17º 28' 42"e distância de 13,77m, confrontando neste trecho com Birka Empreendimentos Ltda, até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7463417,476 e E (X) 298222,979; deste, segue com azimute de 187º 51' 37"e distância de 16,06m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7463401,562 e E (X) 298220,782; deste, segue com azimute de 193º 25' 22"e distância de 20,50m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P1, de coordenadas N (Y) 7463381,621 e E (X) 298216,023, perfazendo uma área de 169,81 m² (cento e sessenta e nove metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados); Ver tópico

XI - ÁREA 11 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/003.R0, situa-se à Rodovia dos Agricultores (SPA-122/065), Município de Valinhos e Comarca de Campinas, consta pertencer a BIRKA EMPREENDIMENTOS LTDA. E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado P1 de coordenadas N= 7463343,605 e E= 298189,689, sendo constituída pelo memorial descritivo abaixo relacionado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N (Y) 7463343,605 e E (X) 298189,689, situado no limite com, Área já decretada deste, segue com azimute de 187º 33' 29"e distância de 14,38m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7463329,353 e E (X) 298187,798; deste, segue com azimute de 218º 32' 50"e distância de 26,04m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7463308,986 e E (X) 298171,57; deste, segue com azimute de 198º 20' 18"e distância de 9,94m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7463299,552 e E (X) 298168,443; deste, segue com azimute de 224º 58' 21"e distância de 19,20m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7463285,969 e E (X) 298154,873; deste, segue com azimute de 22º 34' 51"e distância de 7,66m, confrontando neste trecho com Birka Empreendimentos Ltda, até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7463293,041 e E (X) 298157,814; deste, segue com azimute de 37º 33' 12"e distância de 15,59m, confrontando neste trecho com Birka Empreendimentos Ltda, até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7463305,403 e E (X) 298167,318; deste, segue com azimute de 32º 51' 59"e distância de 27,59m, confrontando neste trecho com Birka Empreendimentos Ltda, até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7463328,579 e E (X) 298182,292; deste, segue com azimute de 26º 12' 36"e distância de 16,75m, confrontando neste trecho com Birka Empreendimentos Ltda, até o vértice P1, de coordenadas N (Y) 7463343,605 e E (X) 298189,689, perfazendo uma área de 187,97 m² (cento e oitenta e sete metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados); Ver tópico

XII - ÁREA 12 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/004.R0, situa-se à Rodovia dos Agricultores (SPA-122/065), Município de Valinhos e Comarca de Campinas, consta pertencer a IZIDRO SERAFIN AGOSTINHO E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado P1 de coordenadas N= 7463078,957 e E= 297899,218, sendo constituída pelo memorial descritivo abaixo relacionado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N (Y) 7463078,957 e E (X) 297899,218, situado no limite com, Área já decretada deste, segue com azimute de 196º 13' 58"e distância de 11,32m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7463068,093 e E (X) 297896,055; deste, segue com azimute de 205º 50' 20"e distância de 5,15m, confrontando neste trecho com Rodovia SPA122-065, até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7463063,457 e E (X) 297893,81; deste, segue com azimute de 203º 45' 51"e distância de 18,54m, confrontando neste trecho com Rodovia SPA122-065, até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7463046,487 e E (X) 297886,338; deste, segue com azimute de 199º 15' 04"e distância de 10,90m, confrontando neste trecho com Rodovia SPA122-065, até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7463036,196 e E (X) 297882,744; deste, segue com azimute de 10º 17' 04"e distância de 22,74m, confrontando neste trecho com Izidro Serafin Agostinho, até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7463058,571 e E (X) 297886,804; deste, segue com azimute de 18º 47' 37"e distância de 24,04m, confrontando neste trecho com Izidro Serafin Agostinho, até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7463081,33 e E (X) 297894,549; deste, segue com azimute de 116º 56' 30"e distância de 5,24m, confrontando neste trecho com Izidro Serafin Agostinho / Municipalidade de Valinhos, até o vértice P1, de coordenadas N (Y) 7463078,957 e E (X) 297899,218, perfazendo uma área de 168,79 m² (sento e sessenta e oito metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados); Ver tópico

XIII - ÁREA 13 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/004.R0; DE-SPA122065-000.005-007-D03/005.R0, situa-se à Rodovia dos Agricultores (SPA-122/065), Município de Valinhos e Comarca de Campinas, consta pertencer a WILSON TORDIN, IVETE APARECIDA BORDIN TORDIN, ELISABETE DI FALCO COSSIELLO, ADEMIR COSSIELLO, IRACEMA MARCOLINO DI FALCO, DENISE DA FONSECA E TANGO, GUILHERME AUGUSTO DA FONSECA E TANGO, MARIA LUÍSA DA FONSECA E TANGO VARGAS, JOÃO VARGAS JÚNIOR E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado P1 de coordenadas N= 7462825,261 e E= 297845,131, sendo constituída pelo memorial descritivo abaixo relacionado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N (Y) 7462825,261 e E (X) 297845,131, situado no limite com, Rodovia SPA122-065 deste, segue com azimute de 198º 02' 47"e distância de 26,95m, confrontando neste trecho com Rodovia SPA122-065, até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7462799,633 e E (X) 297836,781; deste, segue com azimute de 202º 05' 44"e distância de 45,17m, confrontando neste trecho com Rodovia SPA122-065, até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7462757,785 e E (X) 297819,792; deste, segue com azimute de 207º 25' 07"e distância de 9,58m, confrontando neste trecho com Rodovia SPA122-065, até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7462749,284 e E (X) 297815,382; deste, segue com azimute de 219º 08' 12"e distância de 23,38m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7462731,153 e E (X) 297800,628; deste, segue com azimute de 214º 32' 47"e distância de 50,39m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7462689,651 e E (X) 297772,055; deste, segue com azimute de 210º 24' 56"e distância de 18,25m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7462673,915 e E (X) 297762,817; deste, segue com azimute de 208º 50' 42"e distância de 10,41m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7462664,797 e E (X) 297757,795; deste, segue com azimute de 214º 03' 05"e distância de 22,34m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P9, de coordenadas N (Y) 7462646,286 e E (X) 297745,285; deste, segue com azimute de 222º 51' 02"e distância de 27,71m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P10, de coordenadas N (Y) 7462625,968 e E (X) 297726,437; deste, segue com azimute de 227º 34' 21"e distância de 21,54m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P11, de coordenadas N (Y) 7462611,439 e E (X) 297710,541; deste, segue com azimute de 221º 29' 42"e distância de 15,52m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P12, de coordenadas N (Y) 7462599,813 e E (X) 297700,257; deste, segue com azimute de 212º 45' 29"e distância de 22,22m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P13, de coordenadas N (Y) 7462581,13 e E (X) 297688,236; deste, segue com azimute de 206º 10' 45"e distância de 23,17m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P14, de coordenadas N (Y) 7462560,333 e E (X) 297678,012; deste, segue com azimute de 203º 40' 47"e distância de 19,30m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P15, de coordenadas N (Y) 7462542,661 e E (X) 297670,262; deste, segue com azimute de 199º 09' 46"e distância de 23,30m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P16, de coordenadas N (Y) 7462520,65 e E (X) 297662,613; deste, segue com azimute de 194º 25' 37"e distância de 26,96m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P17, de coordenadas N (Y) 7462494,544 e E (X) 297655,897; deste, segue com azimute de 201º 13' 25"e distância de 42,66m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P18, de coordenadas N (Y) 7462454,778 e E (X) 297640,454; deste, segue com azimute de 201º 41' 52"e distância de 11,71m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P19, de coordenadas N (Y) 7462443,896 e E (X) 297636,124; deste, segue com azimute de 198º 55' 16"e distância de 35,48m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P20, de coordenadas N (Y) 7462410,333 e E (X) 297624,619; deste, segue com azimute de 204º 15' 21"e distância de 1,76m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P21, de coordenadas N (Y) 7462408,724 e E (X) 297623,894; deste, segue com azimute de 17º 05' 15"e distância de 34,98m, confrontando neste trecho com Denise da Fonseca e Tango e Outro, até o vértice P22, de coordenadas N (Y) 7462442,159 e E (X) 297634,172; deste, segue com azimute de 4º 21' 55"e distância de 18,38m, confrontando neste trecho com Denise da Fonseca e Tango e Outro / Elisabete Di Falco Cossiello e Outro, até o vértice P23, de coordenadas N (Y) 7462460,486 e E (X) 297635,571; deste, segue com azimute de 17º 22' 12"e distância de 62,13m, confrontando neste trecho com Elisabete Di Falco Cossiello e Outro, até o vértice P24, de coordenadas N (Y) 7462519,782 e E (X) 297654,119; deste, segue com azimute de 11º 04' 50"e distância de 39,18m, confrontando neste trecho com Elisabete Di Falco Cossiello e Outro, até o vértice P25, de coordenadas N (Y) 7462558,227 e E (X) 297661,648; deste, segue com azimute de 8º 16' 43"e distância de 28,95m, confrontando neste trecho com Elisabete Di Falco Cossiello e Outro, até o vértice P26, de coordenadas N (Y) 7462586,879 e E (X) 297665,817; deste, segue com azimute de 38º 52' 05"e distância de 17,22m, confrontando neste trecho com Elisabete Di Falco Cossiello e Outro, até o vértice P27, de coordenadas N (Y) 7462600,29 e E (X) 297676,626; deste, segue com azimute de 26º 26' 12"e distância de 13,38m, confrontando neste trecho com Elisabete Di Falco Cossiello e Outro / Wilson Tordin e Outro, até o vértice P28, de coordenadas N (Y) 7462612,267 e E (X) 297682,581; deste, segue com azimute de 37º 23' 29"e distância de 5,40m, confrontando neste trecho com Wilson Tordin e Outro, até o vértice P29, de coordenadas N (Y) 7462616,561 e E (X) 297685,863; deste, segue com azimute de 66º 52' 37"e distância de 10,36m, confrontando neste trecho com Wilson Tordin e Outro, até o vértice P30, de coordenadas N (Y) 7462620,63 e E (X) 297695,392; deste, segue com azimute de 50º 27' 01"e distância de 57,41m, confrontando neste trecho com Wilson Tordin e Outro, até o vértice P31, de coordenadas N (Y) 7462657,187 e E (X) 297739,661; deste, segue com azimute de 40º 10' 42"e distância de 8,70m, confrontando neste trecho com Wilson Tordin e Outro, até o vértice P32, de coordenadas N (Y) 7462663,833 e E (X) 297745,273; deste, segue com azimute de 31º 40' 22"e distância de 30,54m, confrontando neste trecho com Wilson Tordin e Outro, até o vértice P33, de coordenadas N (Y) 7462689,822 e E (X) 297761,307; deste, segue com azimute de 16º 21' 12"e distância de 8,68m, confrontando neste trecho com Wilson Tordin e Outro, até o vértice P34, de coordenadas N (Y) 7462698,151 e E (X) 297763,751; deste, segue com azimute de 48º 13' 51"e distância de 35,42m, confrontando neste trecho com Wilson Tordin e Outro, até o vértice P35, de coordenadas N (Y) 7462721,745 e E (X) 297790,168; deste, segue com azimute de 34º 05' 11"e distância de 14,76m, confrontando neste trecho com Wilson Tordin e Outro, até o vértice P36, de coordenadas N (Y) 7462733,969 e E (X) 297798,44; deste, segue com azimute de 30º 04' 25"e distância de 36,40m, confrontando neste trecho com Wilson Tordin e Outro, até o vértice P37, de coordenadas N (Y) 7462765,468 e E (X) 297816,68; deste, segue com azimute de 25º 14' 30"e distância de 31,00m, confrontando neste trecho com Wilson Tordin e Outro, até o vértice P38, de coordenadas N (Y) 7462793,509 e E (X) 297829,9; deste, segue com azimute de 16º 20' 13"e distância de 35,81m, confrontando neste trecho com Wilson Tordin e Outro, até o vértice P39, de coordenadas N (Y) 7462827,877 e E (X) 297839,974; deste, segue com azimute de 11º 17' 48"e distância de 43,59m, confrontando neste trecho com Wilson Tordin e Outro, até o vértice P40, de coordenadas N (Y) 7462870,624 e E (X) 297848,513; deste, segue com azimute de 13º 52' 21"e distância de 23,09m, confrontando neste trecho com Wilson Tordin e Outro, até o vértice P41, de coordenadas N (Y) 7462893,044 e E (X) 297854,05; deste, segue com azimute de 44º 47' 58"e distância de 5,05m, confrontando neste trecho com Wilson Tordin e Outro, até o vértice P42, de coordenadas N (Y) 7462896,63 e E (X) 297857,611; deste, segue com azimute de 184º 02' 55"e distância de 10,61m, confrontando neste trecho com Rodovia SPA122-065, até o vértice P43, de coordenadas N (Y) 7462886,048 e E (X) 297856,862; deste, segue com azimute de 188º 06' 27"e distância de 31,40m, confrontando neste trecho com Rodovia SPA122-065, até o vértice P44, de coordenadas N (Y) 7462854,964 e E (X) 297852,434; deste, segue com azimute de 193º 48' 47"e distância de 30,59m, confrontando neste trecho com Rodovia SPA122-065, até o vértice P1, de coordenadas N (Y) 7462825,261 e E (X) 297845,131, perfazendo uma área de 4.963,07 m² (quatro mil, novecentos e sessenta e três metros quadrados e sete decímetros quadrados); Ver tópico

XIV - ÁREA 14 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/005.R0, situa-se à Rodovia dos Agricultores (SPA-122/065), Município de Valinhos e Comarca de Campinas, consta pertencer à DE MARCHI – EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado P1 de coordenadas N= 7462316,518 e E= 297598,382, sendo constituída pelo memorial descritivo abaixo relacionado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N (Y) 7462316,518 e E (X) 297598,382, situado no limite com, Requinte 2 Motel Ltda - De Marchi - Empreendimentos S/C Ltda deste, segue com azimute de 15º 09' 44"e distância de 15,06m, confrontando neste trecho com Requinte 2 Motel Ltda - De Marchi - Empreendimentos S/C Ltda, até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7462331,05 e E (X) 297602,32; deste, segue com azimute de 23º 27' 04"e distância de 8,19m, confrontando neste trecho com Requinte 2 Motel Ltda - De Marchi - Empreendimentos S/C Ltda, até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7462338,565 e E (X) 297605,58; deste, segue com azimute de 198º 04' 52"e distância de 23,19m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P1, de coordenadas N (Y) 7462316,518 e E (X) 297598,382, perfazendo uma área de 8,89 m² (oito metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados); Ver tópico

XV - ÁREA 15 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/005.R0, situa-se à Rodovia dos Agricultores (SPA-122/065), Município de Valinhos e Comarca de Campinas, consta pertencer a DE MARCHI – EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, FLORINDO DE ALMEIDA PACHECO, SANDRA DE JESUS PACHECO E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado P1 de coordenadas N= 7462236,738 e E= 297588,437, sendo constituída pelo memorial descritivo abaixo relacionado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N (Y) 7462236,738 e E (X) 297588,437, situado no limite com, Florindo de Almeida Pacheco e Outros / Requinte 2 Motel Ltda - De Marchi - Empreendimentos S/C Ltda deste, segue com azimute de 341º 04' 33"e distância de 18,59m, confrontando neste trecho com Florindo de Almeida Pacheco e Outros / Requinte 2 Motel Ltda - De Marchi - Empreendimentos S/C Ltda, até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7462254,326 e E (X) 297582,407; deste, segue com azimute de 123º 27' 34"e distância de 2,21m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7462253,11 e E (X) 297584,247; deste, segue com azimute de 146º 11' 39"e distância de 8,51m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7462246,037 e E (X) 297588,983; deste, segue com azimute de 183º 21' 37"e distância de 9,32m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P1, de coordenadas N (Y) 7462236,738 e E (X) 297588,437, perfazendo uma área de 36,47 m² (trinta e seis metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados); Ver tópico

XVI - ÁREA 16 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/005.R0, situa-se à Rodovia dos Agricultores (SPA-122/065), Município e Comarca de Valinhos, consta pertencer a FRUTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado P1 de coordenadas N= 7462168,948 e E= 297627,534, sendo constituída pelo memorial descritivo abaixo relacionado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N (Y) 7462168,948 e E (X) 297627,534, situado no limite com, Frutal Empreendimentos Imobiliários Ltda deste, segue com azimute de 183º 01' 37"e distância de 17,74m, confrontando neste trecho com Frutal Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7462151,228 e E (X) 297626,597; deste, segue com azimute de 345º 18' 45"e distância de 4,42m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7462155,501 e E (X) 297625,477; deste, segue com azimute de 7º 29' 30"e distância de 31,67m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7462186,899 e E (X) 297629,606; deste, segue com azimute de 33º 30' 29"e distância de 5,50m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7462191,483 e E (X) 297632,641; deste, segue com azimute de 12º 01' 11"e distância de 11,56m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7462202,788 e E (X) 297635,048; deste, segue com azimute de 4º 31' 11"e distância de 15,51m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7462218,247 e E (X) 297636,27; deste, segue com azimute de 1º 08' 26"e distância de 17,43m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7462235,678 e E (X) 297636,617; deste, segue com azimute de 180º 04' 23"e distância de 22,76m, confrontando neste trecho com Frutal Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice P9, de coordenadas N (Y) 7462212,916 e E (X) 297636,588; deste, segue com azimute de 183º 58' 46"e distância de 9,91m, confrontando neste trecho com Frutal Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice P10, de coordenadas N (Y) 7462203,026 e E (X) 297635,9; deste, segue com azimute de 193º 02' 37"e distância de 11,42m, confrontando neste trecho com Frutal Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice P11, de coordenadas N (Y) 7462191,898 e E (X) 297633,322; deste, segue com azimute de 194º 09' 17"e distância de 23,67m, confrontando neste trecho com Frutal Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o vértice P1, de coordenadas N (Y) 7462168,948 e E (X) 297627,534, perfazendo uma área de 66,87 m² (sessenta e seis metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados); Ver tópico

XVII - ÁREA 17 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/005.R0, situa-se à Rodovia dos Agricultores (SPA-122/065), Município de Valinhos e Comarca de Campinas, consta pertencer a DE MARCHI – EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado P1 de coordenadas N= 7462344,896 e E= 297606,812, sendo constituída pelo memorial descritivo abaixo relacionado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N (Y) 7462344,896 e E (X) 297606,812, situado no limite com Requinte 2 Motel Ltda. e Outro; deste, segue com azimute de 326º 25' 18"e distância de 2,85m, confrontando neste trecho com Requinte 2 Motel Ltda. e Outro, até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7462347,267 e E (X) 297605,238; deste, segue com azimute de 111º 15' 27"e distância de 1,68m, confrontando neste trecho com Municipalidade de Valinhos, até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7462346,657 e E (X) 297606,806; deste, segue com azimute de 135º 05' 55"e distância de 0,41m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7462346,366 e E (X) 297607,096; deste, segue com azimute de 190º 56' 05"e distância de 1,50m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P1, de coordenadas N (Y) 7462344,896 e E (X) 297606,812, perfazendo uma área de 1,63 m² (um metro quadrado e sessenta e três decímetros quadrados). Ver tópico

XVIII - ÁREA 18 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/005.R0, situa-se à Rodovia dos Agricultores (SPA-122/065), Município de Valinhos e Comarca de Campinas, consta pertencer a DE MARCHI – EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado P1 de coordenadas N= 7462260,729 e E= 297575,087, sendo constituída pelo memorial descritivo abaixo relacionado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N (Y) 7462260,729 e E (X) 297575,087, situado no limite com Requinte 2 Motel Ltda. e Outro; deste, segue com azimute de 308º 33' 02"e distância de 0,90m, confrontando neste trecho com Requinte 2 Motel Ltda. e Outro, até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7462261,29 e E (X) 297574,383; deste, segue com azimute de 29º 43' 53"e distância de 3,67m, confrontando neste trecho com Requinte 2 Motel Ltda. e Outro, até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7462264,475 e E (X) 297576,202; deste, segue com azimute de 196º 34' 32"e distância de 3,91m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P1, de coordenadas N (Y) 7462260,729 e E (X) 297575,087, perfazendo uma área de 1,63 m² (um metro quadrado e sessenta e três decímetros quadrados); Ver tópico

XIX - ÁREA 19 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nº DE-SPA122065-000.005-007-D03/005.R0, situa-se à Rodovia dos Agricultores (SPA-122/065), Município de Valinhos e Comarca de Campinas, consta pertencer a FLORINDO DE ALMEIDA PACHECO, SANDRA DE JESUS PACHECO E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado P1 de coordenadas N= 7462157,415 e E= 297574,115, sendo constituída pelo memorial descritivo abaixo relacionado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N (Y) 7462157,415 e E (X) 297574,115, situado no limite com Florindo de Almeida Pacheco e Outra; deste, segue com azimute de 9º 34' 23"e distância de 12,51m, confrontando neste trecho com Florindo de Almeida Pacheco e Outra, até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7462169,754 e E (X) 297576,196; deste, segue com azimute de 8º 01' 09"e distância de 25,71m, confrontando neste trecho com Florindo de Almeida Pacheco e Outra, até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7462195,215 e E (X) 297579,783; deste, segue com azimute de 15º 12' 26"e distância de 22,70m, confrontando neste trecho com Florindo de Almeida Pacheco e Outra, até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7462217,122 e E (X) 297585,738; deste, segue com azimute de 188º 33' 22"e distância de 29,53m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7462187,917 e E (X) 297581,344; deste, segue com azimute de 193º 04' 25"e distância de 28,21m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7462160,439 e E (X) 297574,963; deste, segue com azimute de 195º 39' 53"e distância de 3,14m, confrontando neste trecho com Área já decretada, até o vértice P1, de coordenadas N (Y) 7462157,415 e E (X) 297574,115, perfazendo uma área de 86,65 m² (oitenta e seis metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados). Ver tópico

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, limitar-se-á às coordenadas georreferenciais descritas em cada uma das áreas elencadas no “caput” e seus incisos deste artigo. Ver tópico

Artigo 2º - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis pertencentes a pessoas jurídicas de direito público que estiverem abrangidos pela descrição do artigo 1º deste decreto. Ver tópico

Artigo 3º - Fica a CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e pela Lei federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP. Ver tópico

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A. Ver tópico

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 5 de setembro de 2019

JOÃO DORIA

Publicado em: 06/09/2019 Atualizado em: 06/09/2019 12:17 64.445.docx

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