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22 de maio de 2019

Decreto 63519/18 | Decreto nº 63.519, de 20 de junho de 2018 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 11 meses atrás

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Institui, integrando o Sistema Único de Saúde – SUS/SP, a Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME e dá providências correlatas Ver tópico (14 documentos)

MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado de São Paulo, integrando o Sistema Único de Saúde – SUS/SP, a Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME, composta pelos Ambulatórios Médicos de Especialidades - AMEs, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, identificados no Anexo que integra o presente decreto, observado o disposto em seu artigo 7º. Ver tópico (12 documentos)

Artigo 2º - Cabe aos Ambulatórios Médicos de Especialidades – AMEs que compõem a Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME: Ver tópico

I - ampliar e aperfeiçoar a oferta de atendimento e procedimentos de saúde especializados para as redes básicas de saúde municipais; Ver tópico

II - facilitar o acesso da população aos cuidados e procedimentos especializados; Ver tópico

III - reduzir o tempo de espera para o diagnóstico e o início do tratamento em casos que exigem atenção à saúde de maior complexidade; Ver tópico

IV - ampliar a realização de cirurgias e outros procedimentos terapêuticos ambulatoriais, com redução de necessidade de internação; Ver tópico

V - melhorar a resolubilidade da rede regional de assistência à saúde do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, com impactos positivos sobre a situação de saúde da população. Ver tópico

Artigo 3º - Os Ambulatórios Médicos de Especialidades – AMEs que compõem a Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME cumprem papel de atenção secundária na Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS, podendo realizar consultas médicas, consultas não médicas, exames diagnósticos e cirurgias ambulatoriais, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS/SP. Ver tópico

Parágrafo único – Os AMEs de que trata este artigo não atendem demanda espontânea, atuando, exclusivamente, como unidades de referência para as unidades que compõem a Rede Regional de Atenção a Saúde – RRAS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS/SP. Ver tópico

Artigo 4º - O Secretário da Saúde, por meio de sua Assessoria Técnica, exercerá a coordenação da Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME. Ver tópico

Parágrafo único - As Coordenadorias da Secretaria da Saúde, em especial a Coordenadoria de Planejamento de Saúde e a Coordenadoria de Regiões de Saúde, observadas suas respectivas atribuições, prestarão apoio técnico e/ou administrativo à implantação e ao funcionamento da REAME. Ver tópico

Artigo 5º - A operacionalização e a gestão dos Ambulatórios que compõem a Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME serão realizadas mediante a formalização de ajustes com entidades parceiras, nas formas de convênios ou contratos de gestão. Ver tópico

Artigo 6º - A criação de futuras unidades a serem integradas à Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades – REAME deverá observar os critérios técnicos e de planejamento estabelecidos mediante resolução do Secretário da Saúde. Ver tópico

Artigo 7º - As denominações das unidades adiante enumeradas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, ficam alteradas na seguinte conformidade: Ver tópico

I – de Ambulatório Multidisciplinar Especializado no Idoso - AME Idoso Sudeste, conforme previsto no Decreto nº 61.831, de 11 de fevereiro de 2016 , para Ambulatório Médico de Especialidades – AME Idoso Sudeste; Ver tópico

II – de Centro de Referência do Idoso da Zona Norte – CRI Zona Norte, conforme previsto no Decreto nº 49.306, de 28 de dezembro de 2004 , para Ambulatório Médico de Especialidades – AME CRI Zona Norte; Ver tópico

III – de Ambulatório de Especialidades “Dr. Geraldo Paulo Bourroul”, conforme previsto no Decreto nº 49.350, de 31 de janeiro de 2005 , para “Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Geraldo Paulo Bourroul” – AME Bourroul. Ver tópico

Artigo 8º - O Secretário da Saúde, no âmbito de suas atribuições, expedirá normas complementares necessárias à integral aplicação das disposições deste decreto. Ver tópico

Artigo 9º - Este decreto entra em vigor na dada de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 20 de junho de 2018

MÁRCIO FRANÇA

ANEXO

a que se refere o artigo do Decreto nº 63.519, de 20 de junho de 2018

UNIDADES
1Ambulatório Médico de Especialidades “Francesco Leonardo Beira” - AME Amparo
2Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” - AME Andradina
3Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Oscar Gurjão Cotrim” - AME Araçatuba
4Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Elyseu Salotti” - AME Assis
5Ambulatório Médico de Especialidades “Durval Mantovaninni” - AME Atibaia
6Ambulatório Médico de Especialidade Geral – AME-G Barretos
7Ambulatório Médico de Especialidades - AME Barretos/Unidade de Cirurgia Ambulatorial
8Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Jair Marcelino da Silva Filho” - AME Bauru
9Ambulatório Médico de Especialidades - AME Botucatu
10Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Geraldo Paulo Bourroul” - AME Bourroul
11Ambulatório Médico de Especialidades - AME Caraguatatuba
12Ambulatório Médico de Especialidades - AME Carapicuíba
13Ambulatório Médico de Especialidades “Eliana Natalina Zonta Merli Giantomassi” - AME Casa Branca
14Ambulatório Médico de Especialidades - AME Catanduva
15Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Francisco de Assis Martucci” - AME Dracena
16Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Osmar Almeida Luz” - AME Fernandópolis
17Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” - AME Franca
18Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Luiz Roberto Barradas Barata” - AME Heliópolis
19Ambulatório Médico de Especialidades – AME CRI Idoso Norte
20Ambulatório Médico de Especialidades - AME Idoso Oeste
21Ambulatório Médico de Especialidades - AME Idoso Sudeste
22Ambulatório Médico de Especialidades “Dra. Maria Cristina Faria da Silva Cury” - AME Interlagos
23Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Roberto Affonso Placco” – AME Itapetininga
24Ambulatório Médico de Especialidades “Edison Oliveira Martho” - AME Itapeva
25Ambulatório Médico de Especialidades - AME Itapevi
26Ambulatório Médico de Especialidades “Olavo Silva Souza” - AME Itu
27Ambulatório Médico de Especialidades “Comendador Takayuki Maeda” - AME Ituverava
28Ambulatório Médico de Especialidades “Avelino Fernandes” - AME Jales
29Ambulatório Médico de Especialidades - AME Jardim dos Prados
30Ambulatório Médico de Especialidades “Dona Maria Lopes” - AME Jundiaí
31Ambulatório Médico de Especialidades - AME Limeira
32Ambulatório Médico de Especialidades - AME Lorena
33Ambulatório Médico de Especialidades - AME Maria Zélia
34Ambulatório Médico de Especialidades - AME Marília
35Ambulatório Médico de Especialidades “Antenor Previatelli de Souza” - AME Mauá
36Ambulatório Médico de Especialidades - AME Mogi das Cruzes
37Ambulatório Médico de Especialidades “Benedito Darcádia” - AME Mogi Guaçú
38Ambulatório Médico de Especialidades - AME Ourinhos
39Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Roberto Tavares Vilanova” - AME Pariquera-Açu
40Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Oswaldo Cambiaghi” - AME Piracicaba
41Ambulatório Médico de Especialidades - AME Praia Grande
42Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria “Dra. Jandira Masur” - AME Psiquiatria Vila Maria
43Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Antonio Carlos Fontoura da Silva” - AME Presidente Prudente
44Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. João Luiz Trevelim” - AME Promissão
45Ambulatório Médico de Especialidades - AME Rio Claro
46Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. José Francisco Archimedes Lamoglia” - AME Salto
47Ambulatório Médico de Especialidades - AME Santa Barbara D'Oeste
48Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Everaldo Brancalhão” - AME Santa Fé do Sul
49Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Newton da Costa Brandão” - AME Santo André
50Ambulatório Médico de Especialidades - AME Santos
51Ambulatório Médico de Especialidades - AME São Carlos
52Ambulatório Médico de Especialidades - AME São João da Boa Vista
53Ambulatório Médico de Especialidades “Edy Costa Mendes” - AME São José dos Campos
54Ambulatório Médico de Especialidades - AME São José do Rio Preto
55Ambulatório Médico de Especialidades – AME São Vicente
56Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Paulo Roberto Aguilar Carrasco” - AME Sorocaba
57Ambulatório Médico de Especialidades - AME Taboão da Serra
58Ambulatório Médico de Especialidades - AME Taquaritinga
59Ambulatório Médico de Especialidades “Celina Maria Vendramini França” - AME Tupã
60Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Diorandi Figueira da Costa” - AME Votuporanga

Publicado em: 21/06/2018 Atualizado em: 11/07/2018 10:28 63.519.docx

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