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21 de outubro de 2017

Lei 16528/17 | Lei nº 16.528, de 20 de setembro de 2017 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 1 mês atrás

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Declara de utilidade pública a entidade que especifica. Ver tópico

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis – ACIF, com sede naquele Município. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de setembro de 2017.

Geraldo Alckmin

Márcio Fernando Elias Rosa

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Samuel Moreira da Silva Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 20 de setembro de 2017.

Publicado em : DO 21/09/2017 - Seção I - p. 1 Atualizado em: 21/09/2017 12:54 16528.doc

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