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16 de julho de 2018

Decreto 63503/18 | Decreto nº 63.503, de 15 de junho de 2018 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 1 mês atrás

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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital Ver tópico (1 documento)

MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 3.556.131,00 (Três milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e trinta e um reais), suplementar ao orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE , observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa. Ver tópico

Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa. Ver tópico

Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo , do Decreto nº 63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Ver tópico

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 15 de junho de 2018

MÁRCIO FRANÇA

(Tabelas Publicadas)

Publicado em: 16/06/2018 Atualizado em: 11/07/2018 17:05 63.503.docx

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