Decreto 64132 11 marco 2019 | Decreto nº 64.132, de 11 de Março de 2019 de São Paulo

I - o planejamento e a execução das políticas estaduais de energia e de mineração, compreendendo: Ver tópico

II – a elaboração, o desenvolvimento e a implementação de planos e programas de apoio aos Municípios do Estado nas áreas de sua atuação; Ver tópico

III - a adoção de providências para celebração de convênios e termos de cooperação com órgãos e entidades públicos, em matéria atinente ao tema energético, com vista, em especial: Ver tópico

IV - a elaboração e coordenação de programas de responsabilidade social e sustentabilidade, junto com outros órgãos e entidades públicos e em parcerias com a iniciativa privada, com vista à segurança e à racionalização do uso de energia elétrica; Ver tópico

V - a coordenação executiva do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo e a responsabilidade pela realização do previsto nos itens 1 e 2 do § 2º do artigo 4º do Decreto nº 56.074, de 9 de agosto de 2010 . Ver tópico

I - o planejamento, a coordenação e a execução da Política Estadual de Saneamento, em todo o território do Estado de São Paulo, respeitada a autonomia municipal e observada a legislação estadual aplicável, compreendendo: Ver tópico

II - o planejamento, a coordenação e execução da Política Estadual de Recursos Hídricos em todo o território do Estado de São Paulo, observadas as disposições da Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, suas alterações posteriores e seus regulamentos, compreendendo: Ver tópico

III - a elaboração, o desenvolvimento e a implementação de planos e programas de apoio aos Municípios do Estado nas áreas de sua atuação; Ver tópico

IV - a elaboração de estudos e projetos e execução de serviços e de obras destinados ao aproveitamento múltiplo e controle de recursos hídricos, à gestão de mananciais e à conservação e melhoria da infraestrutura hídrica do Estado. Ver tópico

I - a coordenação do processo de formulação, aprovação, execução, avaliação e atualização da Política Estadual do Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997; Ver tópico

II - a análise e o acompanhamento das políticas públicas setoriais que tenham impacto no meio ambiente; Ver tópico

III – a elaboração de normas que regulem o licenciamento e a fiscalização ambiental no Estado de São Paulo, que deverão ser, obrigatoriamente, seguidas por todos os órgãos e entidades executores do SEAQUA, em especial pela CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, bem como pelas unidades de policiamento ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Ver tópico

IV - a aprovação dos planos, programas e orçamentos dos órgãos e entidades executores da Política Estadual do Meio Ambiente e coordenação de sua execução; Ver tópico

V - a articulação e coordenação de planos e ações decorrentes da Política Estadual do Meio Ambiente com os órgãos e entidades setoriais e locais; Ver tópico

VI - o gerenciamento das interfaces com os Estados limítrofes e com a União, no que concerne às políticas, aos planos e às ações ambientais; Ver tópico

VII – a fiscalização ambiental, visando ao desenvolvimento sustentável do Estado; Ver tópico

VIII - a coordenação: Ver tópico

IX - a realização: Ver tópico

X – a promoção de ações: Ver tópico

XI - o monitoramento e a avaliação da eficácia dos instrumentos utilizados para garantir o desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo; Ver tópico

XII - a definição da política estadual de informações para a gestão ambiental e o acompanhamento de sua execução; Ver tópico

XIII - a expedição de autorizações para destinação, uso e manejo de fauna silvestre, bem como para o beneficiamento, o transporte e a comercialização de produtos e subprodutos da fauna silvestre, sem prejuízo de licenças ambientais legalmente exigíveis; Ver tópico

XIV - a realização de ações necessárias à execução: Ver tópico

XV – a administração, inclusive a manutenção e permanente atualização, do Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - Cadastro Ambiental Estadual, instituído pela Lei nº 14.626, de 29 de novembro de 2011 . Ver tópico

I - Gabinete do Secretário; Ver tópico

II - Subsecretaria de Infraestrutura; Ver tópico

III - Subsecretaria do Meio Ambiente; Ver tópico

IV – Ouvidoria Ambiental e de Infraestrutura, observado o disposto no parágrafo único do artigo 74 deste decreto; Ver tópico

V – Comissão de Ética; Ver tópico

VI - os seguintes conselhos estaduais estruturantes: Ver tópico

I – Chefia de Gabinete; Ver tópico

II – Unidade de Gestão de Projetos; Ver tópico (2 documentos)

III – Assessoria Técnica; Ver tópico

I – Coordenadoria de Administração, Contratos e Convênios; Ver tópico

II – Coordenadoria de Finanças; Ver tópico

III – Departamento de Recursos Humanos; Ver tópico

IV – Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação – GSTIC; Ver tópico

V – Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - GSPOFP; Ver tópico

VI – Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques; Ver tópico

VII – Comissão Especial de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA; Ver tópico

VIII - Núcleo de Apoio Técnico-Administrativo. Ver tópico

I – Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Contratos, com: Ver tópico (3 documentos)

II - Departamento de Infraestrutura, com: Ver tópico (3 documentos)

III - Centro de Engenharia; Ver tópico

IV – Centro de Convênios; Ver tópico

V - Centro de Gestão de Documentos. Ver tópico (3 documentos)

I - Departamento de Orçamento e Finanças, com: Ver tópico (3 documentos)

II – Departamento de Planejamento e Controle dos Fundos Especiais de Despesa. Ver tópico (1 documento)

I – Centro de Gestão de Pessoal; Ver tópico

II – Centro de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos; Ver tópico

III – Centro de Planejamento e Controle de Recursos Humanos; Ver tópico (2 documentos)

IV – Núcleo de Apoio Administrativo. Ver tópico (2 documentos)

I – Unidade de Gerenciamento de Programas – UGP, regida pelo Decreto nº 55.494, de 26 de fevereiro de 2010; Ver tópico

II - Unidade de Gestão Local do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II - UGL/PDRS, criada pelo Decreto nº 56.758, de 10 de fevereiro de 2011 ; Ver tópico

III – Unidade de Gerenciamento Local – UGL Meio Ambiente do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, criada pelo Decreto nº 60.029, de 3 de janeiro de 2014 ; Ver tópico

IV – Unidade Estadual de Gestão do Projeto Clima e Biodiversidade-UEG-SP, criada pelo Decreto nº 62.682, de 7 de julho de 2017 ; Ver tópico

V - Unidade de Coordenação do Programa Transporte, Logística e Meio Ambiente - UCP/TLMA, criada pelo Decreto nº 60.651, de 15 de julho de 2014 ; Ver tópico

VI – Coordenação do Programa Município VerdeAzul, criada pelo Decreto nº 58.976, de 18 de março de 2013; Ver tópico

VII – Unidade Executora do Projeto UEP-BID - Fortalecimento da Capacidade de Prevenção e Gestão de Crises Hídricas no Estado de São Paulo, criada por este decreto. Ver tópico

I – Gabinete; Ver tópico

II – Coordenadoria de Petróleo, Gás e Mineração, com Núcleo Administrativo; Ver tópico

III – Coordenadoria de Energias Elétrica e Renováveis, com Núcleo Administrativo; Ver tópico

IV - Coordenadoria de Saneamento, com: Ver tópico (2 documentos)

V – Coordenadoria de Recursos Hídricos, com: Ver tópico (3 documentos)

I – Gabinete; Ver tópico

II – Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, com: Ver tópico (4 documentos)

III – Coordenadoria de Planejamento Ambiental, com: Ver tópico (3 documentos)

IV – Coordenadoria de Educação Ambiental, com: Ver tópico (1 documento)

V – Coordenadoria de Parques e Parcerias, com: Ver tópico (2 documentos)

VI – Instituto de Botânica, com organização definida pelo Decreto nº 55.165, de 14 de dezembro de 2009 , observado o disposto neste decreto; Ver tópico

VII – Instituto Geológico, com organização definida pelo Decreto nº 55.640, de 26 de março de 2010 , observado o disposto neste decreto; Ver tópico

VIII – Instituto Florestal, com organização definida pelo Decreto nº 11.138, de 3 de fevereiro de 1978, observadas, além das disposições deste decreto, o previsto: Ver tópico

I - Assistência Técnica: Ver tópico

II - Assistência Técnica do Coordenador: Ver tópico

III – Assistência Técnica do Coordenador e Célula de Apoio Administrativo: Ver tópico

IV – Corpo Técnico: Ver tópico

V) Corpo Técnico e Célula de Apoio Administrativo: Ver tópico

VI - Célula de Apoio Administrativo, a Consultoria Jurídica. Ver tópico

I - de Coordenadoria: Ver tópico

II - de Departamento Técnico: Ver tópico

III - de Divisão Técnica: Ver tópico

IV – de Serviço Técnico: Ver tópico

V – de Serviço, o Núcleo de Apoio Administrativo do Departamento de Recursos Humanos. Ver tópico

I - os Centros Técnicos Regionais do Departamento de Gestão Regional da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade; Ver tópico

II - outras unidades designadas como depositárias de veículos oficiais. Ver tópico

I - examinar e preparar expedientes encaminhados ao Titular da Pasta; Ver tópico

II - executar as atividades relacionadas com as audiências e representações do Secretário; Ver tópico

III - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas à administração geral da Pasta; Ver tópico

IV - manifestar-se nos processos e expedientes que lhe forem encaminhados; Ver tópico

V - prestar apoio financeiro às unidades de policiamento ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo, incumbidas, nos termos do parágrafo único do artigo 195 da Constituição do Estado de São Paulo, da prevenção e repressão das infrações cometidas contra o meio ambiente, considerando a competência mencionada no § 1º do artigo 90 deste decreto; Ver tópico

VI - dar destinação aos recursos provenientes da compensação ambiental, nos termos fixados pela Câmara de Compensação Ambiental, considerando a competência mencionada no § 1º do artigo 90 deste decreto; Ver tópico

VII - prestar apoio financeiro a todas as unidades da Secretaria, em especial através dos Fundos Especiais de Despesa vinculados à unidade de despesa Gabinete do Secretário. Ver tópico

I – Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê – Programa Mananciais; Ver tópico

II – Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente; Ver tópico

III - Programa Município VerdeAzul – PMVA; Ver tópico

IV - Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II; Ver tópico

V - Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista; Ver tópico

VI - Projeto de Recuperação e Proteção dos Serviços Relacionados ao Clima e à Biodiversidade no Corredor Sudeste da Mata Atlântica do Brasil – Projeto Clima e Biodiversidade na Mata Atlântica; Ver tópico

VII – Projeto UEP-BID - Fortalecimento da Capacidade de Prevenção e Gestão de Crises Hídricas no Estado de São Paulo. Ver tópico

I – produzir informações que sirvam de base à tomada de decisões, ao planejamento e ao controle das atividades; Ver tópico

II - apoiar e promover a integração dos diversos órgãos da Secretaria para a elaboração, implantação, avaliação, revisão e reajustes dos planos, programas, projetos e atividades, acompanhando-os; Ver tópico

III - assessorar o Secretário em assuntos que envolvam a Secretaria e outros órgãos públicos, municipais, estaduais e/ou federais, além de segmentos organizados da sociedade; Ver tópico

IV - orientar os órgãos da Secretaria na elaboração de propostas de normas e manuais de procedimentos, objetivando sua coerência e padronização, e em outros assuntos prioritários do campo funcional da Pasta; Ver tópico

V - estudar as necessidades da Secretaria e propor soluções para eventuais problemas identificados, inclusive de caráter organizacional; Ver tópico

VI - analisar propostas de criação ou modificação de estruturas administrativas; Ver tópico

VII - elaborar estudos, relatórios, pareceres, despachos, exposições de motivos, propostas de atos normativos e outros documentos sobre assuntos que lhe forem submetidos, em especial: Ver tópico

VIII - analisar os processos e expedientes que lhe forem encaminhados, acompanhando os prazos estabelecidos por lei para respostas às solicitações ou determinações superiores e do público em geral; Ver tópico

IX – na área de comunicação institucional: Ver tópico

X – na área de relações institucionais: Ver tópico

XIV – na área do cerimonial, estabelecer normas, organizar e executar serviços protocolares e de cerimonial, em consonância com as diretrizes emanadas do Cerimonial, da Casa Civil; Ver tópico

XV – por meio da Unidade de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo: Ver tópico

XVI - outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Titular da Pasta. Ver tópico

I – planejar, coordenar, executar e gerenciar as atividades das áreas de material e patrimônio, licitação e contratos, transportes internos motorizados e outras de apoio administrativo, no âmbito das unidades a que presta serviços, inclusive dos Institutos de que tratam os incisos VI, VII e VIII do artigo 15 deste decreto; Ver tópico

II - prestar apoio administrativo no âmbito de sua área de atuação: Ver tópico

III - controlar e acompanhar as atividades decorrentes de contratos, acordos e ajustes; Ver tópico

IV - examinar e elaborar termos de convênios, contratos, acordos e ajustes referentes a financiamentos e doações obtidos pela Secretaria, bem como os decorrentes de recursos consignados no orçamento; Ver tópico

V - realizar o acompanhamento da execução e da vigência dos convênios, contratos, acordos e ajustes de que trata o inciso anterior, para: Ver tópico

I - por meio do Centro de Licitações e Contratos: Ver tópico

II - por meio do Centro de Compras: Ver tópico

III - por meio do Centro de Programação e Controle de Estoque: Ver tópico

I - por meio do Centro de Transportes, as previstas nos artigos 7º, 8º e 9º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977; Ver tópico

II - por meio do Centro de Apoio à Informática: Ver tópico

III - por meio do Centro de Administração Patrimonial: Ver tópico

IV – por meio do Centro de Serviços Gerais: Ver tópico

I - promover o treinamento e a orientação dos servidores sobre medidas preventivas contra incêndios; Ver tópico

II - acompanhar e monitorar o andamento das obras e dos serviços de engenharia civil, elaborando relatórios de vistoria e emitindo atestados para fins de execução financeira de contratos; Ver tópico

III - prestar assistência técnica nas obras e nos serviços de engenharia civil executados diretamente pelos órgãos da Secretaria; Ver tópico

IV - orientar os serviços de manutenção e conservação das instalações e dos prédios da Secretaria; Ver tópico

V - executar outras atividades pertinentes à sua área de atuação determinadas pelo Coordenador da Coordenadoria de Administração, Contratos e Convênios ou com sua anuência. Ver tópico

I - apoiar os trâmites necessários à celebração de convênios e avenças congêneres a serem firmados pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, em consonância com as disposições legais aplicáveis, especialmente o previsto no Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013 ; Ver tópico

II - proceder à conferência processual e do teor dos documentos apresentados pelas unidades da Secretaria, em especial a documentação administrativa, e as certidões de regularidade estabelecidas pelo Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, em processos que pretendam a celebração de convênios e avenças congêneres e solicitar, se for o caso, sua regularização ou adequação; Ver tópico

III - consolidar a minuta do termo de convênio e, quando houver alterações do ajuste assinado, as propostas de termos aditivos, para envio à Consultoria Jurídica da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente; Ver tópico

IV - propor o encaminhamento dos autos que tratem da celebração de convênios à consideração do titular da Secretaria e, quando for o caso, do Governador do Estado, a fim de obter a respectiva autorização, sem prejuízo de outras remessas eventualmente necessárias; Ver tópico

V - consolidar o termo definitivo do ajuste, acompanhado de seus respectivos anexos; Ver tópico

VI - alimentar, organizar, acompanhar e manter atualizados os cadastros de convênios e avenças congêneres, que deverão ser objeto de um sistema específico; Ver tópico

VII - analisar as prestações de contas dos convênios da Secretaria, à exceção das entidades vinculadas, podendo se valer do apoio técnico do gestor do convênio e de qualquer setor da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, elaborando relatório que subsidiará os pareceres conclusivos, dos gestores e ordenadores de despesa dos convênios, a serem enviados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ver tópico

I - realizar os serviços de classificação, organização e conservação de arquivos; Ver tópico

II - fornecer certidões e cópias do material arquivado; Ver tópico (2 documentos)

III - colaborar com a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA; Ver tópico

IV - receber, registrar, protocolar, classificar, autuar, expedir e controlar a distribuição de papéis e processos; Ver tópico

V - informar sobre a localização de papéis, documentos e processos em andamento; Ver tópico

VI - receber, distribuir e expedir a correspondência; Ver tópico

VII - organizar e viabilizar os serviços de malotes. Ver tópico

I – planejar, coordenar, executar e gerenciar as atividades das áreas de orçamento e finanças, no âmbito das unidades a que presta serviços, inclusive dos Institutos de que tratam os incisos VI, VII e VIII do artigo 15 deste decreto; Ver tópico

II - prestar apoio administrativo no âmbito de sua área de atuação: Ver tópico

I - por meio do Centro de Orçamento e Custos: Ver tópico

II - por meio do Centro de Despesas: Ver tópico

I - manter registros: Ver tópico

II - proceder à classificação de receitas; Ver tópico

III - elaborar: Ver tópico

IV - controlar as aplicações financeiras; Ver tópico

V - apresentar: Ver tópico

VI - acompanhar os lançamentos bancários e efetuar a conciliação das movimentações financeiras com os sistemas internos de monitoramento; Ver tópico

VII - preparar expedientes necessários à suplementação de dotações por excesso de arrecadação; Ver tópico

VIII - acompanhar as decisões sobre as aplicações de receitas. Ver tópico

I - incisos I a III, V a VII e IX do artigo 4º; Ver tópico

II - artigo 5º; Ver tópico

III - por meio de sua Assistência Técnica: Ver tópico

IV - por meio do Centro de Gestão de Pessoal: Ver tópico

V - por meio do Centro de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos, artigos 8º e 9º; Ver tópico

VI - por meio do Centro de Planejamento e Controle de Recursos Humanos, incisos I a X do artigo 6º. Ver tópico

I – auxiliar na elaboração de minutas da correspondência oficial e de atos administrativos e normativos de responsabilidade da Chefia de Gabinete; Ver tópico

II – realizar o controle e providenciar a publicação dos atos do Titular da Pasta, do Secretário Executivo e do Chefe de Gabinete; Ver tópico

III - estabelecer interface com órgãos da Secretaria para obtenção de informações técnicas específicas e subsidiar as respostas em demandas recebidas no Gabinete; Ver tópico

IV - as previstas no artigo 77 deste decreto. Ver tópico

I - coordenar o planejamento e a execução de ações definidas no âmbito do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo; Ver tópico

II - coordenar projetos, ações, estudos e/ou programas para viabilização de empreendimentos de: Ver tópico

III - contribuir na formulação de políticas, diretrizes e ações necessárias à expansão da oferta de gás natural no Estado de São Paulo, em especial no que se refere à redução das emissões de carbono e estímulo à competitividade; Ver tópico

IV - coordenar e participar do planejamento e da execução das políticas de mineração no Estado de São Paulo; Ver tópico

V - desenvolver, coordenar ou estimular programas de aperfeiçoamento tecnológico no setor de mineração. Ver tópico

I - coordenar o planejamento e a execução de ações relativas à Política Estadual de Energia; Ver tópico

II - coordenar projetos, ações, estudos e/ou programas relativos: Ver tópico

III - contribuir na formulação de políticas, diretrizes e ações necessárias à expansão da oferta de energia de fontes renováveis no Estado de São Paulo, com especial atenção na redução das emissões de carbono e estímulo à competitividade; Ver tópico

IV - acompanhar e analisar as oportunidades de produção, transformação e uso de biomassa no Estado de São Paulo; Ver tópico

V - sistematizar e promover a divulgação de informações relativas à produção, às condições atuais e futuras de produção, à transformação e ao uso de biomassa e outras fontes renováveis e energia elétrica e cogeração no Estado de São Paulo; Ver tópico

VI - coordenar e supervisionar o sistema integrado de planejamento energético no Estado de São Paulo; Ver tópico

VII - formular: Ver tópico

VIII - prestar suporte técnico ao Conselho Estadual de Política Energética - CEPE e ao Conselho de Orientação do Programa Estadual de Redução e Racionalização do Uso de Energia - CORE; Ver tópico

IX - atuar em conjunto com órgãos, reguladores e fiscalizadores, e empresas do setor, para identificação de pontos vulneráveis do sistema elétrico, implantação de soluções e definição de planos de contingência; Ver tópico

X - estimular a implantação e acompanhar a evolução de projetos de eficiência energética em desenvolvimento no Estado de São Paulo. Ver tópico

I – coordenar e supervisionar as ações relativas ao desenvolvimento da Política Estadual de Saneamento e, no âmbito de competência da Pasta, as ações relativas ao desenvolvimento da Política Estadual de Residuos Solidos, de que trata a Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, observado o disposto nos artigos 18 e 19 da Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009; Ver tópico

II - coordenar a definição e implantação de medidas objetivando o aumento da eficiência na produção e o uso racional de água potável; Ver tópico

III - fomentar a articulação entre os Municípios do Estado de São Paulo, com vistas ao intercâmbio e à busca de soluções conjuntas na área de saneamento; Ver tópico

IV - fornecer suporte técnico à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN e às Câmaras Técnicas de Saneamento, instaladas nos Comitês de Bacias Hidrográficas- CBHs, acompanhando o desenvolvimento de suas atividades; Ver tópico

V - manter-se articulada com órgãos e entidades municipais, estaduais e federais, com organismos internacionais e com pessoas jurídicas de direito privado, objetivando fomentar o desenvolvimento do setor de saneamento e subsidiar a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN; Ver tópico

VI - participar das atividades de integração dos agentes do Sistema Estadual de Saneamento - SESAN, bem como com organismos federais afins, em colaboração com a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN; Ver tópico

VII - propor formas de apoio do Estado e acompanhar a prestação de serviços de assistência técnica e financeira aos Municípios na área de saneamento; Ver tópico

VIII - acompanhar o fluxo de recursos financeiros para o Fundo Estadual de Saneamento - FESAN, buscando diversificar e ampliar suas fontes de financiamento; Ver tópico

IX - participar e apoiar a elaboração do Plano Estadual de Saneamento, acompanhando a implementação das ações decorrentes e implementando aquelas de responsabilidade da Secretaria. Ver tópico

I - em articulação com os órgãos afins, promover o desenvolvimento tecnológico e gerencial em saneamento, por meio do incremento de mecanismos de divulgação e intercâmbio de novas tecnologias e/ou modelos de gestão, entre os agentes do Sistema Estadual de Saneamento - SESAN; Ver tópico

II - dar apoio técnico aos Municípios do Estado na organização e no desenvolvimento de seus serviços de saneamento; Ver tópico

III - estudar, formular e propor mecanismos de fomento voltados à capacitação técnica dos profissionais atuantes em saneamento; Ver tópico

IV - analisar e preparar pareceres técnicos sobre estudos de concepção e projetos de engenharia na área de saneamento básico; Ver tópico

V – quando cabível, aferir a obtenção pelo interessado, junto aos órgãos ou entes competentes, da licença ambiental referente aos empreendimentos oriundos de convênios em que a Secretaria figure como partícipe. Ver tópico

I - dar suporte técnico à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saneamento – CONESAN; Ver tópico

II - acompanhar e participar dos trabalhos das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Saneamento – CONESAN; Ver tópico

III - acompanhar o cronograma das ações físico-financeiras dos convênios de saneamento afetos à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente; Ver tópico

IV - consolidar a elaboração do relatório de atividades da Coordenadoria de Saneamento. Ver tópico

I - supervisionar a elaboração e acompanhar a implantação dos Planos Estadual e Regionais de Saneamento; Ver tópico

II - em articulação com a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saneamento, formular e propor diretrizes para a elaboração de relatórios sobre a "Situação da Salubridade Ambiental do Estado de São Paulo", previstos no artigo 6º do Decreto nº 54.644, de 5 de agosto de 2009 , e acompanhar seu desenvolvimento; Ver tópico

III - coordenar, apoiar, divulgar informações dos sistemas e serviços de saneamento básico no Estado de São Paulo. Ver tópico

I – apoiar a coordenação e a supervisão do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH e a aplicação dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos; Ver tópico

II – apoiar a coordenação, o planejamento e a execução das ações relativas à implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, em articulação com os demais integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH, observado o disposto no artigo 17 da Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009 e o artigo 68 do Decreto nº 55.947, de 24 de junho de 2010; Ver tópico

III - participar do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, em conjunto com os representantes das demais instituições definidas no artigo 9º do Decreto nº 57.113, de 7 de julho de 2011 ; Ver tópico

IV - exercer as funções de Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - COFEHIDRO; Ver tópico

V - coordenar as atividades relativas à operacionalização e aprimoramento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO; Ver tópico

VI - promover, em articulação com o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, a integração do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH com os demais sistemas e programas de interesse para o gerenciamento dos recursos hídricos; Ver tópico

VII - acompanhar e participar do desenvolvimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, criado pela Lei federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997; Ver tópico

VIII - promover, em integração com o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, a articulação com os órgãos correlatos da União, dos Estados vizinhos e dos Municípios do Estado de São Paulo; Ver tópico

IX – acompanhar e fornecer os subsídios necessários em reuniões com os órgãos correlatos da União e Estados vizinhos, para tratar de mediação de conflitos regionais e usos compartilhados dos recursos hídricos; Ver tópico

X - fomentar a articulação com organismos internacionais e entidades de direito privado, objetivando a implantação de ações de interesse para o gerenciamento de recursos hídricos. Ver tópico

I - proporcionar suporte técnico à participação da Secretaria nos trabalhos pertinentes ao Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI; Ver tópico

II - acompanhar os trabalhos das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH que forem constituídas nos termos do artigo 7º do Decreto nº 57.113, de 7 de julho de 2011; Ver tópico

III - acompanhar o funcionamento das Secretarias Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH; Ver tópico

IV - acompanhar o funcionamento das Agências de Bacias criadas em decorrência do artigo 29 da Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991; Ver tópico

V - elaborar o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH e os relatórios sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo acompanhando o andamento das ações previstas; Ver tópico

VI - subsidiar a elaboração, pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, dos Planos de Bacias Hidrográficas e dos Relatórios Anuais de Situação das respectivas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Ver tópico

VII - proporcionar suporte técnico à participação dos representantes do Estado de São Paulo no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Ver tópico

VIII - coordenar, gerenciar e operacionalizar programas e ações referentes a recursos hídricos, de competência da Coordenadoria; Ver tópico

IX - difundir os projetos e programas da Secretaria para as instâncias do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH; Ver tópico

X - promover o apoio às atividades de capacitação técnica, no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH, no campo de suas atribuições; Ver tópico

XI - pesquisar, estudar, formular e propor fontes alternativas de financiamento para as ações decorrentes dos programas do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH; Ver tópico

XII – por meio do Centro de Planejamento: Ver tópico

XIII – por meio do Centro de Gerenciamento: Ver tópico

I - apoiar o funcionamento da Secretaria Executiva do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - SECOFEHIDRO; Ver tópico

II - elaborar as estimativas de receitas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO submetendo-os à aprovação de seu Conselho de Orientação – COFEHIDRO, para constar nas propostas relativas aos orçamentos anuais e plano plurianual; Ver tópico

III - dar suporte à operacionalização e aprimoramento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO; Ver tópico

IV - emitir relatórios gerenciais sobre a situação, desempenho e operação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO; Ver tópico

V - fornecer informações aos sistemas do Governo do Estado de São Paulo em relação às ações financiadas pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO; Ver tópico

VI - acompanhar o cumprimento das normas operacionais do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e formular propostas de alteração para o seu aprimoramento; Ver tópico

VII - estudar e propor as normas regulamentares referentes aos programas especiais de interesse público para financiamento pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO; Ver tópico

VIII - promover o apoio às atividades de capacitação técnica, no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH, no campo de suas atribuições; Ver tópico

IX – por meio do Centro de Finanças e Custeio: Ver tópico

X – por meio do Centro de Recursos de Investimento: Ver tópico

I - promover a articulação e integração dos órgãos que participam dos sistemas estadual e nacional de recursos hídricos; Ver tópico

II - promover ou apoiar a realização de palestras, reuniões e demais eventos relacionados com recursos hídricos; Ver tópico

III - armazenar, consolidar e divulgar as informações de interesse ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH e realizar a gestão de sua página na rede da internet; Ver tópico

IV - produzir conteúdo para as ferramentas de comunicação da Coordenadoria; Ver tópico

V - interagir com as Secretarias Executivas dos Comitês de Bacias e demais instâncias do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH apoiando as suas atividades específicas na área de comunicação, e buscar a uniformidade das ações; Ver tópico

VI - prestar apoio administrativo ao funcionamento do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI e da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH; Ver tópico

VII - coordenar e realizar, diretamente ou com apoio de contratação de terceiros, as atividades de capacitação técnica, no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH; Ver tópico

VIII – por meio do Centro de Articulação Institucional: Ver tópico

IX – por meio do Centro de Comunicação: Ver tópico

I - propor normas e definir procedimentos para orientar as ações de fiscalização, a imposição de sanções administrativas e o processamento de Autos de Infração Ambiental; Ver tópico

II - planejar, coordenar e controlar a aplicação de normas e políticas, bem como a execução de programas, projetos e ações relacionados à fiscalização e ao monitoramento dos recursos naturais; Ver tópico

III - propor a definição de prioridades para a aplicação dos recursos financeiros provenientes das sanções administrativas impostas por meio da Secretaria e das unidades de policiamento ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Ver tópico

IV - apoiar, técnica e financeiramente, as unidades de policiamento ambiental, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, incumbidas, nos termos do parágrafo único do artigo 195 da Constituição do Estado de São Paulo, da prevenção e repressão das infrações cometidas contra o meio ambiente; Ver tópico

V - elaborar laudos que poderão também subsidiar as ações de licenciamento e fiscalização ambiental de competência dos demais órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA; Ver tópico

VI – planejar, coordenar, monitorar e orientar a aplicação de normas e políticas, bem como a execução de planos, programas, projetos e ações relacionados à proteção e à recuperação dos recursos naturais, ao uso sustentável e à conservação da biodiversidade; Ver tópico

VII – expedir autorizações relativas à fauna silvestre. Ver tópico

I - executar programas de fiscalização elaborados pelo Centro de Planejamento; Ver tópico

II - definir as ações a serem realizadas para a recuperação de áreas degradadas e fiscalizar o cumprimento de obrigações decorrentes da imposição de penalidades e da reposição florestal obrigatória; Ver tópico

III - coordenar: Ver tópico

IV – por meio do Centro de Planejamento: Ver tópico

V – por meio do Centro de Monitoramento: Ver tópico

VI - por meio do Centro de Gestão de Autos de Infração Ambiental: Ver tópico

I - apoiar e gerir a execução de ações de fiscalização e de aplicação de sanções administrativas, de responsabilidade da Coordenadoria; Ver tópico

II - garantir o suporte técnico e administrativo para o funcionamento, em âmbito regional, das comissões de julgamento de recursos relativos a Autos de Infração Ambiental; Ver tópico

III - prestar apoio técnico às ações de fiscalização das unidades de policiamento ambiental, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, incumbidas, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 195 da Constituição do Estado de São Paulo, da prevenção e repressão das infrações cometidas contra o meio ambiente; Ver tópico

IV - executar a fiscalização a que se refere o § 1º deste artigo; Ver tópico

V – por meio dos Centros Técnicos Regionais: Ver tópico

I - propor normas e modelos para a conservação da fauna silvestre e o manejo da fauna exótica invasora; Ver tópico

II - desenvolver ações e realizar a gestão da fauna silvestre em âmbito estadual; Ver tópico

III - coordenar a expedição de autorizações relativas à fauna silvestre; Ver tópico

IV - coordenar e avaliar a eficácia da implantação da legislação ambiental relacionada à fauna silvestre; Ver tópico

V - por meio do Centro de Manejo de Fauna Silvestre “in situ”: Ver tópico

VI - por meio do Centro de Manejo de Fauna Silvestre “ex situ”: Ver tópico

I – por meio do Centro de Ações Preventivas: Ver tópico

II - por meio do Centro de Projetos: Ver tópico

I - acompanhar o desenvolvimento e a implantação de sistemas de informações necessários à execução das atribuições da Coordenadoria; Ver tópico

II - realizar a administração dos sistemas e oferecer suporte aos seus usuários; Ver tópico

III - prestar auxílio aos usuários da Coordenadoria em questões relativas à tecnologia da informação; Ver tópico

IV - manter bancos de dados para subsidiar as ações da Coordenadoria. Ver tópico

I - planejar o zoneamento de áreas sob proteção especial ou de interesse ambiental estratégico; Ver tópico

II - propor e estabelecer formas de cooperação com outros órgãos e entidades, públicos e privados, visando à promoção, recuperação e conservação da qualidade ambiental; Ver tópico

III - promover ações para a compatibilização entre o planejamento ambiental e o planejamento dos demais setores públicos, visando ao desenvolvimento sustentável; Ver tópico

IV - elaborar o planejamento ambiental estratégico do uso de recursos ambientais, de modo a promover a integração do desenvolvimento econômico e social com a proteção ambiental, garantida a participação da sociedade; Ver tópico

V - acompanhar a implantação dos planos regionais de desenvolvimento, possibilitando a incorporação das metas de prevenção, proteção e recuperação das condições ambientais; Ver tópico

VI - consolidar e disponibilizar informações ambientais, objetivando o apoio à tomada de decisão para a gestão ambiental; Ver tópico

VII - participar do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, em conjunto com as demais instituições definidas no artigo 10 do Decreto nº 57.113, de 7 de julho de 2011. Ver tópico

I - promover a articulação entre os vários segmentos da sociedade e do poder público, incorporando-os ao processo de planejamento ambiental; Ver tópico

II - participar da gestão de áreas sob proteção especial ou de interesse ambiental estratégico; Ver tópico

III - formular e propor diretrizes para disciplinar o uso dos recursos ambientais; Ver tópico

IV - subsidiar a elaboração das políticas setoriais, regionais e estaduais, quanto às questões ambientais; Ver tópico

V - elaborar planos de ação e de desenvolvimento sustentável; Ver tópico

VI - por meio do Centro de Políticas Públicas: Ver tópico

VII - por meio do Centro de Planejamento Territorial Ambiental: Ver tópico

I - gerir informações ambientais necessárias ao planejamento e à gestão ambiental, garantindo transparência, consistência e acesso público; Ver tópico

II - produzir indicadores para o acompanhamento da execução da Política Estadual do Meio Ambiente; Ver tópico

III - avaliar a eficiência e a eficácia dos instrumentos de planejamento ambiental; Ver tópico

IV - por meio do Centro de Diagnósticos Ambientais: Ver tópico

V - por meio do Centro de Gerenciamento de Informações: Ver tópico

I - promover a execução da Política Estadual de Educacao Ambiental; Ver tópico

II - propor, planejar e coordenar a execução das ações relativas às políticas públicas em educação ambiental; Ver tópico

III - promover a participação do Estado de São Paulo nos diversos programas nacionais e internacionais de educação ambiental; Ver tópico

IV - estabelecer canais permanentes de comunicação em educação ambiental entre o Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA e os diferentes segmentos sociais; Ver tópico

V - estabelecer ações de educação ambiental de forma integrada com outras Secretarias, órgãos e entidades da Administração Pública e com a sociedade civil; Ver tópico

VI - fomentar atividades que envolvam a comunicação qualificada para educação ambiental. Ver tópico

I - por meio do Centro de Integração de Políticas: Ver tópico

II - por meio do Centro de Apoio às Ações de Educação Ambiental: Ver tópico

I - por meio do Centro de Comunicação e Participação Social: Ver tópico

II - por meio do Centro de Articulação e Parcerias: Ver tópico

I – planejar, coordenar, monitorar e avaliar os programas, projetos e ações relacionados à gestão dos parques urbanos; Ver tópico

II - promover o estabelecimento de: Ver tópico

III - adotar as providências necessárias à obtenção de autorização ou permissão de uso das áreas dos parques urbanos; Ver tópico

IV - proceder à gestão administrativa de zonas de visitação pública, previstas em Plano de Manejo, de Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC e do Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR, pertencentes à Fazenda Pública, que estejam em áreas urbanas ou coligadas a estas, designadas por decreto governamental. Ver tópico

I - por meio do Centro de Projetos: Ver tópico

II - por meio do Centro de Parcerias: Ver tópico

I - executar os programas, projetos e ações referentes à gestão dos parques urbanos; Ver tópico

II - elaborar e implantar sistema de acompanhamento e controle das atividades desenvolvidas nos parques urbanos, fornecendo, periodicamente, informações gerenciais à Coordenadoria; Ver tópico

III - propor normas e manuais de procedimentos para a gestão dos parques urbanos; Ver tópico

IV - fiscalizar, monitorar e orientar a prestação de serviços relacionados a atividades de manutenção dos parques urbanos; Ver tópico

V - acompanhar reformas ou implantação de novas instalações, estruturas e equipamentos nos parques urbanos; Ver tópico

VI - propor, orientar e executar a programação de eventos e atividades nos parques urbanos; Ver tópico

VII - zelar pela adequação das atividades desenvolvidas nos parques urbanos, para atendimento de demandas socioculturais e o melhor uso público da área; Ver tópico

VIII - submeter, ao Coordenador, propostas de uso das áreas dos parques urbanos. Ver tópico

I - da Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, alterada pela Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008 ; Ver tópico

II - do Decreto nº 60.399, de 29 de abril de 2014 , observadas as disposições do Decreto nº 50.656, de 30 de março de 2006 , ambos alterados pelo Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015 . Ver tópico

I - assistir o dirigente da unidade no desempenho de suas atribuições; Ver tópico

II - instruir e informar processos e expedientes que lhes forem encaminhados; Ver tópico

III - participar da elaboração de relatórios de atividades da unidade; Ver tópico

IV - elaborar, acompanhar e avaliar programas e projetos; Ver tópico

V - produzir informações gerenciais para subsidiar as decisões do dirigente da unidade; Ver tópico

VI - elaborar e implantar sistema de acompanhamento e controle das atividades desenvolvidas; Ver tópico

VII - promover a integração entre as atividades e os projetos; Ver tópico

VIII - propor a elaboração de normas e manuais de procedimentos; Ver tópico

IX - controlar e acompanhar as atividades decorrentes de contratos, acordos e ajustes; Ver tópico

X - realizar estudos, elaborar relatórios e emitir pareceres sobre assuntos relativos à sua área de atuação. Ver tópico

I - elaborar termos de referência e projetos básicos de natureza técnica relacionados à área de atuação da Coordenadoria; Ver tópico

II - acompanhar a execução dos respectivos contratos, solicitando, quando necessário, sua prorrogação ou rescisão. Ver tópico

I - acompanhar a execução orçamentária e o desembolso financeiro dos recursos da Coordenadoria; Ver tópico

II - providenciar o pagamento de diárias; Ver tópico

III - elaborar pedidos de compra de materiais e de prestação de serviços; Ver tópico

IV - colaborar na execução de processos de compra de materiais ou de contratação de serviços destinados à Coordenadoria; Ver tópico

V - executar diretamente processos de compra de materiais ou de contratação de serviços, quando a despesa for realizada com recursos de adiantamento; Ver tópico

VI - exercer o previsto no artigo 78 deste decreto. Ver tópico

I - receber, registrar, distribuir, controlar e expedir papéis e processos; Ver tópico

II - preparar o expediente das respectivas unidades; Ver tópico

III - manter registros sobre frequência e férias dos servidores; Ver tópico

IV - prever, requisitar, guardar e distribuir o material de consumo das unidades; Ver tópico

V - manter registro do material permanente e comunicar à unidade competente a sua movimentação; Ver tópico

VI - acompanhar e prestar informações sobre o andamento de papéis e processos em trânsito nas unidades; Ver tópico

VII - controlar o atendimento, pelos órgãos da Secretaria, dos pedidos de informações e de expedientes de outros órgãos da Administração Estadual; Ver tópico

VIII - organizar e manter arquivo das cópias dos textos digitados; Ver tópico

IX - desenvolver outras atividades características de apoio administrativo à atuação das unidades. Ver tópico

I - em relação ao Governador e ao próprio cargo: Ver tópico

II - em relação às atividades gerais da Secretaria: Ver tópico (1 documento)

III - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 23 e 39 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; Ver tópico

IV - em relação aos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 12 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; Ver tópico

V - em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, as previstas no artigo 14 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977; Ver tópico

VI - em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico (5 documentos)

I - responder pelo expediente: Ver tópico

II - representar o Titular da Pasta, quando for o caso, junto a autoridades e órgãos; Ver tópico

III - exercer a coordenação do relacionamento entre o Titular da Pasta e os dirigentes das unidades da Secretaria e das entidades a ela vinculadas, acompanhando o desenvolvimento dos programas, projetos e ações; Ver tópico

IV - assessorar o Titular da Pasta no desempenho de suas funções; Ver tópico (1 documento)

V - coordenar, supervisionar e orientar as atividades das áreas técnicas da Secretaria. Ver tópico

I - em relação às atividades gerais: Ver tópico (6 documentos)

II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 29, 30, 31 e 33 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; Ver tópico

III - em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico (4 documentos)

IV - em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP, no âmbito da Secretaria, normatizar e definir os níveis de acesso para consultas e registros; Ver tópico

I - assistir à autoridade superior no desempenho de suas funções; Ver tópico

II - representar o Titular da Pasta, quando for o caso, junto a autoridades e órgãos; Ver tópico

III - orientar e acompanhar as atividades das unidades ou dos servidores subordinados; Ver tópico

IV - solicitar informações a outros órgãos da Administração Pública; Ver tópico

V - gerir e controlar os assuntos relativos às respectivas Subsecretarias, respeitada a legislação vigente e observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Estadual; Ver tópico

VI – decidir sobre: Ver tópico

VII - avocar ou delegar atribuições e competências, por ato expresso, observada a legislação vigente; Ver tópico

VIII - criar comissões não permanentes e grupos de trabalho; Ver tópico

IX - estimular o desenvolvimento profissional de servidores da Subsecretaria; Ver tópico

X - expedir as determinações necessárias à manutenção da regularidade dos serviços; Ver tópico

XI - autorizar: Ver tópico

XII - aprovar projetos que promovam a captação de recursos internacionais a serem administrados pelas unidades da Subsecretaria; Ver tópico

XIII – exclusivamente no caso do responsável pela Subsecretaria de Meio Ambiente, definir as áreas geográficas de atuação dos Centros Técnicos Regionais de que trata a alínea b do inciso II do artigo 15 deste decreto; Ver tópico

XIV – em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 29 e 31 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2009. Ver tópico

I - em relação às atividades gerais: Ver tópico

II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 29, 31 e 33 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008. Ver tópico

I - em relação às atividades gerais: Ver tópico

II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 31 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008. Ver tópico

I - orientar e acompanhar o andamento das atividades das unidades subordinadas; Ver tópico

II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas nos incisos do artigo 34 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008. Ver tópico

I – as previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; Ver tópico

II – autorizar: Ver tópico

III – atestar: Ver tópico (44 documentos)

I - em relação às atividades gerais: Ver tópico

II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 38 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; Ver tópico

III - em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico

I - firmar termos de compromisso de recuperação de áreas degradadas; Ver tópico

II - aplicar as sanções administrativas decorrentes de infrações contra o meio ambiente. Ver tópico

I - gerir os trabalhos do Grupo, bem como convocar e dirigir suas sessões; Ver tópico

II - proferir, além do seu, o voto de desempate, quando for o caso; Ver tópico

III - submeter as decisões do Grupo à apreciação superior; Ver tópico

IV - apresentar periodicamente às autoridades superiores relatórios sobre a execução orçamentária da Secretaria. Ver tópico

I – o Decreto nº 47.906, de 24 de junho de 2003 ; Ver tópico

II – o Decreto nº 54.653, de 6 de agosto 2009 ; Ver tópico

III – o Decreto nº 57.006, de 20 de maio de 2011 ; Ver tópico

IV – o Decreto nº 57.933, de 2 de abril de 2012 , excetuados: Ver tópico

V – do Decreto nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019, o item 2 do § 1º do artigo 11. Ver tópico