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18 de novembro de 2018

Decreto 63644/18 | Decreto nº 63.644, de 6 de agosto de 2018 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 3 meses atrás

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Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo Ver tópico (1 documento)

MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - O interstício para a promoção ao posto de 2º Tenente PM dos Aspirantes a Oficial PM será reduzido para 6 (seis) meses. Ver tópico

Artigo 2º - A redução do interstício de que trata o artigo 1º somente terá aplicação durante os 6 (seis) meses subsequentes à publicação deste decreto. Ver tópico

Artigo 3º - Os Aspirantes a Oficial PM, desde que preenchidos os requisitos legais, serão promovidos ao posto de 2º Tenente PM em 25 de agosto do presente ano. Ver tópico

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 6 de agosto de 2018

MÁRCIO FRANÇA

Publicado em: 07/08/2018 Atualizado em: 07/08/2018 09:34 63.644.docx

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