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23 de maio de 2019

Decreto 64196/19 | Decreto nº 64.196, de 24 de abril de 2019 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 4 semanas atrás

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Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado Ver tópico (1 documento)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto nos Decretos nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019 , e nº 64.150, de 21 de março de 2019 , Decreta:

Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Ver tópico

I – Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Ver tópico

II – Universidade de São Paulo - USP; Ver tópico

III - Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP; Ver tópico

IV – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP; Ver tópico

V – Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS; Ver tópico

VI – Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA; Ver tópico

VII - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP; Ver tópico

VIII - Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP; Ver tópico

IX – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP; Ver tópico

X – Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP; Ver tópico

XI – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. - IPT; Ver tópico

XII- Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCET. Ver tópico

Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Ver tópico

I – Gabinete do Secretário; Ver tópico

II – Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa; Ver tópico

III - Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO; Ver tópico

IV – Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação; Ver tópico

V – Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial; Ver tópico

VI – Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante; Ver tópico

VII – Coordenação de Ensino Superior; Ver tópico

VIII - Coordenadoria de Operações; Ver tópico

IX – Departamento de Administração e Finanças; Ver tópico

X – Unidade de Gerenciamento do Programa – UGP do Programa de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo. Ver tópico

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: Ver tópico

I – o Decreto nº 59.659, de 25 de outubro de 2013 ; Ver tópico

II – o Decreto nº 59.851, de 28 de novembro de 2013 ; Ver tópico

III - o Decreto nº 61.811, de 19 de janeiro de 2016 ; Ver tópico

IV – o Decreto nº 64.134, de 13 de março de 2019 . Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 24 de abril de 2019 Publicado em: 25/04/2019 Atualizado em: 25/04/2019 10:22 64.196.docx

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