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18 de novembro de 2018

Decreto 63701/18 | Decreto nº 63.701, de 12 de setembro de 2018 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 meses atrás

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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes Ver tópico (1 documento)

MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 2.550.000,00 (Dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Cultura, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa. Ver tópico

Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa. Ver tópico

Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo , do Decreto nº 63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Ver tópico

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 14 de agosto de 2018. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 12 de setembro de 2018

MÁRCIO FRANÇA

(Tabelas Publicadas)

Publicado em: 13/09/2018 Atualizado em: 13/09/2018 10:10 63.701.docx

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