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21 de outubro de 2017

Lei 16529/17 | Lei nº 16.529, de 20 de setembro de 2017 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 1 mês atrás

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Institui o “Dia do Datiloscopista”. Ver tópico

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Datiloscopista”, a ser comemorado, anualmente, em 5 de fevereiro. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de setembro de 2017.

Geraldo Alckmin

Mágino Alves Barbosa Filho Secretário da Segurança Pública

Samuel Moreira da Silva Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 20 de setembro de 2017.

Publicado em : DO 21/09/2017 - Seção I - p. 1 Atualizado em: 21/09/2017 12:55 16529.doc

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