Lei nº 16.831, de 23 de novembro de 2018

(Projeto de lei nº 536, de 2017, do Deputado Edson Giriboni – PV)

GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Aurea Lopes de Barros” a ponte localizada no km 106,280 da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, na divisa entre Votorantim e Sorocaba.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de novembro de 2018.

Márcio França

Mário Mondolfo

Secretário de Logística e Transportes

José Aldo Rebelo Figueiredo

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de novembro de 2018.

Retificação do D.O. de 24-11-2018 Leia-se como segue e não como constou:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: