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19 de dezembro de 2018

Lei 16846/18 | Lei nº 16.846, de 23 de novembro de 2018 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 3 semanas atrás

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Dá denominação a Estação de Transferência da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU que especifica. Ver tópico (1 documento)

GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Tiago Henrique Lorençatto” a Estação de Transferência Km 110 (Jardim Maria Antonia), da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, em Sumaré. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de novembro de 2018.

Márcio França

Clodoaldo Pelissioni

Secretário dos Transportes Metropolitanos

José Aldo Rebelo Figueiredo

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de novembro de 2018.

Retificação do D.O. de 24-11-2018 Leia-se como segue e não como constou:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Publicado em : DO 24/11/2018 - Seção I - p. 3 Atualizado em: 06/12/2018 20:34 16846.doc

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