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24 de setembro de 2018

Lei 16805/18 | Lei nº 16.805, de 2 de agosto de 2018 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 1 mês atrás

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Declara de utilidade pública a entidade que especifica. Ver tópico (5 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Comunidade Católica Presença, com sede em São José do Rio Pardo. Ver tópico (1 documento)

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 02 de agosto de 2018.

Márcio França

Márcio Fernando Elias Rosa

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Claudio Valverde Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de agosto de 2018.

Publicado em : DO 03/08/2018 - Seção I - p. 1 Atualizado em: 13/08/2018 13:03 16805.doc

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