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24 de novembro de 2017

Lei 16572/17 | Lei nº 16.572, de 10 de novembro de 2017 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 semanas atrás

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Institui a “Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME”. Ver tópico

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituída a “Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME”, com o objetivo de esclarecer sobre os sinais que caracterizam a doença, bem como conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce. Ver tópico

Artigo 2º - A semana de que trata esta lei ocorrerá, anualmente, na última semana de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado. Ver tópico

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de novembro de 2017.

Geraldo Alckmin

David Everson Uip

Secretário da Saúde

Samuel Moreira da Silva Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 10 de novembro de 2017.

Publicado em : DO 11/11/2017 - Seção I - p. 1 Atualizado em: 14/11/2017 12:04 16572.doc

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