Carregando...
Jusbrasil - Legislação
25 de junho de 2019

Lei Complementar 1341/19 | Lei Complementar nº 1.341, de 11 de junho de 2019 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 semanas atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Extingue o Fundo Estadual de Eletrificação Rural – FEER. Ver tópico (1 documento)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - Fica extinto o Fundo Estadual de Eletrificação Rural – FEER, instituído pela Lei Complementar nº 67, de 4 de dezembro de 1972. Ver tópico

I - Vetado; Ver tópico

II - Vetado; Ver tópico

III - Vetado. Ver tópico

Artigo 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Complementar nº 67, de 4 de dezembro de 1972. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de junho de 2019.

João Doria

Gustavo Diniz Junqueira

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Sergio Henrique Sá Leitão Filho

Secretário da Cultura e Economia Criativa

Henrique de Campos Meirelles

Secretário da Fazenda e Planejamento

Marcos Rodrigues Penido

Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente

João Camilo Pires de Campos

Secretário da Segurança Pública

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de junho de 2019.

Publicado em: D.O. de 12/06/2019 - Seção I - pág. 1 Atualizado em: 12/06/2019 17:17 C-1341.doc

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)