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16 de julho de 2018

Lei 16711/18 | Lei nº 16.711, de 12 de abril de 2018 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 3 meses atrás

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Declara de utilidade a entidade que especifica. Ver tópico (1 documento)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Projeto Tamtam, com sede em Santos.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de abril de 2018.

Márcio França

Márcio Fernando Elias Rosa

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Maurício Pinto Pereira Juvenal

Respondendo pelo expediente da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de abril de 2018.

Publicado em : DO 13/04/2018 - Seção I - p. 1 Atualizado em: 13/04/2018 10:59 16711.doc

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