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18 de janeiro de 2021

Lei 16778/18 | Lei nº 16.778, de 22 de junho de 2018 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 anos atrás

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Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude. Ver tópico (11 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - O Conselho Estadual da Juventude, criado pelo artigo do Decreto nº 25.588, de 28 de julho de 1986, será composto dos seguintes membros: Ver tópico

I - 12 (doze) jovens eleitos pela sociedade civil, conforme regulamento; Ver tópico

II - 12 (doze) representantes de órgãos e entidades governamentais ligadas à questão da juventude. Ver tópico

Parágrafo único - Dos representantes da sociedade civil, pelo menos 6 (seis) serão eleitos entre dirigentes de entidades do terceiro setor, vinculadas à questão da juventude. Ver tópico

Artigo 2º - O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos. Ver tópico

Parágrafo único - Os membros do Conselho somente poderão ser dispensados a pedido. Ver tópico

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de junho de 2018.

Márcio França

Carlos Renato Cardoso Pires de Camargo

Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

Claudio Valverde Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 22 de junho de 2018.

Publicado em : DO 23/06/2018 - Seção I - p. 1 Atualizado em: 26/06/2018 12:28 16778.doc

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