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Jusbrasil - Legislação
21 de setembro de 2019

Decreto 64187/19 | Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 5 meses atrás

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Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas Ver tópico (453 documentos)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

CAPÍTULO II

Do Campo Funcional

Artigo 2º - A Educação Básica no Estado de São Paulo, nos níveis de ensino fundamental e médio, constitui o campo funcional da Secretaria da Educação, envolvendo: Ver tópico

I - a formulação, coordenação e execução da política educacional do Governo do Estado; Ver tópico

VI - o desenvolvimento do processo educacional e o incentivo à integração entre escola, pais e comunidade; Ver tópico

VIII - a promoção do intercâmbio de informações e de assistência técnica recíproca com instituições públicas e privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais; Ver tópico

IX - a gestão dos recursos provenientes da Quota Estadual do Salário Educação - QESE e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; Ver tópico

artigo do Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura necessária ao seu pleno funcionamento. Ver tópico

Artigo 3º - Orientam a organização da Secretaria da Educação: Ver tópico

II - formação e aperfeiçoamento contínuo de profissionais, professores e gestores da educação básica; Ver tópico

V - articulação entre as unidades centrais da Secretaria e destas com as unidades regionais para definição e monitoramento da implantação das políticas e diretrizes educacionais; Ver tópico

VI - definição colegiada das políticas e diretrizes educacionais, estratégias e prioridades na atuação da Secretaria; Ver tópico

VIII - atuação regional fortalecida na gestão da educação; Ver tópico

IX - escolas concentradas no processo de ensino e aprendizagem. Ver tópico

CAPÍTULO IV

Da Estrutura

SEÇÃO I

Da Estrutura Básica

Artigo 4º - A Secretaria da Educação tem a seguinte estrutura básica: Ver tópico (3 documentos)

I - Gabinete do Secretário; Ver tópico

II - Conselho Estadual de Educação - CEE; Ver tópico

III - Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE; Ver tópico

V - Subsecretaria de Acompanhamento da Grande São Paulo; Ver tópico

VI - Subsecretaria de Acompanhamento do Interior; Ver tópico

IX - Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula; Ver tópico (1 documento)

X - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares; Ver tópico

XII - Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Ver tópico

XIII - Diretorias de Ensino, identificadas nos Anexos I e II deste decreto. Ver tópico (2 documentos)

Parágrafo único - A Secretaria da Educação conta, ainda, com: Ver tópico

1. entidade vinculada: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE;

2. fundo especial: Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo – FUNDESP.

Artigo 5º - Integram o Gabinete do Secretário: Ver tópico

a) Assistência Técnica; Ver tópico

II - Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais; Ver tópico

VII - Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA; Ver tópico

Parágrafo único – Integra, ainda, o Gabinete do Secretário, a Consultoria Jurídica, órgão da Procuradoria Geral do Estado. Ver tópico

I - Grupo de Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas; Ver tópico

II - Escritório de Normativos, com Corpo Técnico; Ver tópico

III - Escritório de Planejamento e de Projetos, com Centro de Apoio Técnico; Ver tópico

IV - Unidade de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo, com Corpo Técnico; Ver tópico

V - Departamento de Administração, com: Ver tópico

a) Centro de Cerimonial e Eventos; Ver tópico

b) Centro de Comunicações Administrativas, com: Ver tópico

1. Núcleo de Protocolo e Expedição;

2. Núcleo de Documentação e Arquivo;

e) Centro de Patrimônio; Ver tópico

a) Centro de Planejamento e Normatização de Compras e Licitações; Ver tópico

b) Centro de Processamento de Licitações e Contratos; Ver tópico

Artigo 7º - A Subsecretaria de Acompanhamento da Grande São Paulo e a Subsecretaria de Acompanhamento do Interior contam, cada uma, com Corpo Técnico. Ver tópico

II - Unidade de Cooperação Técnica e Pesquisa; Ver tópico

III - Departamento de Programas de Formação e Educação Continuada, com: Ver tópico

b) Centro de Formação e Desenvolvimento Profissional de Gestores da Educação Básica; Ver tópico

c) Centro de Avaliação e Certificação; Ver tópico

b) Secretaria Geral; Ver tópico

V - Departamento de Recursos Didáticos e Tecnológicos de Educação a Distância, com: Ver tópico

a) Centro de Infraestrutura e Tecnologia Aplicada; Ver tópico

VI - Centro de Referência em Educação “Mário Covas” - CRE, com: Ver tópico

VII - Núcleo de Apoio Administrativo. Ver tópico

Artigo 9º - Integram a Coordenadoria Pedagógica: Ver tópico

II - Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão Pedagógica, com: Ver tópico

a) Centro de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Ver tópico

b) Centro de Anos Finais do Ensino Fundamental; Ver tópico

e) Centro de Inovação; Ver tópico

f) Centro de Projetos e Articulação de Iniciativas com Pais e Alunos; Ver tópico

III - Departamento de Atendimento Especializado, com: Ver tópico

c) Centro de Educação de Jovens e Adultos; Ver tópico

IV - Departamento de Avaliação Educacional, com: Ver tópico

a) Centro de Planejamento e Análise de Avaliações; Ver tópico

b) Centro de Aplicação de Avaliações; Ver tópico

Artigo 10 - Integram a Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula: Ver tópico

I - Assistência Técnica do Coordenador; Ver tópico

a) Centro de Informação e Indicadores Educacionais; Ver tópico

b) Centro de Governo Aberto; Ver tópico

a) Centro de Demanda Escolar e Planejamento da Rede Física; Ver tópico

b) Centro de Matrícula; Ver tópico

d) Centro de Vida Escolar; Ver tópico

a) Centro de Planejamento e Integração de Sistemas; Ver tópico

b) Centro de Infraestruturas de Rede; Ver tópico

a) Núcleo de Programação do Atendimento; Ver tópico

b) Núcleo de Operação do Atendimento; Ver tópico

VI - Núcleo de Apoio Administrativo. Ver tópico

I - Assistência Técnica do Coordenador; Ver tópico

b) Centro de Serviços de Assistência ao Aluno; Ver tópico

III - Departamento de Alimentação Escolar, com: Ver tópico

a) Centro de Serviços de Nutrição; Ver tópico

b) Centro de Supervisão e Controle do Programa de Alimentação Escolar; Ver tópico

IV - Departamento de Gestão de Infraestrutura, com: Ver tópico

b) Centro de Equipamentos e Materiais; Ver tópico

V - Núcleo de Apoio Administrativo. Ver tópico

Artigo 12 - Integram a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos: Ver tópico

I - Assistência Técnica do Coordenador; Ver tópico

II - Departamento de Planejamento e Normatização de Recursos Humanos, com: Ver tópico

a) Centro de Legislação de Pessoal e Normatização; Ver tópico

b) Centro de Planejamento, Estudos e Análises; Ver tópico

c) Centro de Planejamento do Quadro de Gestão da Educação; Ver tópico

a) Centro de Vida Funcional; Ver tópico

IV - Núcleo de Apoio Administrativo. Ver tópico

Artigo 13 - Integram a Coordenadoria de Orçamento e Finanças: Ver tópico

I - Assistência Técnica do Coordenador; Ver tópico

III - Departamento de Orçamento, com: Ver tópico

a) Centro de Programação Orçamentária; Ver tópico

c) Centro de Custos; Ver tópico

b) Centro de Programação Financeira das Diretorias de Ensino; Ver tópico

V - Departamento de Controle de Contratos e Convênios, com: Ver tópico

2. Núcleo de Prestação de Contas de Convênios;

VII - Núcleo de Apoio Administrativo. Ver tópico

Artigo 14 - Integram a estrutura de cada Diretoria de Ensino: Ver tópico

I - Assistência Técnica; Ver tópico

II - Equipe de Supervisão de Ensino; Ver tópico

III - Núcleo Pedagógico; Ver tópico

V - Centro de Recursos Humanos, com: Ver tópico

a) Núcleo de Administração de Pessoal; Ver tópico

b) Núcleo de Frequência e Pagamento; Ver tópico

b) Núcleo de Finanças; Ver tópico

c) Núcleo de Compras e Serviços; Ver tópico

d) Núcleo de Obras e Manutenção Escolar; Ver tópico

VII - Núcleo de Apoio Administrativo; Ver tópico

IX - Centros Especializados de Ensino. Ver tópico

Artigo 16 - As unidades adiante relacionadas têm os seguintes níveis hierárquicos: Ver tópico

I - de Coordenadoria: Ver tópico

a) a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”; Ver tópico

b) a Coordenadoria Pedagógica; Ver tópico

c) a Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula; Ver tópico

d) a Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares; Ver tópico

II - de Departamento Técnico: Ver tópico

a) o Escritório de Normativos, o Escritório de Planejamento e de Projetos, o Departamento de Administração e o Departamento de Suprimentos e Licitações, subordinados ao Chefe de Gabinete; Ver tópico

c) os Departamentos da Coordenadoria Pedagógica; Ver tópico

d) os Departamentos da Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula; Ver tópico

e) os Departamentos da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares; Ver tópico

f) os Departamentos da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos; Ver tópico

III - de Divisão Técnica: Ver tópico

b) o Centro de Cerimonial e Eventos e o Centro de Comunicações Administrativas, do Departamento de Administração; Ver tópico

c) os Centros do Departamento de Suprimentos e Licitações; Ver tópico

e) os Centros dos Departamentos da Coordenadoria Pedagógica; Ver tópico

f) os Centros dos Departamentos e o Centro de Atendimento, da Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula; Ver tópico

h) os Centros dos Departamentos da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos; Ver tópico

a) o Centro de Transportes, o Centro de Zeladoria e o Centro de Patrimônio, do Departamento de Administração; Ver tópico

b) os Centros de Recursos Humanos das Diretorias de Ensino; Ver tópico

V - de Serviço Técnico: Ver tópico

a) o Núcleo de Documentação e Arquivo, do Centro de Comunicações Administrativas, do Departamento de Administração; Ver tópico

c) Os Núcleos do Centro de Atendimento, da Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula; Ver tópico

d) os Núcleos do Centro de Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios; Ver tópico

e) das Diretorias de Ensino: Ver tópico

1. os Núcleos Pedagógicos;

2. os Núcleos de Gestão da Rede Escolar e Matrícula e os Núcleos de Informações Educacionais e Tecnologia, dos Centros de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar;

3. os Núcleos de Obras e Manutenção Escolar, dos Centros de Administração, Finanças e Infraestrutura;

VI - de Serviço: Ver tópico

a) o Núcleo de Protocolo e Expedição e os Núcleos de Expediente, do Centro de Comunicações Administrativas, do Departamento de Administração; Ver tópico

c) os Núcleos de Adiantamento, do Centro de Programação e Execução Financeira das Unidades Centrais, do Departamento de Finanças; Ver tópico

d) das Diretorias de Ensino: Ver tópico

1. os Núcleos de Vida Escolar, dos Centros de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar;

2. os Núcleos dos Centros de Recursos Humanos;

e) os Núcleos de Apoio Administrativo, da Chefia de Gabinete, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”, das Coordenadorias e das Diretorias de Ensino. Ver tópico

CAPÍTULO VI

Do Órgão do Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo – SICOM

CAPÍTULO VII

Dos Órgãos dos Sistemas de Administração Geral

SEÇÃO I

Do Sistema de Administração de Pessoal

Artigo 18 - A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos é o órgão setorial do Sistema de Administração de Pessoal na Secretaria da Educação e presta, também, serviços de órgão subsetorial para as unidades centrais da Pasta. Ver tópico

Parágrafo único – Ficam ressalvadas do disposto no “caput” deste artigo as atribuições afetas: Ver tópico

Artigo 19 - Os Centros de Recursos Humanos das Diretorias de Ensino são órgãos subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal. Ver tópico

SEÇÃO II

Dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária

Artigo 21 - Os Núcleos de Finanças, dos Centros de Administração, Finanças e Infraestrutura, das Diretorias de Ensino, são órgãos subsetoriais dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária. Ver tópico

SEÇÃO III

Do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados

Artigo 22 - O Centro de Transportes, do Departamento de Administração, é o órgão setorial do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados na Secretaria da Educação e presta, também, serviços de órgão subsetorial para as unidades centrais da Secretaria. Ver tópico

Artigo 24 - O Centro de Transportes e os Núcleos de Administração funcionarão, ainda, como órgãos detentores. Ver tópico

CAPÍTULO VIII

Da Articulação entre as Unidades

Artigo 27 - As atribuições da Secretaria da Educação serão exercidas com forte articulação entre as unidades da estrutura, de forma a assegurar: Ver tópico

I - a coordenação central no processo de elaboração, consolidação e execução orçamentária; Ver tópico

III - o fornecimento e a administração centralizada de serviços administrativos comuns; Ver tópico

IV - a orientação técnica e normativa emanada das unidades centrais para as correspondentes unidades descentralizadas nas Diretorias de Ensino; Ver tópico

V - o esclarecimento e o atendimento das necessidades na operacionalização do ensino na região, emanadas das Diretorias de Ensino para as unidades centrais responsáveis. Ver tópico

CAPÍTULO IX

Das Atribuições

II - executar as atividades relacionadas às audiências e representações do Secretário; Ver tópico

IV - receber, controlar e preparar a correspondência do Secretário; Ver tópico

V - prestar apoio administrativo às Assessorias do Gabinete e à Consultoria Jurídica, por meio do Núcleo de Apoio Administrativo; Ver tópico

VII - coordenar a estratégia de aquisição e gestão de materiais, serviços e demais suprimentos; Ver tópico

I - organizar e manter atualizada a agenda do Chefe do Gabinete; Ver tópico

III - assistir o Chefe de Gabinete em procedimentos e contatos com autoridades; Ver tópico

VI - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações superiores e do público em geral. Ver tópico

Artigo 30 - A Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais tem as seguintes atribuições: Ver tópico

II - prestar informações aos órgãos do Poder Legislativo e de outras instâncias de governo; Ver tópico

III - receber parlamentares, autoridades públicas, estaduais e municipais, e delegações estrangeiras; Ver tópico

IV - preparar subsídios para a elaboração de acordos técnicos envolvendo governos estaduais, municipais e federal; Ver tópico

V - acompanhar e analisar propostas e projetos de leis, de interesse ou impacto na educação estadual, em andamento no Poder Legislativo, mantendo o Secretário informado a respeito; Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 31 - A Assessoria de Comunicação tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - as previstas no artigo do Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007 ; Ver tópico

II - assessorar o Secretário e os demais dirigentes da Pasta no relacionamento com os órgãos de comunicação; Ver tópico

IV - organizar entrevistas e disponibilizar informações para os meios de comunicação; Ver tópico

V - acompanhar a posição da mídia em assuntos de interesse da Secretaria, mantendo seu Titular informado a respeito; Ver tópico

VI - elaborar material informativo, reportagens e artigos de interesse da Secretaria, para divulgação interna e externa; Ver tópico

VIII - normatizar a comunicação e definir padrões para as publicações da Secretaria; Ver tópico

IX - manter atualizadas as informações relativas à atuação da Secretaria no seu sítio e no do Governo do Estado na internet; Ver tópico

X - elaborar, produzir e padronizar material visual de suporte às atividades internas e externas da Secretaria. Ver tópico

Artigo 32 - A Consultoria Jurídica tem por atribuição exercer a advocacia consultiva do Estado no âmbito da Secretaria da Educação. Ver tópico

SUBSEÇÃO I

I - elaborar minutas de resoluções, decretos e projetos de leis e outros documentos correlatos de interesse da Secretaria, que lhe forem solicitados pelo Chefe de Gabinete e pelas Coordenadorias; Ver tópico

II - realizar estudos técnicos e de fundamentação legal para subsidiar as demandas das unidades administrativas da Secretaria; Ver tópico

III - auxiliar os trabalhos da Assistência Técnica da Chefia de Gabinete, em assuntos relacionados à legislação de ensino; Ver tópico

SUBSEÇÃO II

I - promover o alinhamento estratégico e a convergência de esforços entre as diversas ações da Secretaria; Ver tópico

II - planejar e desenvolver atividades e ferramentas que facilitem a organização e integração das áreas, submetendo-as ao Chefe de Gabinete; Ver tópico

III - articular, com as Assistências Técnicas dos Coordenadores e das Diretorias de Ensino, a implementação de ações prioritárias e de outras demandas da Administração Superior da Secretaria; Ver tópico

IV - coordenar e monitorar o portfólio de projetos estratégicos da Secretaria, fornecendo ao gabinete informações sobre seu andamento; Ver tópico

V - coordenar as atividades de modelagem e melhoria contínua de processos, em articulação com os respectivos gestores e as áreas envolvidas em sua execução; Ver tópico

a) aprimorar a governança da SEE e a relação entre projetos e instrumentos de planejamento da Secretaria; Ver tópico

b) apoiar a elaboração e acompanhar o planejamento anual da Secretaria, com atenção aos projetos estratégicos; Ver tópico

d) apoiar as Assistências Técnicas na elaboração de relatórios anuais de atividade da Secretaria. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

I - assessorar o Titular da Pasta em assuntos relacionados às demandas de órgãos de controle, em especial dos órgãos de controle externo, dirigidas à Secretaria; Ver tópico

II - coordenar a representação da Secretaria perante o Tribunal de Contas do Estado e os demais órgãos de sua responsabilidade de atendimento; Ver tópico

III - acompanhar: Ver tópico

a) os processos de interesse da Secretaria em trâmite nos órgãos de sua responsabilidade de atendimento; Ver tópico

c) junto às áreas envolvidas, a análise e a elaboração de respostas; Ver tópico

V - elaborar notas técnicas pertinentes aos processos em curso no Tribunal de Contas do Estado e nos demais órgãos de sua responsabilidade de atendimento, para orientar as áreas da Secretaria quanto às providências a serem tomadas; Ver tópico

VI - articular-se com os órgãos jurídicos e os de fiscalização e controle, internos e externos, para: Ver tópico

VII- propor e fazer cumprir: Ver tópico

a) instruções e/ou orientações normativas referentes à padronização da análise de processos administrativos e à uniformização de práticas e procedimentos, diante das questões técnicas suscitadas por órgãos de sua responsabilidade de atendimento; Ver tópico

VIII - planejar, elaborar e implantar fluxos e procedimentos para entrada e saída das demandas; Ver tópico

IX- cadastrar as solicitações em sistema informatizado de prazos legais e normativos e manter arquivo atualizado das demandas; Ver tópico

X - solicitar às diversas áreas da Secretaria, periodicamente e sempre que necessário, relatórios contendo informações sobre o andamento dos processos e procedimentos passíveis de fiscalização pelos órgãos de controle; Ver tópico

XI - outras que lhe forem determinadas pelo Secretário. Ver tópico

SUBSEÇÃO IV

Artigo 36 - O Departamento de Administração tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - normatizar, no âmbito da Secretaria, a execução de atividades de suporte administrativo nas áreas de comunicações administrativas, cerimonial, transportes, zeladoria e patrimônio; Ver tópico

III - orientar as Diretorias de Ensino na aplicação das normas de que trata o inciso I deste artigo; Ver tópico

IV - por meio do Centro de Cerimonial e Eventos: Ver tópico

a) observar e assegurar o cumprimento das normas do Cerimonial Público do Estado de São Paulo na Secretaria da Educação; Ver tópico

b) planejar, coordenar e acompanhar a implementação da infraestrutura e da logística necessárias aos eventos da Secretaria; Ver tópico

c) avaliar, encaminhar e responder convites recebidos pelas autoridades da Secretaria; Ver tópico

e) planejar e organizar solenidades, recepções oficiais e outros eventos da Secretaria; Ver tópico

f) organizar os calendários de solenidades; Ver tópico

V - por meio do Centro de Comunicações Administrativas: Ver tópico

1. receber, registrar, protocolar, classificar, autuar, expedir e controlar a distribuição de papéis e processos;

2. informar sobre a localização e o andamento de papéis, documentos e processos em trâmite;

3. providenciar, mediante autorização específica, vista de processos aos interessados;

4. organizar e viabilizar serviços de malotes, distribuição e entrega de correspondência;

b) pelo Núcleo de Documentação e Arquivo, prestar serviços de classificação, organização e conservação de arquivos, fornecendo certidões e cópias de documentos arquivados nas unidades centrais da Secretaria; Ver tópico

a) no âmbito da Secretaria, as previstas no artigo do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977; Ver tópico

1. as previstas nos artigos e do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977;

2. propor a especificação das contratações de serviços e aquisições de veículos;

3. controlar o custo e o uso da frota e de serviços motorizados;

b) zelar pela manutenção e conservação dos bens patrimoniais; Ver tópico

VIII - por meio do Centro de Patrimônio: Ver tópico

b) em relação às unidades centrais da Secretaria: Ver tópico

1. administrar e controlar bens patrimoniais, utilizando-se de cadastro, formas de identificação, inventário periódico e baixa patrimonial;

3. efetuar o arrolamento de bens inservíveis e sua baixa patrimonial.

Parágrafo único - As atribuições previstas nos incisos I e III deste artigo serão exercidas com a participação dos Centros do Departamento de Administração. Ver tópico

Artigo 37 - O Departamento de Suprimentos e Licitações tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - planejar, coordenar, normatizar e acompanhar a gestão de suprimentos da Secretaria; Ver tópico

a) elaborar: Ver tópico

1. normas e diretrizes para realização de compras e contratações no âmbito da Secretaria, propondo as modalidades e formas legais e administrativas que melhor atendam ao interesse da Administração Pública;

2. os termos de referências e editais de contratação de projetos, obras, serviços de engenharia, serviços em geral e suprimento de materiais e equipamentos, em estreito entendimento com as áreas interessadas e de acordo com as especificações por elas elaboradas;

3. minutas de contratos referentes à execução de projetos, obras e fornecimentos de materiais e serviços;

b) orientar as áreas interessadas na elaboração das especificações de materiais e serviços; Ver tópico

a) processar as licitações até a homologação do vencedor do certame; Ver tópico

c) coordenar o processo de licitação e exercer a função de Órgão Gerenciador, a que alude o artigo , inciso III, do Decreto nº 63.722, de 21 de setembro de 2018 , em relação ao sistema de registro de preços de materiais e serviços de uso comum pelas unidades da Secretaria; Ver tópico

d) assistir as Diretorias de Ensino no processamento de licitações; Ver tópico

e) executar as aquisições compreendidas no Programa de Alimentação Escolar; Ver tópico

IV - por meio do Centro de Normatização e Controle de Serviços Terceirizados: Ver tópico

a) desenvolver: Ver tópico

1. padrões para a especificação da contratação de serviços na Secretaria;

b) orientar as Diretorias de Ensino na contratação de serviços terceirizados; Ver tópico

c) propor a elaboração de cadernos de serviços terceirizados junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento; Ver tópico

d) orientar e instruir as Diretorias de Ensino na fiscalização da execução de serviços terceirizados. Ver tópico

SEÇÃO III

Das Subsecretarias

Artigo 38 - A Subsecretaria de Acompanhamento da Grande São Paulo e a Subsecretaria de Acompanhamento do Interior têm, por meio dos respectivos Corpos Técnicos, no âmbito de suas circunscrições regionais, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - coordenar, planejar, analisar e acompanhar a implementação descentralizada de políticas e diretrizes educacionais da Secretaria nas Diretorias de Ensino; Ver tópico

III - garantir o atendimento de necessidades específicas das Diretorias de Ensino, articulando as gestões central e descentralizada da Secretaria; Ver tópico

IV - receber, consolidar e analisar informações afetas à Supervisão de Ensino; Ver tópico

V - acompanhar as ações das Diretorias de Ensino; Ver tópico

VI - monitorar e avaliar o desempenho das Diretorias de Ensino; Ver tópico

VIII - manter o Secretário permanentemente informado a respeito da atuação das Diretorias de Ensino, inclusive dos resultados da avaliação do desempenho de cada uma; Ver tópico

1. pela Subsecretaria de Acompanhamento da Grande São Paulo, em relação às Diretorias de Ensino identificadas no Anexo I deste decreto;

2. pela Subsecretaria de Acompanhamento do Interior, em relação às Diretorias de Ensino identificadas no Anexo II deste decreto.

§ 2º - As Subsecretarias de Acompanhamento da Grande São Paulo e do Interior atuam em estreita colaboração, visando à redução de desequilíbrios regionais e à padronização de procedimentos. Ver tópico

SEÇÃO IV

Da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”

Artigo 39 - A Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - qualificar os profissionais da educação, nas redes municipal e estadual de São Paulo, para o exercício do magistério e da gestão do ensino básico, desenvolvendo estudos, planejamentos, programas, avaliação e gerenciamento da execução de ações de formação, aperfeiçoamento e educação continuada; Ver tópico

II - desenvolver processos de certificação na educação; Ver tópico

III - acompanhar o estado d’arte na área de sua especialidade, identificando e analisando experiências inovadoras e disponibilizando informações para entidades e profissionais da educação; Ver tópico

IV - realizar os cursos de formação compreendidos em concursos públicos e processos seletivos de pessoal para a educação; Ver tópico

V - exercer atividades relativas ao intercâmbio e cooperação técnica com entidades nacionais e internacionais em sua área de competência; Ver tópico

VI - disponibilizar infraestrutura e tecnologias de ensino presencial e a distância para os programas de formação e aperfeiçoamento dos profissionais da educação; Ver tópico

VIII - organizar eventos, espaços culturais, museus, ambientes multimídia e locais para exposições relacionados à educação no Estado de São Paulo; Ver tópico

X - manter atualizada a agenda de eventos e oportunidades de desenvolvimento profissional para os servidores da Secretaria e divulgar informações a respeito; Ver tópico

XII - promover o estabelecimento de parcerias e a celebração de convênios com universidades e instituições congêneres para operacionalização das políticas de formação e aperfeiçoamento do pessoal da Secretaria. Ver tópico

Artigo 40 - A Assistência Técnica do Coordenador, além das previstas no artigo 80 deste decreto, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - apoiar e assistir o Coordenador na proposição de políticas e na articulação do desenvolvimento dos programas educacionais; Ver tópico

Artigo 41 - A Unidade de Cooperação Técnica e Pesquisa tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - prospectar e propor acordos de cooperação técnica com entidades nacionais e internacionais em matéria de interesse do desenvolvimento dos profissionais da educação básica; Ver tópico

II - manter atualizado o registro do estado d’arte na área de formação e desenvolvimento profissional do magistério e da gestão da educação básica; Ver tópico

IV - identificar, analisar e registrar experiências de melhores práticas de formação e desenvolvimento profissional e promover sua divulgação junto às instituições profissionais formadoras; Ver tópico

a) a difusão das melhores práticas de ensino na educação básica recomendadas pela Coordenadoria Pedagógica; Ver tópico

b) acordos e parcerias com universidades e outras entidades educacionais para a realização dos programas de interesse da formação e do desenvolvimento profissional na educação básica, em todas as instâncias da Secretaria. Ver tópico

I - participar da formulação das políticas de formação, aperfeiçoamento e educação continuada dos profissionais das redes estadual e municipais do Estado de São Paulo; Ver tópico

II - programar e gerenciar a execução dos cursos, sua avaliação e certificação; Ver tópico

III - prover materiais didáticos e infraestrutura de recursos adequados aos cursos; Ver tópico

a) desenvolver e executar, diretamente ou por intermédio de entidades contratadas ou conveniadas, programas e cursos para formação continuada, atualização e desenvolvimento dos profissionais do Quadro do Magistério, em articulação com a Coordenadoria Pedagógica; Ver tópico

c) participar dos processos de seleção de pessoal para o Quadro do Magistério; Ver tópico

V - por meio do Centro de Formação e Desenvolvimento Profissional de Gestores da Educação Básica: Ver tópico

a) desenvolver e executar, diretamente ou por intermédio de entidades contratadas ou conveniadas, programas e cursos para formação continuada, atualização e desenvolvimento dos profissionais dos demais quadros da Secretaria, em articulação com a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos; Ver tópico

b) executar programas e cursos de gestão da educação e gestão escolar; Ver tópico

VI - por meio do Centro de Avaliação e Certificação: Ver tópico

1. do perfil de competências gerais e específicas para professores das diferentes etapas, modalidades e disciplinas da educação básica da rede estadual destinado a referenciar os descritores utilizados em avaliações, concursos, provas, exames e certificações;

2. de metodologias e indicadores para avaliação da efetividade das ações educacionais de responsabilidade da Escola, em articulação com os Centros de Formação e Desenvolvimento Profissional;

f) promover o desenvolvimento e a aplicação de processos de certificação aos profissionais da educação, diretamente ou por meio de entidades especializadas; Ver tópico

g) emitir e entregar os títulos de certificação de competências profissionais; Ver tópico

h) avaliar os resultados dos processos de certificação e colaborar no planejamento de programas educacionais. Ver tópico

Parágrafo único - O Departamento de Programas de Formação e Educação Continuada tem, ainda, por meio dos Centros de que tratam os incisos IV e V deste artigo, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições: Ver tópico

1. elaborar calendários dos cursos ofertados;

2. preparar, providenciar e distribuir materiais didáticos de cursos presenciais e a distância.

Artigo 43 - O Departamento de Apoio Logístico tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - planejar e produzir materiais didáticos e prestar os serviços de apoio e de infraestrutura necessários à execução dos cursos dos programas de educação de responsabilidade da Escola; Ver tópico

a) providenciar e gerenciar instalações e demais recursos de apoio necessários à execução dos programas educacionais da Escola; Ver tópico

b) proceder ao registro dos bens patrimoniais e mantê-los sob sua guarda; Ver tópico

1. a execução de programas educacionais da Escola no que se refere à organização de salas, disponibilização de materiais, equipamentos de apoio e outros itens que se fizerem necessários;

2. a organização de eventos, providenciando e atuando diretamente nas atividades de suporte durante sua realização, como inscrições no local, distribuição de materiais, alimentação e outras atividades necessárias ao êxito desses eventos;

e) administrar instalações próprias, para sediar cursos, eventos e outras atividades de educação continuada de servidores dos quadros da Secretaria; Ver tópico

f) providenciar a contratação de espaços, profissionais e entidades especializadas, necessários à execução de programas de capacitação de responsabilidade da Escola, mantendo cadastro atualizado a respeito; Ver tópico

h) providenciar e supervisionar a execução de serviços gerais, como limpeza, manutenção de instalações e do mobiliário; Ver tópico

III - por meio da Secretaria Geral: Ver tópico

a) administrar listas de frequência, distribuição de materiais didáticos e emissão de certificados; Ver tópico

b) organizar e manter atualizados cadastros de: Ver tópico

1. alunos e docentes;

2. programas e cursos;

c) matricular alunos e controlar sua frequência; Ver tópico

d) providenciar a confecção e expedir atestados, certidões, certificados, diplomas e outros documentos assemelhados; Ver tópico

f) controlar o cumprimento de carga horária dos cursos e disciplinas; Ver tópico

g) dar publicidade e fazer cumprir atos e decisões administrativas referentes à execução dos programas educacionais da Escola; Ver tópico

h) documentar programas realizados, avaliações e outras informações necessárias para construir a memória institucional da Escola; Ver tópico

i) exercer outras atividades próprias de secretaria geral de escola. Ver tópico

II - gerenciar a infraestrutura de equipamentos e demais recursos tecnológicos necessários; Ver tópico

a) elaborar projetos para uso pedagógico de novas tecnologias em programas de formação e desenvolvimento profissional; Ver tópico

b) administrar a Rede do Saber e demais bases tecnológicas de uso educacional; Ver tópico

e) monitorar e garantir a disponibilidade dos equipamentos, aplicativos e métodos das redes educacionais para execução dos programas de educação a distância; Ver tópico

g) programar e providenciar a manutenção, evolução e adequação permanente da infraestrutura de educação a distância para atender as necessidades da Secretaria; Ver tópico

h) orientar e capacitar as Diretorias de Ensino na utilização das redes educacionais; Ver tópico

i) especificar equipamentos e aplicativos das redes educacionais, com vista à sua aquisição; Ver tópico

IV - por meio do Centro de Criação e Produção: Ver tópico

a) definir a abordagem, o formato e o modelo de educação a distância de acordo com a concepção pedagógica de cada programa de formação e desenvolvimento profissional oferecido nessa modalidade; Ver tópico

b) planejar os recursos necessários de suporte aos programas educacionais; Ver tópico

d) desenvolver tutoriais e orientar a utilização dos recursos de educação a distância disponibilizados; Ver tópico

e) planejar, providenciar, instalar, coordenar e operar os recursos tecnológicos utilizados nos cursos de educação a distância; Ver tópico

f) selecionar e capacitar docentes, tutores e outros formadores para atuarem nos diferentes cursos ou programas de educação a distância. Ver tópico

a) executar e controlar serviços de biblioteca, incluindo indexação, catalogação, circulação interna e externa de livros, periódicos, revistas e jornais de interesse da educação básica no Estado de São Paulo; Ver tópico

b) organizar e administrar biblioteca convencional e digital e manter acervo bibliográfico destinado a consultas e pesquisas; Ver tópico

d) oferecer serviços de empréstimos e reprodução de documentos de seu acervo; Ver tópico

e) padronizar publicações institucionais produzidas pela Escola e demais unidades da Secretaria, de acordo com as normas vigentes; Ver tópico

g) propor a assinatura de periódicos e publicações especializadas, preparar sinopses e divulgá-las; Ver tópico

a) propor projetos de preservação da história, da memória e do patrimônio histórico das escolas da rede estadual e orientar seu desenvolvimento, em articulação com as unidades responsáveis pela gestão da educação na Secretaria; Ver tópico

b) manter acervos da memória e de referência no ensino público em São Paulo; Ver tópico

d) monitorar visitas às exposições organizadas pelo Centro; Ver tópico

e) preservar e disponibilizar para consulta o acervo histórico da Escola Caetano de Campos; Ver tópico

f) em articulação com a Coordenadoria Pedagógica: Ver tópico

1. orientar a preservação da memória da educação na rede escolar;

2. planejar e realizar concursos e prêmios educacionais para alunos e educadores da rede pública estadual de ensino.

Artigo 46 - A Coordenadoria Pedagógica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - elaborar, atualizar e normatizar o currículo da educação básica; Ver tópico

II - propor diretrizes e normas pedagógicas; Ver tópico

IV - prospectar, avaliar e definir tecnologias para uso pedagógico na educação básica; Ver tópico

V - implementar e gerenciar as ações educacionais na rede; Ver tópico

VII - articular o desenvolvimento do Quadro do Magistério com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”; Ver tópico

VIII - analisar e avaliar os resultados do ensino, propor medidas para correção de rumos e aprimoramento e monitorar os esforços nessa direção; Ver tópico

IX - realizar diagnósticos e elaborar recomendações para subsidiar a formulação das políticas, programas e projetos educacionais; Ver tópico

X - gerenciar a Escola Virtual de Programas Educacionais do Estado de São Paulo - EVESP, criada pelo Decreto nº 57.011, de 23 de maio de 2011 ; Ver tópico

XI - articular o regime de colaboração junto às secretarias municipais de educação; Ver tópico

Artigo 47 - A Assistência Técnica do Coordenador, além das previstas no artigo 80 deste decreto, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

III - avaliar: Ver tópico

a) programas e ações, subsidiando a formulação de políticas para a melhoria da educação; Ver tópico

b) em colaboração com as respectivas áreas, políticas educacionais vigentes do ensino fundamental e médio, à vista dos resultados dos processos de avaliação de desempenho; Ver tópico

IV - organizar e manter registros de estudos e pesquisas e fomentar seu intercâmbio e uso. Ver tópico

Artigo 48 - O Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão Pedagógica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - planejar e coordenar a elaboração do currículo, a formulação de políticas e normas pedagógicas; Ver tópico

II - planejar o Quadro do Magistério; Ver tópico

III - desenvolver estudos em tecnologias educacionais; Ver tópico

a) elaborar, atualizar e normatizar o currículo; Ver tópico

h) analisar os resultados das avaliações do ensino, sugerindo a adoção de medidas para correção de rumos e aprimoramento; Ver tópico

i) em relação à política de livro e leitura: Ver tópico

2. coordenar e gerenciar sistemas de bibliotecas e salas de leitura escolares;

V - por meio do Centro de Ensino Médio, em colaboração com o Centro de Educação de Jovens e Adultos quando couber, modelar programas de educação profissional e articular sua execução com entidades especializadas; Ver tópico

a) em relação ao acompanhamento e monitoramento da gestão da educação: Ver tópico

1. realizar estudo dos indicadores de desempenho dos alunos;

2. mapear os projetos e programas das diretorias de ensino e escolas;

3. analisar o plano de trabalho da supervisão de ensino e dos núcleos pedagógicos das diretorias de ensino;

b) em relação ao quadro do magistério: Ver tópico

1. elaborar as matrizes de competências dos profissionais da educação;

2. estudar os perfis dos servidores do quadro do magistério;

4. propor a definição de critérios e procedimentos para a seleção, admissão e movimentação interna do Quadro do Magistério;

5. acompanhar o desenvolvimento, a execução, a construção de indicadores de efetividade, as avaliações de aprendizado e de efetividade de programas de aperfeiçoamento e desenvolvimento dos integrantes do quadro do magistério, articulando-se com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”;

c) em relação ao apoio à gestão escolar: Ver tópico

1. aprimorar e fortalecer a gestão pedagógica;

2. promover a articulação entre as equipes centrais e regionais nas orientações e apoio à gestão pedagógica;

4. analisar e emitir parecer técnico para validação de cursos de gestão propostos pelas Diretorias de Ensino;

1. estudos e pesquisas sobre inovações em tecnologias educacionais aplicadas ao processo de ensino e aprendizagem e seus impactos na prática pedagógica das escolas estaduais de ensino fundamental e médio;

2. estudos sobre alternativas e adequação do uso de recursos informatizados no ambiente escolar, levando em consideração os educandos, a escola, o professor e seus efeitos no processo de aprendizagem;

b) identificar, analisar e registrar experiências de melhores práticas na educação básica e promover sua difusão em articulação com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”; Ver tópico

a) propor a definição de políticas, diretrizes e normas para atividades associativas de pais, alunos, professores e comunidades em torno das escolas estaduais; Ver tópico

b) fomentar mecanismos de gestão democrática do ensino e a integração entre a escola e a comunidade, propondo diretrizes e normas neste campo; Ver tópico

c) apoiar iniciativas de articulação das comunidades com as escolas e a constituição de organizações e associações de pais, alunos e professores para o exercício de atividades em escolas, como Associações de Pais e Mestres - APMs, Grêmios Estudantis e Conselhos Escolares. Ver tópico

Artigo 49 - O Departamento de Atendimento Especializado tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - promover, de forma transversal, a articulação e convergência das políticas públicas de educação para garantir o direito de todos à educação, com qualidade e equidade; Ver tópico

II - assegurar a adequada trajetória escolar nos sistemas de ensino, com foco na redução da evasão e do abandono; Ver tópico

III - orientar políticas públicas educacionais que articulem a diversidade social aos processos educacionais desenvolvidos nos espaços formais dos sistemas públicos de ensino; Ver tópico

IV - por meio do Centro de Apoio Pedagógico, do Centro de Inclusão Educacional e do Centro de Educação de Jovens e Adultos, nas respectivas áreas de atuação: Ver tópico

a) desenvolver materiais didático-pedagógicos adequados, orientando sua aplicação; Ver tópico

b) especificar condições de acesso, instalações, mobiliário e equipamentos; Ver tópico

c) acompanhar, orientar e prestar atendimento pedagógico a alunos, pais e professores; Ver tópico

d) articular-se com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” na formação continuada do magistério em educação de alunos atendidos pela política de educação especial, educação indígena e outras modalidades específicas; Ver tópico

e) manter registros de dados dos alunos atendidos pela política de educação especial e de alunos indígenas, quilombolas e outros que requeiram atenção específica no ensino fundamental e médio; Ver tópico

f) propor a celebração de convênios e parcerias com entidades especializadas para atender as demandas de alunos atendidos pela política de educação especial na rede escolar da Secretaria e operacionalizar sua execução; Ver tópico

g) produzir e orientar a confecção de material didático específico para atender a educação especial e promover sua divulgação e distribuição para a rede estadual de ensino; Ver tópico

h) assegurar o atendimento escolar de alunos em classes hospitalares, nas Unidades Prisionais e no âmbito do Atendimento Socioeducativo. Ver tópico

Artigo 50 - O Departamento de Avaliação Educacional tem as seguintes atribuições: Ver tópico

a) propor a definição de parâmetros e mecanismos para realização de processos de avaliação de desempenho do ensino fundamental e médio; Ver tópico

b) elaborar instrumentos de avaliação do currículo, dos processos de ensino e aprendizagem e do desempenho da Educação Básica, orientando sua aplicação; Ver tópico

c) planejar, organizar e coordenar processos de avaliação de desempenho da educação básica, nos sistemas avaliativos estaduais, nacionais e internacionais, no âmbito do Estado; Ver tópico

d) analisar e consolidar os resultados das avaliações educacionais aplicadas; Ver tópico

e) realizar análises e estudos sobre avaliações de desempenho da educação básica; Ver tópico

f) manter intercâmbio com entidades externas à Secretaria com atuação na área de avaliação de desempenho; Ver tópico

g) tratar os dados, gerar relatórios e disseminar informações das avaliações educacionais; Ver tópico

II - por meio do Centro de Aplicação de Avaliações: Ver tópico

b) orientar sobre mecanismos e processos de aplicação de avaliações; Ver tópico

c) gerenciar sistemas e bancos de dados e resultados dos sistemas de avaliação; Ver tópico

SEÇÃO VI

Da Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidências e Matrícula

Artigo 51 - A Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidências e Matrícula tem as seguintes atribuições: Ver tópico

III - propor, elaborar, divulgar e orientar a implementação de normas e procedimentos referentes aos sistemas informatizados da Secretaria; Ver tópico

IV - integrar e dar suporte aos sistemas informatizados e bancos de dados da Secretaria; Ver tópico

V - definir e administrar os recursos de informação, informática e comunicação digital da Secretaria; Ver tópico

VI - promover a disseminação das informações técnicas, de ordem legal e outras referentes à educação básica; Ver tópico

VII - articular-se com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, em sua área de atuação. Ver tópico

Artigo 52 - A Assistência Técnica do Coordenador, além das previstas no artigo 80 deste decreto, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - apoiar o coordenador na articulação junto às demais áreas da Secretaria para a produção e disponibilização de informações; Ver tópico

II - acompanhar o desenvolvimento de sistemas pela coordenadoria de modo a garantir o atendimento das demandas da Secretaria. Ver tópico

I - planejar e coordenar a produção, organização e utilização de sistemas de informações da educação básica da Secretaria; Ver tópico

b) coletar, sistematizar e produzir informações, estatísticas e indicadores da educação; Ver tópico

d) organizar e coordenar os levantamentos institucionais obrigatórios; Ver tópico

e) formatar indicadores de desempenho nas atividades educacionais e de gestão de recursos na Secretaria; Ver tópico

f) produzir informações, a partir dos dados coletados e sistematizados pelo Departamento, para atender demandas das demais áreas da Secretaria; Ver tópico

a) promover a abertura de dados na Secretaria da Educação; Ver tópico

b) estabelecer mecanismos de transparência ativa da informação; Ver tópico

c) apoiar os diferentes setores técnicos da Secretaria no campo da gestão da informação e dados; Ver tópico

d) zelar pela qualidade e a confiabilidade dos dados disponibilizados aos diferentes públicos internos e externos; Ver tópico

e) em colaboração com o Centro de Informação e Indicadores Educacionais, produzir informações gerenciais com vistas a qualificar a tomada de decisão dos dirigentes públicos; Ver tópico

f) estimular a produção científica a partir dos dados disponibilizados à comunidade acadêmica. Ver tópico

Artigo 54 - O Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula tem as seguintes atribuições: Ver tópico

II - por meio do Centro de Demanda Escolar e Planejamento da Rede Física: Ver tópico

b) planejar e elaborar o plano de ampliação e construção de escolas; Ver tópico

c) propor a definição das necessidades pedagógicas para subsidiar a elaboração dos padrões construtivos das unidades escolares; Ver tópico

d) acompanhar a execução do plano de ampliação e construção de escolas; Ver tópico

a) propor o estabelecimento do calendário escolar e dos procedimentos do processo de matrícula; Ver tópico

b) organizar e gerenciar o processo de matrícula; Ver tópico

IV - por meio do Centro de Gerenciamento da Municipalização do Ensino: Ver tópico

a) propor e elaborar plano de municipalização do ensino; Ver tópico

c) elaborar convênios de municipalização do ensino em articulação com o Centro de Convênios; Ver tópico

e) acompanhar e orientar o processo de municipalização; Ver tópico

f) apoiar e dar assistência aos municípios na gestão do ensino municipalizado; Ver tópico

V - por meio do Centro de Vida Escolar: Ver tópico

a) propor medidas e viabilizar estudos para acompanhamento efetivo e divulgação dos alunos concluintes de cursos em sistema informatizado específico; Ver tópico

b) propor o estabelecimento de normas e critérios de acompanhamento dos Núcleos de Vida Escolar, dos Centros de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar, das Diretorias de Ensino; Ver tópico

c) acompanhar e viabilizar estudos visando à normatização do histórico escolar dos alunos; Ver tópico

e) orientar as comissões de verificação de vida escolar, das Diretorias de Ensino, de alunos de escolas cassadas ou extintas, para emissão de documentos. Ver tópico

I - gerir recursos de tecnologia da informação e comunicação digital, envolvendo sistemas informatizados, infraestrutura tecnológica e gestão de intranet-internet da Secretaria; Ver tópico

II - por meio do Centro de Planejamento e Integração de Sistemas: Ver tópico

a) acompanhar a evolução das tecnologias de informática e comunicação e garantir a incorporação das inovações tecnológicas pertinentes; Ver tópico

b) propor: Ver tópico

1. o estabelecimento de interfaces com órgãos e entidades externas ligadas ao planejamento dos recursos de tecnologia da informação;

2. conteúdos e programas de desenvolvimento de pessoal na área de tecnologia da informação;

d) participar do planejamento da área de tecnologia da informação da Secretaria; Ver tópico

e) coordenar a integração dos diversos sistemas informatizados da Secretaria, em conjunto com os órgãos gestores da Pasta; Ver tópico

f) especificar padrões para sistemas e aplicativos; Ver tópico

g) gerenciar: Ver tópico

1. o relacionamento da Secretaria com fornecedores de sistemas e aplicativos;

2. tecnicamente, os contratos de fornecimento na área de sistemas e aplicativos;

b) desenvolver e zelar por sistemas de segurança na infraestrutura de rede, de modo a garantir o sigilo e a proteção das informações da Secretaria; Ver tópico

c) no âmbito de sua atribuição, oferecer apoio aos órgãos descentralizados da Secretaria, garantindo a produtividade e eficiência nos processos; Ver tópico

d) definir planos de contingência para o enfrentamento de crises; Ver tópico

e) gerenciar, tecnicamente, contratos com fornecedores e prestadores de serviços na sua área de atuação; Ver tópico

IV - por meio do Centro de Instalações e Equipamentos: Ver tópico

2. tecnicamente, os contratos de fornecimento de equipamentos;

d) especificar padrões para: Ver tópico

1. equipamentos de informática e seu uso;

2. serviços de instalação, suporte e manutenção de equipamentos e aplicativos;

Artigo 56 - O Centro de Atendimento tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - planejar e coordenar o processo de atendimento ao usuário da Secretaria, de forma presencial e eletrônica; Ver tópico

II - por meio do Núcleo de Programação do Atendimento: Ver tópico

c) analisar os questionamentos, solicitações de informações e sugestões obtidas no processo de atendimento para subsidiar as ações da Secretaria; Ver tópico

d) realizar estudos e análises para aprimoramento da área de atendimento, incorporando os avanços tecnológicos pertinentes; Ver tópico

III - por meio do Núcleo de Operação do Atendimento: Ver tópico

b) operar os sistemas de comunicação de atendimento; Ver tópico

c) coordenar equipes para atendimento presencial; Ver tópico

d) orientar o usuário no encaminhamento de reclamações e denúncias para a Ouvidoria da Secretaria; Ver tópico

g) manter atualizada e capacitar a equipe de atendimento, em articulação com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”. Ver tópico

SEÇÃO VII

Da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares

II - consolidar as necessidades, planejar e especificar o fornecimento de mobiliário, bens e equipamentos para as unidades da Secretaria; Ver tópico

III - acompanhar a execução dos contratos de obras, serviços e fornecimentos escolares; Ver tópico

b) de consumo de serviços de utilidades públicas e acompanhar o cumprimento de metas pelas unidades da Secretaria; Ver tópico

V - desenvolver e operacionalizar programas de atendimento aos alunos, como merenda escolar, transporte, saúde e acessibilidade, em articulação com as demais áreas de governo. Ver tópico

I - pesquisar e disponibilizar estudos e informações sobre avanços tecnológicos em mobiliário e equipamentos de uso escolar; Ver tópico

II - acompanhar e apoiar a articulação da Coordenadoria com outras entidades, para programação e prestação de serviços de atenção aos alunos da rede estadual. Ver tópico

Artigo 59 - O Departamento de Serviços de Transporte e Assistência ao Aluno tem as seguintes atribuições: Ver tópico

II - planejar e coordenar planos e programas de transporte e demais serviços de assistência aos alunos da rede estadual de ensino; Ver tópico

III - normatizar a execução de serviços de transporte escolar e de apoio ao aluno; Ver tópico

IV - executar serviços de transporte escolar e de apoio ao aluno; Ver tópico

a) desenvolver estudos e realizar levantamento de necessidades de serviços de transporte aos alunos nas diferentes regiões do Estado e propor ações de atendimento, em articulação com o Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula, da Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidências e Matrícula e com as Subsecretarias; Ver tópico

b) desenvolver normas e procedimentos para execução dos serviços de transporte escolar; Ver tópico

c) executar programas de transporte escolar; Ver tópico

e) prestar apoio às Diretorias de Ensino, para a contratação de serviços e celebração de convênios de transporte escolar no Estado; Ver tópico

VII - por meio do Centro de Serviços de Assistência ao Aluno: Ver tópico

a) desenvolver estudos e realizar levantamento de necessidades de serviços de assistência aos alunos nas diferentes regiões do Estado e propor ações de atendimento, em articulação com o Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula, da Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidências e Matrícula e com as Subsecretarias; Ver tópico

b) desenvolver normas e procedimentos para execução dos serviços de assistência ao aluno; Ver tópico

d) acompanhar, monitorar e fiscalizar a qualidade dos serviços de assistência ao aluno; Ver tópico

f) programar a prestação de serviços em áreas como segurança, saúde e distribuição de material escolar, articulando-se com outras Secretarias de Estado e entidades, quando for o caso. Ver tópico

Artigo 60 - O Departamento de Alimentação Escolar tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - planejar e coordenar planos e programas de alimentação escolar e serviços de nutrição aos alunos da rede estadual de ensino; Ver tópico

IV - por meio do Centro de Serviços de Nutrição: Ver tópico

a) elaborar: Ver tópico

2. normas e procedimentos para execução do programa de alimentação escolar;

c) fiscalizar a qualidade da alimentação servida nas escolas dentro do programa de alimentação escolar de sua responsabilidade, de forma a assegurar os cardápios definidos e a qualidade de produtos e da preparação especificados; Ver tópico

2. órgãos e entidades envolvidos em programas de alimentação escolar;

V - por meio do Centro de Supervisão e Controle do Programa de Alimentação Escolar: Ver tópico

a) gerenciar a execução, na conformidade do Decreto nº 55.080, de 25 de novembro de 2009 , dos termos de adesão relacionados aos convênios de descentralização do Programa de Alimentação Escolar; Ver tópico

d) elaborar os demonstrativos de execução física e financeira do Programa de Alimentação Escolar no Estado; Ver tópico

e) apoiar o funcionamento do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE; Ver tópico

a) coordenar a logística de distribuição de insumos de alimentação escolar na Secretaria, desde o fornecedor até as unidades de destino final; Ver tópico

d) preparar pedidos de compras para composição ou reposição de estoques; Ver tópico

e) controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas, comunicando, à unidade responsável pela aquisição, os atrasos e outras irregularidades cometidas; Ver tópico

f) receber, conferir, guardar e distribuir os materiais adquiridos; Ver tópico

g) controlar o estoque e a distribuição do material armazenado; Ver tópico

h) manter atualizados os registros de entrada e saída e de valores dos materiais em estoque; Ver tópico

i) realizar balancetes mensais e inventários físicos e de valor do material estocado; Ver tópico

l) especificar a contratação de serviços logísticos em todas as suas etapas; Ver tópico

n) por meio dos Núcleos de Armazenamento, exercer atividades relativas a recebimento, conferência, guarda, distribuição e controle de materiais, para atendimento de unidades centrais da Secretaria, localizadas fora do seu edifício sede. Ver tópico

II - por meio do Centro de Planejamento e Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia: Ver tópico

a) especificar padrões para construção, ampliação e reforma de unidades escolares, de acordo com a orientação da Coordenadoria Pedagógica; Ver tópico

b) elaborar o plano de obras da Secretaria; Ver tópico

c) consolidar o plano de manutenção das escolas e acompanhar sua implementação, em estreita articulação com as Diretorias de Ensino; Ver tópico

d) acompanhar: Ver tópico

1. a elaboração dos projetos de obras e serviços;

2. a contratação e execução das obras e dos serviços;

c) programar e elaborar procedimentos para reposição do material permanente e para prestação de serviços; Ver tópico

d) verificar se os materiais adquiridos estão de acordo com as especificações e programar a logística de distribuição; Ver tópico

e) gerenciar processos de registro de preços de sua responsabilidade; Ver tópico

f) realizar levantamentos de materiais para atualização dos fornecimentos; Ver tópico

IV - por meio do Centro de Normatização e Acompanhamento de Utilidades Públicas, em relação ao consumo de serviços de utilidades públicas: Ver tópico

c) levantar e avaliar produtos, equipamentos, métodos e técnicas disponíveis para sua otimização, propondo a adoção daqueles considerados adequados para esse fim e orientando a implementação de cada um; Ver tópico

d) propor, implementar e acompanhar ações visando ao cumprimento das pertinentes metas de governo. Ver tópico

SEÇÃO VIII

Da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos

I - no âmbito da Secretaria: Ver tópico

a) planejar, gerenciar, coordenar, controlar e, quando for o caso, executar as atividades inerentes à administração de recursos humanos; Ver tópico

b) as previstas nos artigos a 11 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ; Ver tópico

§ 1º - As atribuições previstas nos artigos e do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, serão exercidas, em consonância com as respectivas áreas de atuação, por intermédio: Ver tópico

1. da Assistência Técnica do Coordenador;

2. do Departamento de Planejamento e Normatização de Recursos Humanos, do Departamento de Administração de Pessoal e das unidades integrantes da estrutura de cada um.

§ 2º - As atribuições previstas nos artigos 14 e 15 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, serão exercidas por intermédio do Departamento de Administração de Pessoal e das unidades integrantes de sua estrutura, em consonância com as respectivas áreas de atuação. Ver tópico

Artigo 63 - A Assistência Técnica do Coordenador, além das previstas no artigo 80 e observadas as disposições do § 1º do artigo 62, ambos deste decreto, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

II - elaborar relatórios e consolidar informações para subsidiar decisões da Administração Superior em matéria de recursos humanos. Ver tópico

I - por meio do Centro de Legislação de Pessoal e Normatização: Ver tópico

a) exercer o previsto no artigo 10 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; Ver tópico

II - por meio do Centro de Planejamento, Estudos e Análises: Ver tópico

a) exercer o previsto nos seguintes dispositivos do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008: Ver tópico

1. artigo 6º, incisos I a VII e X, observado o disposto no inciso III deste artigo;

2. artigo 7º;

1. em gestão de recursos humanos na educação, propondo medidas e ações de adequação;

2. com vista à melhoria constante nos procedimentos operacionais e de gestão de recursos humanos na Secretaria, promovendo a adoção de medidas para esse fim;

III - por meio do Centro de Planejamento do Quadro de Gestão da Educação: Ver tópico

b) especificar os perfis profissionais do Quadro de Gestão da Educação, para a realização de processos seletivos e concursos públicos; Ver tópico

c) propor a definição de critérios e procedimentos para seleção, admissão e movimentação interna do Quadro de Gestão da Educação; Ver tópico

e) em relação aos programas de aperfeiçoamento e desenvolvimento dos integrantes do Quadro de Gestão da Educação, acompanhar, articulando-se com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”: Ver tópico

2. a construção de indicadores de efetividade;

3. as avaliações de aprendizado e de efetividade;

1. inciso I, alínea b;

2. inciso III, alínea b;

3. inciso XI, na parte relativa à qualidade de vida dos recursos humanos;

Artigo 65 - O Departamento de Administração de Pessoal, observadas as disposições dos §§ 1º e 2º do artigo 62 deste decreto, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

1. artigo 11, incisos I a III e V;

2. artigos 17 e 19, incisos III a VII e IX a XIII, ressalvado o disposto no inciso IV, alínea a, item 2, deste artigo;

d) conferir e ratificar documentação de processos de contagem de tempo e de aposentadoria; Ver tópico

II - por meio do Centro de Ingresso e Movimentação: Ver tópico

1. artigo 6º, incisos VIII e IX;

2. artigo 8º;

b) planejar, instruir e orientar os processos anuais de atribuição de classes e aulas das escolas, conjuntamente com o Departamento de Planejamento e Normatização de Recursos Humanos, orientando as Diretorias de Ensino quanto à sua gerência e desenvolvimento; Ver tópico

b) artigo 16; Ver tópico

IV - por meio do Centro de Frequência e Pagamento: Ver tópico

a) exercer o previsto nos seguintes dispositivos do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008: Ver tópico

1. artigo 11, inciso IV;

2. artigos 18 e 19, incisos I, II, VI, na parte relativa a providências para inserção de servidores no sistema de folha de pagamento de pessoal, e VIII;

Artigo 66 - A Coordenadoria de Orçamento e Finanças tem, por meio das unidades integrantes da sua estrutura, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - no âmbito da Secretaria: Ver tópico

a) planejar, gerenciar, coordenar, controlar e, quando for o caso, executar as atividades inerentes à administração financeira e orçamentária; Ver tópico

b) as previstas no artigo do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; Ver tópico

II - no âmbito das unidades centrais da Secretaria, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; Ver tópico

III - atender as requisições do Tribunal de Contas do Estado nas áreas de sua competência e acompanhar a aprovação das prestações de contas. Ver tópico

Artigo 67 - A Assistência Técnica do Coordenador, além das previstas no artigo 80 deste decreto, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

a) subsidiar decisões da Administração Superior; Ver tópico

b) atender solicitações de órgãos de Governo, em especial os de controle interno e externo; Ver tópico

III - acompanhar auditorias dos órgãos de controle interno e externo. Ver tópico

I - por meio do Centro de Programação Orçamentária, exercer o previsto nos artigos , inciso I, alíneas b, c e d, e 10, inciso I, alínea a, do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; Ver tópico

II - por meio do Centro de Execução Orçamentária: Ver tópico

a) exercer o previsto no artigo 10, inciso I, alínea c, do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; Ver tópico

III - por meio do Centro de Custos: Ver tópico

a) exercer o previsto nos artigos , inciso I, alíneas e e f, e 10, inciso I, alínea b, do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; Ver tópico

Artigo 69 - O Departamento de Finanças tem as seguintes atribuições: Ver tópico

c) providenciar atendimento às solicitações e aos requerimentos dos órgãos de controle interno e externo; Ver tópico

II - por meio do Centro de Programação Financeira das Diretorias de Ensino: Ver tópico

a) supervisionar a elaboração da programação financeira das Diretorias de Ensino; Ver tópico

1. exercer o previsto no artigo , inciso II, alíneas a e c, do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;

2. manter registros para demonstração da execução financeira de contratos e convênios.

a) acompanhar a execução financeira de contratos de fornecimento de bens e serviços; Ver tópico

a) pelo Núcleo de Administração de Convênios: Ver tópico

1. propor normas, padrões, fluxos de procedimentos e minutas de termos de convênios, e oferecer orientações para sua elaboração pelas unidades da Secretaria;

2. verificar a adequação dos termos de convênio elaborados pelas unidades da Secretaria;

3. acompanhar a execução e manter controle dos convênios firmados, até seu encerramento;

1. controlar as prestações de contas envolvidas na execução de convênios firmados por intermédio da Secretaria;

2. orientar e consolidar as prestações de contas de convênios;

3. reunir e manter, pelo prazo legal pertinente, a documentação relativa à prestação de contas de convênios.

Artigo 71 - O Centro de Gestão do FUNDEB tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - gerir os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; Ver tópico

III - elaborar registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos do FUNDEB; Ver tópico

a) do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social, criado pelo artigo do Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007 ; Ver tópico

VI - dar publicidade, mensalmente, mediante publicação no Diário Oficial do Estado e por via eletrônica, do total de recursos financeiros recebidos e executados à conta do FUNDEB. Ver tópico

SEÇÃO X

Das Diretorias de Ensino

Artigo 72 - As Diretorias de Ensino têm, em suas respectivas áreas de circunscrição e em articulação com as unidades centrais da Secretaria, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - gerir: Ver tópico

a) o processo de ensino e aprendizagem no cumprimento das políticas, diretrizes e metas da educação; Ver tópico

II - monitorar os indicadores de desempenho das escolas para o atendimento das metas da Secretaria; Ver tópico

III - supervisionar e acompanhar o funcionamento das escolas, observando: Ver tópico

b) o desenvolvimento do ensino; Ver tópico

IV - subsidiar a elaboração dos regimentos das escolas; Ver tópico

V - assistir e acompanhar a direção das escolas, em especial quanto a instalações físicas, equipamentos, mobiliários e serviços de atendimento aos alunos; Ver tópico

VI - supervisionar e orientar as escolas com relação às atividades e registros de vida escolar dos alunos, executando o que couber à Diretoria de Ensino; Ver tópico

VII - dimensionar as necessidades de atendimento escolar e consolidar a demanda por vagas; Ver tópico

VIII - propor e acompanhar: Ver tópico

a) a execução do plano de obras da Diretoria de Ensino; Ver tópico

IX - apoiar e acompanhar o processo de municipalização do ensino; Ver tópico

X - orientar: Ver tópico

b) os levantamentos censitários; Ver tópico

Artigo 73 - As Assistências Técnicas, além das previstas no artigo 80 deste decreto, têm, no âmbito das Diretorias de Ensino a que pertencem, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - coordenar a elaboração do plano de trabalho da Diretoria de Ensino em conformidade com a política educacional da Secretaria; Ver tópico

II - participar: Ver tópico

a) do planejamento de atividades da rede escolar da área de circunscrição da Diretoria de Ensino no atendimento das diretrizes e metas da Secretaria; Ver tópico

III - apoiar no atendimento e recepção de autoridades públicas, missões e outros visitantes à Diretoria de Ensino, orientando-se pelas normas específicas da Secretaria para essa matéria; Ver tópico

Artigo 74 - As Equipes de Supervisão de Ensino têm as seguintes atribuições: Ver tópico (21 documentos)

II - assessorar, acompanhar, orientar, avaliar e controlar os processos educacionais implementados nas diferentes instâncias do sistema educacional; Ver tópico

III - assessorar ou participar, quando necessário, de comissões de apuração preliminar e/ou de sindicâncias, a fim de apurar possíveis ilícitos administrativos; Ver tópico (17 documentos)

a) participar: Ver tópico

1. do processo coletivo de construção do plano de trabalho da Diretoria de Ensino;

b) realizar estudos e pesquisas, dar pareceres e propor ações voltadas para o desenvolvimento do sistema de ensino; Ver tópico

d) atuar articuladamente com o Núcleo Pedagógico: Ver tópico

V - junto às escolas da rede pública estadual da área de circunscrição da Diretoria de Ensino a que pertence cada Equipe: Ver tópico

c) orientar: Ver tópico

2. a equipe gestora da escola na organização dos colegiados e das instituições auxiliares das escolas, visando ao envolvimento efetivo da comunidade e ao funcionamento regular, conforme normas legais e éticas;

e) participar da análise dos resultados do processo de avaliação institucional que permita verificar a qualidade do ensino oferecido pelas escolas, auxiliando na proposição e adoção de medidas para superação de fragilidades detectadas; Ver tópico

g) acompanhar: Ver tópico

2. a atuação do Conselho de Classe e Série, analisando os temas tratados e o encaminhamento dado às situações e às decisões adotadas;

h) assessorar a equipe escolar: Ver tópico

2. na verificação de documentação escolar;

i) informar às autoridades superiores, por meio de termos de acompanhamento registrados junto às escolas e outros relatórios, as condições de funcionamento pedagógico, administrativo, físico, material, bem como as demandas das escolas, sugerindo medidas para superação das fragilidades, quando houver; Ver tópico

VI - junto às escolas da rede particular de ensino, às municipais e às municipalizadas da área de circunscrição da Diretoria de Ensino a que pertence cada Equipe: Ver tópico (3 documentos)

2. os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino quanto ao cumprimento das normas legais e das determinações emanadas das autoridades superiores, principalmente quanto aos documentos relativos à vida escolar dos alunos e aos atos por eles praticados;

d) representar aos órgãos competentes, quando constatados indícios de irregularidades, desde que esgotadas orientações e recursos saneadores ao seu alcance. Ver tópico

Artigo 75 - Os Núcleos Pedagógicos, unidades de apoio à gestão do currículo da rede pública estadual de ensino, que atuam preferencialmente por intermédio de oficinas pedagógicas, em articulação com as Equipes de Supervisão de Ensino, têm as seguintes atribuições: Ver tópico (2 documentos)

b) na utilização de materiais didáticos e paradidáticos; Ver tópico

III - avaliar a execução do currículo e propor os ajustes necessários; Ver tópico

IV - acompanhar e orientar os professores em sala de aula, quando necessário, para garantir a implementação do currículo; Ver tópico

V - implementar e acompanhar programas e projetos educacionais da Secretaria relativos à área de atuação que lhes é própria; Ver tópico

VI - identificar necessidades e propor ações de formação continuada de professores e de professores coordenadores no âmbito da área de atuação que lhes é própria; Ver tópico

VII - participar da implementação de programas de formação continuada, em articulação com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”; Ver tópico

IX - promover encontros, oficinas de trabalho, grupos de estudos e outras atividades para divulgar e capacitar professores na utilização de materiais pedagógicos em cada disciplina; Ver tópico

X - participar do processo de elaboração do plano de trabalho da Diretoria de Ensino; Ver tópico

XI - elaborar o plano de trabalho do Núcleo para melhoria da atuação docente e do desempenho dos alunos; Ver tópico

XII - orientar, em articulação com o Departamento de Atendimento Especializado, as atividades de educação especial e inclusão educacional no âmbito da área de atuação que lhes é própria; Ver tópico

XIII - acompanhar o trabalho dos professores em suas disciplinas e as metodologias de ensino utilizadas em sala de aula para avaliar e propor ações de melhoria de desempenho em cada disciplina; Ver tópico

XV - articular com o Centro de Gestão Pedagógica, da Coordenadoria Pedagógica, e com as escolas a implantação e supervisão das salas de leitura; Ver tópico

XVI - analisar os resultados de avaliações internas e externas e propor medidas para melhoria dos indicadores da educação básica, no âmbito da área de atuação que lhes é própria. Ver tópico

Artigo 76 - Os Centros de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio de seus Núcleos de Vida Escolar: Ver tópico

b) verificar: Ver tópico

1. os históricos escolares e documentos afins, encaminhando aos superiores hierárquicos os casos suspeitos de irregularidade;

c) organizar arquivo de currículo das escolas, inclusive das extintas; Ver tópico

a) dimensionar as necessidades de atendimento escolar, bem como consolidar a demanda por vagas; Ver tópico

b) operacionalizar o processo de matrícula de alunos na rede estadual, em articulação com o Centro de Matrícula, do Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula, apoiando seu gerenciamento; Ver tópico

c) prestar informações e orientações aos pais sobre matrícula, transferências e outros eventos de vida escolar, sempre que solicitadas; Ver tópico

d) propor o plano de ampliação e construção de novas escolas; Ver tópico

e) assistir os municípios participantes do programa de municipalização do ensino; Ver tópico

III - por meio de seus Núcleos de Informações Educacionais e Tecnologia: Ver tópico

a) gerenciar: Ver tópico

1. os recursos e serviços de inclusão digital;

2. os recursos e ambientes tecnológicos de informática;

b) participar de sistemas de avaliação, externos e internos, em apoio às unidades centrais responsáveis da Secretaria; Ver tópico

c) definir prioridades e acompanhar a execução de atividades que requeiram uso simultâneo dos recursos informatizados da Diretoria de Ensino; Ver tópico

d) organizar e manter atualizados portais eletrônicos, dentro dos padrões definidos pela Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidências e Matrícula; Ver tópico

e) administrar os processos de coleta de informações na Diretoria de Ensino e nas escolas sob sua circunscrição; Ver tópico

f) apoiar e acompanhar pesquisas, aplicação de avaliações estaduais, nacionais e internacionais de desempenho da educação e outras informações solicitadas pelas unidades centrais da Secretaria; Ver tópico

g) apoiar as escolas na área de tecnologia da informação. Ver tópico

Artigo 77 - Os Centros de Recursos Humanos têm as seguintes atribuições: Ver tópico

II - apoiar a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” na execução de programas de desenvolvimento profissional; Ver tópico

b) de outras atividades da área de administração de pessoal, a elas afetas diante de necessidades específicas da Secretaria; Ver tópico

b) acompanhar: Ver tópico

1. o processo de atribuição de classes e aulas, efetuando as complementações necessárias;

2. o absenteísmo nas unidades escolares, propondo medidas de correção;

c) controlar as rotinas de administração de pessoal; Ver tópico

1. o preenchimento de vagas existentes;

e) acompanhar e controlar os processos de readaptação de servidores; Ver tópico

VI - por meio de seus Núcleos de Frequência e Pagamento, as previstas nos artigos 18 e 19, incisos I, II, VI, na parte relativa a providências para inserção de servidores no sistema de folha de pagamento de pessoal, e VIII, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008. Ver tópico

Parágrafo único - As atribuições de que tratam os incisos I a IV deste artigo serão exercidas, no que couber, por meio dos Núcleos integrantes da estrutura de cada Centro, em consonância com as respectivas áreas de atuação. Ver tópico

Artigo 78 - Os Centros de Administração, Finanças e Infraestrutura têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - orientar e apoiar as escolas da rede pública estadual da área de circunscrição da Diretoria de Ensino a que pertence cada Centro, no exercício de atividades de administração e infraestrutura e na realização de procedimentos financeiros, a elas afetos; Ver tópico

II - por meio de seus Núcleos de Administração: Ver tópico

1. receber, registrar, protocolar, classificar, autuar, expedir e controlar a distribuição de papéis e processos;

2. informar sobre a localização e o andamento de papéis, documentos e processos em trâmite;

3. providenciar, mediante autorização específica, vista de processos aos interessados, bem como o fornecimento de certidões e cópias de documentos arquivados;

4. organizar e viabilizar serviços de malotes, distribuição e entrega de correspondência;

5. arquivar papéis e processos;

b) em relação à administração patrimonial: Ver tópico

2. providenciar seguro de bens patrimoniais móveis e imóveis e promover outras medidas necessárias à sua defesa e preservação;

3. efetuar o arrolamento de bens inservíveis e sua baixa patrimonial;

1. prover e fiscalizar serviços gerais, em especial os de limpeza e copa;

3. propor a especificação de materiais e equipamentos para os serviços gerais e providenciar sua aquisição;

d) em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados: Ver tópico

1. as previstas nos artigos e do Decreto 9.543, de 1º de março de 1977;

3. controlar o custo e o uso da subfrota e de serviços motorizados;

III - por meio de seus Núcleos de Finanças: Ver tópico

a) as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; Ver tópico

c) providenciar atendimento às solicitações e aos requerimentos dos órgãos de controle interno e externo; Ver tópico

d) manter registros para demonstração da execução financeira de contratos e convênios; Ver tópico

e) zelar pela regularidade dos procedimentos relacionados ao regime de adiantamento, regulamentado pelo Decreto nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009, e do uso dos recursos financeiros concedidos para esse fim às escolas; Ver tópico

a) elaborar termos de referências e especificar materiais, serviços, equipamentos e demais suprimentos das escolas e da Diretoria de Ensino, para sua aquisição de acordo com as orientações das unidades centrais da Secretaria; Ver tópico

c) processar as licitações até a homologação do vencedor do certame; Ver tópico

d) elaborar minutas de contratos; Ver tópico

e) gerir contratos ou convênios de fornecimento de bens, materiais e serviços; Ver tópico

i) preparar pedidos de compras para composição ou reposição de estoques; Ver tópico

j) controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas, comunicando, ao Diretor do Centro, os atrasos e outras irregularidades cometidas; Ver tópico

k) receber, conferir, guardar e distribuir os materiais adquiridos; Ver tópico

l) controlar o estoque e a distribuição do material armazenado; Ver tópico

n) realizar balancetes mensais e inventários físicos e de valor do material estocado; Ver tópico

o) elaborar levantamentos estatísticos de consumo para subsidiar a elaboração anual do orçamento; Ver tópico

p) efetuar e analisar a curva de utilização de materiais e verificar a existência de materiais em desuso ou excedentes; Ver tópico

a) consolidar o plano de obras e de manutenção das escolas e acompanhar sua execução; Ver tópico

b) assistir as escolas na definição das necessidades de adequação, manutenção e reforma de instalações; Ver tópico

d) inspecionar as obras e os serviços de construção, reforma e manutenção nas escolas; Ver tópico

e) acompanhar a evolução do consumo de utilidades públicas nas escolas e as ações para sua otimização, de acordo com as orientações da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares. Ver tópico

SEÇÃO XI

Das Assistências Técnicas e das Assistências Técnicas dos Coordenadores

I - assistir o dirigente da unidade no desempenho de suas atribuições; Ver tópico

II - garantir a articulação das ações das unidades que integram a estrutura da área assistida; Ver tópico

III - colaborar na implementação do modelo de gestão por resultados, de forma integrada com a Escritório de Planejamento e de Projetos; Ver tópico

a) preparar documentos técnicos e informações para subsidiar a elaboração do plano de trabalho anual da Secretaria; Ver tópico

V - gerar informações consolidadas da unidade para subsidiar o Escritório de Planejamento e de Projetos na elaboração do cronograma anual de trabalho e no atendimento a demais necessidades da Secretaria; Ver tópico

VI - coordenar, consolidar a proposta e acompanhar a execução orçamentária da unidade; Ver tópico

VII - instruir e informar processos e expedientes que lhes forem encaminhados; Ver tópico

VIII - participar da elaboração de relatórios de atividades da unidade; Ver tópico

IX - acompanhar e participar da avaliação das atividades referentes à área de atuação da unidade; Ver tópico

XI - propor a elaboração de normas e manuais de procedimentos; Ver tópico

XII - realizar estudos, elaborar relatórios e emitir pareceres sobre assuntos relativos à sua área de atuação. Ver tópico

Artigo 81 - Os Núcleos de Apoio Administrativo têm as seguintes atribuições junto às unidades a que pertencem: Ver tópico

I - receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos; Ver tópico

II - preparar o expediente; Ver tópico

III - exercer atividades relacionadas a frequência, férias, licenças e afastamentos dos servidores; Ver tópico

IV - prever, requisitar, guardar e distribuir o material de consumo; Ver tópico

V - manter registro do material permanente e comunicar à unidade competente a sua movimentação; Ver tópico

CAPÍTULO X

Das Competências

Artigo 82 - O Secretário da Educação, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências: Ver tópico (1 documento)

I - em relação ao Governador e ao próprio cargo: Ver tópico

a) propor: Ver tópico

1. a política e as diretrizes a serem adotadas pela Secretaria;

2. a divulgação de atos e atividades da Secretaria;

b) assistir o Governador no desempenho de suas funções relacionadas com as atividades da Secretaria; Ver tópico

c) submeter à apreciação do Governador, observadas as disposições do Decreto nº 51.704, de 26 de março de 2007 : Ver tópico

2. assuntos de interesse de unidades subordinadas ou do órgão e da entidade vinculados à Secretaria;

d) manifestar-se sobre assuntos que devam ser submetidos ao Governador; Ver tópico

e) referendar os atos do Governador relativos à área de atuação da Secretaria; Ver tópico

f) comparecer perante a Assembleia Legislativa do Estado ou suas comissões especiais para prestar esclarecimentos, espontaneamente ou quando regularmente convocado; Ver tópico

II - em relação às atividades gerais da Secretaria: Ver tópico

a) administrar e responder pela execução dos programas, projetos e ações da Secretaria, de acordo com a política e as diretrizes fixadas pelo Governador; Ver tópico

1. atos e instruções para a boa execução dos preceitos da Constituição do Estado, das leis e dos regulamentos, no âmbito da Secretaria;

2. as determinações necessárias à manutenção da regularidade dos serviços;

d) decidir sobre: Ver tópico

1. as proposições encaminhadas pelos dirigentes das unidades subordinadas e do órgão e da entidade vinculados à Secretaria;

2. os pedidos formulados em grau de recurso;

e) avocar ou delegar atribuições e competências, por ato expresso, observada a legislação vigente; Ver tópico

f) praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competências das unidades, das autoridades ou dos servidores subordinados; Ver tópico

g) designar: Ver tópico

5. os membros do Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTIC;

h) criar comissões não permanentes e grupos de trabalho; Ver tópico

i) estimular o desenvolvimento profissional dos servidores da Secretaria; Ver tópico

1. entrevistas de servidores da Secretaria à imprensa em geral, sobre assuntos da Pasta;

2. a divulgação de assuntos da Secretaria, quando não tornados públicos em congressos, palestras, debates ou painéis;

3. a instalação e o funcionamento de estabelecimentos privados de ensino médio e fundamental;

l) apresentar relatório anual das atividades da Secretaria; Ver tópico

m) aprovar os planos, programas e projetos da entidade vinculada à Secretaria, face às políticas básicas traçadas pelo Estado no setor; Ver tópico

n) definir as unidades junto às quais atuarão os Núcleos de Expediente, os Núcleos de Armazenamento e os Núcleos de Adiantamento; Ver tópico

IV - em relação aos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 12 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; Ver tópico

VI - em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico

a) as previstas: Ver tópico

1. nos artigos , , e do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterado pelos Decretos nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992, e nº 37.410, de 9 de setembro de 1993;

2. no artigo do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002 ;

1. a transferência de bens, exceto imóveis, inclusive para outras Secretarias de Estado;

2. o recebimento de doações de bens móveis e serviços, sem encargos;

c) decidir sobre a utilização de próprios do Estado; Ver tópico

d) representar a Fazenda do Estado de São Paulo nas escrituras públicas e demais atos que tenham por objeto aquisição, alienação, cessão, aforamento, arrendamento, instituição de ônus ou gravame, bem como outorgas de uso, inclusive do espaço aéreo, além dos respectivos desfazimentos, relativos a imóveis sob sua administração, observado o disposto no artigo 99, inciso I, da Constituição Estadual, e artigo , inciso I, da Lei Complementar 1.270, de 25 de agosto de 2015. Ver tópico

SEÇÃO II

Do Secretário Executivo

Artigo 83 - O Secretário Executivo, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem, em sua área de atuação, as seguintes competências: Ver tópico

II - representar o Secretário, quando for o caso, junto a autoridades e órgãos; Ver tópico

III - assessorar o Secretário no desempenho de suas funções. Ver tópico

SEÇÃO III

Do Chefe de Gabinete

Artigo 84 - O Chefe de Gabinete, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem, em sua área de atuação, as seguintes competências: Ver tópico

I - em relação às atividades gerais: Ver tópico

b) propor ao Secretário o programa de trabalho e as alterações que se fizerem necessárias; Ver tópico

c) coordenar, orientar e acompanhar as atividades das unidades subordinadas; Ver tópico

e) responder às consultas e notificações formuladas por órgãos da administração pública sobre assuntos de sua competência; Ver tópico

f) solicitar informações a outros órgãos e entidades da administração pública; Ver tópico

g) encaminhar papéis, processos e expedientes diretamente aos órgãos competentes para manifestação sobre os assuntos neles tratados; Ver tópico

h) decidir sobre pedidos de certidões e vista de processos; Ver tópico

i) criar comissões não permanentes e grupos de trabalho; Ver tópico

III - em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico

a) as previstas: Ver tópico

1. nos artigos e do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, quanto a qualquer modalidade de licitação;

2. no artigo do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002;

c) autorizar: Ver tópico

1. a transferência de bens móveis entre as unidades da estrutura básica da Secretaria;

2. mediante ato específico, autoridades subordinadas a requisitarem transporte de material por conta do Estado;

3. a locação de imóveis;

d) decidir sobre a utilização de próprios do Estado; Ver tópico

IV - em relação à tecnologia da informação, indicar o gestor de banco de dados dos sistemas sob sua responsabilidade. Ver tópico

Parágrafo único - Ao Chefe de Gabinete compete, ainda: Ver tópico

1. responder pelo expediente da Secretaria nos impedimentos simultâneos, legais e temporários, bem como ocasionais, do Titular da Pasta e do Secretário Executivo;

SEÇÃO IV

Dos Responsáveis pelas Subsecretarias

Artigo 85 - Os responsáveis pelas Subsecretarias, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, têm, em sua área de atuação, as seguintes competências: Ver tópico

II - coordenar, orientar, acompanhar e avaliar periodicamente as atividades da unidade, respondendo pelos resultados alcançados; Ver tópico

III - manter as autoridades superiores permanentemente informadas sobre o andamento das atividades da unidade; Ver tópico

IV - fazer observar a regularidade dos serviços, expedindo as necessárias determinações ou representando às autoridades superiores, conforme o caso. Ver tópico

SEÇÃO V

Do Coordenador da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” e dos Coordenadores das Coordenadorias

Artigo 86 - O Coordenador da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” e os Coordenadores das Coordenadorias, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes competências: Ver tópico

I - em relação às atividades gerais, as previstas no inciso I do artigo 84 deste decreto; Ver tópico

II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 29 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; Ver tópico

III - em relação à administração de material: Ver tópico

1. nos artigos e do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, quanto a qualquer modalidade de licitação;

Artigo 87 - Ao Coordenador da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” compete, ainda, propor: Ver tópico

II - o planejamento, a execução e o monitoramento dos programas educacionais de responsabilidade da Escola; Ver tópico

III - as alterações que se fizerem necessárias no Regimento Interno da Escola, aprovado mediante decreto específico, com vista ao aprimoramento e atualização permanentes de suas disposições. Ver tópico

Artigo 89 - O responsável pela Unidade de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem, em sua área de atuação, as seguintes competências: Ver tópico

I - coordenar, orientar, acompanhar e avaliar periodicamente as atividades da unidade, respondendo pelos resultados alcançados; Ver tópico

II - manter as autoridades superiores permanentemente informadas sobre o andamento das atividades da unidade; Ver tópico

III- fazer observar a regularidade dos serviços, expedindo as necessárias determinações ou representando às autoridades superiores, conforme o caso; Ver tópico

SEÇÃO VII

Dos Diretores dos Departamentos e dos Dirigentes de Unidades de Nível Equivalente

Artigo 90 - Os Diretores dos Departamentos, o Diretor do Escritório de Normativos e o Diretor do Escritório de Planejamento e de Projetos, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes competências: Ver tópico

II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 31 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008. Ver tópico

Artigo 91 - Ao Diretor do Departamento de Administração, ao Diretor do Departamento de Suprimentos e Licitações e ao Diretor do Departamento de Controle de Contratos e Convênios compete, ainda: Ver tópico

I - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, exercer o previsto no artigo 33 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; Ver tópico

a) exercer o previsto: Ver tópico

SEÇÃO VIII

Dos Dirigentes Regionais de Ensino

a) as previstas nas alíneas f e h a j do inciso I do artigo 84 deste decreto; Ver tópico (2 documentos)

1. relativas aos recursos humanos, materiais e financeiros necessários à manutenção e à expansão do ensino;

3. de integração de escolas;

4. de distribuição da rede física;

5. de instalações de cursos autorizados;

d) apresentar ao Secretário, por meio do responsável pela respectiva Subsecretaria de Acompanhamento, relatório consolidado das condições do ensino das escolas, com informações apresentadas pelos Supervisores de Ensino, de acordo com o modelo e a periodicidade definidos; Ver tópico

e) concluir os processos de verificação de vida escolar irregular; Ver tópico

a) as previstas nos artigos 31 e 33 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; Ver tópico

b) submeter ao Secretário a designação e a dispensa de servidor para funções de: Ver tópico

1. Assistente do Dirigente;

2. direção dos Centros e dos Núcleos da Diretoria de Ensino;

c) convocar servidores de unidades subordinadas para prestação de serviços na sede da Diretoria de Ensino, mediante autorização do Secretário; Ver tópico

d) designar Supervisores de Ensino para, diante de necessidades específicas, exercer ou gerenciar atividades em unidades que integram a Diretoria de Ensino; Ver tópico

1. missão ou estudo de interesse do serviço público;

g) solicitar providências para instauração de inquérito policial; Ver tópico

h) aprovar o quadro anual de estagiários das escolas, nos termos da legislação pertinente; Ver tópico

i) zelar pelo cumprimento da legislação em vigor relativa a estagiários nas escolas; Ver tópico

1. cursos e outras atividades que visem ao aperfeiçoamento do pessoal docente, técnico e administrativo;

2. convênios para melhor consecução dos objetivos fixados para o sistema escolar;

a) as previstas: Ver tópico

2. no artigo do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, observado o disposto em seu parágrafo único;

c) autorizar, mediante ato específico, autoridades subordinadas a requisitarem transporte de material por conta do Estado. Ver tópico

Artigo 94 - Aos Diretores dos Centros de níveis de Divisão Técnica e de Divisão e ao Diretor da Secretaria Geral do Departamento de Apoio Logístico compete, ainda, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, exercer o previsto no artigo 34 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008. Ver tópico

Artigo 95 - Os Diretores adiante identificados, em suas respectivas áreas de atuação, têm, ainda, as seguintes competências: Ver tópico

I - o Diretor do Centro de Comunicações Administrativas, expedir certidões de peças de autos arquivados; Ver tópico

II – o Diretor do Centro de Patrimônio, autorizar a baixa de bens patrimoniais, na forma da lei; Ver tópico

III – o Diretor do Centro de Processamento de Licitações e Contratos, assinar convites e editais de tomada de preços; Ver tópico

IV – o Diretor do Centro de Logística de Distribuição, aprovar a relação de materiais a serem mantidos em estoque e a de materiais a serem adquiridos; Ver tópico

V - os Diretores dos Centros de Administração, Finanças e Infraestrutura, das Diretorias de Ensino, exercer o previsto nos incisos I a IV deste artigo. Ver tópico

SEÇÃO X

Dos Diretores de Escola

Artigo 96 - Aos Diretores de Escola, além de suas competências definidas por lei ou decreto, cabe, nas respectivas áreas de atuação, o desempenho das atribuições que lhes são próprias como gestor escolar. Ver tópico

SEÇÃO XI

Dos Dirigentes das Unidades e dos Órgãos dos Sistemas de Administração Geral

SUBSEÇÃO I

Artigo 98 - O Diretor do Departamento de Administração de Pessoal e os Diretores dos Centros de Recursos Humanos, das Diretorias de Ensino, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as competências previstas no artigo 37 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 , observado o disposto nos Decretos nº 53.221, de 8 de julho de 2008 , e nº 54.623, de 31 de julho de 2009 , alterado pelo Decreto nº 56.217, de 21 de setembro de 2010 . Ver tópico (3 documentos)

Artigo 99 - O Secretário da Educação, o Coordenador da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” e os Coordenadores das Coordenadorias, na qualidade de dirigentes de unidades orçamentárias, têm as competências previstas no artigo 13 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970. Ver tópico

Artigo 100 - O Chefe de Gabinete, o Coordenador da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”, os Coordenadores das Coordenadorias, o Diretor do Departamento de Administração, o Diretor do Departamento de Suprimentos e Licitações, o Diretor do Departamento de Controle de Contratos e Convênios e os Dirigentes Regionais de Ensino, na qualidade de dirigentes de unidades de despesa, têm as seguintes competências: Ver tópico (2 documentos)

a) a alteração de contrato, inclusive a prorrogação de prazo; Ver tópico

b) a rescisão administrativa ou amigável de contrato; Ver tópico

III - atestar: Ver tópico

a) a realização dos serviços contratados; Ver tópico

b) a liquidação da despesa. Ver tópico

Parágrafo único - As competências previstas no inciso III do artigo 15 e no inciso I do artigo 17 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, serão exercidas em conjunto com o dirigente da unidade de despesa correspondente ou com o Diretor do Departamento de Finanças. Ver tópico

Parágrafo único - As competências previstas no inciso III do artigo 15 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, serão exercidas em conjunto com o respectivo Dirigente Regional de Ensino ou com o Diretor do Núcleo de Finanças correspondente. Ver tópico

Parágrafo único - As competências previstas no inciso I do artigo 17 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, serão exercidas em conjunto com o respectivo Diretor do Centro de Administração, Finanças e Infraestrutura ou com o Dirigente Regional de Ensino correspondente. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 104 - O Chefe de Gabinete é o dirigente da frota da Secretaria da Educação e, nessa qualidade, tem as competências previstas no artigo 16 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977. Ver tópico

Artigo 105 - O Diretor do Departamento de Administração e os Dirigentes Regionais de Ensino, na qualidade de dirigentes de subfrota, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as competências previstas no artigo 18 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977. Ver tópico

Artigo 106 - Os dirigentes dos órgãos detentores definidos no artigo 24 deste decreto e os dirigentes de outras unidades que vierem a ser designadas como depositárias de veículos oficiais têm, em suas respectivas áreas de atuação, as competências previstas no artigo 20 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977. Ver tópico

SEÇÃO XII

Das Competências Comuns

Artigo 107 - São competências comuns ao Chefe de Gabinete e aos demais dirigentes de unidades até o nível hierárquico de Divisão, bem como aos Dirigentes Regionais de Ensino, em suas respectivas áreas de atuação: Ver tópico

I - em relação às atividades gerais: Ver tópico

b) determinar o arquivamento de processos e papéis em que inexistam providências a tomar ou cujos pedidos careçam de fundamento legal; Ver tópico

c) decidir sobre recursos interpostos contra ato de autoridade imediatamente subordinada, desde que não esteja esgotada a instância administrativa; Ver tópico

II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 39 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; Ver tópico

a) cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores; Ver tópico

c) submeter à autoridade superior assuntos de interesse das unidades; Ver tópico

e) dirimir ou providenciar a solução de dúvidas ou divergências que surgirem em matéria de serviço; Ver tópico

g) manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades ou dos servidores subordinados e prestar informações, quando requeridas; Ver tópico

h) avaliar o desempenho das unidades ou dos servidores subordinados e responder pelos resultados alcançados, bem como pela adequação dos custos dos trabalhos executados; Ver tópico

i) estimular o desenvolvimento profissional dos servidores subordinados; Ver tópico

1. pela regularidade dos serviços, expedindo as necessárias determinações ou representando às autoridades superiores;

2. pelo ambiente propício ao desenvolvimento dos trabalhos;

l) providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se, conclusivamente, a respeito da matéria; Ver tópico

m) indicar seus substitutos, obedecidos os requisitos de qualificação inerentes ao cargo, função-atividade ou função de serviço público; Ver tópico

n) encaminhar papéis à unidade competente, para autuar e protocolar; Ver tópico

o) apresentar relatórios sobre os serviços executados pelos servidores subordinados; Ver tópico

q) avocar, de modo geral ou em casos especiais, atribuições ou competências das unidades, das autoridades ou dos servidores subordinados; Ver tópico

r) fiscalizar e avaliar os serviços executados por terceiros; Ver tópico

s) visar extratos para publicação no Diário Oficial do Estado; Ver tópico

a) as previstas no artigo 38 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; Ver tópico

b) determinar a instauração de apurações preliminares, inclusive para casos de acidentes com veículos oficiais; Ver tópico

III - em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico

b) zelar pelo uso adequado e conservação dos equipamentos e materiais e pela economia do material de consumo. Ver tópico

CAPÍTULO XI

Dos Órgãos Colegiados

SEÇÃO I

Do Conselho Estadual de Educação – CEE

Artigo 110 - O Conselho Estadual de Educação - CEE, criado pelo artigo 1º da Lei nº 7.940, de 7 de junho de 1963, tem sua organização regida pelas seguintes disposições legais e regulamentares: Ver tópico

V - Decreto nº 37.127, de 28 de julho de 1993. Ver tópico

SEÇÃO II

Do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE

Artigo 111 - O Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE tem sua organização regida pelo Decreto nº 60.397, de 25 de abril de 2014 . Ver tópico

Artigo 112 - O Comitê de Políticas Educacionais, responsável pela definição da política educacional e das estratégias a serem implementadas pelas unidades centrais, regionais e locais da Secretaria da Educação, tem como atribuições: Ver tópico

I - acompanhar e opinar sobre: Ver tópico

a) as diretrizes e ações para a Secretaria; Ver tópico

b) as propostas do plano plurianual; Ver tópico

d) as prioridades da Secretaria na alocação de recursos para elaboração da proposta orçamentária anual; Ver tópico

V - promover a articulação entre as unidades da Secretaria na implementação de políticas, programas e projetos educacionais; Ver tópico

VI - acompanhar a definição das estratégias e a execução das políticas educacionais, bem como avaliar seus resultados; Ver tópico

Parágrafo único - O Comitê de Políticas Educacionais terá sua composição definida mediante resolução do Secretário da Educação. Ver tópico

Artigo 113 - O Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTIC é regido pelo Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003 e alterações posteriores, cabendo-lhe, ainda, exercer a governança corporativa de tecnologia da informação e comunicação, por meio do planejamento, da definição de políticas e diretrizes e do controle do orçamento da Secretaria da Educação em relação a essa área. Ver tópico

SEÇÃO V

Do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Artigo 114 - O Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas é regido pelo Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010 . Ver tópico

Artigo 115 - Ao responsável pela coordenação do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas compete: Ver tópico

IV - apresentar periodicamente, às autoridades superiores, os relatórios sobre a execução orçamentária da Secretaria da Educação. Ver tópico

Artigo 116 - O Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques e a Comissão Subsetorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques são regidos pelo Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018 . Ver tópico

SEÇÃO I

Das Unidades de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público

SUBSEÇÃO I

Artigo 117 - A Ouvidoria, observado o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo é regida: Ver tópico

I - pela Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, alterada pela Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008; e Ver tópico

SUBSEÇÃO II

SEÇÃO II

Da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA

Artigo 119 - A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA é regida pelo Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012 , e, no que couber, pelos Decretos nº 29.838, de 18 de abril de 1989, e nº 48.897, de 27 de agosto de 2004 . Ver tópico

SEÇÃO III

Do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

CAPÍTULO XIII

Dos Fundos de Desenvolvimento da Educação

Artigo 121 - O Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo - FUNDESP é regido: Ver tópico

I - pela Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975, com as alterações previstas nas Leis nº 1.388, de 8 de setembro de 1977, e nº 4.021, de 22 de maio de 1984; Ver tópico

II - pelo Decreto nº 7.714, de 22 de março de 1976, alterado pelo Decreto nº 9.592, de 18 de março de 1977, pelo Decreto nº 10.848, de 1º de dezembro de 1977, pelo artigo 124 do Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011 , e pelo Decreto nº 58.008, de 25 de abril de 2012 . Ver tópico

Artigo 122 - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a que se refere o inciso IX do artigo 2º deste decreto, é previsto no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, consoante modificação introduzida pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e instituído pela Lei federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamentada pelo Decreto federal nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, e alterações posteriores. Ver tópico

Parágrafo único - A gestão dos recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é regulamentada, no âmbito do Estado de São Paulo, pelo Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007 , e alterações posteriores. Ver tópico

CAPÍTULO XIV

Disposições Finais

Artigo 123 - O Secretário da Educação poderá, mediante resolução: Ver tópico

II - agrupar as Diretorias de Ensino em polos destinados a servirem como canais de comunicação em rede para veiculação de informações e orientações entre as unidades centrais e as unidades descentralizadas da Secretaria. Ver tópico

Artigo 125 - A Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo - EFAP, criada pelo Decreto nº 54.297, de 5 de maio de 2009 , passa a denominar-se Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”. Ver tópico

Artigo 126 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: Ver tópico

I - do Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011 , os artigos a 123 e 131; Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 2019

JOÃO DORIA

Santo André

23. São Bernardo do Campo 24. Sul 1 25. Sul 2 26. Sul 3 27

Suzano

28. Taboão da Serra

ANEXO II

Assis

36. Avaré 37. Barretos 38. Bauru 39. Birigui 40. Botucatu 41

Braganca Paulista

42. Campinas Leste 43. Campinas Oeste 44. Capivari 45. Caraguatatuba 46. Catanduva 47. Fernandópolis 48

Franca

49. Guaratinguetá 50. Itapetininga 51. Itapeva 52. Itararé 53. Itu 54. Jaboticabal 55. Jacareí 56. Jales 57. Jaú 58

Jose Bonifacio

59. Jundiaí 60. Limeira 61

Lins

62

63. Miracatu 64. Mirante do Paranapanema 65. Mogi Mirim 66. Ourinhos 67. Penápolis 68. Pindamonhangaba 69. Piracicaba 70. Piraju 71. Pirassununga 72. Presidente Prudente 73. Registro 74. Ribeirão Preto 75

Santos

77. São Carlos 78. São João da Boa Vista 79. São Joaquim da Barra 80. São José do Rio Preto 81. São José dos Campos 82. São Roque 83. São Vicente 84. Sertãozinho 85. Sorocaba 86. Sumaré 87. Taquaritinga 88. Taubaté 89. Tupã 90. Votorantim 91. Votuporanga Publicado em: 18/04/2019 Atualizado em: 18/04/2019 11:53 64.187.docx

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