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16 de outubro de 2018

Decreto 63387/18 | Decreto nº 63.387, de 11 de maio de 2018 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 5 meses atrás

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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT , visando ao atendimento de Despesas de Capital Ver tópico (1 documento)

MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 1.591.000,00 (Hum milhão, quinhentos e noventa e um mil reais) , suplementar ao orçamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa. Ver tópico

Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa. Ver tópico

Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo , do Decreto nº 63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Ver tópico

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de março de 2018. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 2018

MÁRCIO FRANÇA

(Tabelas Publicadas)

Publicado em: 12/05/2018 Atualizado em: 14/05/2018 10:49 63.387.docx

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