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25 de junho de 2019

Lei 16867/18 | Lei nº 16.867, de 13 de dezembro de 2018 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 6 meses atrás

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Declara de utilidade pública a entidade que especifica. Ver tópico

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Fundação para o Bem-Estar Educacional, Esportivo, Social, Cultural e Ocupacional de Araraquara e Região – FUNBESCO, também designada Fundação Toque, com sede em Araraquara. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de dezembro de 2018.

Márcio França

Márcio Fernando Elias Rosa

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

José Aldo Rebelo Figueiredo

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 13 de dezembro de 2018.

Publicado em : DO 14/12/2018 - Seção I - p. 3 Atualizado em: 02/01/2019 13:57 16867.doc

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