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16 de outubro de 2018

Decreto 63386/18 | Decreto nº 63.386, de 11 de maio de 2018 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 5 meses atrás

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Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA de Peruíbe, na Secretaria de Educação, e dá providências correlatas Ver tópico (1 documento)

MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica criado na Diretoria de Ensino – Região São Vicente, da Secretaria da Educação, no Município de Peruíbe, o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA de Peruíbe. Ver tópico

Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para a implantação da unidade escolar ora criada e designará o pessoal técnico administrativo para o seu funcionamento, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 52.630 de 16 de janeiro de 2008 . Ver tópico

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação. Ver tópico

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do início do ano letivo de 2018. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 2018

MÁRCIO FRANÇA

Publicado em: 12/05/2018 Atualizado em: 14/05/2018 10:48 63.386.docx

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