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25 de março de 2019

Lei 16866/18 | Lei nº 16.866, de 13 de dezembro de 2018 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 3 meses atrás

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Declara de utilidade pública a entidade que especifica. Ver tópico (2 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Jardim São José, São Domingos, Bela Vista e Adjacências – AMAVIDA, com sede em São José do Rio Pardo. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de dezembro de 2018.

Márcio França

Márcio Fernando Elias Rosa

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

José Aldo Rebelo Figueiredo

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 13 de dezembro de 2018.

Publicado em : DO 14/12/2018 - Seção I - p. 3 Atualizado em: 02/01/2019 13:56 16866.doc

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