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23 de agosto de 2019

Decreto 64360/19 | Decreto nº 64.360, de 5 de agosto de 2019 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 semanas atrás

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., as áreas necessárias às obras de duplicação do trecho 7, localizadas entre o km 362+000m e o km 385+000m, da Rodovia Rachid Rayes, SP-333, Município de Echaporã, Comarca de Assis, no trecho que especifica e dá providências correlatas Ver tópico

RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos e do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do Decreto estadual nº 62.249, de 04 de novembro de 2016 , Decreta:

Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas descritas e caracterizadas nas plantas cadastrais de códigos nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/001, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/002, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/003, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/004, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/005, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/006, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/007, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/008, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/009, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/010, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/011, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/012, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/013, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/014, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/015, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/016, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/017, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/018, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/019, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/020, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/021, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/022, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/023, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/024, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/025, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/026, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/027, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/028, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/029, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/030, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/031 e nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/032 e nos memoriais descritivos constantes do Processo ARTESP nº 035.466/2019-SG, necessárias às obras de duplicação do trecho 7, localizadas entre o km 362+000m e o km 385+000m, da Rodovia Rachid Rayes, SP-333, Município de Echaporã, Comarca de Assis, com área total de 59.785,62m² (cinquenta e nove mil, setecentos e oitenta e cinco metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), inseridas nos perímetros a seguir descritos, áreas estas pertencentes aos proprietários ora identificados, a saber: Ver tópico

I – área 1, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/002, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 362+095m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Ernesto Dias Filho, Marta Lúcia Raduan Dias e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.526.372,7435 e E=584.297,2167, distante 18,67m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.103+4,83m; deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 240º 25'17"e 13,91m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.526.365,8787 e E=584.285,1218; distante 18,65m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.103+18,74m, deste ponto deflete a direita confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 330º 25'17" e 11,48m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.526.375,8617 e E=584.279,4556; no seguinte azimute e distância: 60º 30'26"e 13,91m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.526.382,7084 e E=584.291,5608; no seguinte azimute e distância: 150º 25'17" e 11,46m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 159,50m² (cento e cinquenta e nove metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); Ver tópico

II – área 2, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/002, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 362+120m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Ernesto Dias Filho, Marta Lúcia Raduan Dias e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.526.361,2417 e E=584.276,9518, distante 18,64m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.104+8,14m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 240º 31'02"e 21,09m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.526.350,8623 e E=584.258,5934; no seguinte azimute e distância: 240º 30'02" e 19,68m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.526.341,1719 e E=584.241,4654; no seguinte azimute e distância: 240º 30'36"e 19,71m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.526.331,4697 e E=584.224,3097; no seguinte azimute e distância: 240º 33'34" e 19,90m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.526.321,6889 e E=584.206,9804; no seguinte azimute e distância: 240º 36'22"e 20,16m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.526.311,7930 e E=584.189,4136; no seguinte azimute e distância: 240º 41'53" e 20,38m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.526.301,8189 e E=584.171,6413; no seguinte azimute e distância: 240º 33'10"e 20,61m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.526.291,6884 e E=584.153,6973; no seguinte azimute e distância: 240º 28'03" e 19,51m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.526.282,0715 e E=584.136,7218; no seguinte azimute e distância: 240º 27'41"e 7,06m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.526.278,5898 e E=584.130,5776; distante 18,76m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.112+16,23 deste ponto segue defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 6º 57'25" e 3,62m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.526.282,1855 e E=584.131,0164; no seguinte azimute e distância: 54º 58'49"e 73,68m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.526.324,4648 e E=584.191,3530; no seguinte azimute e distância: 40º 40'28" e 37,04m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.526.352,5561 e E=584.215,4935; no seguinte azimute e distância: 101º 43'12"e 18,74m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.526.348,7504 e E=584.233,8381; no seguinte azimute e distância: 64º 17'48" e 38,90m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.526.365,6209 e E=584.268,8871; no seguinte azimute e distância: 118º 30'07" e 9,18m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.652,62m² (um mil, seiscentos e cinquenta e dois metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados); Ver tópico

III – área 3, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/002, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 362+305m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Ernesto Dias Filho, Marta Lúcia Raduan Dias e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.526.268,9016 e E=584.113,4141; distante 18,78m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.113+15,94m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 240º 37'52"e 23,05m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.526.257,5985 e E=584.093,3290; distante 18,83m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.114+18,99m, deste ponto segue defletindo a direita, confrontando com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 21º 52'18" e 17,97m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.526.274,2767 e E=584.100,0239; no seguinte azimute e distância: 111º 52'18" e 14,43m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 129,65m² (cento e vinte e nove metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

IV – área 4, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/002, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 362+420m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Ernesto Dias Filho, Marta Lúcia Raduan Dias e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.526.208,3030 e E=584.012,8039; distante 19,15m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.119+11,03m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 231º 59'57"e 18,01m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.526.197,2172 e E=583.998,6151; no seguinte azimute e distância: 229º 21'07" e 21,08m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.526.183,4833 e E=583.982,6188; no seguinte azimute e distância: 227º 26'06"e 20,25m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.526.169,7841 e E=583.967,7028; no seguinte azimute e distância: 224º 20'28" e 21,60m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.526.154,3381 e E=583.952,6080; no seguinte azimute e distância: 221º 34'40"e 6,81m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.526.149,2420 e E=583.948,0870; distante 19,73m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.123+14,82 deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 31º 52'50" e 25,58m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.526.170,9624 e E=583.961,5965; no seguinte azimute e distância: 45º 25'01"e 40,25m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.526.199,2182 e E=583.990,2667; no seguinte azimute e distância: 68º 02'44" e 24,30m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 372,66m² (trezentos e setenta e dois metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados); Ver tópico

V – área 5, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/003, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 362+700m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Ernesto Dias Filho, Marta Lúcia Raduan Dias e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.525.987,4473 e E=583.836,0100; distante 19,92m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.133+9,06m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 213º 21'08"e 13,00m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.525.976,5883 e E=583.828,8627; distante 19,90m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.134+2,06m deste ponto segue defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 303º 27'31" e 4,88m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.525.979,2809 e E=583.824,7883; no seguinte azimute e distância: 33º 27'31"e 13,00m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.525.990,1266 e E=583.831,9557; no seguinte azimute e distância: 123º 27'31" e 4,86m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 63,33m² (sessenta e três metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados); Ver tópico

VI – área 6, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/003, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 362+790m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Ernesto Dias Filho, Marta Lúcia Raduan Dias e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.525.912,4648 e E=583.787,8161; distante 18,79m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.137+18,18m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 213º 24'32"e 374,30m, até o ponto 2, de coordenadas N= 7.525.600,0137 e E=583.581,7224; distante 18,52m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.156+12,51m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área da matrícula 2.264 do C.R.I de Assis, no seguinte azimute e distância: 322º 36'06" e 37,50m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.525.629,8010 e E=583.558,9498; deste ponto confrontando com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 90º 48'56"e 19,73m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.525.629,5201 e E=583.578,6772; no seguinte azimute e distância: 33º 2'34" e 303,91m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.525.884,2731 e E=583.744,3863; no seguinte azimute e distância: 57º 0'40" e 51,78m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 7.003,04m² (sete mil, três metros quadrados e quatro decímetros quadrados); Ver tópico

VII – área 7, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/003, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 363+155m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Élcio José Abólis, Iolanda Aparecida Ferreira Abólis e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.525.600,0137 e E=583.581,7224; distante 18,52m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.156+12,51m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 213º 24'32"e 55,39m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.525.553,7798 e E=583.551,2265; no seguinte azimute e distância: 210º 23'29" e 20,34m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.525.536,2381 e E=583.540,9384; no seguinte azimute e distância: 206º 41'00"e 30,56m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.525.508,9369 e E=583.527,2173; no seguinte azimute e distância: 203º 51'20" e 20,60m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.525.490,0946 e E=583.518,8850; no seguinte azimute e distância: 200º 47'42"e 31,93m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.525.460,2449 e E=583.507,5492; no seguinte azimute e distância: 194º 18'41" e 139,50m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.525.325,0724 e E=583.473,0656; no seguinte azimute e distância: 197º 33'37"e 19,23m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.525.306,7386 e E=583.467,2637; no seguinte azimute e distância: 201º 24'44" e 19,00m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.525.289,0502 e E=583.460,3274; distante 18,92m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.173+6,08 deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 296º 03'27"e 5,02m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.525.291,2538 e E=583.455,8208; no seguinte azimute e distância: 3º 01'51" e 99,75m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.525.390,8665 e E=583.461,0950; no seguinte azimute e distância: 16º 38'26"e 136,64m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.525.521,7860 e E=583.500,2250; no seguinte azimute e distância: 26º 20'02" e 120,61m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.525.629,8753 e E=583.553,7258; nos seguintes azimute e distância: 90º 48'56"e 5,22m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.525.629,8010 e E=583.558,9498; deste ponto confrontando-se com a área da matrícula 50.053 do C.R.I de Assis, no seguinte azimute e distância: 142º 36'06" e 37,50m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 9.089,45m² (nove mil, oitenta e nove metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

VIII – área 8, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/004, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 363+625m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Joaquim Graton, Luiz Graton Filho, Guiomar Graton, Lucia Graton Maiante, Maria Graton Maiante, Antônio Maiante, Francisco Carlos Gratão, Denise Gratão, Ailton Gratão, Milton Gratão, Janice Gratão, Márcia Regina Gratão, Marcelo Gratão, Lurdes Terezinha Maiante, Adelmo Maiante, Elia Maiante, Gercindo Maiante, Ivanir de Fátima Camargo Maiante, Dalva Maiante, Zenir Panágio Gratão, Ezio Gratão, Carulia de Melo Gratão, Francisco Eduardo Gratão, Cristina Aparecida de Oliveira, Fernando Maiante, Ademir Maiante, Carmelita Lopes da Silva Maiante, Izabel Maria Graton, Maria Aparecida Ramos, Maria Lúcia Graton, Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Marília e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.525.191,9991 e E=583.381,7411; distante 19,90m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.180+0,12m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 227º 51'56"e 5,74m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.525.188,1462 e E=583.377,4822; no seguinte azimute e distância: 228º 00'38" e 19,85m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.525.174,8637 e E=583.362,7250; no seguinte azimute e distância: 227º 56'01"e 20,64m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.525.161,0370 e E=583.347,4046; no seguinte azimute e distância: 227º 52'40" e 41,80m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.525.133,0023 e E=583.316,4022; no seguinte azimute e distância: 227º 44'20"e 19,25m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.525.120,0590 e E=583.302,1583; no seguinte azimute e distância: 228º 30'11" e 20,91m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.525.106,2017 e E=583.286,4937; no seguinte azimute e distância: 227º 34'23"e 17,58m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.525.094,3435 e E=583.273,5197; distante 19,91m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.187+5,67m, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 36º 07'57" e 31,37m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.525.119,6795 e E=583.292,0170; no seguinte azimute e distância: 45º 47'58"e 63,12m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.525.163,6836 e E=583.337,2664; no seguinte azimute e distância: 57º 31'00" e 52,72m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 805,47m² (oitocentos e cinco metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados); Ver tópico

IX – área 9, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/004, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 363+780m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Jesus Vieira Bento, Sônia Isabel de Freitas Bento e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.525.049,9092 e E=583.299,1524; distante 29,80m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.187+17,97m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 217º 37'35"e 33,86m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.525.023,0949 e E=583.278,4829; no seguinte azimute e distância: 207º 41'09" e 37,35m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.524.990,0250 e E=583.261,1313; no seguinte azimute e distância: 195º 27'37"e 45,95m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.524.945,7400 e E=583.248,8831; no seguinte azimute e distância: 185º 06'55" e 41,36m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.524.904,5408 e E=583.245,1950; no seguinte azimute e distância: 174º 36'04"e 44,00m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.524.860,7351 e E=583.249,3350; no seguinte azimute e distância: 183º 14'56" e 31,36m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.524.829,4231 e E=583.247,5576; no seguinte azimute e distância: 193º 38'20"e 0,37m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.524.829,0618 e E=583.247,4699; deste ponto confrontando com a área da matrícula 50.619 do C.R.I de Assis, no seguinte azimute e distância: 286º 38'39" e 2,98m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.524.829,9148 e E=583.244,6167; distante 22,65m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.200+12,59m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 8º 49'43"e 14,28m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.524.844,0266 e E=583.246,8086; no seguinte azimute e distância: 1º 47'25" e 23,44m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.524.867,4588 e E=583.247,5409; no seguinte azimute e distância: 354º 28'30"e 22,38m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.524.889,7305 e E=583.245,3866; no seguinte azimute e distância: 352º 53'49" e 19,85m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.524.909,4252 e E=583.242,9325; no seguinte azimute e distância: 356º 33'20"e 17,11m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.524.926,5029 e E=583.241,9046; no seguinte azimute e distância: 2º 16'32" e 16,49m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.524.942,9784 e E=583.242,5593; no seguinte azimute e distância: 7º 35'06"e 16,45m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.524.959,2813 e E=583.244,7302; no seguinte azimute e distância: 14º 37'50" e 16,20m, até o ponto 17, de coordenadas N=7.524.974,9537 e E=583.248,8215; no seguinte azimute e distância: 20º 11'34"e 15,46m, até o ponto 18, de coordenadas N=7.524.989,4643 e E=583.254,1583; no seguinte azimute e distância: 26º 26'29" e 17,88m, até o ponto 19, de coordenadas N=7.525.005,4755 e E=583.262,1208; nos seguintes azimute e distância: 32º 48'09"e 16,34m, até o ponto 20, de coordenadas N=7.525.019,2102 e E=583.270,9730; no seguinte azimute e distância: 38º 31'39" e 16,66m, até o ponto 21, de coordenadas N=7.525.032,2425 e E=583.281,3497; no seguinte azimute e distância: 44º 22'31"e 17,33m, até o ponto 22, de coordenadas N=7.525.044,6274 e E=583.293,4673; no seguinte azimute e distância: 47º 06'22" e 7,76m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 933,69m² (novecentos e trinta e três metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados); Ver tópico

X – área 10, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/004, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 364+045m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Omar Barros de Melo, Eronice de Araújo Melo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.524.829,0618 e E=583.247,4699; deste ponto segue em linha reta confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 193º 38'20"e 40,81m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.524.789,4057 e E=583.237,8476; no seguinte azimute e distância: 238º 9'54" e 7,90m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.524.785,2386 e E=583.231,1359; distante 21,58m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.202+12,62m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 24º 40'12"e 12,37m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.524.796,4837 e E=583.236,3009; no seguinte azimute e distância: 16º 5'2" e 24,44m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.524.819,9651 e E=583.243,0713; no seguinte azimute e distância: 8º 49'43"e 10,07m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.524.829,9148 e E=583.244,6167; distante 22,65m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.200+12,59, deste ponto defletindo a direita, confrontando com área da matrícula 2.465 do C.R.I de Assis, nos seguintes azimute e distância: 8º 49'43" e 2,98m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 127,40m² (cento e vinte e sete metros quadrados e quarenta decímetros quadrados); Ver tópico

XI – área 11, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/004, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 364+265m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a José Carlos dos Santos, Genivaldo de Souza Santos, Alceu Alves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.524.689,6256 e E=583.066,2205; distante 24,85m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.211+13,52, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 230º 00'33"e 13,00m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.524.681,2697 e E=583.056,2590; distante 24,61m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.212+6,52, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 321º 00'18" e 5,42m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.524.685,4823 e E=583.052,8483; no seguinte azimute e distância: 51º 00'18"e 13,00m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.524.693,6626 e E=583.062,9519; no seguinte azimute e distância: 141º 00'18" e 5,19m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 68,99m² (sessenta e oito metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados); Ver tópico

XII – área 12, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/004, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 364+295m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a José Carlos dos Santos, Genivaldo de Souza Santos, Alceu Alves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.524.670,8319 e E=583.043,8156; distante 24,71m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.213+1,37, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 226º 29'57"e 12,24m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.524.662,4028 e E=583.034,9336; distante 24,72m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.213+12,42, deste ponto segue defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 314º 39'43" e 7,33m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.524.667,5576 e E=583.029,7176; nos seguintes azimute e distância: 44º 39'43"e 12,25m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.524.676,2739 e E=583.038,3317; no seguinte azimute e distância: 134º 46'49" e 7,73m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 92,21m² (noventa e dois metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados); Ver tópico

XIII – área 13, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/005, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 364+445m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a João Pedro Rojo, Amélia Galli Rojo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.524.529,0490 e E=582.964,0770; distante 25,07m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.220+10,76m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 187º 44'22"e 30,94m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.524.498,3901 e E=582.959,9104; no seguinte azimute e distância: 187º 35'47" e 1,31m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.524.497,0954 e E=582.959,7377; distante 24,95m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.222+2,06 deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 331º 53'05"e 6,29m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.524.502,6405 e E=582.956,7750; no seguinte azimute e distância: 5º 32'38" e 22,28m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.524.524,8180 e E=582.958,9276; no seguinte azimute e distância: 50º 35'30" e 6,66m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 111,86m² (cento e onze metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados); Ver tópico

XIV – área 14, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/005, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 364+540m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a João Pedro Rojo, Amélia Galli Rojo e/ou outros com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.524.440,8400 e E=582.949,0473; distante 21,53m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.225+3,96m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 198º 24'37"e 17,05m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.524.424,6606 e E=582.943,6619; no seguinte azimute e distância: 203º 27'51" e 17,31m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.524.408,7785 e E=582.936,7681; distante 20,14m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.227+0,76m, deste ponto segue defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 315º 21'23"e 7,16m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.524.413,8747 e E=582.931,7348; no seguinte azimute e distância: 25º 26'29" e 28,98m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.524.440,0412 e E=582.944,1828; no seguinte azimute e distância: 80º 40'29" e 4,93m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 183,65m² (cento e oitenta e três metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

XV – área 15 a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/005, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 364+615m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a João Pedro Rojo, Amélia Galli Rojo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.524.376,4587 e E=582.918,2198; distante 19,80m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.229+0,61m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 211º 57'48"e 1,66m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.524.375,0504 e E=582.917,3410; no seguinte azimute e distância: 216º 33'19" e 15,38m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.524.362,6997 e E=582.908,1836; distante 19,92m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.229+18,97m deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 345º 04'53"e 10,71m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.524.373,0501 e E=582.905,4259; no seguinte azimute e distância: 75º 04'53" e 13,24m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 71,93m² (setenta e um metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados); Ver tópico

XVI – área 16, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/006, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 365+830m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Aldivino Rodrigues Alves, Amélia Vieira Alves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.523.288,7278 e E=582.556,8978; distante 19,76m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.290+3,79m, deste ponto segue em linha reta confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 166º 41'27"e 0,33m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.523.288,4022 e E=582.556,9749; no seguinte azimute e distância: 168º 06'01" e 12,67m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.523.276,0042 e E=582.559,5875; distante 19,76m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.290+17,14m, deste ponto segue defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 258º 20'40"e 6,13m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.523.274,7667 e E=582.553,5885; no seguinte azimute e distância: 348º 20'40" e 12,98m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.523.287,4779 e E=582.550,9664; no seguinte azimute e distância: 78º 06'01" e 6,06m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 79,22m² (setenta e nove metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados); Ver tópico

XVII – área 17, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/007, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 366+000m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Aldivino Rodrigues Alves, Amélia Vieira Alves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.523.141,6497 e E=582.555,9129; distante 19,24m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.298+2,76m, deste ponto defletindo a direita, segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 197º 45'33"e 17,24m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.523.125,2322 e E=582.550,6548; no seguinte azimute e distância: 202º 58'22" e 17,95m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.523.108,7034 e E=582.543,6480; no seguinte azimute e distância: 206º 24'39"e 19,05m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.523.091,6423 e E=582.535,1747; no seguinte azimute e distância: 209º 24'21" e 18,93m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.523.075,1506 e E=582.525,8799; no seguinte azimute e distância: 211º 41'5"e 19,69m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.523.058,3914 e E=582.515,5354; no seguinte azimute e distância: 212º 31'49" e 22,05m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.523.039,7986 e E=582.503,6766; no seguinte azimute e distância: 212º 21'14"e 22,00m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.523.021,2102 e E=582.491,9010; no seguinte azimute e distância: 212º 14'39" e 20,22m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.523.004,1095 e E=582.481,1137; no seguinte azimute e distância: 212º 27'36"e 21,57m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.522.985,9070 e E=582.469,5353; no seguinte azimute e distância: 212º 2'4" e 20,73m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.522.968,3353 e E=582.458,5406; no seguinte azimute e distância: 212º 27'25"e 19,89m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.522.951,5496 e E=582.447,8647; no seguinte azimute e distância: 212º 26'36" e 20,49m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.522.934,2547 e E=582436,8707; no seguinte azimute e distância: 212º 38'14"e 20,02m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.522.917,3969 e E=582.426,0743; no seguinte azimute e distância: 212º 9'11" e 20,57m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.522.899,9780 e E=582.415,1249; no seguinte azimute e distância: 212º 28'14"e 20,92m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.522.882,3316 e E=582.403,8956; no seguinte azimute e distância: 212º 19'12" e 20,70m, até o ponto 17, de coordenadas N=7.522.864,8382 e E=582.392,8282; no seguinte azimute e distância: 212º 26'26"e 17,46m, até o ponto 18, de coordenadas N=7.522.850,1018 e E=582.383,4616; no seguinte azimute e distância: 212º 22'44" e 2,86m, até o ponto 19, de coordenadas N=7.522.847,6894 e E=582.381,9318; distante 18,82m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.315+10,12, deste ponto segue defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 20º 54'17"e 33,79m, até o ponto 20, de coordenadas N=7.522.879,2585 e E=582.393,9899; no seguinte azimute e distância: 28º 11'49" e 109,09m, até o ponto 21, de coordenadas N=7.522.975,4023 e E=582.445,5354; no seguinte azimute e distância: 93º 19'44"e 5,88m, até o ponto 22, de coordenadas N=7.522.975,0609 e E=582.451,4045; no seguinte azimute e distância: 32º 20'28" e 46,70m, até o ponto 23, de coordenadas N=7.523.014,5204 e E=582.476,3893; no seguinte azimute e distância: 90º 20'9"e 7,32m, até o ponto 24, de coordenadas N=7.523.014,4775 e E=582.483,7095; no seguinte azimute e distância: 28º 9'35" e 76,40m, até o ponto 25, de coordenadas N=7.523.081,8380 e E=582.519,7670; no seguinte azimute e distância: 295º 19'12"e 26,66m, até o ponto 26, de coordenadas N=7.523.093,2394 e E=582.495,6689; no seguinte azimute e distância: 25º 19'12" e 13,00m, até o ponto 27, de coordenadas N=7.523.104,9905 e E=582.501,2286; no seguinte azimute e distância: 115º 19'12"e 31,10m, até o ponto 28, de coordenadas N=7.523.091,6898 e E=582.529,3412; no seguinte azimute e distância: 108º 14'31" e 55,87m, até o ponto 29, de coordenadas N=7.523.143,5992 e E=582.549,9980; no seguinte azimute e distância: 206º 24'39" e 6,23m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 3.093,95m² (três mil, noventa e três metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

XVIII – área 18, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/008, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 366+845m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Horácio de Toledo Ramos e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.522.419,9870 e E=582.111,4343; distante 18,59m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.340+16,20, deste ponto segue em linha reta confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 212º 18'50"e 6,20m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.522.414,7463 e E=582.108,1195; no seguinte azimute e distância: 212º 29'42" e 21,15m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.522.396,9043 e E=582.096,7550; no seguinte azimute e distância: 212º 31'03"e 21,69m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.522.378,6115 e E=582.085,0934; no seguinte azimute e distância: 212º 31'14" e 18,81m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.522.362,7524 e E=582.074,9819; no seguinte azimute e distância: 212º 24'41"e 15,87m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.522.349,3562 e E=582.066,4767; no seguinte azimute e distância: 212º 48'55" e 14,69m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.522.337,0136 e E=582.058,5178; no seguinte azimute e distância: 212º 30'21"e 21,55m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.522.318,8389 e E=582.046,9366; no seguinte azimute e distância: 212º 24'32" e 22,01m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.522.300,2583 e E=582.035,1410; no seguinte azimute e distância: 212º 12'31"e 22,55m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.522.281,1801 e E=582.023,1229; no seguinte azimute e distância: 211º 07'38" e 19,85m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.522.264,1858 e E=582.012,8603; no seguinte azimute e distância: 209º 38'58"e 20,97m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.522.245,9573 e E=582.002,4843; no seguinte azimute e distância: 207º 44'29" e 18,82m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.522.229,3045 e E=581.993,7259; no seguinte azimute e distância: 205º 42'50"e 22,68m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.522.208,8678 e E=581.983,8844; no seguinte azimute e distância: 203º 48'56" e 19,14m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.522.191,3587 e E=581.976,1563; distante 22,06m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.353+18,20m, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 292º 18'25"e 4,33m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.522.193,0026 e E=581.972,1495; no seguinte azimute e distância: 22º 18'25" e 17,00m, até o ponto 17, de coordenadas N=7.522.208,7304 e E=581.978,6022; no seguinte azimute e distância: 112º 53'25"e 3,34m, até o ponto 18, de coordenadas N=7.522.207,4310 e E=581.981,6799; no seguinte azimute e distância: 26º 22'23" e 73,55m, até o ponto 19, de coordenadas N=7.522.273,3222 e E=582.014,3498; no seguinte azimute e distância: 29º 29'31"e 36,57m, até o ponto 20, de coordenadas N=7.522.305,1541 e E=582.032,3535; no seguinte azimute e distância: 31º 44'16" e 135,53m, até o ponto 21, de coordenadas N=7.522.420,4188 e E=582.103,6476; no seguinte azimute e distancia: 93º 10'25" e 7,80m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.166,34m² (um mil, cento e sessenta e seis metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados); Ver tópico

XIX – área 19, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/008, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 367+105m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Edmur Divanei Bertolo, Rita de Cássia Martinez Bertolo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.522.185,6605 e E=582.028,2950; distante 28,42m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.353+3,86m deste ponto segue em linha reta confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 117º 07'48"e 5,83m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.522.182,9997 e E=582.033,4878; no seguinte azimute e distância: 207º 07'48" e 13,00m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.522.171,4300 e E=582.027,5597; no seguinte azimute e distância: 297º 07'48"e 5,08m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.522.173,7474 e E=582.023,0368; distante 28,02m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.353+17,43m deste ponto defletindo a direita, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 23º 48'56" e 13,02m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 70,96m² (setenta metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados); Ver tópico

XX – área 20, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/010, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 368+545m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a José Aldivino Franco e/ou outros com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.520.777,2152 e E=581.687,2902; deste ponto segue em linha reta confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 189º 52'39"e 2,93m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.520.774,3244 e E=581.686,7868; deste ponto defletindo a direita confrontando a área da matrícula 69.141 do C.R.I de Assis, no seguinte azimute e distância: 296º 58'6" e 4,55m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.520.776,3894 e E=581.682,7285; distante 25,07m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.425+19,94m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, nos seguintes azimute e distância: 13º 33'58"e 1,60m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.520.777,9442e E=581.683,1037; distante 25,07m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.425+18,35m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 99º 52'39" e 4,25m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 9,78m² (nove metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados); Ver tópico

XXI – área 21, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/010, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 368+550m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Ismari Rodrigues dos Reis, Ilauro Jesus dos Reis, Maria Aparecida Neves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.520.774,3244 e E=581.686,7868; deste ponto segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 189º 52'39"e 10,07m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.520.764,4078 e E=581.685,0602; no seguinte azimute e distância: 13º 7'0" e 5,08m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.520.765,2797 e E=581.680,0528; distante 25,03m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.426+11,37m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 13º 7'0"e 0,62m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.520.765,8862 e E=581.680,1941; no seguinte azimute e distância: 13º 33'58" e 10,80m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.520.776,3894 e E=581.682,7285; distante 25,07m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.425+19,94m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área da matrícula 23.373 do C.R.I de Assis, no seguinte azimute e distância: 116º 58'6" e 4,55m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 50,91m² (cinquenta metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados); Ver tópico

XXII – área 22, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/010, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 368+550m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a João Batista do Amaral e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.520.785,6336 e E=581.633,5241; distante 24,94m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.426+2,30m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 193º 33'58"e 8,45m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.520.777,4238 e E=581.631,5431; no seguinte azimute e distância: 193º 07'00" e 2,74m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.520.774,7519 e E=581.630,9205; distante 24,96m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.426+13,49m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 283º 36'43"e 4,57m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.520.775,8282 e E=581.626,4759; no seguinte azimute e distância: 13º 36'43" e 9,59m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.520.785,1511 e E=581.628,7334; no seguinte azimute e distância: 84º 14'56" e 4,81m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 47,28m² (quarenta e sete metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados); Ver tópico

XXIII – área 23, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/013, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 370+695m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Mário Dorival Rodela Mazuqueli, Lúcia de Araújo Coelho Mazuqueli e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.518.735,4164 e E=581.076,9041; distante 24,74m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.532+17,08m, deste ponto segue me linha reta confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 206º 42'13"e 18,14m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.518.719,2132 e E=581.068,7535; no seguinte azimute e distância: 207º 00'17" e 18,84m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.518.702,4297 e E=581.060,2002; distante 24,71m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.534+14,42m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 356º 32'05"e 8,16m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.518.710,5789 e E=581.059,7067; no seguinte azimute e distância: 26º 04'25" e 25,94m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.518.733,8821 e E=581.071,1095; no seguinte azimute e distância: 75º 10'10" e 5,99m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 135,87m² (cento e trinta e cinco metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados); Ver tópico

XXIV – área 24, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/013, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 370+740m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Sueli Aparecida Carli, Maria das Dores Carli e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.518.671,8062 e E=581.100,6371; distante 25,28m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.535+2,97m deste ponto segue em linha reta confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 163º 57'52"e 13,71m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.518.658,6333 e E=581.104,4232; no seguinte azimute e distância: 253º 57'52" e 13,06m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.518.655,0257 e E=581.091,8714; distante 25,33m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.536+1,72m deste ponto defletindo a direita, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 27º 43'49"e 5,82m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.518.660,1800 e E=581.094,5809; no seguinte azimute e distância: 27º 30'56" e 13,11m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 89,36m² (oitenta e nove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados); Ver tópico

XXV – área 25, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/013,localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 371+135m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Sueli Aparecida Carli, Maria das Dores Carli e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.518.333,1985 e E=580.891,9075; distante 27,68m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.554+17,01m deste ponto segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 193º 55'26"e 14,63m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.518.318,9938 e E=580.888,3859; no seguinte azimute e distância: 206º 30'30" e 26,12m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.518.295,6168 e E=580.876,7263; no seguinte azimute e distância: 301º 30'19"e 10,28m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.518.300,9884 e E=580.867,9626; distante 27,88m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.556+16,74, deste ponto defletindo a direita, segue confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 37º 06'50" e 1,32m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.518.302,0413 e E=580.868,7593; no seguinte azimute e distância: 37º 05'08"e 19,93m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.518.317,9406 e E=580.880,7776; no seguinte azimute e distância: 36º 06'32" e 18,89m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 243,67m² (duzentos e quarenta e três metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados); Ver tópico

XXVI – área 26, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/013, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 371+165m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a José Carlos Dolce, Lindinalva Aparecida de Sousa Dolce, Maria Maura Dorce Maria, Orlando José Maria, Mariza de Andrade Dorsi, Antônio Mauro Dorsi, Jair Dorsi, Gildete Carlos de Sousa Dorsi, Célia Marina Dorsi, Dirceu Dorce, Luciene Esversuti Dorce, Sileide Dorce Lamim, Antônio Carlos Lamim, Olga Dorce de Souza, Sidney Ferreira de Souza, Vandete Dorce de Sousa, Sivaldo Ferreira de Sousa, Luis Fernando Bueno, Adriana Cristina Tosqui Bueno e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.518.338,8963 e E=580.833,9406; distante 22,14m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.556+7,15m deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 217º 05'08"e 8,38m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.518.332,2115 e E=580.828,8875; no seguinte azimute e distância: 217º 06'50" e 19,91m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.518.316,3377 e E=580.816,8761; no seguinte azimute e distância: 217º 40'13"e 19,91m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.518.300,5818 e E=580.804,7116; no seguinte azimute e distância: 217º 11'37" e 20,15m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.518.284,5283 e E=580.792,5292; no seguinte azimute e distância: 217º 28'09"e 19,82m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.518.268,7970 e E=580.780,4716; no seguinte azimute e distância: 217º 01'00" e 20,04m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.518.252,7993 e E=580.768,4092; no seguinte azimute e distância: 217º 16'59"e 20,39m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.518.236,5744 e E=580.756,0567; no seguinte azimute e distância: 216º 33'39" e 20,14m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.518.220,3953 e E=580.744,0582; no seguinte azimute e distância: 215º 41'23"e 20,82m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.518.203,4842 e E=580.731,9109; no seguinte azimute e distância: 212º 23'47" e 20,92m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.518.185,8184 e E=580.720,7014; no seguinte azimute e distância: 210º 50'28"e 13,15m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.518.174,5317 e E=580.713,9623; distante 20,93m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.566+8,43 deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 4º 47'38" e 20,90m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.518.195,3585 e E=580.715,7089; no seguinte azimute e distância: 33º 33'06"e 51,37m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.518.238,1723 e E=580.744,1022; nos seguintes azimute e distância: 37º 47'19" e 134,41m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.518.344,3920 e E=580.826,4605; no seguinte azimute e distância: 126º 18'19" e 9,28m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.899,52m² (um mil, oitocentos e noventa e nove metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados); Ver tópico

XXVII – área 27, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/013, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 371+360m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Lindinalva Carli Moreira Demétrio e s/m Elson da Costa Demétrio e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.518.153,2717 e E=580.759,5029; distante 29,00m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.566+2,84m deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 120º 35'09"e 6,86m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.518.149,7804 e E=580.765,4096; no seguinte azimute e distância: 210º 35'09" e 13,00m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.518.138,5891 e E=580.758,7949; no seguinte azimute e distância: 300º 35'09"e 6,82m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.518.142,0590 e E=580.752,9242; distante 29,09m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.566+16,98m deste ponto defletindo a direita, deste confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 27º 18'17" e 1,62m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.518.143,4976 e E=580.753,6669; no seguinte azimute e distância: 30º 50'28" e 11,38m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 89,49m² (oitenta e nove metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados); Ver tópico

XXVIII – área 28, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/014, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 371+557m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Nilson Ignotti Filho, Marta Maria Pedroso Ignotti, Nilcéa Aparecida Ignotti Saccardi, Luis Henrique Saccardi, Nilcinéia Ignotti Barrionuevo, Carlos Alberto Patriani Barrionuevo, Neuci Ignotti Pellegrino, Januário Pellegrino Neto, Ignotti - Administração e Participações Ltda e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.517.991,6648m e E=580.662,0590m; distante 20,58m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.575+10,53m deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 183º 29'05'' e 4,33m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.517.987,3402m e E=580.661,7956m; no seguinte azimute e distância: 182º 41'35'' e 19,69m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.517.967,6741m e E=580.660,8706m; no seguinte azimute e distância: 182º 23'11'' e 20,38m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.517.947,3077m e E=580.660,0218m; no seguinte azimute e distância: 182º 23'31'' e 20,64m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.517.926,6840m e E=580.659,1603m; no seguinte azimute e distância: 182º 21'01'' e 20,50m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.517.906,2061m e E=580.658,3199m; no seguinte azimute e distância: 182º 09'23'' e 18,79m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.517.887,4302m e E=580.657,6129m; no seguinte azimute e distância: 182º 32'32'' e 19,47m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.517.867,9817m e E=580.656,7494m; no seguinte azimute e distância: 182º 42'45'' e 18,97m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.517.849,0305m e E=580.655,8515m; no seguinte azimute e distância: 182º 21'00'' e 21,26m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.517.827,7921m e E=580.654,9799m; no seguinte azimute e distância: 182º 23'19'' e 18,95m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.517.808,8544m e E=580.654,1900m; no seguinte azimute e distância: 182º 34'29'' e 19,31m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.517.789,5640m e E=580.653,3226m; no seguinte azimute e distância: 182º 32'32'' e 22,16m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.517.767,4252m e E=580.652,3396m; no seguinte azimute e distância: 182º 28'48'' e 13,60m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.517.753,8401m e E=580.651,7512m; distante 20,73m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.587+8,31m deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 272º 25'03'' e 4,88m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.517.754,0457m e E=580.646,8804m; no seguinte azimute e distância: 359º 45'47'' e 45,79m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.517.799,8380m e E=580.646,6909m; no seguinte azimute e distância: 330º 54'20'' e 36,97m, até o ponto 17, de coordenadas N=7.517.832,1465m e E=580.628,7124m; no seguinte azimute e distância: 10º 20'16'' e 150,81m, até o ponto 18, de coordenadas N=7.517.980,5110m e E=580.655,7759m; no seguinte azimute e distância: 29º 23'36'' e 12,80m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 3.233,31m² (três mil, duzentos e trinta e três metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados); Ver tópico

XXIX – área 29, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nºs DE-SP0000333-362.385-628-D03/014 e DE-SP0000333-362.385-628-D03/015, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 372+124m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Nilson Ignotti Filho, Marta Maria Pedroso Ignotti, Nilcéa Aparecida Ignotti Saccardi, Luis Henrique Saccardi, Nilcinéia Ignotti Barrionuevo, Carlos Alberto Patriani Barrionuevo, Neuci Ignotti Pellegrino, Januário Pellegrino Neto, Ignotti-Administração e Participações Ltda e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas 7.517.424,8106 e 580.637,6292; distante 20,97m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.603+17,64m deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 182º 34'44"e 17,28m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.517.407,5442 e E=580.636,8515; no seguinte azimute e distância: 182º 32'18" e 13,41m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.517.394,1479 e E=580.636,2576; distante 21,04m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.605+8,33 deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 272º 25'03"e 3,99m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.517.394,3161 e E=580.632,2745; no seguinte azimute e distância: 1º 05'33" e 21,54m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.517.415,8542 e E=580.632,6852; no seguinte azimute e distância: 359º 12'16"e 8,89m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.517.424,7402 e E=580.632,5619; no seguinte azimute e distância: 89º 12'16" e 5,07m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 135,02m² (cento e trinta e cinco metros quadrados e dois decímetros quadrados); Ver tópico

XXX – área 30, a área ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/015, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 372+307m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Nilson Ignotti Filho, Marta Maria Pedroso Ignotti, Nilcéa Aparecida Ignotti Saccardi, Luis Henrique Saccardi, Nilcinéia Ignotti Barrionuevo, Carlos Alberto Patriani Barrionuevo, Neuci Ignotti Pellegrino, Januário Pellegrino Neto, Ignotti-Administração e Participações Ltda e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.517.242,4610 e E=580.629,7507; distante 21,12m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.613+0,30m deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 182º 51'58"e 13,00m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.517.229,4773 e E=580.629,1006; distante 21,06m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.613+13,53m deste ponto segue defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 272º 25'03" e 5,04m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.517.229,6899 e E=580.624,0644; no seguinte azimute e distância: 2º 39'02"e 13,02m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.517.242,6964 e E=580.624,6666; no seguinte azimute e distância: 92º 39'02" e 5,09m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 65,90m² (sessenta e cinco metros quadrados e noventa decímetros quadrados); Ver tópico

XXXI – área 31, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/015, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 372+470m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Nilson Ignotti Filho, Marta Maria Pedroso Ignotti, Nilcéa Aparecida Ignotti Saccardi, Luis Henrique Saccardi, Nilcinéia Ignotti Barrionuevo, Carlos Alberto Patriani Barrionuevo, Neuci Ignotti Pellegrino, Januário Pellegrino Neto, Ignotti-Administração e Participações Ltda e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.517.087,8849 e E=580.613,0414; distante 20,41m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.620+18,51m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 190º 33'20"e 13,72m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.517.074,3976 e E=580.610,5281; distante 20,45m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.621+12,46m deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 310º 32'07" e 6,86m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.517.078,8531 e E=580.605,3179; no seguinte azimute e distância: 40º 32'07" e 11,88m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 40,73m² (quarenta metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados); Ver tópico

XXXII – área 32, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/015, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 372+600m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Nilson Ignotti Filho, Marta Maria Pedroso Ignotti, Nilcéa Aparecida Ignotti Saccardi, Luis Henrique Saccardi, Nilcinéia Ignotti Barrionuevo, Carlos Alberto Patriani Barrionuevo, Neuci Ignotti Pellegrino, Januário Pellegrino Neto, Ignotti-Administração e Participações Ltda e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.517.017,7003 e E=580.598,7235; distante 20,16m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.624+11,33m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 192º 37'50"e 2,52m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.517.015,2434 e E=580.598,1729; no seguinte azimute e distância: 193º 29'13" e 20,29m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.516.995,5150 e E=580.593,4414; no seguinte azimute e distância: 194º 21'17"e 19,80m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.516.976,3291 e E=580.588,5314; no seguinte azimute e distância: 195º 24'42" e 20,15m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.516.956,9034 e E=580.583,1764; no seguinte azimute e distância: 196º 40'42"e 19,60m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.516.938,1261 e E=580.577,5506; no seguinte azimute e distância: 197º 50'57" e 19,87m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.516.919,2155 e E=580.571,4613; no seguinte azimute e distância: 198º 28'07"e 19,28m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.516.900,9326 e E=580.565,3550; no seguinte azimute e distância: 199º 34'42" e 19,38m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.516.882,6703 e E=580.558,8598; distante 19,61m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.631+14,48m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 346º 08'02"e 13,94m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.516.896,2080 e E=580.555,5181; no seguinte azimute e distância: 17º 31'50" e 104,56m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.516.995,9143 e E=580.587,0139; no seguinte azimute e distância: 28º 15'26" e 24,73m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 945,20m² (novecentos e quarenta e cinco metros quadrados e vinte decímetros quadrados); Ver tópico

Os segmentos acima relacionados, foram definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000;

XXXIII – área 33, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/016, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 372+940m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Sidinei Fuzetti Loureiro e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N=7.516.655,8719m e E=580.449,7842m; distante 18,99m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.644+10,53m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 210º 54'09'' e 3,41m, até o ponto 02, de coordenadas N=7.516.652,9494m e E=580.448,0349m, no seguinte azimute e distância: 212º 04'56'' e 9,59m, até o ponto 03, de coordenadas N=7.516.644,8200m e E=580.442,9389m, distante 18,92m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.645+3,73m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 301º 54'49'' e 5,48m, até o ponto 04, de coordenadas N=7.516.647,7190m e E=580.438,2840m, no seguinte azimute e distância: 31º 54'49'' e 13,00m, até o ponto 05, de coordenadas N=7.516.658,7540m e E=580.445,1563m, no seguinte azimute e distância: 121º 54'49'' e 5,45m, até o ponto 01, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 71,42m² (setenta e um metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados); Ver tópico

XXXIV – área 34, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/016, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 373+230m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Sidinei Fuzetti loureiro e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.516.497,7097 e E=580.334,0553; distante 18,77m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.654+9,73m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 220º 46'53"e 5,85m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.516.493,2828 e E=580.330,2367; no seguinte azimute e distância: 221º 33'42" e 19,68m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.516.478,5557 e E=580.317,1790; no seguinte azimute e distância: 222º 18'10"e 20,42m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.516.463,4529 e E=580.303,4351; no seguinte azimute e distância: 223º 04'06" e 20,24m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.516.448,6693 e E=580.289,6162; no seguinte azimute e distância: 223º 22'02"e 20,70m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.516.433,6182 e E=580.275,3993; no seguinte azimute e distância: 223º 41'21" e 21,20m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.516.418,2852 e E=580.260,7524; no seguinte azimute e distância: 223º 33'23"e 20,02m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.516.403,7767 e E=580.246,9572; no seguinte azimute e distância: 223º 31'52" e 20,21m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.516.389,1219 e E=580.233,0352; no seguinte azimute e distância: 223º 27º 3"e 0,58m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.516.388,6974 e E=580.232,6330, distante 18,58m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.661+19,53m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área da matrícula nº. 50.238 do C.R.I. de Assis, no seguinte azimute e distância: 330º 40'40" e 7,89m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.516.395,5750 e E= 580.228,7700; no seguinte azimute e distância: 10º 15'58"e 14,53m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.516.409,8750 e E=580.231,3600; no seguinte azimute e distância: 322º 39'8" e 4,07m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.516.413,1092 e E=580.228,8919; deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 46º 7'21"e 44,12m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.516.443,6895 e E=580.260,6944; no seguinte azimute e distância: 53º 38'1" e 91,10m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.798,35m² (um mil, setecentos e noventa e oito metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

XXXV – área 35, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nºs. DE-SP0000333-362.385-628-D03/016 e DE-SP0000333-362.385-628-D03/017, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 373+500m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Nilson Ignotti Filho, Marta Maria Pedroso Ignotti, Nilcéa Aparecida Ignotti Saccardi, Luis Henrique Saccardi, Nilcinéia Ignotti Barrionuevo, Carlos Alberto Patriani Barrionuevo, Neuci Ignotti Pellegrino, Januário Pellegrino Neto, Ignotti-Administração e Participações Ltda e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.516.388,6974 e E=580.232,6330; distante 18,58m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.661+19,53m, deste ponto segue em linha reta, deste segue confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223º 27'3"e 17,87m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.516.375,7274 e E=580.220,3460; no seguinte azimute e distância: 223º 29'55" e 20,76m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.516.360,6661 e E=580.206,0541; no seguinte azimute e distância: 223º 23'56"e 19,33m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.516.346,6178 e E=580.192,7698; no seguinte azimute e distância: 223º 30'1" e 20,57m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.516.331,6938 e E=580.178,6073; no seguinte azimute e distância: 223º 47'17"e 18,39m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.516.318,4161 e E=580.165,8797; no seguinte azimute e distância: 223º 38'54" e 20,35m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.516.303,6903 e E=580.151,8328; no seguinte azimute e distância: 223º 24'7"e 20,27m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.516.288,9639 e E=580.137,9057; no seguinte azimute e distância: 223º 13'16" e 20,19m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.516.274,2540 e E=580.124,0820; no seguinte azimute e distância: 223º 31'25"e 20,11m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.516.259,6737 e E=580.110,2344; no seguinte azimute e distância: 223º 52'42" e 20,01m, até o ponto 11, de coordenadas N= 7.516.245.2521 e E= 580.096,3667; no seguinte azimute e distância: 223º 28'14"e 19,61m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.516.231,0225 e E=580.082,8772; no seguinte azimute e distância: 223º 40'41" e 19,69m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.516.216,7854 e E=580.069,2824; no seguinte azimute e distância: 223º 39'39"" e 20,45m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.516.201,9910 e E=580.055,1640; no seguinte azimute e distância: 223º 16'54"e 21,20m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.516.186,5560 e E=580.040,6281; no seguinte azimute e distância: 223º 36'0" e 20,44m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.516.171,7535 e E=580.026,5319; no seguinte azimute e distância: 223º 30'21"e 21,31m, até o ponto 17, de coordenadas N=7.516.156,2979 e E=580.011,8620; no seguinte azimute e distância: 223º 22'38" e 22,84m, até o ponto 18, de coordenadas N=7.516.139,6999 e E=579.996,1785; no seguinte azimute e distância: 223º 44'17"e 21,69m, até o ponto 19, de coordenadas 7.516.124,0285 e E=579.981,1826; no seguinte azimute e distância: 223º 20'36" e 21,29m, até o ponto 20, de coordenadas N=7.516.108,5427 e E=579.966,5674; no seguinte azimute e distância: 223º 44'43"e 20,71m, até o ponto 21, de coordenadas N=7.516.093,5826 e E=579.952,2485; no seguinte azimute e distância: 223º 28'15" e 20,03m, até o ponto 22, de coordenadas N=7.516.079,0451 e E=579.938,4670; no seguinte azimute e distância: 223º 28'38"e 20,53m, até o ponto 23, de coordenadas N=7.516.064,1486 e E=579.924,3420; no seguinte azimute e distância: 223º 28'14" e 20,36m, até o ponto 24, de coordenadas N=7.516.049,3755 e E=579.910,3373; no seguinte azimute e distância: 223º 40'44"e 19,61m, até o ponto 25, de coordenadas N=7.516.035,1956 e E=579.896,7967; no seguinte azimute e distância: 223º 23'11" e 2,96m, até o ponto 26, de coordenadas N=7.516.033,0434 e E=579.894,7624; distante 18,53m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.686+10,09, deste ponto defletindo a direita, confronta com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 15º 51'7"e 11,45m, até o ponto 27, de coordenadas N=7.516.044,0546 e E=579.897,8890; no seguinte azimute e distância: 43º 9'42" e 84,85m, até o ponto 28, de coordenadas N=7.516.105,9436 e E=579.955,9288; no seguinte azimute e distância: 37º 18'42"e 90,99m, até o ponto 29, de coordenadas N=7.516.178,3107 e E=580.011,0813; no seguinte azimute e distância: 44º 32'24" e 263,13m, até o ponto 30, de coordenadas N=7.516.365,8618 e E=580.195,6456, no seguinte azimute e distância: 34º 33'56 "e 54,97m, até o ponto 31, de coordenadas N=7.516.411,1307 e E=580.226,8343; no seguinte azimute e distância: 46º 7'21" e 2,85m, até o ponto 32, de coordenadas 7.516.413,1092 e E=580.228,8919; no seguinte azimute e distância: 142º 39'8"e 4,07m, até o ponto 33, de coordenadas N=7.516.409,8750 e E=580.231,3600; no seguinte azimute e distância: 190º 15'58" e 14,53m, até o ponto 34, de coordenadas N=7.516.395,5750 e E=580.228,7700; no seguinte azimute e distância: 150º 40'40" e 7,89m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 5.746,63m² (cinco mil, setecentos e quarenta e seis metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados); Ver tópico

XXXVI – área 36, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/016, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 373+300m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a José Roberto Fideliz e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.516.350,2644 e E=580.265,0979; distante 31,43m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.662+5,03m deste ponto segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 139º 28'36"e 10,46m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.516.342,3108 e E=580.271,8965; no seguinte azimute e distância: 225º 17'51" e 17,72m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.516.329,8437 e E=580.259,2992; no seguinte azimute e distância: 315º 13'55"e 9,84m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.516.336,8327 e E=580.252,3665; distante 31,45m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.663+3,54m deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 43º 29'55" e 6,17m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.516.341,3106 e E=580.256,6156; no seguinte azimute e distância: 43º 27'03" e 12,33m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 183,49m² (cento e oitenta e três metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados); Ver tópico

XXXVII – área 37, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nºs. DE-SP0000333-362.385-628-D03/018 e DE-SP0000333-362.385-628-D03/019, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 375+300m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Nilson Ignotti Filho, Marta Maria Pedroso Ignotti, Nilcéa Aparecida Ignotti Saccardi, Luis Henrique Saccardi, Nilcinéia Ignotti Barrionuevo, Carlos Alberto Patriani Barrionuevo, Neuci Ignotti Pellegrino, Januário Pellegrino Neto, Ignotti-Administração e Participações Ltda e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.514.999,7723 e E=578.913,0969; distante 18,43m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.757+15,33m, deste ponto segue em linha reta, segue confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223º 52'28"e 12,52m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.514.990,7466 e E=578.904,4190; no seguinte azimute e distância: 223º 28'41" e 18,71m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.514.977,1676 e E=578.891,5429; no seguinte azimute e distância: 223º 35'48"e 19,57m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.514.962,9963 e E=578.878,0493; no seguinte azimute e distância: 223º 30'56" e 19,79m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.514.948,6456 e E=578.864,4235; no seguinte azimute e distância: 223º 27'54"e 19,37m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.514.934,5839 e E=578.851,0958; no seguinte azimute e distância: 223º 26'12" e 18,80m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.514.920,9308 e E=578.838,1681; no seguinte azimute e distância: 223º 50'48"e 19,27m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.514.907,0303 e E=578.824,8163; no seguinte azimute e distância: 223º 19'51" e 20,08m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.514.892,4249 e E=578.811,0380; no seguinte azimute e distância: 223º 44'58"e 19,58m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.514.878,2814 e E=578.797,4988; no seguinte azimute e distância: 223º 23'30" e 21,12m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.514.862,9324 e E=578.782,9882; no seguinte azimute e distância: 223º 33'24"e 1,68m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.514.861,7149 e E=578.781,8305; distante 18,49m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.767+5,83m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 14º 49'31" e 10,32m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.514.871,6888 e E=578.784,4704; no seguinte azimute e distância: 33º 36'45"e 61,45m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.514.922,8655 e E=578.818,4881; no seguinte azimute e distância: 43º 32'59" e 25,32m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.514.941,2169 e E=578.835,9333; no seguinte azimute e distância: 133º 32'59"e 3,09m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.514.939,0869 e E=578.838,1739; no seguinte azimute e distância: 46º 42'10" e 58,84m, até o ponto 17, de coordenadas N=7.514.979,4394 e E=578.880,9993; no seguinte azimute e distância: 52º 51'30"e 29,05m, até o ponto 18, de coordenadas N=7.514.996,9771 e E=578.904,1533; no seguinte azimute e distância: 72º 38'38" e 9,37m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.886,66m² (um mil, oitocentos e oitenta e seis metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados); Ver tópico

XXXVIII – área 38, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/019, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 375+550m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Nilson Ignotti Filho, Marta Maria Pedroso Ignotti, Nilcéa Aparecida Ignotti Saccardi, Luis Henrique Saccardi, Nilcinéia Ignotti Barrionuevo, Carlos Alberto Patriani Barrionuevo, Neuci Ignotti Pellegrino, Januário Pellegrino Neto, Ignotti-Administração e Participações Ltda e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.514.823,9222 e E=578.745,8553; distante 18,54m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.769+18,01m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223º 33'24"e 5,07m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.514.820,2459 e E=578.742,3598; no seguinte azimute e distância: 223º 22'28" e 22,95m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.514.803,5638 e E=578.726,5984; no seguinte azimute e distância: 223º 41'36"e 20,12m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.514.789,0166 e E=578.712,7000; no seguinte azimute e distância: 223º 28'28" e 19,62m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.514.774,7814 e E=578.699,2034; no seguinte azimute e distância: 223º 36'31"e 22,01m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.514.758,8415 e E=578.684,0195; no seguinte azimute e distância: 223º 28'05" e 22,71m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.514.742,3580 e E=578.668,3946; no seguinte azimute e distância: 223º 36'11"e 20,85m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.514.727,2585 e E=578.654,0140; no seguinte azimute e distância: 223º 31'04" e 20,30m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.514.712,5349 e E=578.640,0331; no seguinte azimute e distância: 223º 24'21"e 0,90m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.514.711,8840 e E=578.639,4174; distante 18,52m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.777+12,55m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 29º 20'06" e 20,39m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.514.729,6624 e E=578.649,4085; no seguinte azimute e distância: 42º 19'48"e 43,79m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.514.762,0329 e E=578.678,8944; no seguinte azimute e distância: 44º 18'19" e 71,11m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.514.812,9237 e E=578.728,5656; no seguinte azimute e distância: 57º 32'18" e 20,49m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 726,57m² (setecentos e vinte e seis metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados); Ver tópico

XXXIX – área 39, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/019, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 375+750m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Nilson Ignotti Filho, Marta Maria Pedroso Ignotti, Nilcéa Aparecida Ignotti Saccardi, Luis Henrique Saccardi, Nilcinéia Ignotti Barrionuevo, Carlos Alberto Patriani Barrionuevo, Neuci Ignotti Pellegrino, Januário Pellegrino Neto, Ignotti-Administração e Participações Ltda e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.514.615,6694 e E=578.548,0305; distante 18,50m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.784+5,24m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223º 31'33"e 7,07m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.514.610,5433 e E=578.543,1616; no seguinte azimute e distância: 223º 23'40" e 11,85m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.514.601,9291 e E=578.535,0171; distante 18,46m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.785+4,17m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 2º 18'14"e 14,25m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.514.616,1699 e E=578.535,5901; no seguinte azimute e distância: 92º 18'14" e 12,45m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 88,63m² (oitenta e oito metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados); Ver tópico

XL – área 40, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/023, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 378+600m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Margareth Aparecida Lanzi Crepaldi, José Carlos Crepaldi e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.512.607,1914 e E=576.639,4821; distante 18,57m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.922+15,90m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com o limite da faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223º 14'49"e 4,22m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.512.604,1149 e E=576.636,5883; no seguinte azimute e distância: 223º 36'25" e 19,21m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.512.590,2074 e E=576.623,3412; no seguinte azimute e distância: 223º 32'50"e 20,51m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.512.575,3390 e E=576.609,2083; no seguinte azimute e distância: 223º 24'50" e 19,68m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.512.561,0423 e E=576.595,6821; no seguinte azimute e distância: 223º 44'19"e 18,11m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.512.547,9579 e E=576.583,1614; no seguinte azimute e distância: 223º 37'06" e 18,23m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.512.534,7592 e E=576.570,5845; no seguinte azimute e distância: 223º 39'31"e 23,34m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.512.517,8753 e E=576.554,4731; no seguinte azimute e distância: 223º 22'01" e 19,90m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.512.503,4101 e E=576.540,8099; no seguinte azimute e distância: 223º 37'04"e 19,36m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.512.489,3969 e E=576.527,4571; no seguinte azimute e distância: 223º 26'21" e 19,66m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.512.475,1227 e E=576.513,9401; no seguinte azimute e distância: 223º 38'44"e 17,69m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.512.462,3210 e E=576.501,7299; no seguinte azimute e distância: 223º 41'37" e 14,46m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.512.451,8664 e E=576.491,7415; distante 18,68m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.933+10,27, deste ponto defletindo a direita, segue confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 29º 30'20"e 20,39m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.512.469,6137 e E=576.501,7847; no seguinte azimute e distância: 42º 02'18" e 104,79m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.512.547,4435 e E=576.571,9575; no seguinte azimute e distância: 45º 49'44"e 70,12m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.512.596,3050 e E=576.622,2536; no seguinte azimute e distância: 57º 42'43" e 20,38m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.213,45m² (um mil, duzentos e treze metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

XLI – área 41, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/023, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 378+950m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Agroterenas S/A - Terras e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.512.252,5774 e E=576.371,3551; distante 31,32m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.944+17,66m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 149º 03'42"e 16,60m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.512.238,3380 e E=576.379,8902; no seguinte azimute e distância: 242º 34'59" e 18,31m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.512.229,9059 e E=576.363,6347; no seguinte azimute e distância: 330º 59'18"e 10,60m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.512.239,1763 e E=576.358,4935; distante 31,23m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.945+16,24m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: no seguinte azimute e distância: 43º 49'24" e 18,57m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 245,78m² (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados); Ver tópico

XLII – área 42, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/023, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 378+900m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer à Margareth Aparecida Lanzi Crepaldi, José Carlos Crepaldi e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.512.426,0962 e E=576.467,2012; distante 18,72m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.935+5,85m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223º 40'25"e 5,85m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.512.421,8657 e E=576.463,1623; no seguinte azimute e distância: 223º 29'23" e 18,62m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.512.408,3570 e E=576.450,3476; no seguinte azimute e distância: 223º 26'50"e 19,50m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.512.394,2021 e E=576.436,9398; no seguinte azimute e distância: 223º 33'22" e 18,12m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.512.381,0676 e E=576.424,4512; no seguinte azimute e distância: 223º 32'31"e 20,96m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.512.365,8741 e E=576.410,0119; no seguinte azimute e distância: 223º 35'40" e 22,07m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.512.349,8897 e E=576.394,7931; no seguinte azimute e distância: 223º 36'36"e 21,41m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.512.334,3867 e E=576.380,0247; no seguinte azimute e distância: 223º 31'37" e 21,58m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.512.318,7407 e E=576.365,1632; no seguinte azimute e distância: 223º 29'29"e 20,79m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.512.303,6568 e E=576.350,8535; no seguinte azimute e distância: 223º 23'09" e 21,07m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.512.288,3479 e E=576.336,3836; no seguinte azimute e distância: 223º 49'24"e 20,51m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.512.273,5486 e E=576.322,1801; no seguinte azimute e distância: 223º 23'33" e 21,64m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.512.257,8214 e E=576.307,3116; no seguinte azimute e distância: 223º 18'04"e 19,76m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.512.243,4419 e E=576.293,7605; no seguinte azimute e distância: 223º 25'40" e 20,47m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.512.228,5768 e E=576.279,6896; no seguinte azimute e distância: 224º 00'06"e 20,50m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.512.213,8291 e E=576.265,4471; no seguinte azimute e distância: 223º 08'08" e 12,22m, até o ponto 17, de coordenadas N=7.512.204,9147 e E=576.257,0947; distante 18,67m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.950+10,92m, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 8º 34'21"e 6,87m, até o ponto 18, de coordenadas N=7.512.211,7030 e E=576.258,1180; no seguinte azimute e distância: 32º 09'55" e 108,33m, até o ponto 19, de coordenadas N=7.512.303,4083 e E=576.315,7902; no seguinte azimute e distância: 328º 02'34"e 10,24m, até o ponto 20, de coordenadas N=7.512.312,1006 e E=576.310,3677; no seguinte azimute e distância: 20º 55'40" e 67,00m, até o ponto 21, de coordenadas N=7.512.374,6804 e E=576.334,2993; no seguinte azimute e distância: 87º 54'49"e 23,05m, até o ponto 22, de coordenadas N=7.512.375,5195 e E=576.357,3332; no seguinte azimute e distância: 138º 47'16" e 16,93m, até o ponto 23, de coordenadas N=7.512.362,7870 e E=576.368,4845; no seguinte azimute e distância: 57º 19'37" e 117,27m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 7.018,58m² (sete mil, dezoito metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados); Ver tópico

XLIII – área 43, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nºs. DE-SP0000333-362.385-628-D03/023 e DE-SP0000333-362.385-628-D03/024, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 379+200m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Maria Cristina Ramalho Lanzi Guimarães, Eduardo Horschutz Guimarães e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.512.186,5486 e E=576.239,5982; distante 18,71m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.951+16,29m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223º 54'06"e 5,57m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.512.182,5386 e E=576.235,7390; no seguinte azimute e distância: 223º 24'15" e 22,16m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.512.166,4371 e E=576.220,5103; no seguinte azimute e distância: 223º 17'00"e 21,36m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.512.150,8862 e E=576.205,8644; no seguinte azimute e distância: 223º 46'18" e 22,41m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.512.134,7035 e E=576.190,3612; no seguinte azimute e distância: 223º 17'43"e 21,69m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.512.118,9178 e E=576.175,4878; no seguinte azimute e distância: 223º 42'58" e 21,89m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.512.103,0943 e E=576.160,3581; no seguinte azimute e distância: 223º 30'58"e 21,51m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.512.087,4985 e E=576.145,5500; no seguinte azimute e distância: 223º 19'23" e 21,63m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.512.071,7616 e E=576.130,7083; no seguinte azimute e distância: 223º 32'37"e 21,70m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.512.056,0318 e E=576.115,7585; no seguinte azimute e distância: 223º 42'00" e 21,51m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.512.040,4804 e E=576.100,8973; no seguinte azimute e distância: 223º 29'27"e 21,69m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.512.024,7459 e E=576.085,9706; no seguinte azimute e distância: 223º 32'03" e 9,12m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.512.018,1375 e E=576.079,6920; distante 18,62m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.963+8,52, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 24º 29'43"e 21,35m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.512.037,5699 e E=576.088,5459; no seguinte azimute e distância: 43º 27'29" e 193,83m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.512.178,2636 e E=576.221,8636; no seguinte azimute e distância: 64º 57'34" e 19,57m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.509,38m² (um mil, quinhentos e nove metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados); Ver tópico

XLIV – área 44, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/024, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 379+720m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Agroterenas S/A - Terras e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.511.684,7340 e E=575.832,2280; distante 31,64m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.984+0,67m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 102º 12'26"e 5,10m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.511.683,6554 e E=575.837,2134; no seguinte azimute e distância: 192º 12'26" e 13,01m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.511.670,9393 e E=575.834,4624; no seguinte azimute e distância: 282º 19'28"e 13,08m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.511.673,7315 e E=575.821,6823; distante 31,57m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.984+15,91m, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 43º 48'28" e 14,25m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.511.684,0184 e E=575.831,5497; no seguinte azimute e distância: 43º 28'13" e 0,99m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 118,17m² (cento e dezoito metros quadrados e dezessete decímetros quadrados); Ver tópico

XLV – área 45, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/024, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 379+750m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Maria Cristina Ramalho Lanzi Guimarães, Eduardo Horschutz Guimarães e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N=7.511.774,3198m e E=575.848,2094m; distante 18,48m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.980+4,72m deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223º 31'14'' e 97,31m, até o ponto 02, de coordenadas N=7.511.703,7562m e E=575.781,1987m, no seguinte azimute e distância: 223º 30'15'' e 21,64m, até o ponto 03, de coordenadas N=7.511.688,0589m e E=575.766,3003m, no seguinte azimute e distância: 223º 40'09"e 20,73m, até o ponto 04, de coordenadas N=7.511.673,0635m e E=575.751,9857m, no seguinte azimute e distância: 223º 16'27" e 15,85m, até o ponto 05, de coordenadas N=7.511.661,5207m e E=575.741,1182m, no seguinte azimute e distância: 223º 31'09"e 4,62m, até o ponto 06, de coordenadas N=7.511.658,1709m e E=575.737,9372m, no seguinte azimute e distância: 223º 16'27" e 0,88m, até o ponto 07, de coordenadas N=7.511.657,5291m e E=575.737,3329m, no seguinte azimute e distância: 223º 55'55'' e 22,51m, até o ponto 08, de coordenadas N=7.511.641,3192m e E=575.721,7164m, no seguinte azimute e distância: 223º 20'41'' e 20,52m, até o ponto 09, de coordenadas N=7.511.626,3978m e E=575.707,6332m, no seguinte azimute e distância: 223º 40'54"e 19,94m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.511.611,9773m e E=575.693,8614m, no seguinte azimute e distância: 223º 16'06" e 0,73m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.511.611,4433m e E=575.693,3588m; distante 18,55m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.981+4,96m, deste ponto deflete a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 28º 32'57'' e 54,81m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.511.659,5896m e E=575.719,5537m, no seguinte azimute e distância: 28º 47'0"e 5,66m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.511.664,5541m e E=575.722,2811m, no seguinte azimute e distância: 290º 57'13'' e 14,09m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.511.669,5937m e E=575.709,1206m, no seguinte azimute e distância: 339º 55'15'' e 18,54m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.511.687,0041m e E=575.702,7565m, no seguinte azimute e distância: 70º 16'01'' e 54,33m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.511.705,3467m e E=575.753,8923m, no seguinte azimute e distância: 54º 24'10'' e 85,56m, até o ponto 17, de coordenadas N=7.511.755,1503m e E=575.823,4646m, no seguinte azimute e distância: 43º 32'14" e 23,68m, até o ponto 18, de coordenadas N=7.511.772,3158m e E=575.839,7751m, no seguinte azimute e distância: 76º 38'02'' e 8,67m, até o ponto 01, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 3.456,17m² (três mil, quatrocentos e cinquenta e seis metros quadrados e dezessete decímetros quadrados); Ver tópico

XLVI – área 46, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/024, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 379+920m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Maria Cristina Ramalho Lanzi Guimarães, Eduardo Horschutz Guimarães e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.511.577,4730 e E=575.660,9781; distante 18,62m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.993+16,39m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223º 42'37"e 12,96m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.511.568,1066 e E=575.652,0242; no seguinte azimute e distância: 223º 44'14" e 4,84m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.511.564,6125 e E=575.648,6808; distante 18,68m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.994+14,18m, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 4º 17'32"e 13,74m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.511.578,3187 e E=575.649,7095; no seguinte azimute e distância: 94º 17'32" e 11,30m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 77,68m² (setenta e sete metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados); Ver tópico

XLVII – área 47, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/025, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 380+193m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Agroterenas S/A - Terras e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.511.478,0639 e E=575.566,6829; distante 18,50m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.000+13,41, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223º 36'33"e 14,57m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.511.467,5135 e E=575.556,6326; no seguinte azimute e distância: 223º 23'56" e 20,04m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.511.452,9495 e E=575.542,8607; no seguinte azimute e distância: 223º 55'05"e 20,25m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.511.438,3663 e E=575.528,8181; no seguinte azimute e distância: 223º 04'25" e 19,95m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.511.423,7937 e E=575.515,1938; no seguinte azimute e distância: 223º 39'10"e 21,06m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.511.408,5542 e E=575.500,6546; no seguinte azimute e distância: 223º 51'31"e 19,13m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.511.394,7619 e E=575.487,4012; no seguinte azimute e distância: 223º 33'48"e 20,46m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.511.379,9353 e E=575.473,3001; no seguinte azimute e distância: 223º 20'25" e 19,49m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.511.365,7616 e E=575.459,9246; no seguinte azimute e distância: 223º 42'37"e 20,53m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.511.350,9225 e E=575.445,7390; no seguinte azimute e distância: 223º 32'21" e 20,56m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.511.336,0218 e E=575.431,5794; no seguinte azimute e distância: 223º 29'32"e 20,31m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.511.321,2845 e E=575.417,5980; no seguinte azimute e distância: 223º 35'45" e 19,90m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.511.306,8715 e E=575.403,8746; no seguinte azimute e distância: 222º 59'08"e 19,72m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.511.292,4466 e E=575.390,4299; no seguinte azimute e distância: 224º 08'32" e 19,96m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.511.278,1240 e E=575.376,5299; no seguinte azimute e distância: 223º 28'50"e 10,72m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.511.270,3425 e E=575.369,1505; distante 18,62m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.015+0,06, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 29º 41'57" e 20,54m, até o ponto 17, de coordenadas N=7.511.288,1825 e E=575.379,3259; no seguinte azimute e distância: 42º 44'23"e 132,30m, até o ponto 18, de coordenadas N=7.511.385,3488 e E=575.469,1135; no seguinte azimute e distância: 44º 28'08" e 114,57m, até o ponto 19, de coordenadas N=7.511.467,1063 e E=575.549,3692; no seguinte azimute e distância: 57º 40'15" e 20,49m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.553,89m² (um mil, quinhentos e cinquenta e três metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados); Ver tópico

XLVIII – área 48, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/026, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 381+277m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Maria de Lourdes Guerreiro Biasotto, José Roberto Biazotto, Marize Lima de Sousa Holanda Biazotto, Renata Lopes Biazotto Venturini, Luís Fernando Venturini, Saskia Holanda Biazotto e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.510.564,1002 e E=574.766,9625; distante 31,32m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.061+6,83m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 164º 22'23"e 18,19m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.510.546,5846 e E=574.771,8618; no seguinte azimute e distância: 248º 05'09" e 16,12m até o ponto 3, de coordenadas N=7.510.540,5672 e E=574.756,9037; no seguinte azimute e distância: 340º 06'35"e 9,99m até o ponto 4, de coordenadas N=7.510.549,9608 e E=574.753,5051; distante 31,30m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.062+6,35m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 43º 32'42" e 13,72m até o ponto 5, de coordenadas N=7.510.559,9021 e E=574.762,9538; no seguinte azimute e distância: 43º 40'40" e 5,80m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 233,07m² (duzentos e trinta e três metros quadrados e sete decímetros quadrados); Ver tópico

XLIX – área 49, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/026, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 381+329m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Maria de Lourdes Guerreiro Biasotto, José Roberto Biazotto, Marize Lima de Sousa Holanda Biazotto, Renata Lopes Biazotto Venturini, Luís Fernando Venturini, Saskia Holanda Biazotto e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.510.524,4285 e E=574.729,2090; distante 31,28m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.064+1,60m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 139º 53'59"e 7,71m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.510.518,5301 e E=574.734,1759; no seguinte azimute e distância: 229º 53'59" e 13,00m até o ponto 3, de coordenadas N=7.510.510,1565 e E=574.724,2319; no seguinte azimute e distância: 319º 53'59"e 6,29m até o ponto 4, de coordenadas N=7.510.514,9664 e E=574.720,1815; distante 31,25m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.064+14,67m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 43º 47'09" e 2,09m até o ponto 5, de coordenadas N=7.510.516,4781 e E=574.721,6305; no seguinte azimute e distância: 43º 37'41" e 10,98m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 90,96m² (noventa metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados); Ver tópico

L – área 50, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/027, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 381+661m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Maria de Lourdes Guerreiro Biasotto, José Roberto Biazotto, Marize Lima de Sousa Holanda Biazotto, Renata Lopes Biazotto Venturini, Luís Fernando Venturini, Saskia Holanda Biazotto e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.510.289,8230 e E=574.506,2563; distante 31,25m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.080+5,24m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 132º 07'07"e 8,74m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.510.283,9621 e E=574.512,7385; no seguinte azimute e distância: 222º 29'07" e 19,38m até o ponto 3, de coordenadas N=7.510.269,6677 e E=574.499,6469; no seguinte azimute e distância: 312º 07'07"e 9,08m até o ponto 4, de coordenadas N=7.510.275,7605 e E=574.492,9083; distante 31,26m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.081+4,63m, deste ponto defletindo a direita, segue confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância 43º 30'25" e 19,39m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 172,74m² (cento e setenta e dois metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);

LI – área 51, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/027, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 381+661m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Antônio Luiz Alves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.510.350,0339 e E=574.494,6580; distante 18,63m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.078+9,58m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223º 31'59"e 112,93m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.510.268,1607 e E=574.416,8739; distante 18,62m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.084+2,52m, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância 30º 02'15" e 55,47m até o ponto 3, de coordenadas N=7.510.316,1797 e E=574.444,6395; no seguinte azimute e distância: 312º 07'07"e 4,33m até o ponto 4, de coordenadas N=7.510.319,0868 e E=574.441,4242; no seguinte azimute e distância: 42º 07'07" e 25,32m até o ponto 5, de coordenadas N=7.510.337,8705 e E=574.458,4077; no seguinte azimute e distância: 132º 07'07"e 8,62m até o ponto 6, de coordenadas N=7.510.332,0866 e E=574.464,8047; no seguinte azimute e distância: 58º 59'11" e 34,83m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 951,49m² (novecentos e cinquenta e um metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados); Ver tópico

LII – área 52, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/027, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 381+752m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Antônio Luiz Alves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.510.254,2665 e E=574.403,6959; distante 18,60m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.085+1,67m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223º 36'35"e 17,58m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.510.241,5362 e E=574.391,5688; distante 18,63m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.085+19,25m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância 0º 03'36" e 12,74m até o ponto 3, de coordenadas N=7.510.254,2792 e E=574.391,5822; no seguinte azimute e distância: 90º 03'36" e 12,11m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 77,18m² (setenta e sete metros quadrados e dezoito decímetros quadrados); Ver tópico

LIII – área 53, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/028, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 382+794m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Silvio Renato Begosso, Maria Cristina Rorato Begosso, Decío Porto, Doracy Galvão Porto e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.509.511,6855 e E=573.698,0176; distante 18,66m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.136+6,07m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223º 33'33"e 32,49m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.509.488,1406 e E=573.675,6280; distante 18,67m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.137+18,56m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 313º 32'14" e 10,43m até o ponto 3, de coordenadas N=7.509.495,3224 e E=573.668,0697; no seguinte azimute e distância: 43º 38'10"e 13,51m até o ponto 4, de coordenadas N=7.509.505,1002 e E=573.677,3927; no seguinte azimute e distância: 72º 17'32" e 21,65m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 239,51m² (duzentos e trinta e nove metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados); Ver tópico

LIV – área 54, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/030,localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 383+675m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Eden Fernando da Silva, Luciano Alcir da Silva e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.508.806,4560 e E=573.096,8959; distante 31,35m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.182+11,38m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 140º 25'07"e 5,69m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.508.802,0699 e E=573.100,5219; no seguinte azimute e distância: 230º 25'07" e 13,00m até o ponto 3, de coordenadas N=7.508.793,7867 e E=573.090,5025; no seguinte azimute e distância: 320º 25'07"e 4,13m até o ponto 4, de coordenadas N=7.508.796,9728 e E=573.087,8684; distante 31,33m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.183+4,47m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 43º 35'24" e 13,09m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 63,86m² (sessenta e três metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados); Ver tópico

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, limitar-se-á às coordenadas georreferenciais descritas em cada uma das áreas elencadas no “caput” e seus incisos deste artigo. Ver tópico

Artigo 2º - Ficam excluídas as propriedades que estiverem dentro da área abrangida por este decreto, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público. Ver tópico

Artigo 3º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Ver tópico

Artigo 4º - As despesas com execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Entrevias Concessionária de Rodovias S.A.. Ver tópico

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 5 de agosto de 2019

RODRIGO GARCIA

Publicado em: 06/08/2019 Atualizado em: 06/08/2019 14:14 64.360.docx

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